Prefeitura de Lima Campos

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - LICITAÇÕES - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 02/PE029/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2024. E TUDO BARATO COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA.

PROCESSO ADM. Nº 0000012988/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/PE029/2024

Aos 15 dias do mês de maio do ano de 2025, o MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com sede na Praça Duque de Caxias, s/nº - CENTRO – CEP 65728-000 – Lima Campos – MA, neste ato representada pela Secretária Municipal de Administração e Finanças, Srª. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, portadora da cédula de identidade nº 000123465699-7 e CPF nº 960.070.793-68, resolve registrar os preços das empresa(s) signatária(s), vencedora(s) do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2024, sob o regime de compras pelo Sistema de REGISTRO DE PREÇOS para a futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de equipamentos e suprimentos de informática de interesse desta Administração Pública Municipal, a teor do disposto na Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelo DECRETO Nº 057, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024, Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie, em conformidade com as disposições a seguir:

1. FORNECEDOR(ES), PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS:

1.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

Nome empresarial: E TUDO BARATO COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDACNPJ nº: 37.165.739/0001-63Endereço: Setor SRTVS Qd 701, Conjunto L número 38, Bloco 01, Sala 717 Parte A205, Asa Sul - Brasília/DF(DDD) Telefone: (61) 2104-3981E-mail: licitacao.etudobarato@gmail.com Representante legal: ANNA EMILIA NERI LIMA DA SILVACPF nº: 984.731.821-20

CódigoProdutoModeloMarca/FabricanteQtdeValor UnitárioValor Total0054MOUSE USB INFORMAÇÕES TÉCNICAS: TIPO DE MOUSE: COM FIO, SENSOR: ÓPTICO, INDICADO PARA: DESKTOP, BOTÕES PERSONALIZADOS: TODOS OS BOTÕES SÃO PROGRAMÁVEIS, TOTAL DE BOTÕES: 3 BOTÕES SCROLL, MOUSE PARA DESTROS, MOUSE PARA CANHOTOS, ESFERA DESLIZA FACILMENTE

5985SUMAY200 UNDR$ 14,50R$ 2.900,000111TELA DE PROJEÇÃO, ACIONAMENTO: ENROLAMENTO AUTOMÁTICO POR MOLA, RESOLUÇÃO MÁXIMA: FORMATO VÍDEO (4:3) TAMANHO DO PRODUTO (Á REA VISUAL) (LXA): 203X152CM TAMANHO DO CASE (LXAXC): 220X10X8 CM TAMANHO DA EMBALAGEM (LXAXC): 225X13X13 CM, ESQUISA: TELA | RETRATIL | SUMAY | TRVS 100 | TRVS 100 | TRVS, 100 | PROJETOR | 4:3 | TELA RETRÁTIL PELICULA MATTE -WHITE COM ACABAMENTO EM PINTURA ELETROSTATICA • BORDA PARA MELHOR ENQUADRAMENTO DE IMAGEM TELA COM SISTEMA MULTIPONTO DE PARADA

·CASE EM AÇO CARBONO

52SUMAY18 UNDR$ 399,00R$ 7.182,00TOTAL DO VENCEDORR$ 10.082,00

1.2. A empresa detentora do menor preço registrado assume o compromisso de fornecer os produtos, de acordo com as especificações, durante o período de vigência desta Ata.

1.3. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

2. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

2.1. O órgão gerenciador será a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

2.2. Além do gerenciador, São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços:

ItemDescriçãoUnid'd3rgão Gerenciador

Adm'd3rgãos ParticipantesEduc.FundebSaúdeInfraestMeio Amb.Dir. Hum054MOUSE USB informações técnicas: tipo de mouse: com fio, sensor: óptico, indicado para: desktop, botões personalizados: todos os botões são programáveis, total de botões: 3 botões scroll, mouse para destros, mouse para canhotos, esfera desliza facilmente.UND703030467710111TELA DE PROJEÇÃO, acionamento: enrolamento automático por mola, resolução máxima: formato vídeo (4:3) tamanho do produto (á rea visual) (lxa): 203 x 152 cm tamanho do case (lxaxc): 220x10x8 cm tamanho da embalagem (lxaxc): 225x13x13 cm, esquisa: tela | retrátil | sumay | trvs 100 | trvs - 100|trvs, 100| projetor | 4:3 | tela retrátil • pelicula matte -white com acabamento em pintura eletrostatica • borda para melhor enquadramento de imagem • tela com sistema multiponto de parada • case em aço carbono. UND52351113. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

3.1.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

3.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

3.1.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

3.1.4. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

3.4.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

3.5. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

3.6. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

3.7. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 3.1.

3.8. DOS LIMITES PARA AS ADESÕES:

3.8.1. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

3.8.2. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

3.9. VEDAÇÃO A ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVOS:

3.9.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

4. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, ou por outros meios, conforme regulamentação municipal, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

4.2. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

4.2.1. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

4.3. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

4.3.1. O instrumento contratual de que trata o item 4.2 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

4.4. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

4.5. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:

4.5.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;

4.6. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

4.6.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os produtos com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e

4.6.2. Mantiverem sua proposta original.

4.7. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

4.8. O registro a que se refere o item 4.6 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

4.9. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

4.10. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 4.6 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

4.10.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e

4.10.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas neste instrumento.

4.11. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP ou outro meio previsto no regulamento municipal, e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

4.12. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

4.12.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

4.13. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.

4.14. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 4.10 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

4.15. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 4.6.1. aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do aviso de contratação direta, poderá:

4.15.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

4.15.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

4.16. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

5. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

5.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos produtos registrados, nas seguintes situações:

5.2. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

5.3. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

5.4. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.

5.5. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;

5.6. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

5.7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

5.8. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

5.9. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

5.10. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

5.10.1. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

5.10.2. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.11. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

5.11.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

5.11.2. Ná hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos deste instrumento, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

5.12. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto neste instrumento.

5.13. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos deste instrumento, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

5.14. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto neste instrumento, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

5.15. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

6. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.

6.2. O remanejamento somente poderá ser feito:

6.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou

6.2.2. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.

6.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.

6.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 28 do Decreto Municipal nº 027, de 21 de Março de 2024

6.5. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

6.6. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos previstos neste instrumento, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

7. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

7.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

7.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

7.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

7.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 25, § 2º, do DECRETO Nº 027, DE 21 DE MARÇO DE 2024; ou

7.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

7.2. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

7.3. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas neste instrumento será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

7.4. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

7.5. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

7.5.1. Por razão de interesse público;

7.5.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

7.5.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 24, § 3º e 25, § 4º, ambos do DECRETO MUNICIPAL Nº 027, DE 21 DE MARÇO DE 2024.

8. DAS PENALIDADES

8.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico n° 029/2024.

8.2. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

8.3. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade prevista na legislação aplicável à matéria (DECRETO Nº 027, DE 21 DE MARÇO DE 2024).

8.4. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas neste instrumento, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

9. CONDIÇÕES GERAIS

9.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO I do EDITAL do Pregão Eletrônico n°. 029/2024.

9.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

9.3. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.

10. DO FORO

10.1 Fica eleito o Foro do Município de Pedreiras, Estado do Maranhão, para dirimir as questões que possam advir do presente compromisso.

E por estarem de acordo, as partes Contratantes, foi lavrado o presente instrumento, que lido e achado conforme, é assinado em 03 (três) vias de igual teor.

Lima Campos/MA, 15 de maio de 2025.

MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 011, de 1º de janeiro de 2025

ÓRGÃO GERENCIADOR

MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOSOtoniel Moura de Carvalho

Secretário Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Decreto n° 012, de 1º de janeiro de 2025

ÓRGÃO PARTICIPANTE

MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS

Estêvam José De Sousa FilhoSecretário Municipal De Infraestrutura, Urbanismo e TrânsitoDecreto N° 001, De 1º De Janeiro De 2025

ÓRGÃO PARTICIPANTE

MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOSLidiane de Sá Curvina

Secretária Municipal de Saúde

Decreto nº 009, de 1° de janeiro de 2025

ÓRGÃO PARTICIPANTE

MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS

Francisca Kyara De Abreu Santos Alves

Secretária Municipal De Educação

Decreto n° 003, de 1º de janeiro de 2025

ÓRGÃO PARTICIPANTE

MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS

Orlando Da Conceição Rocha

Secretário Municipal De Meio Ambiente

Decreto N° 007, De 1° De Janeiro De 2025.

ÓRGÃO PARTICIPANTE

DETENTORA DO REGISTRO:

E TUDO BARATO COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA

CNPJ nº 17.293.339/0001-26

Nome : ANNA EMILIA NERI LIMA DA SILVA

Cargo : Presidente

R.G. : 2.073.905 SSP DF

TESTEMUNHAS :

1) _______________________________________________CPF: _______________________________

2) _______________________________________________CPF: ______________________________

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - LICITAÇÕES - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 03/PE029/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2024. MICROWAY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.

PROCESSO ADM. Nº 0000012988/2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/PE029/2024

1. FORNECEDOR(ES), PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS:

1.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

Nome empresarial: MICROWAY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA CNPJ nº: 44.874.749/0001-33Endereço: Av. Dois, n° 37, Letra B, Conjunto Habitacional Turu, São Luís/MA(DDD) Telefone: (98) 3011-0167E-mail: micro.way@uol.com.br Representante legal: Márcio Roberto Gatinho SodréCPF nº: 644.378.173-20

CódigoProduto ModeloMarca/FabricanteQtdeValor UnitárioValor Total

0047IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS (IGUAIS OU SUPERIORES) - DISPLAY TOUCHSCREEN COLORIDO DE 3,5 A 3,7”- INTERFACE USB - COMPARTILHAMENTO ATRAVÉS DA REDE ETHERNET GIGABIT INTEGRADA - IMPRESSÃO E DIGITALIZAÇÃO ATRAVÉS DOS DISPOSITIVOS MÓVEIS - IMPRESSÃO, CÓPIA E DIGITALIZAÇÃO DUPLEX AUTOMÁTICO EM UMA ÚNICA PASSAGEM - FUNÇÕES DE IMPRESSÃO SEGURA - VELOCIDADE DA IMPRESSÃO 40 PPM- 512 MB DE MEMÓRIA - PROCESSADOR 800 MHZ - ADF PARA 70 FOLHAS - BANDEJA DE PAPEL PARA 250 FOLHAS - CICLO MENSAL MÁXIMO DE IMPRESSÃO ATÉ 50.000 PÁGINAS ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO • TIPO DE IMPRESSÃO: LASER ELETROFOTOGRÁFICO DISPLAY: LCD TOUCHSCREEN COLORIDO 3,7 POLEGADAS • FUNÇÕES: IMPRESSÃO, CÓPIA E DIGITALIZAÇÃO • VELOCIDADE DO PROCESSADOR: 800 MHZ . CAPACIDADE DE MEMÓRIA: 512 MB • CONEXÃO: REDE ETHERNET EMBUTIDA E USB 2.0 DE ALTA VELOCIDADE • ACESSO REMOTO: SIM RELATÓRIO DE ATIVIDADES E PERIÓDICOS: SIM • IMPRESSÃO SEGURA: ACTIVE DIRECTORY, SECURE FUNCTION LOCK, ENTERPRISE SECURITY (802.1X), BLOQUEIO DE SLOT, IMPRESSÃO SEGURA, SSL/TLS E IPSEC • EMULAÇÕES: PCL6, BR-SCRIPT3, IBM PROPRINTER, EPSON FX, PDF VERSION 1.7 E XPS VERSION 1.0 • CICLO MENSAL MÁXIMO: 50.000 PÁGINAS • CICLO MENSAL RECOMENDADO: 3.500 PÁGINAS VOLTAGEM: AC 120V 50/60HZ IMPRESSÃO • TEMPO DE IMPRESSÃO DA PRIMEIRA PÁGINA: 8 SEGUNDOSM135wHP8 UNDR$ 2.479,13R$ 19.833,040078PROCESSADOR CORE I5, MODELO: BX8070110400F, ESPECIFICAÇÕES: LITOGRAFIA: 14 NM, SOQUETES SUPORTADOS: FCLGA1200, - CONFIGURAÇÃO MÁXIMA DA CPU: 1, - ESPECIFICAÇÃO DE SOLUÇÃO TÉRMICA: PCG 2015C, - NÚCLEOS: 6, - THREADS: 12, - FREQUÊNCIA: BASEADA EM PROCESSADOR 2.90 GHZ, - FREQUÊNCIA TURBO MÁXIMA: 4,30 GHZ, - CACHE: 12 MB INTEL SMART CACHE, - VELOCIDADE DO BARRAMENTO: 8 GT / S, - TDP: 65 W, MEMÓRIA: - TAMANHO MÁXIMO DE MEMÓRIA (DEPENDENDO DO TIPO DE MEMÓRIA): 128GB, - TIPOS DE MEMÓRIA: DDR4-2666, - NÚMERO MÁXIMO DE CANAIS DE MEMÓRIA: 2, - LARGURA DE BANDA MÁXIMA DA MEMÓRIA: 41,6 GB / SBx8070110400fIntel25 UNDR$ 700,82R$ 17.520,500079PROCESSADOR CORE I7 MODELO: I7-10700F SRH70, SOCKET: FCLGA1200, NÚCLEOS: 8, THREADS: 16, FREQUÊNCIA: 4.70 GHZ, CACHE: 16 MB INTEL® SMART CACHE, BARRAMENTO: 8 GT/S, MEMÓRIA: DDR4-2933 (DOIS CANAIS ATÉ 128 GB), GRÁFICOS: NÃO POSSUI VÍDEO INTEGRADO, DEVENDO TER UMA PLACA GRÁFICA SEPARADA, LITOGRAFIA: 14 NM, APLICAÇÃO: PC, DESKTOP, CLIENT, TABLET Bx8070110700fIntel16 UNDR$ 1.420,74R$ 22.731,84

0095SCANER DE MESA DUPLEX, TIPO DE SCANNER: SENSOR DE IMAGEM POR CONTATO DUPLO, ALIMENTADO FOLHA A FOLHA; - VELOCIDADES DE DIGITALIZAÇÃO (MÁX): UM LADO: ATÉ 40 PPM (PRETO/COLORIDO); FRENTE E VERSO: ATÉ 80 IPM (PRETO/COLORIDO); - RESOLUÇÃO DA DIGITALIZAÇÃO: ÓPTICA: ATÉ 600 X 600 DPI; INTERPOLADA: ATÉ 1200 X 1200 DPI, - COMPATIBILIDADE DE DIGITALIZAÇÃO: COMPUTADOR (IMAGEM, E-MAIL, OCR, ARQUIVO), SHAREPOINT, PENDRIVE, SERVIÇOS EM NUVEM. INTERFACE PADRÃO: USB 3.0, - SISTEMAS OPERACIONAIS COMPATÍVEIS: WINDOWS 7 SP1, 8.1, 10 HOME, 10 PRO, 10 EDUCATION, 10 ENTERPRISE; WINDOWS SERVER 2012, 2012 R2, 2016, 2019 MACOS V10.14.X, V10.15.X, V11, V11.1.X, - DRIVERS DE DIGITALIZAÇÃO INCLUÍDOS: TWAIN, ICA, WIA, SANE, - COMPATIBILIDADE DO SISTEMA OPERACIONAL COM O DRIVER DE DIGITALIZAÇÃO: WINDOWS, MAC®, LINUX, TIPOS DE ARQUIVOS SUPORTADOS: PDF PESQUISÁVEL, PDF/A, PDF DE ALTA COMPRESSÃO, TIFF, TIFF DE VÁRIAS PÁGINAS, JPEG, BMP, TEXTO, WORD, EXCEL, POWERPOINT, - SERVIÇOS EM NUVEM: GOOGLE DRIVE, ONEDRIVE, DROPBOX, CAPACIDADE DO ALIMENTADOR AUTOMÁTICO DE DOCUMENTOS (MÁX): 60 PÁGINAS, - TIPOS DE MÍDIA: COMUM, RECIBOS E FOTOS (RECOMENDAVÉL O USO DE FOLHA DE TRANSPORTE), CARTÕES DE VISITA, CARTÕES PLÁSTICOS/LAMINADOS (INCLUINDO EM RELEVO), FICHAS, - PESO DE MÍDIA: 40 - 200 G/M2 (11 - 53 LBS), - ESPESSURA DE MÍDIA: 0,08 - 0,28 MM (0,003 " - 0,01 "), - ESPESSURA DO CARTÃO DE PLÁSTICO: EM RELEVO: ATÉ 1,32 MM (0,05 "), SEM RELEVO: ATÉ 1,10 MM (0,04 "), - TAMANHO DO DOCUMENTO (MÍN./MÁX.): LARGURA: 50,8 - 215,9 MM (2,0 " - 8,5 "), COMPRIMENTO: 50,8 - 355,6 MM (2,0 " - 14,0 "), TAMANHO DO DOCUMENTO EM CARTÃO PLÁSTICO: LARGURA: 53,98 MM (2,13 "), COMPRIMENTO: 85,60 MM (3,37 ")Ads3100Brother 13 UND R$ 2.213,11 R$ 28.770,430096SCANNER INFORMAÇÕES TÉCNICAS: CÓPIA FRENTE E VERSO: NÃO PROFUNDIDADE DE CORES: 48 BITS INTERNA / 24 BITS EXTERNA PROFUNDIDADE DE CORES: 48 BITS INTERNA / 24 BITS EXTERNA RESOLUÇÃO ÓTICA: 600 DPI PÁGINAS POR MINUTO: 40PPM/80IMP CICLO DIÁRIO: 3000 CONECTIVIDADE: USB 2.0, USB. ÁREA DE DIGITALIZAÇÃO: 216 MM X 914 MM CAPACIDADE ALIMENTADOR AUTOMÁTICO: 75 FOLHAS TAMANHO MÁXIMO PARA CÓPIA: OFÍCIO SISTEMAS OPERACIONAIS COMPATÍVEIS: MAC OS X , WINDOWS 7 , WINDOWS 8 , WINDOWS VISTA, WINDOWS XP ALIMENTAÇÃO: BIVOLT (110/220V)GT-S85Epson 5 UND R$ 1.804,50 R$ 9.022,50TOTAL DO VENCEDOR R$ 97.878,31

1.2. A empresa detentora do menor preço registrado assume o compromisso de fornecer os produtos, de acordo com as especificações, durante o período de vigência desta Ata.

1.3. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

2. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

2.1. O órgão gerenciador será a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

2.2. Além do gerenciador, São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços:

ItemDescriçãoUnidÓrgão Gerenciador

AdmÓrgãos ParticipantesEduc.FundebSaúdeInfraestMeio Amb.Dir. Hum47IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL Principais Características (iguais ou superiores) - Display Touchscreen colorido de 3,5 a 3,7”- Interface USB - Compartilhamento através da rede Ethe rnet Gigabit integrada - Impressão e digitalização através dos dispositivos móveis - Impressão, cópia e digitalização duplex automático em uma única passagem - Funções de impressão segura - Velocidade da impressão 40 ppm- 512 MB de memória - Processador 800 MHz - ADF para 70 folhas - Bandeja de papel para 250 folhas - Ciclo mensal máximo de impressão até 50.000 páginas Especificação do Produto • Tipo de Impressão: Laser Eletrofotográfico • Display: LCD Touchscreen Colorido 3,7 polegadas • Funções: Impressão, cópia e digitalização • Velocidade do Processador: 800 MHz . Capacidade de Memória: 512 MB • Conexão: Rede Ethernet embutida e USB 2.0 de alta velocidade • Acesso Remoto: Sim • Relatório de Atividades e Periódicos: Sim • Impressão Segura: Active Directory, Secure Function Lock, Enterprise Security (802.1x), Bloqueio de Slot, Impressão Segura, SSL/TLS e IPSec • Emulações: PCL6, BR-Script3, IBM Proprinter, Epson FX, PDF Version 1.7 e XPS Version 1.0 • Ciclo Mensal Máximo: 50.000 páginas • Ciclo Mensal Recomendado: 3.500 páginas • Voltagem: AC 120V 50/60Hz Impressão • Tempo de Impressão da Primeira Página: 8 segundosUND4112---78PROCESSADOR CORE I5, Modelo: BX8070110400F, Especificações: Litografia: 14 nm, Soquetes suportados: FCLGA1200, - Configuração máxima da CPU: 1, - Especificação de solução térmica: PCG 2015C, - Núcleos: 6, - Threads: 12, - Frequência: Baseada em processador 2.90 GHz, - Frequência turbo máxima: 4,30 GHz, - Cache: 12 MB Intel Smart Cache, - Velocidade do barramento: 8 GT / s, - TDP: 65 W, Memória: - Tamanho máximo de memória (dependendo do tipo de memória): 128GB, - Tipos de Memória: DDR4-2666, - Número máximo de canais de memória: 2, - Largura de banda máxima da memória: 41,6 GB / sUND1023522179PROCESSADOR CORE I7 Modelo: I7-10700F SRH70, Socket: FCLGA1200, Núcleos: 8, Threads: 16, Frequência: 4.70 GHz, Cache: 16 MB Intel® Smart Cache, Barramento: 8 GT/s, Memória: DDR4-2933 (dois canais até 128 GB), Gráficos: Não possui vídeo integrado, devendo ter uma placa gráfica separada, Litografia: 14 nm, Aplicação: PC, Desktop, Client, TabletUND523221193SCANER DE MESA DUPLEX, Tipo de scanner: Sensor de imagem por contato duplo, alimentado folha a folha; - Velocidades de digitalização (máx): Um lado: Até 40 ppm (preto/colorido); Frente e verso: Até 80 ipm (preto/colorido); - Resolução da digitalização: Óptica: Até 600 x 600 dpi; Interpolada: Até 1200 x 1200 dpi, - Compatibilidade de digitalização: Computador (Imagem, E-mail, OCR, Arquivo), SharePoint, Pendrive, Serviços em Nuvem. Interface padrão: USB 3.0, - Sistemas operacionais compatíveis: Windows 7 SP1, 8.1, 10 Home, 10 Pro, 10 Education, 10 Enterprise; Windows Server 2012, 2012 R2, 2016, 2019 macOS v10.14.x, v10.15.x, v11, v11.1.x, - Drivers de digitalização incluídos: TWAIN, ICA, WIA, SANE, - Compatibilidade do sistema operacional com o driver de digitalização: Windows, Mac®, Linux, - Tipos de arquivos suportados: PDF pesquisável, PDF/A, PDF de Alta Compressão, TIFF, TIFF de várias páginas, JPEG, BMP, Texto, Word, Excel, PowerPoint, - Serviços em Nuvem: Google Drive, OneDrive, Dropbox, Capacidade do alimentador automático de documentos (máx): 60 páginas, - Tipos de mídia: Comum, Recibos e Fotos (Recomendavél o uso de folha de transporte), Cartões de Visita, Cartões Plásticos/Laminados (Incluindo em relevo), Fichas, - Peso de mídia: 40 - 200 g/m2 (11 - 53 lbs), - Espessura de mídia: 0,08 - 0,28 mm (0,003 " - 0,01 "), - Espessura do cartão de plástico: Em relevo: Até 1,32 mm (0,05 "), Sem Relevo: Até 1,10 mm (0,04 "), - Tamanho do documento (mín./máx.): Largura: 50,8 - 215,9 mm (2,0 " - 8,5 "), Comprimento: 50,8 - 355,6 mm (2,0 " - 14,0 "), - Tamanho do documento em cartão plástico: Largura: 53,98 mm (2,13 "), Comprimento: 85,60 mm (3,37 ")UND52321--96SCANNER informações técnicas: Cópia Frente e Verso: Não Profundidade de Cores: 48 bits interna / 24 bits externa Profundidade de Cores: 48 bits interna / 24 bits externa Resolução Ótica: 600 dpi Páginas por minuto: 40ppm/80imp Ciclo Diário: 3000 Conectividade: USB 2.0, USB. Área de Digitalização: 216 mm x 914 mm Capacidade Alimentador Automático: 75 folhas Tamanho Máximo para Cópia: Ofício Sistemas Operacionais Compatíveis: Mac OS X , Windows 7 , Windows 8 , Windows Vista, Windows XP Alimentação: Bivolt (110/220V)UND311---3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS