EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20250250 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Educação e Pessoa Física ANTONIO JOSE DA SILVA. OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e de empreendedor familiar rural ou suas organizações, visando atender as necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, através da Secretaria Municipal de Educação de Lima Campos/MA.. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, Chamamento Público Nº 001/2025. VALOR TOTAL: R$39.906,60 (trinta e nove mil e novecentos e seis reais e sessenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2025 a contar da data de: 15 de abril de 2025. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0401- Secretaria Municipal de Educação - SEMED, PROJETO/ATIVIDADE: 12.306.0011 PROJ. ATIVIDADE: 2.010 – Merenda Escolar – Ensino Fundamental, ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30-00 – Material de Consumo, FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$39.906,60 (trinta e nove mil e novecentos e seis reais e sessenta centavos), SIGNATÁRIOS: Francisca Kyara de Abreu Santos Alves, pela Contratante, ANTONIO JOSÉ DA SILVA - ANTONIO JOSE DA SILVA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 15 de abril de 2025.

Francisca Kyara de Abreu Santos AlvesSecretaria Municipal de Educação

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20250260 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Educação e Pessoa Física JOSINALDO DE JESUS COSTA. OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, visando atender as necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, através da Secretaria Municipal de Educação de Lima Campos/MA. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, Chamamento Público Nº 001/2025. VALOR TOTAL: R$39.982,02 (trinta e nove mil e novecentos e oitenta e dois reais e dois centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2025 a contar da data de: 15 de abril de 2025. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0401- Secretaria Municipal de Educação - SEMED, PROJETO/ATIVIDADE: 12.306.0011 PROJ. ATIVIDADE: 2.010 – Merenda Escolar – Ensino Fundamental, ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30-00 – Material de Consumo, FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$39.982,02 (trinta e nove mil e novecentos e oitenta e dois reais e dois centavos), SIGNATÁRIOS: Francisca Kyara de Abreu Santos Alves, pela Contratante, JOSINALDO DE JESUS COSTA - JOSINALDO DE JESUS COSTA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 15 de abril de 2025.

Francisca Kyara de Abreu Santos AlvesSecretaria Municipal de Educação

PROCESSO ADM. Nº 0000012988/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/PE029/2024

Aos 23 dias do mês de abril do ano de 2025, o MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com sede na Praça Duque de Caxias, s/nº - CENTRO – CEP 65728-000 – Lima Campos – MA, neste ato representada pela Secretária Municipal de Administração e Finanças, Srª. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, portadora da cédula de identidade nº 000123465699-7 e CPF nº 960.070.793-68, resolve registrar os preços das empresa(s) signatária(s), vencedora(s) do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2024, sob o regime de compras pelo Sistema de REGISTRO DE PREÇOS para a futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de equipamentos e suprimentos de informática de interesse desta Administração Pública Municipal, a teor do disposto na Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelo DECRETO Nº 057, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024, Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie, em conformidade com as disposições a seguir:

1. FORNECEDOR(ES), PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS:

1.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

Nome empresarial: RECICLE INFO E PAPELARIA LTDACNPJ nº: 17.293.339/0001-26Endereço: Av. Rio Branco nº 394 – Centro, Pedreiras/MA(DDD) Telefone: (99) 98136-4000 E-mail: recicle0989@gmail.com Representante legal: GUSTAVO LOPES DA SILVACPF nº: 671.404.913-72

Segue o link abaixo e acompanhe a matéria na integrar:

https://www.limacampos.ma.gov.br/publicacoes.php?id=1003

PREGÃO ELETRÔNICO N°. 006/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 000014811/2025

·A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS/MA, através de seu Pregoeiro Oficial, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Federal n.º 14.133/2021, juntamente com os Membros da Equipe de Apoio, torna público aos interessados, o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 006/2025, que tem como objeto a Seleção da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) visando o REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual contratação de pessoa(s) física(s) e/ou jurídica(s) para locação de veículos, de interesse desta Administração Pública Municipal.

Atendidos todos os dispositivos previstos na legislação vigente, em especial às luzes da Lei nº 14.133/2021, bem como, demais condições estabelecidas no edital e considerando que o critério de julgamento da(s) proposta(s) de preços apresentada(s) pela(s) empresa(s) participante(s) habilitada(s) na licitação acima identificada foi do tipo menor preço, o Pregoeiro deliberou pelo seguinte resultado:

EMPRESA(S) VENCEDORA(S):

LUIS ANDRE ARAUJO SILVA, inscrita no CPF sob o nº 624.151.223-43, localizada na Avenida Antero Reis, s/n – Centro, Lima Campos/MA, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 36.300,00 (trinta e seis mil e trezentos reais).

ANTONIO CAMARA DINIZ FILHO, inscrita no CPF sob o nº 607.772.193-01, localizada na Avenida Antero Reis, s/n – Centro, Lima Campos/MA, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 77.999,88 (setenta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos).

CLAUDEMIR DE SOUSA MATOS, inscrita no CPF sob o nº 717.429.563-00, localizada na Avenida JK, s/n – Centro, Lima Campos/MA, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).

FABRICIA SOUSA LIMA, inscrita no CPF sob o nº 002.922.723-24, localizada na Rua Manoel Belo, nº 01 – Centro, Lima Campos/MA, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

SILVAN PEREIRA NORONHA inscrita no CPF sob o nº 948.739.253-04, localizada na Praça do Mercado, nº 74 – Centro, Lima Campos/MA, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 36.600,00 (trinta e seis mil e seiscentos reais).

O detalhamento contendo a descrição, quantitativos, valores unitários e valores totais dos itens licitados, bem como a(s) respectiva(s) empresa(s) vencedora(s) consta(m) no relatório de vencedores em anexo.

Lima Campos, Estado do MA, 23 de abril de 2025.

Gabriel de Freitas Silva

Pregoeiro

VENCEDORES DO PROCESSO

Prefeitura Municipal de Lima Campos

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Registro de Preços Eletrônico - 006/2025

Andre Luis Araujo Silva | Tipo: CPF - LC123: Sim - Documento 624.151.223-43 - Endereço: Av. Dr Joel Barbosa - CEP: 65728000 - UF: MA - Município: Lima Campos - Telefone: (99) 98123-2258

CódigoProdutoModeloMarca/FabricanteQtdeValor UnitárioValor Total0005VEÍCULO TIPO PASSEIO 1.0 OU SUPERIOR,LOGANRENAULT12 MÊSR$ 3.025,00R$ 36.300,00SEM MOTORISTA, MOTOR POTÊNCIA MÍNIMADE 80 CV OU SUPERIOR, EQUIPADO COM: ARCONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OUELÉTRICA, COM 4 PORTAS, CÂMBIO MANUALDE 5 MACHAS, A, FRENTE E 1 A RÉ; FREIOSABS; CAPACIDADE PARA 05 (CINCO)PASSAGEIROS (INCLUINDO CONDUTOR);MOTOR FLEX (GASOLINA E ETANOL); CINTODE SEGURANÇA PARA TODOS OSOCUPANTES; E TODOS OS EQUIPAMENTOSOBRIGATÓRIOS DE SEGURANÇA EXIGIDOSPOR LEI; REGIME DE QUILOMETRAGEMLIVRE, PARA SERVIÇOS DA SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.COMBUSTÍVEL POR CONTA DACONTRATANTE, MANUTENÇÃO PREVENTIVA,CORRETIVA, ENCARGOS E DESPESAS SERÃOPOR CONTA DO CONTRATADO.TOTAL DO VENCEDORR$ 36.300,00

ANTONIO CAMARA DINIZ FILHO | Tipo: CPF - LC123: Sim - Documento 607.772.193-01 - Endereço: Avenida Juscelino Kubitcheck - CEP: 65728000 - UF: MA - Município: Lima Campos - Telefone: (99) 98185-5533

Código ProdutoModeloMarca/FabricanteQtdeValor UnitárioValor Total

0003CAMINHONETE DE CARROCERIA ABERTA,RANGERFORD12 MÊSR$ 6.499,99R$ 77.999,88CABINE DUPLA, 4X4 COM MOTORISTA, COMCAPACIDADE DE CARGA MÍNIMA DE 2TON(DUAS TONELADAS), MOTOR COM POTÊNCIAMÍNIMA DE 80HP, EM PERFEITO ESTADOPARA O TRABALHO DE TRANSPORTE EDISTRIBUIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS EEQUIPAMENTOS, DOTADO DE TODOS OSEQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS POR LEI.QUILOMETRAGEM LIVRE, PARA SERVIÇOS DASECRETARIA DE SAÚDE. COMBUSTÍVEL PORCONTA DA CONTRATANTE, MANUTENÇÃOPREVENTIVA, CORRETIVA, ENCARGOS EDESPESAS SERÃO POR CONTA DOCONTRATADO.TOTAL DO VENCEDORR$ 77.999,88

Claudemir de Sousa Matos | Tipo: CPF - LC123: Sim - Documento 717.429.563-00 - Endereço: Av. J K - CEP: 65728000 - UF: MA - Município: Lima Campos - Telefone: (99) 98178-4698

Código ProdutoModeloMarca/FabricanteQtdeValor UnitárioValor Total

0002CAMINHÃO DE CARROCERIA ABERTA, 4X2710MERCEDES BENS12 MÊSR$ 6.500,00R$ 78.000,00SEM MOTORISTA, COM CAPACIDADE DECARGA MÍNIMA DE 3TON (TRÊS TONELADAS),MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 100HP, EMPERFEITO ESTADO PARA O TRABALHO DETRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE DIVERSOSMATERIAIS E EQUIPAMENTOS, DOTADO DETODOS OS EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOSPOR LEI. QUILOMETRAGEM LIVRE, PARASERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DEDIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTOSOCIAL. COMBUSTÍVEL POR CONTA DACONTRATANTE, MANUTENÇÃO PREVENTIVA,CORRETIVA, ENCARGOS E DESPESAS SERÃOPOR CONTA DO CONTRATADO.TOTAL DO VENCEDORR$ 78.000,00

Fabricia Sousa Lima | Tipo: CPF - LC123: Sim - Documento 002.922.723-24 - Endereço: RUA MANOEL BELO - CEP: 65728000 - UF: MA - Município: Lima Campos - Telefone: (99) 98103-9888

Código ProdutoModeloMarca/FabricanteQtdeValor UnitárioValor Total

0006VEÍCULO TIPO PASSEIO 1.0 OU SUPERIOR,ONIXCHEVROLET12 MÊSR$ 3.000,00R$ 36.000,00SEM MOTORISTA, MOTOR POTÊNCIA MÍNIMADE 80 CV OU SUPERIOR, EQUIPADO COM: ARCONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OUELÉTRICA, COM 4 PORTAS, CÂMBIO MANUALDE 5 MACHAS, A, FRENTE E 1 A RÉ; FREIOSABS; CAPACIDADE PARA 05 (CINCO)PASSAGEIROS (INCLUINDO CONDUTOR);MOTOR FLEX (GASOLINA E ETANOL); CINTODE SEGURANÇA PARA TODOS OSOCUPANTES; E TODOS OS EQUIPAMENTOSOBRIGATÓRIOS DE SEGURANÇA EXIGIDOSPOR LEI; REGIME DE QUILOMETRAGEMLIVRE, PARA SERVIÇOS DA SECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.COMBUSTÍVEL POR CONTA DACONTRATANTE, MANUTENÇÃO PREVENTIVA,CORRETIVA, ENCARGOS E DESPESAS SERÃOPOR CONTA DO CONTRATADO.TOTAL DO VENCEDORR$ 36.000,00

silvan pereira noronha | Tipo: CPF - LC123: Sim - Documento 948.739.253-04 - Endereço: praça do mercado - CEP: 65728000 - UF: MA - Município: Lima Campos - Telefone: (99) 8246-1194

CódigoProdutoModeloMarca/FabricanteQtdeValor UnitárioValor Total0004VEÍCULO TIPO PASSEIO 1.0 OU SUPERIOR,FIAT MOBIFIAT MOBI12 MÊSR$ 3.050,00R$ 36.600,00SEM MOTORISTA, MOTOR POTÊNCIA MÍNIMADE 80 CV OU SUPERIOR, EQUIPADO COM: ARCONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OUELÉTRICA, COM 4 PORTAS, CÂMBIO MANUALDE 5 MACHAS, A, FRENTE E 1 A RÉ; FREIOSABS; CAPACIDADE PARA 05 (CINCO)PASSAGEIROS (INCLUINDO CONDUTOR);MOTOR FLEX (GASOLINA E ETANOL); CINTODE SEGURANÇA PARA TODOS OSOCUPANTES; E TODOS OS EQUIPAMENTOSOBRIGATÓRIOS DE SEGURANÇA EXIGIDOSPOR LEI; REGIME DE QUILOMETRAGEMLIVRE, PARA SERVIÇOS DA SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE. COMBUSTÍVEL PORCONTA DA CONTRATANTE, MANUTENÇÃOPREVENTIVA, CORRETIVA, ENCARGOS EDESPESAS SERÃO POR CONTA DOCONTRATADO.TOTAL DO VENCEDORR$ 36.600,00

Valor Total: R$ 264.899,88

Ato de Ratificação e Autorização para Contratação Direta

Inexigibilidade de Licitação nº 002/2025

(Art. 74, I, c/c Art. 72, VIII, da Lei Federal n° 14.133/21).

OBJETO: Fornecimento dos Livros Didáticos das coleções: SAEB Brasil, Convivências Plurais e Tic Tac Integrado, da Editora Brasil, para atender as necessidades Pedagógicas da Rede Pública de Ensino do Município de Lima Campos/MA.

CONSIDERANDO, a supremacia do interesse público, o princípio da continuidade administrativa, o princípio da economicidade, o princípio da eficiência;

CONSIDERANDO, que houve parecer jurídico favorável à contratação direta, conforme determina a Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO que na fase interna do procedimento foi apresentada comprovação de cotação de preços com valores compatíveis com o valor de mercado, certificação de representante comercial exclusivo, assim como justificativas que demonstraram a viabilidade da contratação pretendida pela Administração e que evidenciam vantagem para ela, nos termos da Lei 14.133/ 2021.

AUTORIZO a contratação direta, por meio da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 002/2025, da empresa A. E. F CAMPELO, inscrita no CNPJ n°. 07.055.279/0001-50, com Sede na Avenida Getúlio Vargas n° 14 – Monte Castelo, CEP: 65.020-300 - São Luís – MA, para o fornecimento dos Livros Didáticos das coleções: SAEB Brasil, Convivências Plurais e Tic Tac Integrado, da Editora Brasil, para atender as necessidades Pedagógicas da Rede Pública de Ensino do Município de Lima Campos/MA, nos termos do Art. 74, inciso I da Lei 14.133/2021. A contratação será no valor total de R$ 571.979,00 (quinhentos e setenta e um mil novecentos e setenta e nove reais), conforme proposta comercial aprovada por esta administração, considerando que foram atendidas as determinações legais pertinentes, em conformidade com o que prevê a Lei 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis à matéria.

Em sequência, deverá ser providenciada a publicação, no Diário Oficial do Município - DOM, do presente despacho de ratificação e autorização, no prazo de até cinco dias contados a partir do conhecimento da comunicação do ato de reconhecimento da ocorrência de situação de Inexigibilidade de Licitação, conforme dispõe no parágrafo único do artigo 72 da Lei nº 14.133, de 2021, c/c Art. 76 do Decreto Municipal n° 057, de 04 de dezembro de 2024.

Secretaria Municipal de Educação de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 23 de abril de 2025

FRANCISCA KYARA DE ABREU SANTOS ALVES

Secretária Municipal de Educação

Decreto Nº 003, De 1º De Janeiro De 2025

A Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, Processo Administrativo nº 000015317/2025, torna público, em obediência ao disposto nos Artigos 5° e 7º do Decreto Municipal N°. 027, de 21 de março de 2024, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão(s) Participante(s), do Registro de Preços, para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de combustíveis para veículos automotores, de interesse desta Administração Pública, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço, conforme condições a serem estabelecidas no Termo de Referência.

Os Órgãos ou Entidades que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício ou documento equivalente para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, situada na Praça Duque de Caxias, s/nº - Centro – CEP 65728-000 – Lima Campos – MA, ou através do endereço eletrônico: infraestrutura@limacampos.ma.gov.br, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, contendo as orientações contidas no art. 6º, do Decreto Municipal N°. 027, de 21 de março de 2024, a saber:

I - Registrar sua intenção de participar do registro de preços, acompanhada:

a) das especificações do item ou do termo de referência ou projeto básico adequado ao registro de preços do qual pretende participar;

b) da estimativa de consumo; e

c) do local de entrega (quando aplicável);

II - garantir que os atos relativos à inclusão no registro de preços estejam formalizados e aprovados pela autoridade competente;

III - solicitar, se necessário, a inclusão de novos itens, no prazo previsto pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, acompanhada das informações a que se refere o inciso I;

IV - manifestar, junto ao órgão ou à entidade gerenciadora, por meio da IRP, sua concordância com o objeto, anteriormente à realização do procedimento licitatório ou da contratação direta;

V - auxiliar tecnicamente, por solicitação do órgão ou da entidade gerenciadora, as atividades previstas nos incisos IV e VI do caput do art. 5º;

VI - tomar conhecimento da ata de registro de preços, inclusive de eventuais alterações, para o correto cumprimento de suas disposições;

VII - assegurar-se, quando do uso da ata de registro de preços, de que a contratação a ser realizada atenda aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados;

VIII - zelar pelos atos relativos ao cumprimento das obrigações assumidas pelo fornecedor e pela aplicação de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou de obrigações contratuais;

IX - aplicar, garantidos os princípios da ampla defesa e do contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços, em relação à sua demanda registrada, ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, informar as ocorrências ao órgão ou à entidade gerenciadora; e

X - prestar as informações solicitadas pelo órgão ou pela entidade gerenciadora quanto à contratação e à execução da demanda destinada ao seu órgão ou à sua entidade.

O processo administrativo gerenciado pela Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, como ÓRGÃO GERENCIADOR da respectiva Ata de Registro de Preços, e a gestão dos respectivos contratos caberá aos órgãos e entidades participantes.

A estratégia da contratação, execução e gestão do objeto a ser contratado será especificada no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e no Termo de Referência.

Diante do exposto, comunicamos que a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, no uso de suas atribuições regulamentares, disponibiliza a presente IRP, consideradas as seguintes condições:

DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE:

a) Poderão participar desta IRP os órgãos e as entidades no âmbito municipal;

b) O Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços será de 02 (dois) dias úteis, a partir da publicação da INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO – IRP, conforme justificativa abaixo:

Justificativa para a Redução Excepcional do Prazo de Publicação do IRP

Nos termos do Art. 7º do Decreto Municipal nº 027, de 21 de março de 2024, o órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório para registro de preços, realizar procedimento público de Intenção de Registro de Preços (IRP) com prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis, a fim de possibilitar a participação de outros órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal e garantir a adequada estimativa de quantidades.

Todavia, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, na qualidade de 'f3rgão gerenciador, apresenta a presente justificativa para a redução excepcional desse prazo para 2 (dois) dias úteis, com fundamento na necessidade de resposta imediata à iminente descontinuidade do fornecimento de combustíveis essenciais para o funcionamento das atividades administrativas e operacionais da Prefeitura de Lima Campos/MA.

A urgência decorre do fato de que o contrato anterior já se encontra esgotado em seus quantitativos, sem possibilidade de prorrogação ou aditamento, ao passo que a demanda por combustíveis permanece ativa e indispensável para a continuidade de serviços públicos essenciais, como: transporte escolar e institucional; coleta de resíduos sólidos urbanos; atendimento em saúde e emergências; manutenção de obras e serviços urbanos; transporte e logística de programas sociais e administrativos, entre outros.

Dessa forma, a manutenção do prazo regular de 8 dias úteis inviabilizaria a finalização tempestiva da nova contratação, podendo comprometer a continuidade das atividades administrativas e prejudicar diretamente o interesse público.

Assim, com fulcro no princípio da eficiência e da continuidade do serviço público, e diante da situação excepcional e urgente, propõe-se a redução justificada do prazo de publicação do IRP para 2 (dois) dias úteis, assegurando-se ainda a publicidade ampla e a transparência do procedimento, sem prejuízo à possibilidade de manifestação de demais órgãos interessados.

Ressalte-se que a motivação apresentada está em consonância com o espírito do Decreto nº 027/2024, que, embora preveja o prazo de 8 dias úteis como regra geral, não veda a redução em hipóteses de urgência devidamente justificadas, especialmente quando estão em risco serviços públicos essenciais e o interesse coletivo.

c) A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação.

d) O encaminhamento de documentação incompleta ou pedido intempestivo, implicará na não inclusão do órgão ou entidade interessada no Registro de Preços.

PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 12 (DOZE) MESES, podendo ser prorrogado conforme dispositivo legal aplicável à matéria.

Ressaltamos que, caso haja necessidade de produtos/serviços além dos elencados na planilha em anexo a esta IRP, o Órgão ou Entidade interessada poderá acrescentar os referidos itens conforme suas necessidades específicas, desde que se trate de produtos/serviços compatíveis com o objeto deste Registro de Preços.

Mais informações na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito.

Lima Campos - MA, 24 de abril de 2025.

Atenciosamente,

Estevam José de Sousa Filho

Secretária Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito

Decreto nº 001, de 1º de janeiro de 2025

ANEXO AO AVISO DE INTENÇÃO

DE REGISTRO DE PREÇOS

OBJETO: Registro de Preços, para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de combustíveis para veículos automotores, de interesse desta Administração Pública.

ITEMDESCRIÇÃOUNIDQUANT.1GASOLINA COMUM LT25.0003'd3LEO DIESEL S-10LT45.0005'd3LEO DIESEL S-500 (COMUM) LT110.000

Lima Campos - MA, 24 de abril de 2025.

Estevam José de Sousa Filho

Secretária Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito

Decreto nº 001, de 1º de janeiro de 2025

O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Meio Ambiente, CONVOCA a empresa COGEAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.459.313/0001-75, para no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da presente convocação, celebrar, por intermédio de representante legal, o CONTRATO N° 20250274. decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n°. 039/2024. Para efeito de cumprimento da legislação pertinente, deverá ser apresentada, no ato de assinatura do contrato, a documentação de comprovação de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da referida empresa. Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada a esta convocação acarretará nas sanções previstas no Edital do Pregão Eletrônico nº 039/2024, na Lei n° 14.133/2021, e demais legislações pertinentes. Sendo o que de momento se nos apresenta, subscrevemos – nos com apreço.

Lima Campos - MA, em 24 de abril de 2025.

Orlando da Conceição RochaSecretário Municipal de Meio Ambiente

Recebi em: _____/______/________. Assinatura/rubrica: _________________________________________________________

R.G. nº: ________________________________, CPF nº: ___________________________

O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Administração e Finanças, CONVOCA a empresa COGEAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.459.313/0001-75, para no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da presente convocação, celebrar, por intermédio de representante legal, o CONTRATO N° 20250275. decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n°. 039/2024. Para efeito de cumprimento da legislação pertinente, deverá ser apresentada, no ato de assinatura do contrato, a documentação de comprovação de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da referida empresa. Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada a esta convocação acarretará nas sanções previstas no Edital do Pregão Eletrônico nº 039/2024, na Lei n° 14.133/2021, e demais legislações pertinentes. Sendo o que de momento se nos apresenta, subscrevemos – nos com apreço.

Lima Campos - MA, em 24 de abril de 2025.

Lísia Wadna Moreira Melo VieiraSecretaria Municipal de Administração e Finanças

Recebi em: _____/______/________. Assinatura/rubrica: _________________________________________________________

R.G. nº: ________________________________, CPF nº: ___________________________

O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, CONVOCA a empresa COGEAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.459.313/0001-75, para no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da presente convocação, celebrar, por intermédio de representante legal, o CONTRATO N° 20250276. decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n°. 039/2024. Para efeito de cumprimento da legislação pertinente, deverá ser apresentada, no ato de assinatura do contrato, a documentação de comprovação de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da referida empresa. Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada a esta convocação acarretará nas sanções previstas no Edital do Pregão Eletrônico nº 039/2024, na Lei n° 14.133/2021, e demais legislações pertinentes. Sendo o que de momento se nos apresenta, subscrevemos – nos com apreço.

Lima Campos - MA, em 24 de abril de 2025.

Otoniel Moura de Carvalho Sec. Mun. Direitos Humanos e Desenvolvimento Social FMAS

Recebi em: _____/______/________. Assinatura/rubrica: _________________________________________________________

R.G. nº: ________________________________, CPF nº: ___________________________

O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Educação, CONVOCA a empresa COGEAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.459.313/0001-75, para no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da presente convocação, celebrar, por intermédio de representante legal, o CONTRATO N° 20250277. decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n°. 039/2024. Para efeito de cumprimento da legislação pertinente, deverá ser apresentada, no ato de assinatura do contrato, a documentação de comprovação de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da referida empresa. Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada a esta convocação acarretará nas sanções previstas no Edital do Pregão Eletrônico nº 039/2024, na Lei n° 14.133/2021, e demais legislações pertinentes. Sendo o que de momento se nos apresenta, subscrevemos – nos com apreço.

Lima Campos - MA, em 24 de abril de 2025.

Francisca Kyara de Abreu Santos AlvesSecretaria Municipal de Educação

Recebi em: _____/______/________. Assinatura/rubrica: _________________________________________________________

R.G. nº: ________________________________, CPF nº: ___________________________

O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Saúde, CONVOCA a empresa COGEAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.459.313/0001-75, para no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da presente convocação, celebrar, por intermédio de representante legal, o CONTRATO N° 20250278. decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n°. 039/2024. Para efeito de cumprimento da legislação pertinente, deverá ser apresentada, no ato de assinatura do contrato, a documentação de comprovação de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da referida empresa. Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada a esta convocação acarretará nas sanções previstas no Edital do Pregão Eletrônico nº 039/2024, na Lei n° 14.133/2021, e demais legislações pertinentes. Sendo o que de momento se nos apresenta, subscrevemos – nos com apreço.

Lima Campos - MA, em 24 de abril de 2025.

Lidiane de Sá CurvinaSecretaria Municipal de Saúde

Recebi em: _____/______/________. Assinatura/rubrica: _________________________________________________________

R.G. nº: ________________________________, CPF nº: ___________________________

EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20250274 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a empresa COGEAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: eventual contratação de Pessoa(s) Jurídica(s) para o fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis, de interesse desta Administração Pública Municipal. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 039/2024. VALOR TOTAL: R$2.482,39 (dois mil e quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta e nove centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2025 a contar da data de: 24 de abril de 2025. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Sec. Municipal de Meio Ambiente , PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0063 PROJ.ATIVIDADE:__ 2.031 – Manut. e Funcionamento da Sec. Municipal de Meio Ambiente, ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo , FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$2.482,39 (dois mil e quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta e nove centavos), SIGNATÁRIOS: Orlando da Conceição Rocha, pela Contratante, STENIO CORTEZ SOUSA - COGEAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 24 de abril de 2025.

Orlando da Conceição RochaSecretário Municipal de Meio Ambiente

EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20250275 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Administração e Finanças e a empresa COGEAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: eventual contratação de Pessoa(s) Jurídica(s) para o fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis, de interesse desta Administração Pública Municipal. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 039/2024. VALOR TOTAL: R$8.717,90 (oito mil e setecentos e dezessete reais e noventa centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2025 a contar da data de: 24 de abril de 2025. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0301 – Sec. Mun. de Administração e Finanças, PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003 PROJ.ATIVIDADE:__ 2.003 – Manut. das Atividades da Administração Direta do Município , ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$8.717,90 (oito mil e setecentos e dezessete reais e noventa centavos), SIGNATÁRIOS: Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, pela Contratante, STENIO CORTEZ SOUSA - COGEAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 24 de abril de 2025.

Lísia Wadna Moreira Melo VieiraSecretaria Municipal de Administração e Finanças

EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20250276 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e a empresa COGEAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: eventual contratação de Pessoa(s) Jurídica(s) para o fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis, de interesse desta Administração Pública Municipal. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 039/2024. VALOR TOTAL: R$16.382,80 (dezesseis mil e trezentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2025 a contar da data de: 24 de abril de 2025. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1301 – Fundo Mun. de Assistência Social, PROJETO/ATIVIDADE: 08.244,0048 PROJ.ATIVIDADE:__ 2.054 – Manutenção e Funcionamento dos Programas - FMAS, ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$16.382,80 (dezesseis mil e trezentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos), SIGNATÁRIOS: Otoniel Moura de Carvalho , pela Contratante, STENIO CORTEZ SOUSA - COGEAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 24 de abril de 2025.

Otoniel Moura de Carvalho Sec. Mun. Direitos Humanos e Desenvolvimento Social FMAS

EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20250277 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Educação e a empresa COGEAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: eventual contratação de Pessoa(s) Jurídica(s) para o fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis, de interesse desta Administração Pública Municipal. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 039/2024. VALOR TOTAL: R$47.476,30 (quarenta e sete mil e quatrocentos e setenta e seis reais e trinta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2025 a contar da data de: 24 de abril de 2025. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0401 – Sec. Mun. de Educação , PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0010 PROJ.ATIVIDADE:__ 2.013 – Manutenção das Atividades da Sec. Mun.de Educação, ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$47.476,30 (quarenta e sete mil e quatrocentos e setenta e seis reais e trinta centavos), SIGNATÁRIOS: Francisca Kyara de Abreu Santos Alves, pela Contratante, STENIO CORTEZ SOUSA - COGEAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 24 de abril de 2025.

Francisca Kyara de Abreu Santos AlvesSecretaria Municipal de Educação

EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20250278 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Saúde e a empresa COGEAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: eventual contratação de Pessoa(s) Jurídica(s) para o fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis, de interesse desta Administração Pública Municipal. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 039/2024. VALOR TOTAL: R$47.209,95 (quarenta e sete mil e duzentos e nove reais e noventa e cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2025 a contar da data de: 24 de abril de 2025. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1501 – Fundo Municipal de Saúde, PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0038 PROJ.ATIVIDADE:__ 2.046 – Manutenção da Rede Pública de Saúde, ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$47.209,95 (quarenta e sete mil e duzentos e nove reais e noventa e cinco centavos), SIGNATÁRIOS: Lidiane de Sá Curvina, pela Contratante, STENIO CORTEZ SOUSA - COGEAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 24 de abril de 2025.

Lidiane de Sá CurvinaSecretaria Municipal de Saúde