PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01/PE038/2024

Aos 17 dias do mês de julho do ano de 2025, o MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com sede na Praça Duque de Caxias, s/nº - CENTRO – CEP 65728-000 – Lima Campos – MA, neste ato representada pela Secretária Municipal de Administração e Finanças, Srª. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, portadora da cédula de identidade nº 000123465699-7 e CPF nº 960.070.793-68, resolve registrar os preços das empresa(s) signatária(s), vencedora(s) do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2024, sob o regime de compras pelo Sistema de REGISTRO DE PREÇOS para a futura e eventual contratação de Pessoa(s) Jurídica(s) para o fornecimento de materiais de expediente e didáticos, destinados a atender a demanda operacional deste Poder Executivo Municipal, a teor do disposto na Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelo DECRETO MUNICIPAL Nº 057, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024, Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie, em conformidade com as disposições a seguir:

1. FORNECEDOR(ES), PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS:

1.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

Nome empresarial: ALECIO P. FEITOSACNPJ nº: 22.435.052/0001-23Endereço: Avenida Juscelino Kubitcheck, nº 326, Bairro Centro, Lima Campos- MA.(DDD) (99) 99840-5499E-mail: aleciofeitosa@hotmail.comRepresentante legal: Alesio Pereira FeitosaCPF nº: 930.736.073-15CódigoProdutoModeloMarca/FabricanteQtdeValor UnitárioValor Total0003ALFINETE COLORIDO PARA MAPA. ESPECIFICAÇÃO: CABEÇA REDONDA EM PLÁSTICO, CORES VARIADAS, COMPRIMENTO DO CORPO: 1,5CM; COM 50 UNIDADES; COM CORES DIVERSIFICADAS.LulitexLulitex100 CXR$ 5,12R$ 512,000004ALMOFADA CARIMBO AZUL N°.03. ESPECIFICAÇÃO: CONFECCIONADA EM ESTOJO PLÁSTICO RÍGIDO, MATERIAL ALMOFADA ESPONJA ABSORVENTE REVESTIDA DE TECIDO DE ALTA DURAÇÃO.Faber-CastellFaber-Castell195 UNDR$ 6,62R$ 1.290,900005APAGADOR PARA QUADRO BRANCO. ESPECIFICAÇÃO: COM DEPÓSITO PARA 2 MARCADORES, APROXIMADAMENTE 15CM X 6CM X 5CM (COMP X LARG X ALTURA), QUADRO BRANCO OU NEGRO.Faber-CastellFaber-Castell555 UNDR$ 4,26R$ 2.364,300006APONTADOR ESCOLAR PARA LAPIS. ESPECIFICAÇÃO: MATERIAL DEVERÁ SER DE METAL, SUPOR RESISTENTE, COM FURO CÔNICO, FORMATO RETANGULAR CLÁSSICO, QUANTIDADE DE FUROS 1, TAMANHO PEQUENO, COR PADRÃO DO FABRICANTE, SEM DEPOSITO, LÂMINA, DEVERÁ SER DE AÇO INOXIDÁVEL, APARAFUSADA OU REBITADA, AJUSTADA E AFIADA, CONJUNTO COM UNIÃO RÍGIDA E SEM FOLGAS, A FIM DE NÃO MACERAR OU MASTIGAR A MADEIRA DO LÁPIS. CX COM 48 UNDFaber-CastellFaber-Castell155 CXR$ 36,88R$ 5.716,400007BALÕES C/LATEX DE BORRACHA NATURAL TAMANHO 6.5 PACOTE COM 50UNDSão RoqueSão Roque1.850 PCR$ 5,78R$ 10.693,000008BALÕES C/LATEX DE BORRACHA NATURAL TAMANHO 7.0 PACOTE COM 50UNDSão RoqueSão Roque1.900 PCR$ 5,20R$ 9.880,000009BARBANTE DE ALGODÃO 4/8 FIOS 100% ALGODÃO. ESPECIFICAÇÃO: COR BRANCA, ACONDICIONADO EM ROLO COM 300 MTS, EMBALAGEM COM 1 ROLO.Barbantes São FranciscoBarbantes São Francisco586 EMBR$ 13,19R$ 7.729,340010BATERIA/PILHA ALCALINAS 12V, INDICADAS PARA APARELHOS QUE PRECISAM DE ALTA PERFORMACEDuracellDuracell240 UNDR$ 7,94R$ 1.905,600011BATERIA/PILHA ALCALINAS 9V, INDICADAS PARA APARELHOS QUE PRECISAM DE ALTA PERFORMACEDuracellDuracell220 UNDR$ 11,89R$ 2.615,800021CADERNO GRANDE 12 MATERIAS. 240 FOLHAS 199MMX270MMTilibraTilibra180 UNDR$ 16,05R$ 2.889,000024CAIXA CORRESPONDENCIA EM POLIESTIRENO DUPLA ARTICULÃVEL, COM HASTES METALICAS MEDINDO 26X14.5 X37CMTilibraTilibra68 UNDR$ 23,64R$ 1.607,520032CANETA HIDROCOR C/12 TAM. GRANDE.Faber-CastellFaber-Castell380 ETJR$ 5,66R$ 2.150,800048COLA QUENTE BASTÃO GROSSA 11,2MM X 30CM. ESPECIFICAÇÃO: PARA APLICAÇÕES DIVERSAS, IDEAL PARA COLAGEM ARTESANAL DE MADEIRA, PAPELÃO, PAPEL, EVA, ETC. CONTEÚDO: 1KGTekbondTekbond520 PCR$ 32,61R$ 16.957,200049CORRETIVO EM CANETA 8MLRadexRadex250 UNDR$ 4,76R$ 1.190,000050CORRETIVO EM FITA 5MMX6MRadexRadex150 UNDR$ 4,44R$ 666,000051CORRETIVO LÍQUIDO. ESPECIFICAÇÃO: FÓRMULA À BASE D`ÁGUA, APRESENTAÇÃO FRASCO COM VOLUME DE 18ML, INDICADO PARA: CORREÇÃO EM TEXTOS IMPRESSOS, FAX, FOTOCÓPIAS E MANUSCRITOS, CARACTERÍSTICAS: COBERTURA UNIFORME, SECAGEM RÁPIDA, CORREÇÃO PRECISA, IDEAL PARA USO PESSOAL E PROFISSIONAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS, LAVÁVEL, NÃO RESSECA, NÃO TÓXICA, SEM ODOR, PRAZO DE VALIDADE: MÍNIMO DE 12 (DOZE) MESES (CONFERIDO A PARTIR DO ATO DA ENTREGA). COM 12 UNIDADES NA CAIXA.RadexRadex170 CXR$ 18,56R$ 3.155,200061EXTRATOR DE GRAMPO, EM AÇO INOXIDÁVEL, TIPO ESPÁTULA, NO TAMANHO APROXIMADO DE 145 MM DE COMPRIMENTO X 17 MM DE LARGURA.Master PrintMaster Print234 UNDR$ 2,83R$ 662,220062FITA ADESIVA TRANSPARENTE 12MMX30M.GatteGatte850 UNDR$ 2,61R$ 2.218,500063FITA ADESIVA, MATERIAL POLIURETANO, TIPO DUPLA FACE, LARGURA 12, COMPRIMENTO 30, COR INCOLOR, APLICAÇÃO MULTIUSO.DurexDurex850 UNDR$ 4,43R$ 3.765,500064FITA DE PLÁSTICO TRANSPARENTE 45MMX45MM.DurexDurex2.000 UNDR$ 3,31R$ 6.620,000065FITA GOMADA EM PAPEL KRAFT LISO 36MMX50M.DurexDurex3.000 UNDR$ 12,51R$ 37.530,000066GRAMPEADOR DE PAPEL PROFISSIONAL, EM ESTRUTURA DE METAL, CAPACIDADE: GRAMPOS/FOLHA DE 23/6MM-2-25 FOLHAS À 23/15MM – 90-100 FOLHAS.Master PrintMaster Print170 UNDR$ 19,65R$ 3.340,500068GRAMPO METÁLICO PARA PASTAS TIPO TRILHO 80 MM CONTENDO 50 UNIDADES.ACCACC176 CXR$ 9,04R$ 1.591,040069GRAMPO P/ GRAMPEADOR TAMANHO 15 23/15 CAIXA C/ 1.000 UNIDADES.ACCACC342 CXR$ 8,51R$ 2.910,420070GRAMPO PARA GRAMPEADOR, MODELO 26/6, EM EMBALAGEM COM CAIXA COM 1.000 UNIDADES, LARGURA EXTERNA 12,9 MM, ALTURA EXTERNA 06 MM, EM METAL NIQUELADO PRATEADO, COM PROTEÇÃO ANTI-FERRUGEM.ACCACC460 CXR$ 3,21R$ 1.476,600071ISOPOR EM PLACA MEDINDO 100CMX50CMX1,5 CM.MultipelMultipel560 UNDR$ 2,21R$ 1.237,600072ISOPOR EM PLACA MEDINDO 100CMX50CMX2CM.MultipelMultipel600 UNDR$ 3,45R$ 2.070,000073ISOPOR EM PLACA MEDINDO 100CMX50CMX3CM.MultipelMultipel580 UNDR$ 4,90R$ 2.842,000074JOGO DE DAMA, PLASTICO E TABULEIRO EM MADEIRAAx EsportesAx Esportes90 UNDR$ 20,39R$ 1.835,100075JOGO DE DOMINÓ DE ANIMAIS INFANTIL COM 28 PEÇAS MDFCia BrinkCia Brink80 UNDR$ 16,95R$ 1.356,000076JOGO DE DOMINÓ DE NUMERAIS E QUANTIDADES, MATERIAL EM MDF COM 28 PEÇAS.Cia BrinkCia Brink70 UNDR$ 20,38R$ 1.426,600077JOGO DE DOMINO EDUCATIVO DE LETRAS E FIGURAS COM 28 PEÇASCia BrinkCia Brink80 UNDR$ 21,46R$ 1.716,800078JOGO DE DOMINÓ FIGURAS E FRUTAS EM MDF COM 28 PEÇASCia BrinkCia Brink80 UNDR$ 18,38R$ 1.470,400079JOGO DE DOMINÓ- SOMA INFANTIL, COM 28 PEÇAS.Cia BrinkCia Brink80 UNDR$ 18,08R$ 1.446,400080JOGO DE DOMINÓ, FORMAS GEOMETRICAS EM CAIXA MADERADO, COM 28 PEÇAS, 375 GRCia BrinkCia Brink100 UNDR$ 22,80R$ 2.280,000081JOGO EDUCATIVO ABC ANIMADO-GROW, JOGO QUE MOSTRA MANEIRA SIMPLES, COMO ASSOCIAR PALAVRAS E AS SUAS INICIAIS.UriarteUriarte100 UNDR$ 25,02R$ 2.502,000082JOGO EDUCATIVO- ESCOLHENDO PROFISSOES, 24 PEÇAS.UriarteUriarte100 UNDR$ 24,12R$ 2.412,000083JOGOS DE DOMINÓ DE TRÂNSITO DE TRANSITO 28 PEÇAS DE PLASTICO,370 GR.UriarteUriarte100 UNDR$ 20,69R$ 2.069,000084JOGOS DE MEMORIA EDUCATIVO- COM 40 PEÇAS EM MADEIRA (MDF).UriarteUriarte100 UNDR$ 21,69R$ 2.169,000085JOGOS DE PEGA VARETA PLASTICO, COM 21 PALITOS NAS CORES AZUL, VERMELHA, VERDE, AMARELA E PRETA.XalingoXalingo100 UNDR$ 7,32R$ 732,000086JOGOS PEDAGÓGICOS DE ENCAIXE.XalingoXalingo100 UNDR$ 29,18R$ 2.918,000087JOGOS QUEBRA CABEÇA- INFANTIL COM 300 PEÇAS.XalingoXalingo100 UNDR$ 55,57R$ 5.557,000088LAPIS DE CERA 96GR COM 12 CORES TAMANHO PEQUENO. C/12Faber-CastellFaber-Castell330 UNDR$ 7,13R$ 2.352,900089LÁPIS DE CERA 12 CORES GIZÃO TAMANHO GRANDE C/12.Faber-CastellFaber-Castell330 UNDR$ 8,19R$ 2.702,700090LÁPIS DE COR 12 CORES GRANDE C/12Faber-CastellFaber-Castell584 UNDR$ 7,43R$ 4.339,120091LÁPIS DE COR 12 CORES PEQUENO C/12Faber-CastellFaber-Castell334 UNDR$ 5,20R$ 1.736,800092LÁPIS PRETO DE GRAFITE Nº 2, EM MADEIRA, CORPO CILÍNDRICO, COM ENVOLTÓRIO DO GRAFITE INTEIRIÇO, SEM EMENDAS, MEDINDO 7MMX175MM, COM MARCA DO FABRICANTE IMPRESSA, EM CAIXA COM 01 GROSA. CX C/144 UNIDADESFaber-CastellFaber-Castell197 CXR$ 38,59R$ 7.602,230093LIVRO ATA, CAPA DURA, 100 FOLHAS. ESPECIFICAÇÃO: PARA ANOTAÇÕES DIVERSAS, COM CAPA DA COR PRETA, TAMANHO MM +/- 1CM, 205 X 300, Nº DE FOLHAS 50, CAPA COM REVESTIMENTO PLASTIFICADO, FOLHAS BRANCAS PAUTADAS E NUMERADAS NO CANTO SUPERIOR DIREITO, EMBALAGEM CONFORME PRAXE DO FABRICANTE, DEVENDO CONSTAR QUANTIDADE, DESCRIÇÃO DO PRODUTO, BEM COMO DEMAIS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.TilibraTilibra84 UNDR$ 12,84R$ 1.078,560094LIVRO DE PONTO TIPO CAPA DURA. ESPECIFICAÇÃO: APLICAÇÃO ANOTAÇÕES DE FREQUÊNCIA, CAPA COR PRETO, TAMANHO MM (+/-) 1CM, 310X217MM Nº DE FOLHAS 100, CARACTERÍSTICAS CAPA COM REVESTIMENTO PLASTIFICADO, FOLHAS BRANCAS NUMERADAS COM ESPAÇO PARA 35 ASSINANTES E REGISTRO DE 4 ASSINATURAS POR ASSINANTE, EMBALAGEM CONFORME PRAXE DO FABRICANTE, DEVENDO CONSTAR QUANTIDADE, DESCRIMINAÇÃO DO PRODUTO, BEM COMO DEMAIS INFORMAÇÕES EXIGIDAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.TilibraTilibra134 UNDR$ 15,50R$ 2.077,000095MASSA DE MODELAR GRANDE. C/12 CORES 180 GRFaber-CastellFaber-Castell480 UNDR$ 4,02R$ 1.929,600096MASSA DE MODELAR PEQUENA. C/12 CORES 90 GRFaber-CastellFaber-Castell470 UNDR$ 3,26R$ 1.532,200097PAPEL 40.ChamexChamex2.900 UNDR$ 1,94R$ 5.626,000103PAPEL CAMURÇA A4, 25 FOLHAS CORES SORTIDAS, 210MMX297MMChamexChamex1.200 FLR$ 7,88R$ 9.456,000110PAPEL E. V. A ATOALHADO (CORES DIVERSA). PACOTE C/10 UNIDADESMake+Make+460 PCR$ 37,15R$ 17.089,000120PAPEL PARDO. PACOTE C/ 10 UNIDADESMake+Make+292 PCR$ 15,69R$ 4.581,480146PINCEL MARCA TEXTO, PLÁSTICO, NA COR AMARELA, COM PONTA FACETADA, PARA TRAÇOS DE 1 A 4 MM, EM TINTA FLUORESCENTE QUE SE FIXA SOBRE A TINTA ESFEROGRÁFICA, HIDROGRÁFICA, LÁPIS, TEXTOS DATILOGRAFADOS E IMPRESSOS, EM CAIXA COM 12 UNIDADES, VALIDADE MÍNIMA DE 01 ANO.Faber-CastellFaber-Castell114 CXR$ 17,34R$ 1.976,760148PISTOLA PARA COLA QUENTE GRANDE, 648X968. 40W BIVOLTAGEMVonderVonder120 UNDR$ 18,95R$ 2.274,000153PORTA LAPIS/CLIPS/LEMBRETE POLIESTIRENO CRISTAL DIVERSAS CORESTilibraTilibra136 UNDR$ 15,24R$ 2.072,640154PRANCHETA DE POLIESTERINO GRAMPO METALICO, OFICIO CORES SORTIDAS, 34,4X23X0,3CMTilibraTilibra224 UNDR$ 11,85R$ 2.654,400155PRENDEDOR DE PAPEL 25MM C/12 UNID: PRENDEDOR DE PAPEL CORPO DE METAL COM PINTURA EPÓXI E PRESILHA EM AÇO INOXIDÁVEL. CORPO MEDINDO 25MM.TilibraTilibra104 CXR$ 12,84R$ 1.335,360156PRENDEDOR DE PAPEL 32MM C/12UNID: PRENDEDOR DE PAPEL CORPO DE METAL COM PINTURA EPÓXI E PRESILHA EM AÇO INOXIDÁVEL. CORPO MEDINDO 32MM.TilibraTilibra106 CXR$ 12,69R$ 1.345,140157PRENDEDOR DE PAPEL 51MM C/12UNID: PRENDEDOR DE PAPEL CORPO DE METAL COM PINTURA EPÓXI E PRESILHA EM AÇO INOXIDÁVEL. CORPO MEDINDO 51MM.TilibraTilibra90 CXR$ 15,79R$ 1.421,100158QUADRO DE AVISO 90X60. ESPECIFICAÇÃO: FELTRO MURAL CARD BOARD (ESPESSURA 6MM); REVESTIDO NUM LADO COM FELTRO ACRÍLICO E DO OUTRO LADO COM CORTIÇA AGLOMERADA IMPORTADA. ACABAMENTO COM MOLDURA DE MADEIRA NATURAL.TilibraTilibra80 UNDR$ 81,02R$ 6.481,600159RÉGUA COMUM, EM ACRÍLICO CRISTAL, TAMANHO 30 CM DE COMPRIMENTO X 3,5 CM DE LARGURA X 0,3 CM DE ESPESSURA, COM GRADUAÇÃO PRECISA. PACOTE C/25 UNIDADESTilibraTilibra270 PCR$ 35,22R$ 9.509,400160RÉGUA COMUM, EM ACRÍLICO CRISTAL, TAMANHO 50 CM DE COMPRIMENTO X 3,5 CM DE LARGURA X 0,3 CM DE ESPESSURA, COM GRADUAÇÃO PRECISA. PACOTE C/10 UNIDADESTilibraTilibra410 PCR$ 25,53R$ 10.467,300161TESOURA DE 20 CM DE COMPRIMENTO (8”), PARA USO GERAL, COM CABO DE POLIPROPILENO PRETO, COM LÂMINA EM AÇO INOXIDÁVEL.TilibraTilibra197 UNDR$ 5,84R$ 1.150,480162TESOURA ESCOLAR SEM PONTA PARA USO INFANTIL COM CABO DE POLIPROPILENO LÂMINA EM AÇO INOXIDÁVEL. CX C/20 UNIDADES, 12CMTilibraTilibra195 CXR$ 60,17R$ 11.733,150163TINTA GUACHE 15ML ESTOJO C/06 CORES.AcrilexAcrilex380 CXR$ 5,01R$ 1.903,800164TINTA NA COR AZUL, PARA ALMOFADA DE CARIMBO DE BORRACHA, EM EMBALAGEM DE APROXIMADAMENTE 42 ML, COM VALIDADE MÍNIMA DE 01 ANO.RadexRadex195 FRR$ 4,20R$ 819,000165TINTA NA COR PRETA, PARA ALMOFADA DE CARIMBO DE BORRACHA, EM EMBALAGEM DE APROXIMADAMENTE 42 ML, COM VALIDADE MÍNIMA DE 01 ANO.RadexRadex154 FRR$ 5,94R$ 914,760166TINTA PARA PINCEL DE QUADRO BRANCO, NAS CORES PRETA, AZUL E VERMELHA. CX C/12 UNIDADES, 20 MLRadexRadex280 CXR$ 57,94R$ 16.223,200167TINTA PRETA/AZUL PARA CARIMBO AUTOMÁTICORadexRadex135 UNDR$ 4,72R$ 637,20TOTAL DO VENCEDORR$ 302.500,62

1.2. A empresa detentora do menor preço registrado assume o compromisso de fornecer os produtos, de acordo com as especificações, durante o período de vigência desta Ata.

1.3. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

2. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

2.1. O órgão gerenciador será a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

2.2. Além do gerenciador, São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços:

ItemDescriçãoUnid.'d3rgão Gerenciador'd3rgãos Participantes~(Adm.)(Saúde)FundebEduc.Ass. Social E CidadaniaMeio Ambiente TOTAL3Alfinete Colorido Para Mapa. Especificação: Cabeça Redonda Em Plástico, Cores Variadas, Comprimento Do Corpo: 1,5cm; Com 50 Unidades; Com Cores Diversificadas.Caixa252020102051004Almofada Carimbo Azul N°.03. Especificação: Confeccionada Em Estojo Plástico Rígido, Material Almofada Esponja Absorvente Revestida De Tecido De Alta Duração.Unidade804030202051955Apagador Para Quadro Branco. Especificação: Com Depósito Para 2 Marcadores, aproximadamente 15cm X 6cm X 5cm (Comp X Larg X Altura), Quadro Branco Ou Negro.Unidade20103002002055556Apontador Escolar Para Lapis. Especificação: Material Deverá Ser De Metal, Supor Resistente, Com Furo Cônico, Formato Retangular Clássico, Quantidade De Furos 1, Tamanho Pequeno, Cor Padrão Do Fabricante, Sem Deposito, Lâmina, Deverá Ser De Aço Inoxidável, Aparafusada Ou Rebitada, Ajustada E Afiada, Conjunto Com União Rígida E Sem Folgas, A Fim De Não Macerar Ou Mastigar A Madeira Do Lápis. Cx Com 48 UndCaixa2030305015101557Balões C/Latex De Borracha Natural Tamanho 6.5 Pacote Com 50undPacote5003004001005005018508Balões C/Latex De Borracha Natural Tamanho 7.0 Pacote Com 50undPacote60030040010040010019009Barbante De Algodão 4/8 Fios 100% Algodão. Especificação: Cor Branca, Acondicionado Em Rolo Com 300 Mts, Embalagem Com 1 Rolo.Embal.1503010050250658610Bateria/Pilha Alcalinas 12v, Indicadas Para Aparelhos Que Precisam De Alta PerformaceUnidade100502020401024011Bateria/Pilha Alcalinas 9v, Indicadas Para Aparelhos Que Precisam De Alta PerformaceUnidade100502020201022021Caderno Grande 12 Materias. 240 Folhas 199mmx270mmUnidade4030505010018024Caixa Correspondencia Em Poliestireno Dupla Articulãvel, Com Hastes Metalicas Medindo 26x14.5 X37cmUnidade201010101086832Caneta Hidrocor C/12 Tam. Grande.Estojo2030100150701038048Cola Quente Bastão Grossa 11,2mm X 30cm. Especificação: Para Aplicações Diversas, Ideal Para Colagem Artesanal De Madeira, Papelão, Papel, Eva, Etc. Conteúdo: 1kgPacote10010010020020052049Corretivo Em Caneta 8mlUnidade70306060201025050Corretivo Em Fita 5mmx6mUnidade50203030101015051Corretivo Líquido. Especificação: Fórmula À Base D'água, Apresentação Frasco Com Volume De 18ml, Indicado Para: Correção Em Textos Impressos, Fax, Fotocópias E Manuscritos, Características: Cobertura Uniforme, Secagem Rápida, Correção Precisa, Ideal Para Uso Pessoal E Profissional, Características Adicionais, Lavável, Não Resseca, Não Tóxica, Sem Odor, Prazo De Validade: Mínimo De 12 (Doze) Meses (Conferido A Partir Do Ato Da Entrega). Com 12 Unidades Na Caixa.Caixa50302030202017061Extrator De Grampo, Em Aço Inoxidável, Tipo Espátula, No Tamanho Aproximado De 145 Mm De Comprimento X 17 Mm De Largura.Unidade60405050241023462Fita Adesiva Transparente 12mmx30m.Unidade35018021050501085063Fita Adesiva, Material Poliuretano, Tipo Dupla Face, Largura 12, Comprimento 30, Cor Incolor, Aplicação Multiuso.Unidade3501400300501085064Fita De Plástico Transparente 45mmx45mm. Unidade400300500600100100200065Fita Gomada Em Papel Kraft Liso 36mmx50m.Unidade8004005001000150150300066Grampeador De Papel Profissional, Em Estrutura De Metal, Capacidade: Grampos/Folha De 23/6mm-2-25 Folhas À 23/15mm – 90-100 Folhas.Unidade50402020202017068Grampo Metálico Para Pastas Tipo Trilho 80 Mm – Contendo 50 Unidades.Caixa48362028202417669Grampo P/ Grampeador Tamanho 15 – 23/15 Caixa C/ 1.000 Unidades.Caixa200603030121034270Grampo Para Grampeador, Modelo 26/6, Em Embalagem Com Caixa Com 1.000 Unidades, Largura Externa 12,9 Mm, Altura Externa 06 Mm, Em Metal Niquelado Prateado, Com Proteção Anti-Ferrugem.Caixa1501005070405046071Isopor Em Placa Medindo 100cmx50cmx1,5 Cm.Unidade8050040030056072Isopor Em Placa Medindo 100cmx50cmx2cm.Unidade12050040030060073Isopor Em Placa Medindo 100cmx50cmx3cm.Unidade12030040030058074Jogo De Dama, Plastico E Tabuleiro Em MadeiraUnidade0200403009075Jogo De Dominó De Animais Infantil Com 28 Peças MdfUnidade0200402008076Jogo De Dominó De Numerais E Quantidades, Material Em Mdf Com 28 Peças.Unidade0200401007077Jogo De Domino Educativo De Letras E Figuras Com 28 PeçasUnidade0200402008078Jogo De Dominó Figuras E Frutas Em Mdf Com 28 PeçasUnidade0200402008079Jogo De Dominó- Soma Infantil, Com 28 Peças.Unidade0200402008080Jogo De Dominó, Formas Geometricas Em Caixa Maderado, Com 28 Peças, 375 GrUnidade02004040010081Jogo Educativo Abc Animado-Grow, Jogo Que Mostra Maneira Simples, Como Associar Palavras E As Suas Iniciais.Unidade02004040010082Jogo Educativo- Escolhendo Profissoes, 24 Peças.Unidade02004040010083Jogos De Dominó De Trânsito De Transito 28 Peças De Plastico,370 Gr.Caixa02004040010084Jogos De Memoria Educativo- Com 40 Peças Em Madeira (Mdf).Unidade02004040010085Jogos De Pega Vareta Plastico, Com 21 Palitos Nas Cores Azul, Vermelha, Verde, Amarela E Preta.Unidade02004040010086Jogos Pedagógicos De Encaixe.Unidade02004040010087Jogos Quebra Cabeça- Infantil Com 300 Peças.Unidade02004040010088Lapis De Cera 96gr Com 12 Cores Tamanho Pequeno. C/12Unidade202015010040033089Lápis De Cera 12 Cores Gizão Tamanho Grande C/12.Unidade202015010040033090Lápis De Cor 12 Cores Grande C/12Unidade6020200200802458491Lápis De Cor 12 Cores Pequeno C/12Unidade60207575802433492Lápis Preto De Grafite Nº 2, Em Madeira, Corpo Cilíndrico, Com Envoltório Do Grafite Inteiriço, Sem Emendas, Medindo 7mmx175mm, Com Marca Do Fabricante Impressa, Em Caixa Com 01 Grosa. Cx C/144 UnidadesCaixa4020705015219793Livro Ata, Capa Dura, 100 Folhas. Especificação: Para Anotações Diversas, Com Capa Da Cor Preta, Tamanho Mm +/- 1cm, 205 X 300, Nº De Folhas 50, Capa Com Revestimento Plastificado, Folhas Brancas Pautadas E Numeradas No Canto Superior Direito, Embalagem Conforme Praxe Do Fabricante, Devendo Constar Quantidade, Descrição Do Produto, Bem Como Demais Informações Exigidas Na Legislação Em Vigor.Unidade201020201048494Livro De Ponto Tipo Capa Dura. Especificação: Aplicação Anotações De Frequência, Capa Cor Preto, Tamanho Mm (+/-) 1cm, 310x217mm Nº De Folhas 100, Características Capa Com Revestimento Plastificado, Folhas Brancas Numeradas Com Espaço Para 35 Assinantes E Registro De 4 Assinaturas Por Assinante, Embalagem Conforme Praxe Do Fabricante, Devendo Constar Quantidade, Descriminação Do Produto, Bem Como Demais Informações Exigidas Na Legislação Em Vigor.Unidade3003050121213495Massa De Modelar Grande. C/12 Cores 180 GrUnidade300037080048096Massa De Modelar Pequena. C/12 Cores 90 GrUnidade300036080047097Papel 40. Unidade50050050010002002002900103Papel Camurça A4, 25 Folhas Cores Sortidas, 210mmx297mmFolha20010020050020001200110Papel E. V. A Atoalhado (Cores Diversa). Pacote C/10 UnidadesPacote2002002002020460120Papel Pardo. Pacote C/ 10 UnidadesPacote100605050824292146Pincel Marca Texto, Plástico, Na Cor Amarela, Com Ponta Facetada, Para Traços De 1 A 4 Mm, Em Tinta Fluorescente Que Se Fixa Sobre A Tinta Esferográfica, Hidrográfica, Lápis, Textos Datilografados E Impressos, Em Caixa Com 12 Unidades, Validade Mínima De 01 Ano.Caixa20242424202114148Pistola Para Cola Quente Grande, 648x968. 40w BivoltagemUnidade2010060300120153Porta Lapis/Clips/Lembrete Poliestireno Cristal Diversas CoresUnidade30402020206136154Prancheta De Poliesterino Grampo Metalico, Oficio Cores Sortidas, 34,4x23x0,3cmUnidade601002020204224155Prendedor De Papel 25mm C/12 Unid: Prendedor De Papel Corpo De Metal Com Pintura Epóxi E Presilha Em Aço Inoxidável. Corpo Medindo 25mm. Caixa242416201010104156Prendedor De Papel 32mm C/12unid: Prendedor De Papel Corpo De Metal Com Pintura Epóxi E Presilha Em Aço Inoxidável. Corpo Medindo 32mm.Caixa242021211010106157Prendedor De Papel 51mm C/12unid: Prendedor De Papel Corpo De Metal Com Pintura Epóxi E Presilha Em Aço Inoxidável. Corpo Medindo 51mm.Caixa241620205590158Quadro De Aviso 90x60. Especificação: Feltro Mural Card Board (Espessura 6mm); Revestido Num Lado Com Feltro Acrílico E Do Outro Lado Com Cortiça Aglomerada Importada. Acabamento Com Moldura De Madeira Natural.Unidade2015152010080159Régua Comum, Em Acrílico Cristal, Tamanho 30 Cm De Comprimento X 3,5 Cm De Largura X 0,3 Cm De Espessura, Com Graduação Precisa. Pacote C/25 UnidadesPacote1005030701010270160Régua Comum, Em Acrílico Cristal, Tamanho 50 Cm De Comprimento X 3,5 Cm De Largura X 0,3 Cm De Espessura, Com Graduação Precisa. Pacote C/10 UnidadesUnid10080601402010410161Tesoura De 20 Cm De Comprimento (8”), Para Uso Geral, Com Cabo De Polipropileno Preto, Com Lâmina Em Aço Inoxidável.Unidade50504040152197162Tesoura Escolar Sem Ponta Para Uso Infantil Com Cabo De Polipropileno Lâmina Em Aço Inoxidável. Cx C/20 Unidades, 12cmCaixa201050100150195163Tinta Guache 15ml Estojo C/06 Cores.Caixa202002001400380164Tinta Na Cor Azul, Para Almofada De Carimbo De Borracha, Em Embalagem De Aproximadamente 42 Ml, Com Validade Mínima De 01 Ano.Frasco80502030105195165Tinta Na Cor Preta, Para Almofada De Carimbo De Borracha, Em Embalagem De Aproximadamente 42 Ml, Com Validade Mínima De 01 Ano.Frasco80401212100154166Tinta Para Pincel De Quadro Branco, Nas Cores Preta, Azul E Vermelha. Cx C/12 Unidades, 20 MlUnidade1005030801010280167Tinta Preta/Azul Para Carimbo AutomáticoUnidade1025204020201353. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

3.1.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

3.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

3.1.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

3.1.4. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

3.4.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

3.5. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

3.6. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

3.7. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 3.1.

3.8. DOS LIMITES PARA AS ADESÕES:

3.8.1. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

3.8.2. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

3.9. VEDAÇÃO A ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVOS:

3.9.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

4. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, ou por outros meios, conforme regulamentação municipal, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

4.2. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

4.2.1. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

4.3. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

4.3.1. O instrumento contratual de que trata o item 4.2 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

4.4. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

4.5. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:

4.5.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;

4.6. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

4.6.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os produtos com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e

4.6.2. Mantiverem sua proposta original.

4.7. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

4.8. O registro a que se refere o item 4.6 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

4.9. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

4.10. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 4.6 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

4.10.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e

4.10.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas neste instrumento.

4.11. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP ou outro meio previsto no regulamento municipal, e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

4.12. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

4.12.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

4.13. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.

4.14. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 4.10 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

4.15. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 4.6.1. aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do aviso de contratação direta, poderá:

4.15.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

4.15.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

4.16. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

5. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

5.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos produtos registrados, nas seguintes situações:

5.2. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

5.3. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

5.4. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.

5.5. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;

5.6. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

5.7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

5.8. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

5.9. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

5.10. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

5.10.1. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

5.10.2. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.11. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

5.11.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

5.11.2. Ná hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos deste instrumento, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

5.12. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto neste instrumento.

5.13. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos deste instrumento, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

5.14. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto neste instrumento, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

5.15. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

6. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.

6.2. O remanejamento somente poderá ser feito:

6.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou

6.2.2. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.

6.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.

6.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 28 do Decreto Municipal nº 027, de 21 de Março de 2024

6.5. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

6.6. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos previstos neste instrumento, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

7. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

7.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

7.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

7.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

7.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 25, § 2º, do DECRETO Nº 027, DE 21 DE MARÇO DE 2024; ou

7.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

7.2. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

7.3. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas neste instrumento será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

7.4. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

7.5. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

7.5.1. Por razão de interesse público;

7.5.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

7.5.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 24, § 3º e 25, § 4º, ambos do DECRETO MUNICIPAL Nº 027, DE 21 DE MARÇO DE 2024.

8. DAS PENALIDADES

8.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico n° 037/2024.

8.2. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

8.3. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade prevista na legislação aplicável à matéria (DECRETO Nº 027, DE 21 DE MARÇO DE 2024).

8.4. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas neste instrumento, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

9. CONDIÇÕES GERAIS

9.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO I do EDITAL do Pregão Eletrônico n°. 037/2024.

9.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

9.3. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.

10. DO FORO

10.1 Fica eleito o Foro do Município de Pedreiras, Estado do Maranhão, para dirimir as questões que possam advir do presente compromisso.

E por estarem de acordo, as partes Contratantes, foi lavrado o presente instrumento, que lido e achado conforme, é assinado em 03 (três) vias de igual teor.

Lima Campos/MA, 17 de julho de 2025.

MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOSLísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2025.

'd3RGÃO GERENCIADOR

MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOSFrancisca Kyara De Abreu Santos Alves

Secretária Municipal De Educação

Decreto n° 003, de 01 de janeiro de 2025

'd3rgão Participante

MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOSLidiane de Sá Curvina

Secretária Municipal de Saúde

Decreto nº 009, de 01 de janeiro de 2025

'd3rgão Participante

MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOSOtoniel Moura de Carvalho

Secretário Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Decreto nº 012, de 01 de janeiro de 2025

'd3rgão Participante

DETENTORA DO REGISTRO:

ALECIO P.FEITOSA

CNPJ nº: 22.435.052/0001-23

Nome : Alecio Pereira Feitosa

CPF: 930.736.073-15

Cargo : Proprietário

TESTEMUNHAS :1) _______________________________________________CPF: _______________________________2) _______________________________________________CPF: ______________________________

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/PE038/2024

Aos 17 dias do mês de julho do ano de 2025, o MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, com sede na Praça Duque de Caxias, s/nº - CENTRO – CEP 65728-000 – Lima Campos – MA, neste ato representada pela Secretária Municipal de Administração e Finanças, Srª. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, portadora da cédula de identidade nº 000123465699-7 e CPF nº 960.070.793-68, resolve registrar os preços das empresa(s) signatária(s), vencedora(s) do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2024, sob o regime de compras pelo Sistema de REGISTRO DE PREÇOS para a futura e eventual contratação de Pessoa(s) Jurídica(s) para o fornecimento de materiais de expediente e didáticos, destinados a atender a demanda operacional deste Poder Executivo Municipal, a teor do disposto na Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelo DECRETO MUNICIPAL Nº 057, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024, Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie, em conformidade com as disposições a seguir:

1. FORNECEDOR(ES), PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS:

1.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

Nome empresarial: COGEAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ nº: 01.459.313/0001-75Endereço: Rua Seroa da Mota, nº 41, Bairro Centro, Lima Campos- MA.(DDD) (99) 98138-3428E-mail: cogeallm@hotmail.comRepresentante legal: Stenio Cortez SousaCPF nº: 706.099.503-04CódigoProdutoModeloMarca/FabricanteQtdeValor UnitárioValor Total0052ELÁSTICO SUPER AMARELO BORRACHA TIPO LATEX, Nº 18. PACOTE COM 200 UNIDADES DE ALTA RESISTÊNCIA. COMPOSIÇÃO BORRACHA NATURALMERCURMERCUR180 PCR$ 7,10R$ 1.278,000053ENVELOPE 120G 160X235MM CORES DIVERSASSCRITYSCRITY3.300 UNDR$ 0,93R$ 3.069,000054ENVELOPE 80G 114XX162 C/50UNID CORES DIVERSASSCRITYSCRITY400 CXR$ 19,30R$ 7.720,000055ENVELOPE AMARELO TAMANHO A-4 229X324 CX C/100 UNIDADESFORONIFORONI365 CXR$ 26,81R$ 9.785,650056ENVELOPE AMARELO TAMANHO MÉDIO 200X280 CX C/100 UNIDADESFORONIFORONI250 CXR$ 25,00R$ 6.250,000057ENVELOPE BRANCO TAMANHO A-4 229X324 CX C/100 UNIDADESSCRITYSCRITY250 CXR$ 32,44R$ 8.110,000058ENVELOPE BRANCO TAMANHO MEDIO 200X280 CX C/100 UNIDADESFORONIFORONI310 CXR$ 31,00R$ 9.610,000059ESTILETE PLÁSTICO LARGO. ESPECIFICAÇÃO: RETRÁTIL DE PLÁSTICO, CORTE CONFORTÁVEL, QUEBRA-LÂMINAS INTEGRADO, LAMINA DE 18MM CORES SORTIDAS. CAIXA COM 12 UNIDTRISTRIS121 CXR$ 18,41R$ 2.227,610060ETIQUETA ADESIVA. ESPECIFICAÇÃO: ETIQUETAS DISTRIBUÍDAS FORMANDO COLUNAS SOBRE O PAPEL PROTETOR SILICONADO TIPO COUCHÊ OU SIMILAR, PAPEL PROTETOR MM CARTA 216X279 DIMENSÕES +/- 5MM 50,80X101,60 MM, NUMERO DE COLUNAS POR FOLHA 2, NUMERO DE ETIQUETAS POR FOLHAS 10, APRESENTAÇÃO CAIXA COM 100 FOLHAS, COMPLEMENTO, MATÉRIA PRIMA PAPEL OFF- SET OU APERGAMINHADO, NA COR BRANCA FOSCO, APRESENTANDO CANTOS ARREDONDADOS E ADESIVO ACRÍLICO EM UMA DAS FASES, COM SUPERFÍCIE LISA E UNIFORME SEM RESÍDUOS DE PÓ E DE APARAS, DE FÁCIL ADERÊNCIA ÁS MAIS VARIADAS SUPERFÍCIES E QUE SEJAM FACILMENTE DESTRAVÁVEIS.MAKEMAKE190 CXR$ 30,19R$ 5.736,100067GRAMPEADOR PARA GRAMPO 26/6, COM BASE METÁLICA, COM ALAVANCA PINTADA NA COR CINZA, COM DEPÓSITO DE GRAMPO EM INOX E CAPACIDADE PARA 02 BARRAS COM APROXIMADAMENTE 105 GRAMPOS E COM CAPACIDADE PARA GRAMPEAR, ATÉ 20 FOLHAS DE PAPEL, (TIPO CARB).KAZKAZ290 UNDR$ 12,59R$ 3.651,100100PAPEL A4 - DIVERSAS CORES. RESMA C/100 FOLHASCHAMEQUINHOCHAMEQUINHO420 RMR$ 8,42R$ 3.536,400101PAPEL ALMAÇO COM PAUTA. RESMA C/400 FOLHASRENOVORENOVO410 RMR$ 35,62R$ 14.604,200102PAPEL AUTO-ADESIVO PARA RECADO, TIPO POST IT (NOTE COLE), MEDINDO 76MMX76MM, EM BLOCO COM 100 FOLHAS CADA, EM CORES VARIADAS, VALIDADE MÍNIMA DE 01 ANO.MASTERPRINTMASTERPRINT308 PCR$ 7,99R$ 2.460,920104PAPEL CARBONO PRETO, FORMATO A 4, C/100 FOLHAS, 22X23CMCISCIS64 CXR$ 28,89R$ 1.848,960105PAPEL CARTÃO A4, PACOTE C/50 FOLHAS 210 GROFFPAPEROFFPAPER171 CXR$ 32,34R$ 5.530,140106PAPEL CARTÃO, FOSCO, C/20 FOLHAS. CORES VARIADAS.OFFPAPEROFFPAPER175 CXR$ 24,27R$ 4.247,250107PAPEL CELOFANE. ESPECIFICAÇÃO: PCT COM 50 FOLHAS, CORES VARIADAS.VMPVMP185 PCR$ 29,83R$ 5.518,550108PAPEL COUCHÊ BRANCO A4, COM 50 FOLHAS 210MMX295USAPELUSAPEL100 PCR$ 18,59R$ 1.859,000109PAPEL CREPOM CORES SORTIDAS PACOTE C/20 UNIDADESVMPVMP340 PCR$ 22,10R$ 7.514,000113PAPEL E. V. A COM GLITER. PACOTES C/5 UNIDADESDUBFLEXDUBFLEX1.020 PCR$ 24,34R$ 24.826,800114PAPEL E. V. A LISO (CORES DIVERSAS) PACOTE C/10 UNIDADESDUBFLEXDUBFLEX1.320 PCR$ 17,05R$ 22.506,000117PAPEL MADEIRA ESCOLAR (FOLHA TAMANHO PADRÃO)BIGNARDIBIGNARDI900 FLR$ 1,40R$ 1.260,000118PAPEL MANTEIGA 7,5 METROS LARG: 30CMPRATSYPRATSY910 RLR$ 7,79R$ 7.088,900119PAPEL OFÍCIO II CAIXA CONTENDO 500 FOLHAS.REPORTREPORT148 CXR$ 65,31R$ 9.665,880121PAPEL SEDA 100 FOLHAS. 48X60CMECOBOXECOBOX390 PCR$ 23,80R$ 9.282,000122PAPEL VERGÊ BRANCO. PACOTE C/50 UNIDADESOFFPAPEROFFPAPER276 PCR$ 18,44R$ 5.089,440124PASTA AZ LOMBO LARGO.POLYCARTPOLYCART2.700 UNDR$ 15,06R$ 40.662,000125PASTA C/ELASTICO POLIPROPILENO FORMATO OFICIO MEDINDO 245X335X20MMDACDAC1.290 UNDR$ 5,49R$ 7.082,100126PASTA C/ELASTICO POLIPROPILENO FORMATO OFICIO MEDINDO 335X245X55MMDACDAC1.050 UNDR$ 6,19R$ 6.499,500128PASTA CARTÃO DUPLEX FORMATO 335MMX230MM PACOTE C/20POLYCARTPOLYCART630 PCR$ 40,45R$ 25.483,500129PASTA CATÁLOGO COM 50 FOLHAS, ENVELOPE EXTRA GROSSO 0,20 245X325MM.ESPECIFICAÇÃO: ABERTURA LOMBO PARA INCLUSÃO DE ENVELOPES PLÁSTICOS, CAPACIDADE TOTAL PARA APROX. 150 ENVELOPES, PARAFUSOS METÁLICOS PROTEGIDOS. DIMENSÕES DA PASTA 242 X 330 MM, EM COURVIN PRETO.DACDAC385 UNDR$ 17,75R$ 6.833,750130PASTA PLASTICA COM GRAMPO TRILHO CORES SORTIDAS. MEDIDAS 340X255MMFRAMAFRAMA1.170 UNDR$ 6,50R$ 7.605,000131PASTA PLASTICA EM L FORMATO A-4 SORTIDO. PACOTE COM 10 UNIDADESDACDAC545 PCR$ 12,97R$ 7.068,650132PASTA PLASTICA EM L FORMATO OFICIO SORTIDO. PACOTE COM 10 UNIDADESDACDAC310 PCR$ 14,76R$ 4.575,600135PASTA SUSPENSA MARMORIZADA. ESPECIFICAÇÃO: PARA USO EM ARQUIVAMENTO COM MEDIDAS DE APROXIMADAMENTE 36 CM DE COMPRIMENTO E 23,5 CM DE LARGURA EM PAPEL CARTÃO 240G/MÌ, COM VISOR E ETIQUETA, GRAMPO PLÁSTICO E HASTE PLÁSTICA REMOVÍVEL, DE BOA QUALIDADE DURABILIDADE E RESISTÊNCIA.DELLODELLO1.180 UNDR$ 7,10R$ 8.378,000136PASTA ZIP VERSATIL CRISTAL 360X260MMCHIESCHIES260 UNDR$ 9,78R$ 2.542,800137PERFURADOR DE PAPEL C/2 FUROS PARA 30 FOLHASJOCARJOCAR186 UNDR$ 19,09R$ 3.550,740138PERFURADOR DE PAPEL C/2 FUROS PARA 60 FOLHASJOCARJOCAR82 UNDR$ 41,97R$ 3.441,540139PILHA ALCALINA AA² PACOTE COM 02UNDPANASONICPANASONIC310 PCR$ 4,63R$ 1.435,300140PILHA ALCALINA AA² PACOTE COM 04UNDPANASONICPANASONIC260 PCR$ 8,93R$ 2.321,800141PILHA ALCALINA AAA² PACOTE COM 02UNDPANASONICPANASONIC300 PCR$ 8,64R$ 2.592,000142PILHA ALCALINA AAA² PACOTE COM 04UNDPANASONICPANASONIC300 PCR$ 14,13R$ 4.239,000143PILHA, TAMANHO GRANDE, TIPO ALCALINA, MODELO D.PANASONICPANASONIC250 UNDR$ 10,70R$ 2.675,000144PILHA, TAMANHO MÉDIA, TIPO ALCALINA, MODELO C.PANASONICPANASONIC240 UNDR$ 8,27R$ 1.984,800145PINCEL ATÔMICO, MATERIAL PLÁSTICO, TIPO PONTA FELTRO, TIPO CARGA RECARREGÁVEL, COR TINTA PRETO. CX C/12 UNIDADESMAKEMAKE432 CXR$ 29,33R$ 12.670,560147PINCEL MARCADOR PARA QUADRO BRANCO, RECARGA EM CARTUCHO, PONTA REDONDA CX C/12 UNIDADES.COMPACTORCOMPACTOR287 CXR$ 53,86R$ 15.457,820149PISTOLA PARA COLA QUENTE MEDIA, 10-12 WHATS, BIVOLT AUTOMATICO PONTA METALICAGATTEGATTE140 UNDR$ 15,75R$ 2.205,000150PISTOLA PARA COLA QUENTE PEQUENA, 390X280, BIVOLTAGEM- 110V/220VCISCIS130 UNDR$ 11,61R$ 1.509,300151PLÁSTICO ADESIVO 45CMX25M, LAMINADO DE ADELBRASADELBRAS65 RLR$ 40,95R$ 2.661,75PVC AUTOADESIVO. ESPECIFICAÇÃO:PROTEGIDO, NO VERSO, POR PAPELSILICONADO PADRÃO, LISO CRISTAL0152TRANSPARENTE.

PORTA CLIPS C/IMÃACRIMETACRIMET74 UNDR$ 9,76R$ 722,24TOTAL DO VENCEDORR$ 358.473,65

1.2. A empresa detentora do menor preço registrado assume o compromisso de fornecer os produtos, de acordo com as especificações, durante o período de vigência desta Ata.

1.3. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

2. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

2.1. O órgão gerenciador será a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

2.2. Além do gerenciador, São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços:

ItemDescriçãoUnid.'d3rgão Gerenciador'd3rgãos Participantes~(Adm.)(Saúde)FundebEduc.Ass. Social E CidadaniaMeio Ambiente TOTAL52Elástico Super Amarelo Borracha Tipo Latex, Nº 18. Pacote Com 200 Unidades De Alta Resistência. Composição Borracha NaturalPacote10030030101018053Envelope 120g 160x235mm Cores DiversasUnidade1.200800500200100500330054Envelope 80g 114xx162 C/50unid Cores DiversasCaixa150150503015540055Envelope Amarelo Tamanho A-4 229x324 Cx C/100 UnidadesCaixa1501004050151036556Envelope Amarelo Tamanho Médio 200x280 Cx C/100 UnidadesCaixa18020151515525057Envelope Branco Tamanho A-4 229x324 Cx C/100 UnidadesCaixa18020151515525058Envelope Branco Tamanho Medio 200x280 Cx C/100 UnidadesCaixa200501515201031059Estilete Plástico Largo. Especificação: Retrátil De Plástico, Corte Confortável, Quebra-Lâminas Integrado, Lamina De 18mm Cores Sortidas. Caixa Com 12 UnidCaixa3015203020612160Etiqueta Adesiva. Especificação: Etiquetas Distribuídas Formando Colunas Sobre O Papel Protetor Siliconado Tipo Couchê Ou Similar, Papel Protetor Mm Carta 216x279 Dimensões +/- 5mm 50,80x101,60 Mm, Numero De Colunas Por Folha 2, Numero De Etiquetas Por Folhas 10, Apresentação Caixa Com 100 Folhas, Complemento, Matéria Prima Papel Off-Set Ou Apergaminhado, Na Cor Branca Fosco, Apresentando Cantos Arredondados E Adesivo Acrílico Em Uma Das Fases, Com Superfície Lisa E Uniforme Sem Resíduos De Pó E De Aparas, De Fácil Aderência Ás Mais Variadas Superfícies E Que Sejam Facilmente Destraváveis.Caixa6060405151019067Grampeador Para Grampo 26/6, Com Base Metálica, Com Alavanca Pintada Na Cor Cinza, Com Depósito De Grampo Em Inox E Capacidade Para 02 Barras Com Aproximadamente 105 Grampos E Com Capacidade Para Grampear, Até 20 Folhas De Papel, (Tipo Carb).Unidade1006034602412290100Papel A4 - Diversas Cores. Resma C/100 FolhasResma2008060502010420101Papel Almaço Com Pauta. Resma C/400 FolhasResma200804040500410102Papel Auto-Adesivo Para Recado, Tipo Post It (Note Cole), Medindo 76mmx76mm, Em Bloco Com 100 Folhas Cada, Em Cores Variadas, Validade Mínima De 01 Ano.Pacote1208426302424308104Papel Carbono – Preto, Formato A 4, C/100 Folhas, 22x23cmCaixa1010151512264105Papel Cartão A4, Pacote C/50 Folhas 210 GrCaixa30155050206171106Papel Cartão, Fosco, C/20 Folhas. Cores Variadas.Caixa301550502010175107Papel Celofane. Especificação: Pct Com 50 Folhas, Cores Variadas.Pacote12010030205185108Papel Couchê Branco A4, Com 50 Folhas 210mmx295Pacote3020040100100109Papel Crepom Cores Sortidas Pacote C/20 UnidadesPacote200300100100340113Papel E. V. A Com Gliter. Pacotes C/5 UnidadesPacote300200200200100201020114Papel E. V. A Liso (Cores Diversas) Pacote C/10 UnidadesPacote200100400400200201320117Papel Madeira Escolar (Folha Tamanho Padrão)Folha20010030030000900118Papel Manteiga 7,5 Metros Larg: 30cmRolo80005050100910119Papel Ofício Ii – Caixa Contendo 500 Folhas.Caixa50501620102148121Papel Seda 100 Folhas. 48x60cmPacote14036401005024390122Papel Vergê Branco. Pacote C/50 UnidadesPacote503675753010276124Pasta Az Lombo Largo. Unidade100010002003001001002700125Pasta C/Elastico Polipropileno Formato Oficio Medindo 245x335x20mmUnidade60030010020050401290126Pasta C/Elastico Polipropileno Formato Oficio Medindo 335x245x55mmUnidade4003008020050201050128Pasta Cartão Duplex Formato 335mmx230mm Pacote C/20Pacote3002005050300630129Pasta Catálogo Com 50 Folhas, Envelope Extra Grosso 0,20 245x325mm.Especificação: Abertura Lombo Para Inclusão De Envelopes Plásticos, Capacidade Total Para Aprox. 150 Envelopes, Parafusos Metálicos Protegidos. Dimensões Da Pasta 242 X 330 Mm, Em Courvin Preto.Unidade1501006060105385130Pasta Plastica Com Grampo Trilho Cores Sortidas. Medidas 340x255mmUnidade3004006060503001170131Pasta Plastica Em L Formato A-4 Sortido. Pacote Com 10 UnidadesPacote15060352080200545132Pasta Plastica Em L Formato Oficio Sortido. Pacote Com 10 UnidadesPacote120603020800310135Pasta Suspensa Marmorizada. Especificação: Para Uso Em Arquivamento Com Medidas De Aproximadamente 36 Cm De Comprimento E 23,5 Cm De Largura Em Papel Cartão 240g/Mì, Com Visor E Etiqueta, Grampo Plástico E Haste Plástica Removível, De Boa Qualidade Durabilidade E Resistência.Unidade6002005020080501180136Pasta Zip Versatil Cristal 360x260mmUnidade805040404010260137Perfurador De Papel C/2 Furos Para 30 FolhasUnidade8050040106186138Perfurador De Papel C/2 Furos Para 60 FolhasUnidade302010106682139Pilha Alcalina Aa² Pacote Com 02undPacote10010040402010310140Pilha Alcalina Aa² Pacote Com 04undPacote1005040402010260141Pilha Alcalina Aaa² Pacote Com 02undPacote1008040502010300142Pilha Alcalina Aaa² Pacote Com 04undPacote1008040502010300143Pilha, Tamanho Grande, Tipo Alcalina, Modelo D.Unidade8050408000250144Pilha, Tamanho Média, Tipo Alcalina, Modelo C.Unidade8050506000240145Pincel Atômico, Material Plástico, Tipo Ponta Feltro, Tipo Carga Recarregável, Cor Tinta Preto. Cx C/12 UnidadesCaixa15060100100202432147Pincel Marcador Para Quadro Branco, Recarga Em Cartucho, Ponta Redonda Cx C/12 Unidades.Caixa2012120120105287149Pistola Para Cola Quente Media, 10-12 Whats, Bivolt Automatico Ponta MetalicaUnidade3030060200140150Pistola Para Cola Quente Pequena, 390x280, Bivoltagem- 110v/220vUnidade2030060200130151Plástico Adesivo 45cmx25m, Laminado De Pvc Autoadesivo. Especificação: Protegido, No Verso, Por Papel Siliconado Padrão, Liso Cristal Transparente.Rolo20003010565152Porta Clips C/ImãUnidade20201010104743. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

3.1.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

3.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

3.1.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

3.1.4. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

3.4.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

3.5. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.