AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025
O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 057, de 04 de dezembro de 2024, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações e demais legislações aplicáveis à matéria, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço Global “Por Lote”, na forma de execução indireta, sob o regime de empreitada por Preço Global, objetivando a contratação de empresa(s) para execução dos serviços de manutenção e reparos de Prédios e demais Logradouros Públicos, na Sede e Zona Rural deste Município, de acordo com o Edital e Anexos. A sessão será realizada através do Portal de Compras Públicas, pelo endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, com data de abertura agendada para o dia 28 de abril de 2025 às 10:00hs. (dez horas) horário de Brasília. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados no endereço: Av. JK, s/nº, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos–MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs. (oito horas) às 12:00hs. (doze horas), no endereço eletrônico deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), bem como no site www.portaldecompraspublicas.com.br onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço supra e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1112 ou pelo endereço de e-mail: licitacao@limacampos.ma.gov.br
Lima Campos-MA, 04 de abril de 2025.
Lísia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Decreto nº. 011, de 01 de janeiro de 2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA N°.001/2025
Processo Administrativo n°. 000014420/2025
O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS – MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.933.519/0001-09, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, situada na Praça Duque de Caxias, s/nº, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos - MA, neste ato representada pela Secretária Municipal de Educação, Sra. Francisca Kyara de Abreu Santos Alves, na condição de ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Decreto Municipal n° 072, de 09 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes no relatório de julgamento da Chamada Publica n° 001/2025, que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, visando atender as necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, através da Secretaria Municipal de Educação de Lima Campos/MA, em atendimento a Lei Nº 11.947/2009, Resolução CD/FNDE nº 6/2020 e demais resoluções e/ou normas que regem a matéria, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, resolve ADJUDICAR o objeto e HOMOLOGAR o resultado do julgamento da Chamada Pública n°. 001/2025, conforme relação de fornecedores credenciados a seguir:
RELAÇÃO DOS PRODUTORES CHAMADA PUBLICA 001/2025FORNECEDORPRODUTOUNID.QUANT.VALOR UNITÁRIOVALOR TOTALANTÔNIO CESAR BRITO DA CONCEIÇÃOVinagreiraUnd296 R$ 2,50 R$ 740,00 Abacaxikg1.500 R$ 10,04 R$ 15.060,00 Macaxeira (raiz de mandioca aipim) in naturaKg 587 R$ 5,50 R$ 3.228,50 Feijão verde, in natura em vargemKg180 R$ 8,34 R$ 1.501,20 Melão amareloKg 500 R$ 4,00 R$ 2.000,00 Banana comum tipo prataKg1000 R$ 6,85 R$ 6.850,00 Banana maçaKg500 R$ 8,80 R$ 4.400,00 Milho verde em espiga in naturaUnd936 R$ 1,94 R$ 1.815,84 MaracujáKg400 R$ 11,00 R$ 4.400,00 ~~~~ R$ 39.995,54 ANTÔNIO JOSÉ DA SILVAAbacaxiUnd1.790 R$ 10,04 R$ 17.971,60 Cebolinha in natura/ cheiro verdeUnd200 R$ 2,65 R$ 530,00 Abóbora natural comumKg1.250 R$ 5,50 R$ 6.875,00 Banana comum, tipo pratakg1000 R$ 6,85 R$ 6.850,00 Melancia tipo do sertãoKg 2.000 R$ 3,84 R$ 7.680,00 ~~~~ R$ 39.906,60 ANTÔNIO REGINALDO GOMES DA SILVAVinagreiraUnd292 R$ 2,50 R$ 730,00 Macaxeira (raiz de mandioca aipim) in naturaKg 583 R$ 5,50 R$ 3.206,50 Milho verde em espiga in naturaUnd928 R$ 1,94 R$ 1.800,32 Melão amareloKg 500 R$ 4,00 R$ 2.000,00 Melancia tipo sertãoKg 2.000 R$ 3,84 R$ 7.680,00 Pimentão in natura, tipo verdeKg 200 R$ 10,13 R$ 2.026,00 Manga peruana kg4.600 R$ 4,90 R$ 22.540,00 ~~~~ R$ 39.982,82 CARLOS RANGEL OLIVEIRA SALESAlface in natura, tipo americana.Und1.250 R$ 2,50 R$ 3.125,00 Quiabo Kg90 R$ 11,85 R$ 1.066,50 VinagreiraUnd292 R$ 2,50 R$ 730,00 Cebolinha in natura/ cheiro verdeUnd200 R$ 2,65 R$ 530,00 Pepino in natura tipo caipiraUnd574 R$ 2,50 R$ 1.435,00 inhame kg 1.345 R$ 8,75 R$ 11.768,75 Couve folha in natura, tipo manteigaUnd600 R$ 3,00 R$ 1.800,00 Milho verde em espiga in natura Und928 R$ 1,94 R$ 1.800,32 Macaxeira (Raiz De Mandioca Aipim) In NaturaKg 583 R$ 5,50 R$ 3.206,50 Melancia tipo sertão Kg 2.000 R$ 3,84 R$ 7.680,00 Mamão comun in natura Kg 784 R$ 5,00 R$ 3.920,00 Tomate cereja Kg 250 R$ 11,59 R$ 2.897,50 ~~~~ R$ 39.959,57 LUCIMARY PINHEIRO DOS SANTOSBanana comum tipo prataKg1.000 R$ 6,85 R$ 6.850,00 Macaxeira (raiz de mandioca aipim) in naturaKg583 R$ 5,50 R$ 3.206,50 Feijão verde, in natura em vargemKg180 R$ 8,34 R$ 1.501,20 Abacaxikg710 R$ 10,04 R$ 7.128,40 Banana maçaKg500 R$ 8,80 R$ 4.400,00 Fava verde Kg300 R$ 20,00 R$ 6.000,00 Pimentão in natura tipo verdeKg200 R$ 10,13 R$ 2.026,00 Feijão comum, tipo vermelho da safraKg560 R$ 11,30 R$ 6.328,00 Milho verde em espiga in natura Und928 R$ 1,94 R$ 1.800,32 Cebolinha in natura/ cheiro verdeUnd200 R$ 2,65 R$ 530,00 ~~~~ R$ 39.770,42 EDIVAN SANTOS GOMES SALESAlface in natura, tipo americana.Und1.250 R$ 2,50 R$ 3.125,00 Quiabo kg90 R$ 11,85 R$ 1.066,50 VinagreiraUnd292 R$ 2,50 R$ 730,00 Cebolinha in natura/ cheiro verdeKg200 R$ 2,65 R$ 530,00 Pepino in natura tipo caipiraUnd571 R$ 2,50 R$ 1.427,50 Banana comum, tipo prataKg1.000 R$ 6,85 R$ 6.850,00 Feijão comum, tipo vermelho da safraKg555 R$ 11,30 R$ 6.271,50 Couve folha in natura, tipo manteigaUnd600 R$ 3,00 R$ 1.800,00 Caju fruta in naturakg420 R$ 4,53 R$ 1.902,60 Milho verde em espiga in natura Und928 R$ 1,94 R$ 1.800,32 Macaxeira (Raiz De Mandioca Aipim) In NaturaKg583 R$ 5,00 R$ 2.915,00 Melancia tipo do sertão Kg2.000 R$ 3,84 R$ 7.680,00 Mamão comun in natura Kg777 R$ 5,00 R$ 3.885,00 ~~~~ R$ 39.983,42 SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVAPepino in natura tipo caipiraUnd571 R$ 2,50 R$ 1.427,50 Alface in natura tipo americana Und 1.250 R$ 2,50 R$ 3.125,00 Cebolinha in natura/ Cheiro verde Und 200 R$ 2,65 R$ 530,00 Feijão verde, in natura em vargem Kg180 R$ 8,34 R$ 1.501,20 Pimentão in natura tipo verde Kg 200 R$ 10,13 R$ 2.026,00 Couve folha in natura tipo manteiga Und 600 R$ 3,00 R$ 1.800,00 Melancia tipo do sertão Kg 2.000 R$ 3,84 R$ 7.680,00 Melão amarelo Kg 500 R$ 4,00 R$ 2.000,00 Limão comumKg 2000 R$ 6,49 R$ 12.980,00 Milho verde em espiga in naturaKg 928 R$ 1,94 R$ 1.800,32 Banana maça Kg500 R$ 8,80 R$ 4.400,00 ~~~~ R$ 39.270,02 RAIMUNDO NONATO DE JESUS SILVAPepino in natura tipo caipiraUnd571 R$ 2,50 R$ 1.427,50 Maxixe in naturaKg400 R$ 10,48 R$ 4.192,00 Mamão comum in natura Kg777 R$ 5,00 R$ 3.885,00 Manga peruana Kg400 R$ 4,90 R$ 1.960,00 Abacaxikg400R$ 10,04 R$ 4.016,00 inhame kg55R$ 8,75 R$ 481,25 Limão comumkg1.000R$ 6,49 R$ 6.490,00 Vinagreira Und292 R$ 2,50 R$ 730,00 Quiabo Kg90 R$ 11,85 R$ 1.066,50 Banana comum tipo prataKg1.000 R$ 6,85 R$ 6.850,00 Abóbora natural comumKg1.250 R$ 5,50 R$ 6.875,00 Melão amarelo Kg500 R$ 4,00 R$ 2.000,00 ~~~~ R$ 39.973,25 JOSÉ RIBAMAR GOMES DA SILVAFeijão verde, in natura em vargemKg180 R$ 8,34 R$ 1.501,20 Feijão comum, tipo vermelho da safraKg555 R$ 11,30 R$ 6.271,50 Cebolinha in natura/ cheiro verdeUnd200 R$ 2,65 R$ 530,00 Milho verde em espiga in natura Und928 R$ 1,94 R$ 1.800,32 inhame kg 1.400 R$ 8,75 R$ 12.250,00 Banana comum, tipo prata Kg 1.000 R$ 6,85 R$ 6.850,00 Melancia tipo do sertãoKg 2.000 R$ 3,84 R$ 7.680,00 AbacaxiKg300 R$ 10,04 R$ 3.012,00 ~~~~ R$ 39.895,02 FRANCELIR SILVA SOARESVinagreiraUnd292 R$ 2,50 R$ 730,00 Feijão verde, in natura em vargemKg180 R$ 8,34 R$ 1.501,20 Macaxeira (raiz de mandioca aipim) in naturakg583 R$ 5,50 R$ 3.206,50 Maxixe in naturaKg90 R$ 10,48 R$ 943,20 Quiabo Kg69 R$ 11,85 R$ 817,65 Mamão comum in natura Kg777 R$ 5,00 R$ 3.885,00 Manga rosa in naturaKg4000 R$ 4,00 R$ 16.000,00 Milho verde em espiga in naturaUnd928 R$ 1,94 R$ 1.800,32 Alface in natura, tipo americana.Und1.250 R$ 2,50 R$ 3.125,00 Banana maça Kg500 R$ 8,80 R$ 4.400,00 AbacaxiKg300 R$ 10,04 R$ 3.012,00 ~~~~ R$ 39.420,87 FRANCISCO ERIVALDO PEREIRAFeijão verde, in natura em vargemKg180 R$ 8,34 R$ 1.501,20 Feijão comum, tipo vermelho da safraKg555 R$ 11,30 R$ 6.271,50 Arroz branco tipo comum natural kg1790R$ 6,57 R$ 11.760,30 Cebolinha in natura/ cheiro verdeUnd200 R$ 2,65 R$ 530,00 Abóbora natura comum Kg1.250 R$ 5,50 R$ 6.875,00 Milho verde, em espiga in natura Und928 R$ 1,94 R$ 1.800,32 Banana maça Kg500 R$ 8,80 R$ 4.400,00 Banana comum, tipo prataKg1.000 R$ 6,85 R$ 6.850,00 ~~~~ R$ 39.988,32 FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOSQuiabo Kg90 R$ 11,85 R$ 1.066,50 VinagreiraUnd292 R$ 2,50 R$ 730,00 Cebolinha in natura/ cheiro verdeUnd200 R$ 2,65 R$ 530,00 Batata doce in naturaKg1.085 R$ 6,50 R$ 7.052,50 Banana maçaKg500 R$ 8,80 R$ 4.400,00 Banana comum, tipo prataKg1.000 R$ 6,85 R$ 6.850,00 Macaxeira (raiz de mandioca aipim) in naturakg583 R$ 5,50 R$ 3.206,50 Feijão Comum, Tipo Vermelho da SafraKg 555 R$ 11,30 R$ 6.271,50 Milho verde em espiga in natura Und 928 R$ 1,94 R$ 1.800,32 Arroz branco tipo comum natural Kg 1100 R$ 6,57 R$ 7.227,00 ~~~~ R$ 39.134,32 JOÃO BATISTA MOREIRA LIMAMacaxeira (raiz de mandioca aipim) in naturaKg 583 R$ 5,50 R$ 3.206,50 Banana comum tipo prataKg1.000 R$ 6,85 R$ 6.850,00 Cebolinha in natura/ cheiro verdeUnd200 R$ 2,65 R$ 530,00 Alface in natura, tipo americana.Und1.250 R$ 2,50 R$ 3.125,00 Couve folha in natura tipo manteiga Und600 R$ 3,00 R$ 1.800,00 Caju fruta in naturakg1100 R$ 4,53 R$ 4.983,00 VinagreiraUnd292 R$ 2,50 R$ 730,00 Quiabo Kg90 R$ 11,85 R$ 1.066,50 Pepino in natura tipo caipira Und571 R$ 2,50 R$ 1.427,50 Tomate cereja Kg 250 R$ 11,59 R$ 2.897,50 Feijão verde, in natura em vargemKg180 R$ 8,34 R$ 1.501,20 Melão amareloKg500 R$ 4,00 R$ 2.000,00 Pimentão in natura tipo verde Kg 200 R$ 10,13 R$ 2.026,00 Batata doce in natura Kg 1.083 R$ 6,50 R$ 7.039,50 ~~~~ R$ 39.182,70 JOSÉ IRINEU DA SILVA FILHOBanana comum tipo prataKg1.000 R$ 6,85 R$ 6.850,00 Batata doce in natura Kg1.083 R$ 6,50 R$ 7.039,50 Pepino in natura, tipo caipiraUnd571 R$ 2,50 R$ 1.427,50 Pimentão in natura tipo verdeKg200 R$ 10,13 R$ 2.026,00 inhame Kg1.400 R$ 8,75 R$ 12.250,00 Melancia tipo sertãokg2.000 R$ 3,84 R$ 7.680,00 Mamão comum in natura Kg500 R$ 5,00 R$ 2.500,00 ~~~~ R$ 39.773,00 LEIDE FERREIRA QUEIROZQuiabo Kg90 R$ 11,85 R$ 1.066,50 Banana comum tipo prataKg1.000 R$ 6,85 R$ 6.850,00 Maxixe in naturaKg400 R$ 10,48 R$ 4.192,00 Mamão comum in natura Kg777 R$ 5,00 R$ 3.885,00 Macaxeira (raiz de mandioca aipim) in naturaKg 583 R$ 5,50 R$ 3.206,50 Banana maçaKg500 R$ 8,80 R$ 4.400,00 Batata doce in naturaKg1.083 R$ 6,50 R$ 7.039,50 Milho verde em espiga in natura Und928 R$ 1,94 R$ 1.800,32 Feijão verde, in natura em vargemKg180 R$ 8,34 R$ 1.501,20 Vinagreira Und292 R$ 2,50 R$ 730,00 Feijão comum, tipo vermelho da safra Kg 470 R$ 11,30 R$ 5.311,00 ~~~~ R$ 39.982,02 MAY KENNEDY SOUSA MOREIRAAlface in natura, tipo americana.Und1.250 R$ 2,50 R$ 3.125,00 Vinagreira Und292 R$ 2,50 R$ 730,00 Cebolinha in natura/ cheiro verdeUnd200 R$ 2,65 R$ 530,00 Pepino in natura, tipo caipiraUnd571 R$ 2,50 R$ 1.427,50 Couve folha in natura, tipo manteigaUnd600 R$ 3,00 R$ 1.800,00 Feijão comum, tipo vermelho da safraKg555 R$ 11,30 R$ 6.271,50 Banana comum tipo prata Kg 1.000 R$ 6,85 R$ 6.850,00 inhame Kg 1.400 R$ 8,75 R$ 12.250,00 Abóbora natural comum Kg 1.250 R$ 5,50 R$ 6.875,00 ~~~~ R$ 39.859,00 SANDRA PEREIRA FARIAS DA SILVABanana maçaKg500 R$ 8,80 R$ 4.400,00 inhame kg 1.400 R$ 8,75 R$ 12.250,00 Banana comum, tipo prata.Kg1.000 R$ 6,85 R$ 6.850,00 Macaxeira (raiz de mandioca aipim) in natura.Kg583 R$ 5,50 R$ 3.206,50 Milho verde em espiga, in natura.Und928 R$ 1,94 R$ 1.800,32 Vinagreira.Und292 R$ 2,50 R$ 730,00 QuiaboKg90 R$ 11,85 R$ 1.066,50 Feijão comum, tipo vermelho da safrakg200 R$ 11,30 R$ 2.260,00 ~~~~~Mamão comum, in natura Kg1054 R$ 5,00 R$ 5.270,00 Melão amareloKg500 R$ 4,00 R$ 2.000,00 ~~~~ R$ 39.833,32 JOSINALDO DE JESUS COSTAQuiabo Kg90 R$ 11,85 R$ 1.066,50 Banana comum tipo prataKg1.000 R$ 6,85 R$ 6.850,00 Maxixe in naturaKg400 R$ 10,48 R$ 4.192,00 Mamão comum in natura Kg777 R$ 5,00 R$ 3.885,00 Macaxeira (raiz de mandioca aipim) in naturaKg 583 R$ 5,50 R$ 3.206,50 Banana maçaKg500 R$ 8,80 R$ 4.400,00 Batata doce in naturaKg1.083 R$ 6,50 R$ 7.039,50 Milho verde em espiga in natura Und928 R$ 1,94 R$ 1.800,32 Feijão verde, in natura em vargemKg180 R$ 8,34 R$ 1.501,20 Vinagreira Und292 R$ 2,50 R$ 730,00 Feijão comum, tipo vermelho da safra Kg 470 R$ 11,30 R$ 5.311,00 ~~~~ R$ 39.982,02 JONILSON PAIVA DA SILVAQuiabo Kg90 R$ 11,85 R$ 1.066,50 Banana comum tipo prataKg1.000 R$ 6,85 R$ 6.850,00 Maxixe in naturaKg400 R$ 10,48 R$ 4.192,00 Mamão comum in natura Kg777 R$ 5,00 R$ 3.885,00 Macaxeira (raiz de mandioca aipim) in naturaKg 583 R$ 5,50 R$ 3.206,50 Banana maçaKg500 R$ 8,80 R$ 4.400,00 Batata doce in naturaKg1.083 R$ 6,50 R$ 7.039,50 Milho verde em espiga in natura Und928 R$ 1,94 R$ 1.800,32 Feijão verde, in natura em vargemKg180 R$ 8,34 R$ 1.501,20 Vinagreira Und292 R$ 2,50 R$ 730,00 Feijão comum, tipo vermelho da safra Kg 470 R$ 11,30 R$ 5.311,00 ~~~~ R$ 39.982,02 ~~~TOTAL R$ 755.874,25
Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial e em sítio deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), conforme determina o Art. 76, do Decreto Municipal n°. 057,
de 04 de dezembro de 2024, para que surta seus efeitos legais e jurídicos.
Secretaria Municipal de Educação (MA), Estado do Maranhão, 07 de abril de 2025.
Francisca Kyara de Abreu Santos Alves
Secretária Municipal de Educação
Decreto Nº 003, De 1º De Janeiro De 2025
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Processo Administrativo nº 000015066/2025, torna público, em obediência ao dispostos no do Decreto Municipal n°. 095, de 29 de janeiro de 2025, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante, do Registro de Preços, para a futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para aquisição de aparelhos de ar condicionado, de interesse desta Administração Pública, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.
Os Órgãos ou Entidades que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Secretaria Municipal de Administração e Finanças, situada na Praça Duque de Caxias, s/nº - Centro – CEP 65728-000 – Lima Campos – MA, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:
1 – Especificações do item ou do termo de referência ou projeto básico adequado ao registro de preços do qual pretende participar.
2 – Da estimativa de consumo (quantitativos dos bens ou serviços)
3 – Do local de entrega.
O processo administrativo será conduzido pelo Setor Almoxarifado Material e Patrimônio e gerenciado pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, como ÓRGÃO GERENCIADOR da respectiva Ata de Registro de Preços, e a gestão dos respectivos contratos caberá aos órgãos e entidades participantes.
A estratégia da contratação, execução e gestão do objeto a ser contratado serão especificadas do Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar (ETP).
Diante do exposto, comunicamos que a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições regulamentares, disponibiliza a IRP, consideradas as seguintes condições:
a) Poderão participar desta IRP os órgãos e as entidades no âmbito municipal;
b) Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de 08 (oito) dias úteis, a partir da INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO - IRP, conforme Art. 7º do Decreto nº 027, de 21 de março de 2021.
c) A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação.
d) O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços.
5. PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 12 (DOZE) MESES, podendo ser prorrogada conforme dispositivo legal.
Ressaltamos que, caso haja necessite de produtos/serviços além dos itens elencados na planilha em anexo a esta IRP, o Órgão ou Entidade interessada poderá acrescentar os referidos itens conforme suas necessidades específicas, desde que se trate de produtos/serviços pertinentes ao objeto do Registro de Preços.
Mais informações na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Lima Campos - MA, 07 de abril de 2025.
Atenciosamente,
Lísia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2025.
ANEXO À IRP
OBJETO: eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para aquisição de aparelhos de ar condicionado, de interesse desta Administração Pública.
ItensDescriçãoUnidadeQuant.1Aparelho de Ar Condicionado 9.000 btus, Tensão 110/220 v, tipo Split, modelo Split inverter, características adicionais 1 controle remoto/display digital/timer/selo procel.Unidade362Aparelho de Ar Condicionado 12.000 btus, tipo Split, somente frio, novo, modelo em linha de fabricação, fornecido em embalagem lacrada, com as seguintes características mínimas: a) sistema inverter; b) tipo de ciclo frio; c) 03 velocidades de ventilação ou superior; d) baixo nível de ruído; e) etiqueta nacional de conservação de energia procel "a", "b" ou "c"; t) evaporadora com display digital; g) controle remoto sem fio digital acompanhado de pilhas; h) utilize gás refrigerante ecológico, que não agride e nem danifique a camada de ozônio; i) filtro de ar removível e lavável; j) tensão de 220v; k) gabinete do evaporador construído em plástico injetável de alta resistência, na cor branca; 1) manual de instrução em português. Unidade373Aparelho de Ar Condicionado 18.000 btus, tensão 110/220v, tipo Split, modelo Split inverter, características adicionais 1 controle remoto/display digital/timer/selo procel Split hi - wall, capacidade de refrigeração nominal 18.000 btu/h, po frio, tecnologia inverter, gás refrigerante r410 a, bifásico 220 volts, 60 hz. Controle remoto sem fio, função com sensor de temperatura no controle remoto; a temperatura programada ange o local onde se encontra o controle remoto. Filtro an-bactérias (lavável). Garantia mínima de 02 anos, assistência técnica local autorizada. Etiqueta nacional de conservação de energia (ence) classe a - quando não existir, no período de aquisição, um mínimo de três fornecedores com modelos equetados com a ence classe "a" para a sua categoria, proceder conforme o argo 3° da instrução normativa mpog/slti n° 2, de 4 de junho de 2014 - dou de 05/06/2014. Obrigatório registro no inmetro. Cota me/epp.Unidade104Aparelho de Ar Condicionado 22.000 btus, vazão ar 860 m3/h, tensão 220 v, frequência 60 hz, quantidade fases 2 un, tipo Split piso teto, consumo 3.450 w.Unidade125Aparelho de ar condicionado 24.000 btus, capacidade aquecimento 24.000 btu/h, tensão 220 V, tipo Split, características adicionais unidades interna/externa independentesUnidade126Aparelho de Ar Condicionado 30.000 btus, altura condensadora 707, altura evaporadora 362, capacidade (btu/h) 30.000 btus, ciclo frio, classificação energética, controle remoto sim, cor da evaporadora branco, filtro antibactéria sim, garantia 12, gás refrigerante r-410^, ideal até (m^) 40 m^ indicador de temperatura na evaporadora sim, largura condensadora 471, largura evaporadora 1259.Unidade127Aparelho de Ar Condicionado 36.000 btus, tipo Split, altura condensadora 759 mm, altura evaporadora 313 mm, capacidade (btu/h) 36.000 btus, ciclo frio, classificação energético, controle remoto sim, cor da evaporadora branco, garantia 12 meses, gás refrigerante r-410^ ideal até (m-) 48 m\\ largura condensadora 554 mm, largura evaporadora 1351 mm, peso condensadora 50, peso evaporadora 29, profundidade condensadora 554 mm, profundidade evaporadora 753 mm, regula velocidade de ventilação sim, serpentina cobre, tipo de condensadora vertical, turbo sim, voltagem 220v.Unidade28Aparelho de ar condicionado 60.000 btus, capacidade aquecimento 60.000 btu/h, tensão 220 V, tipo Split, características adicionais unidades interna/externa independentesUnidade4Lima Campos - MA, 07 de abril de 2025.
Lísia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2025.
PORTARIA N° 001, DE 08 DE ABRIL DE 2025.
Afasta funcionário que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica afastado o senhor JAMES MULLER GARCIA GOUVEIA, funcionário do quadro permanente desta municipalidade, na função de A.O.S.D, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em função da prorrogação do seu Benefício por Incapacidade, prorrogado até o dia 01/07/2025.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 08 de abril de 2025.
JAILSON FAUSTO ALVES
Prefeito Municipal
LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
PORTARIA N° 002, DE 08 DE ABRIL DE 2025.
Concede diária que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedido a senhora LIDIANE DE SÁ CURVINA, portadora do CPF nº 029.486.763-55 e RG nº 019398452002-0 SSP/MA, residente no Povoado Barriguda, Pedreiras, Secretária Municipal de Saúde, três diárias no valor total de R$ 630,00 (Seiscentos e trinta reais), a fazer face às despesas com estada na cidade de São Luís - MA, para participar do “II Congresso de Saúde Coletiva do Maranhão”, que acontecerá no dia 08 a 10 de abril de 2025.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 08 de abril de 2025.
LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
PORTARIA N° 003, DE 08 DE ABRIL DE 2025.
Concede diária que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedido ao senhor LUÃN SONDRÉ ABREU, portador do CPF nº 060.265.023-27 e RG nº 036427392008-0 SSP/MA, residente Tv Joel Barbosa, n° 226, Centro, Agente Administrativo, duas diárias no valor total de R$ 224,00 (Duzentos e vinte e quatro reais), a fazer face às despesas com estada na cidade de São Luís - MA, para participar do “II Congresso de Saúde Coletiva do Maranhão”, que acontecerá no dia 08 a 10 de abril de 2025.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 08 de abril de 2025.
LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
PORTARIA N° 004, DE 08 DE ABRIL DE 2025.
Concede diária que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedido a senhora BRUNA LAÍS LINS GONÇALVES, portadora do CPF nº 052.107.163-45 e RG nº 036688932009-8 SSP/MA, residente na Av JK, n° 358, Centro, Dentista, quatro diárias no valor total de R$ 448,00 (Quatrocentos e quarenta e oito reais), a fazer face às despesas com estada na cidade de São Luís - MA, para participar do “II Congresso de Saúde Coletiva do Maranhão”, que acontecerá no dia 08 a 10 de abril de 2025.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 08 de abril de 2025.
LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
PORTARIA N° 005, DE 08 DE ABRIL DE 2025.
Concede diária que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedido a senhora ANNE CARLAILE SILVA BORGES BARBOSA, portadora do CPF nº 901.870.751-15 e RG nº 421061-3 SSP/MA, residente na Rua Santa Amália, s/n, Centro, Enfermeira, quatro diárias no valor total de R$ 448,00 (Quatrocentos e quarenta e oito reais), a fazer face às despesas com estada na cidade de São Luís - MA, para participar do “II Congresso de Saúde Coletiva do Maranhão”, que acontecerá no dia 08 a 10 de abril de 2025.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 08 de abril de 2025.
LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
PORTARIA N° 006, DE 08 DE ABRIL DE 2025.
Concede diária que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedido a senhora LEONILIA FONTES SAMPAIO, portadora do CPF nº 072.879.273-73 e RG nº 052659212014-3 SSP/MA, residente na Rua Salobro, s/n, Centro, Enfermeira, quatro diárias no valor total de R$ 448,00 (Quatrocentos e quarenta e oito reais), a fazer face às despesas com estada na cidade de São Luís - MA, para participar do “II Congresso de Saúde Coletiva do Maranhão”, que acontecerá no dia 08 a 10 de abril de 2025.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 08 de abril de 2025.
LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
PORTARIA N° 007, DE 08 DE ABRIL DE 2025.
Concede diária que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica concedido a senhora SAMIRA PEREIRA FEITOSA BEZERRA ARAÚJO, portadora do CPF nº 035.719.573-69 e RG nº 022557262002-1 SSP/MA, residente na Rua Joel Barbosa, n° 91, Centro, Coordenadora de Fisioterapia, quatro diárias no valor total de R$ 560,00 (Quinhentos e sessenta reais), a fazer face às despesas com estada na cidade de São Luís - MA, para participar do “II Congresso de Saúde Coletiva do Maranhão”, que acontecerá no dia 08 a 10 de abril de 2025.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 08 de abril de 2025.
LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Regional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de promover amplo debate sobre a saúde do trabalhador e da trabalhadora como direito humano, bem como fortalecer as políticas públicas voltadas para essa temática;
CONSIDERANDO a importância de garantir a participação social na formulação e no aprimoramento das políticas públicas de saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de fomentar ações que assegurem melhores condições de trabalho e de vida para os trabalhadores e trabalhadoras do município;
CONSIDERANDO que a saúde do trabalhador e da trabalhadora é um direito fundamental, garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990);
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Regional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, a ser realizada no município de Trizidela do Vale/MA, no dia 09 de abril de 2025, a partir das 08h00min, no Portal dos Oliveiras – Bairro Santo Antonio.
Art. 2º A Conferência Regional terá como objetivo promover debates e construir propostas para a formulação de políticas públicas voltadas à promoção e proteção da saúde do trabalhador e da trabalhadora no município, considerando aspectos preventivos, assistenciais e de fiscalização das condições de trabalho.
Art. 3º A Conferência será coordenada pelas Secretaria Municipais de Saúde da Regional de Pedreiras, com a participação de representantes da sociedade civil, sindicatos, entidades de classe, instituições acadêmicas e demais setores interessados na temática.
Art. 4º Ficam convocados todos os servidores das Secretaria Municipais de Saúde, Educação, Assistência Social, bem como toda a população e demais interessados a participarem da referida Conferência, contribuindo com propostas e diretrizes para o aprimoramento das políticas de saúde do trabalhador e da trabalhadora no município.
Art. 5º As Secretarias Municipal de Saúde adotará as providências necessárias para a organização, divulgação e execução da Conferência, garantindo ampla participação e acesso à informação.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 8 de abril de 2025.
JAILSON FAUSTO ALVES
Prefeito Municipal
