O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, CONVOCA a empresa J G PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o n.º 44.230.968/0001-80, para no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da presente convocação, celebrar, por intermédio de representante legal, o CONTRATO N° 20250411. decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n°. 020/2025. Para efeito de cumprimento da legislação pertinente, deverá ser apresentada, no ato de assinatura do contrato, a documentação de comprovação de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da referida empresa. Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada a esta convocação acarretará nas sanções previstas no Edital do Pregão Eletrônico nº 020/2025, na Lei n° 14.133/2021, e demais legislações pertinentes. Sendo o que de momento se nos apresenta, subscrevemos – nos com apreço.
Lima Campos - MA, em 22 de julho de 2025.
__________________________________________Otoniel Moura de Carvalho Sec. Mun. Direitos Humanos e Desenvolvimento Social FMAS
Recebi em: _____/______/________. Assinatura/rubrica: _________________________________________________________
R.G. nº: ________________________________, CPF nº: ___________________________
EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20250413 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretária Municipal de Administração e Finanças, Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, na condição de ordenadora de despesas da Secretaria Municipal da Juventude, nos termos do Decreto Municipal n° 072, de 09 de janeiro de 2025 e a empresa J G PEREIRA. OBJETO: eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para aquisição de aparelhos de ar condicionado, de interesse desta Administração Pública. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 020/2025. VALOR TOTAL: R$5.570,00 (cinco mil e quinhentos e setenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de janeiro de 2026 a contar da data de: 22 de julho de 2025. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1601 – Sec. Mun. de Juventude, PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0014 PROJ.ATIVIDADE:__ 1.056 – Equipar, mobilar e modernizar a Sec. Municipal de Juventude, ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente, FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$5.570,00 (cinco mil e quinhentos e setenta reais), SIGNATÁRIOS: Lísia Wadna Moreira Melo Vieira , pela Contratante, Jonatas Gomes Pereira - J G PEREIRA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos - MA, em 22 de julho de 2025.
__________________________________________Lísia Wadna Moreira Melo Vieira Secretária Municipal da Administração e Finanças
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20250412 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretária Municipal de Administração e Finanças, Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, na condição de ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nos termos do Decreto Municipal n° 072, de 09 de janeiro de 2025 e a empresa J G PEREIRA. OBJETO: eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para aquisição de aparelhos de ar condicionado, de interesse desta Administração Pública. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 020/2025. VALOR TOTAL: R$10.265,00 (dez mil e duzentos e sessenta e cinco reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de janeiro de 2026 a contar da data de: 22 de julho de 2025. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0901 – Sec. Mun. de Meio Ambiente, PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0063 PROJ.ATIVIDADE:__ 1.035 – Aquisi de veículos, equip ou mobiliários para o Meio Ambiente, ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente, FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$10.265,00 (dez mil e duzentos e sessenta e cinco reais), SIGNATÁRIOS: Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, pela Contratante, Jonatas Gomes Pereira - J G PEREIRA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos - MA, em 22 de julho de 2025.
__________________________________________Lísia Wadna Moreira Melo VieiraSecretária Municipal de Administração e Finanças
EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20250411 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e a empresa J G PEREIRA. OBJETO: eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para aquisição de aparelhos de ar condicionado, de interesse desta Administração Pública. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 020/2025. VALOR TOTAL: R$14.909,00 (quatorze mil e novecentos e nove reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de janeiro de 2026 a contar da data de: 22 de julho de 2025. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1301 – Fundo Municipal de Assistencia Social, PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0048 PROJ.ATIVIDADE:__ 1.048 – Const. Modernização e Estruturação do FMAS, ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente, FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$14.909,00 (quatorze mil e novecentos e nove reais), SIGNATÁRIOS: Otoniel Moura de Carvalho , pela Contratante, Jonatas Gomes Pereira - J G PEREIRA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos - MA, em 22 de julho de 2025.
__________________________________________Otoniel Moura de Carvalho Sec. Mun. Direitos Humanos e Desenvolvimento Social FMAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20250410 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Saúde e a empresa J G PEREIRA. OBJETO: eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para aquisição de aparelhos de ar condicionado, de interesse desta Administração Pública. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 020/2025. VALOR TOTAL: R$141.489,00 (cento e quarenta e um mil e quatrocentos e oitenta e nove reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de janeiro de 2026 a contar da data de: 22 de julho de 2025. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1501 – Fundo Municipal de Saúde, PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0035 PROJ.ATIVIDADE:__ 1.053 – Equipar, Mobiliar e modernização unidades de Saúde, ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente, FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$141.489,00 (cento e quarenta e um mil e quatrocentos e oitenta e nove reais), SIGNATÁRIOS: Lidiane de Sá Curvina, pela Contratante, Jonatas Gomes Pereira - J G PEREIRA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos - MA, em 22 de julho de 2025.
__________________________________________Lidiane de Sá CurvinaSecretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20250409 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Educação e a empresa J G PEREIRA. OBJETO: eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para aquisição de aparelhos de ar condicionado, de interesse desta Administração Pública. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 020/2025. VALOR TOTAL: R$47.121,00 (quarenta e sete mil e cento e vinte e um reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de janeiro de 2026 a contar da data de: 22 de julho de 2025. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0401 – Sec. Mun. de Educação, PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0010 PROJ.ATIVIDADE:__ 1.008 - Aquisição de equipamentos para a Sec. Educação , ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente, FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$47.121,00 (quarenta e sete mil e cento e vinte e um reais), SIGNATÁRIOS: Francisca Kyara de Abreu Santos Alves, pela Contratante, Jonatas Gomes Pereira - J G PEREIRA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos - MA, em 22 de julho de 2025.
__________________________________________Francisca Kyara de Abreu Santos AlvesSecretaria Municipal de Educação
EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20250408 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e a empresa J G PEREIRA. OBJETO: eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para aquisição de aparelhos de ar condicionado, de interesse desta Administração Pública. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 020/2025. VALOR TOTAL: R$161.642,00 (cento e sessenta e um mil e seiscentos e quarenta e dois reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de janeiro de 2026 a contar da data de: 22 de julho de 2025. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1401 – Fundo Man. Desenv. da Educação Básica, PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0045 PROJ.ATIVIDADE:__ 1.051 – Aquisição de Equip. e mobiliários, ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente, FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$161.642,00 (cento e sessenta e um mil e seiscentos e quarenta e dois reais), SIGNATÁRIOS: Francisca Kyara de Abreu Santos Alves, pela Contratante, Jonatas Gomes Pereira - J G PEREIRA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos - MA, em 22 de julho de 2025.
__________________________________________Francisca Kyara de Abreu Santos AlvesSecretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20250407 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Administração e Finanças e a empresa J G PEREIRA. OBJETO: eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para aquisição de aparelhos de ar condicionado, de interesse desta Administração Pública. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 020/2025. VALOR TOTAL: R$95.070,00 (noventa e cinco mil e setenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de janeiro de 2026 a contar da data de: 22 de julho de 2025. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0301 – Sec. Mun. de Administração e Finanças, PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003 PROJ.ATIVIDADE:__ 1.005 – Modernização e Estruturação da Adm, ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente, FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$95.070,00 (noventa e cinco mil e setenta reais), SIGNATÁRIOS: Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, pela Contratante, Jonatas Gomes Pereira - J G PEREIRA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.
Lima Campos - MA, em 22 de julho de 2025.
__________________________________________Lísia Wadna Moreira Melo VieiraSecretaria Municipal de Administração e Finanças
O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretária Municipal de Administração e Finanças, Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, na condição de ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Juventude, nos termos do Decreto Municipal n° 072, de 09 de janeiro de 2025, para no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da presente convocação, celebrar, por intermédio de representante legal, o CONTRATO N° 20250413. decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n°. 020/2025. Para efeito de cumprimento da legislação pertinente, deverá ser apresentada, no ato de assinatura do contrato, a documentação de comprovação de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da referida empresa. Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada a esta convocação acarretará nas sanções previstas no Edital do Pregão Eletrônico nº 020/2025, na Lei n° 14.133/2021, e demais legislações pertinentes. Sendo o que de momento se nos apresenta, subscrevemos – nos com apreço.
Lima Campos - MA, em 22 de julho de 2025.
__________________________________________Lísia Wadna Moreira Melo Vieira Secretária Municipal de Administração e Finanças
Recebi em: _____/______/________.
Assinatura/rubrica: _________________________________________________________
R.G. nº: ________________________________, CPF nº: ___________________________
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO
O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretária Municipal de Administração e Finanças, Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, na condição de ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nos termos do Decreto Municipal n° 072, de 09 de janeiro de 2025, para no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da presente convocação, celebrar, por intermédio de representante legal, o CONTRATO N° 20250412. decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n°. 020/2025. Para efeito de cumprimento da legislação pertinente, deverá ser apresentada, no ato de assinatura do contrato, a documentação de comprovação de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da referida empresa. Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada a esta convocação acarretará nas sanções previstas no Edital do Pregão Eletrônico nº 020/2025, na Lei n° 14.133/2021, e demais legislações pertinentes. Sendo o que de momento se nos apresenta, subscrevemos – nos com apreço.
Lima Campos - MA, em 22 de julho de 2025.
_______________________________________________
Lísia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Recebi em: _____/______/________.
Assinatura/rubrica: _________________________________________________________
R.G. nº: ________________________________, CPF nº: ___________________________
O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Saúde, CONVOCA a empresa J G PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o n.º 44.230.968/0001-80, para no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da presente convocação, celebrar, por intermédio de representante legal, o CONTRATO N° 20250410. decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n°. 020/2025. Para efeito de cumprimento da legislação pertinente, deverá ser apresentada, no ato de assinatura do contrato, a documentação de comprovação de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da referida empresa. Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada a esta convocação acarretará nas sanções previstas no Edital do Pregão Eletrônico nº 020/2025, na Lei n° 14.133/2021, e demais legislações pertinentes. Sendo o que de momento se nos apresenta, subscrevemos – nos com apreço.
Lima Campos - MA, em 22 de julho de 2025.
__________________________________________Lidiane de Sá CurvinaSecretaria Municipal de Saúde
Recebi em: _____/______/________. Assinatura/rubrica: _________________________________________________________
R.G. nº: ________________________________, CPF nº: ___________________________
O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Educação, CONVOCA a empresa J G PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o n.º 44.230.968/0001-80, para no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da presente convocação, celebrar, por intermédio de representante legal, o CONTRATO N° 20250409. decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n°. 020/2025. Para efeito de cumprimento da legislação pertinente, deverá ser apresentada, no ato de assinatura do contrato, a documentação de comprovação de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da referida empresa. Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada a esta convocação acarretará nas sanções previstas no Edital do Pregão Eletrônico nº 020/2025, na Lei n° 14.133/2021, e demais legislações pertinentes. Sendo o que de momento se nos apresenta, subscrevemos – nos com apreço.
Lima Campos - MA, em 22 de julho de 2025.
__________________________________________Francisca Kyara de Abreu Santos AlvesSecretaria Municipal de Educação
Recebi em: _____/______/________. Assinatura/rubrica: _________________________________________________________
R.G. nº: ________________________________, CPF nº: ___________________________
O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, CONVOCA a empresa J G PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o n.º 44.230.968/0001-80, para no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da presente convocação, celebrar, por intermédio de representante legal, o CONTRATO N° 20250408. decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n°. 020/2025. Para efeito de cumprimento da legislação pertinente, deverá ser apresentada, no ato de assinatura do contrato, a documentação de comprovação de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da referida empresa. Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada a esta convocação acarretará nas sanções previstas no Edital do Pregão Eletrônico nº 020/2025, na Lei n° 14.133/2021, e demais legislações pertinentes. Sendo o que de momento se nos apresenta, subscrevemos – nos com apreço.
Lima Campos - MA, em 22 de julho de 2025.
__________________________________________Francisca Kyara de Abreu Santos AlvesSecretária Municipal de Educação
Recebi em: _____/______/________. Assinatura/rubrica: _________________________________________________________
R.G. nº: ________________________________, CPF nº: ___________________________
O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Administração e Finanças, CONVOCA a empresa J G PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o n.º 44.230.968/0001-80, para no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da presente convocação, celebrar, por intermédio de representante legal, o CONTRATO N° 20250407. decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n°. 020/2025. Para efeito de cumprimento da legislação pertinente, deverá ser apresentada, no ato de assinatura do contrato, a documentação de comprovação de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da referida empresa. Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada a esta convocação acarretará nas sanções previstas no Edital do Pregão Eletrônico nº 020/2025, na Lei n° 14.133/2021, e demais legislações pertinentes. Sendo o que de momento se nos apresenta, subscrevemos – nos com apreço.
Lima Campos - MA, em 22 de julho de 2025.
__________________________________________Lísia Wadna Moreira Melo VieiraSecretaria Municipal de Administração e Finanças
Recebi em: _____/______/________. Assinatura/rubrica: _________________________________________________________
R.G. nº: ________________________________, CPF nº: ___________________________
Assunto: Locação de imóvel para funcionamento da CEMARC (Central de Marcação de Consultas) de Lima Campos/MA.
Processo Adm: n° 000015613/2025
1.CONSIDERANDO, a supremacia do interesse público, o princípio da continuidade administrativa, o princípio da economicidade, o princípio da eficiência;
2.CONSIDERANDO, que houve parecer jurídico favorável a contratação direta, conforme determina a Lei 14.133/2021;
3.CONSIDERANDO que na fase interna do procedimento foi apresentado laudo de avaliação do imóvel com o valor de aluguel compatível com o valor de mercado, certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto, assim como justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser locado pela Administração e que evidenciam vantagem para ela, nos termos do inciso III do § 5° do art. 74 da Lei 14 .133/ 2021.
AUTORIZO a inexigibilidade nº 005/2025, para locação de imóvel para o funcionamento da Central de Marcação de Consultas, imóvel este localizado na Rua Matos Carvalho, n° 160, Centro, Lima Campos/MA nos termos do art. 74, inciso V da Lei 14.133/2021, conforme Processo Administrativo nº 000015613/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a LOCADORA Sra. ILSIMAR GOMES DE OLIVEIRA SARMENTO, portador da Cédula de Identidade RG nº 048046592013-9 e CPF n° 452104383-68 residente e domiciliada na Rua Matos Carvalho, 160, Centro – Lima Campos – MA. A contratação será no valor mensal de R$ 2.500,00. (dois mil e quinhentos reais) totalizando o custo total para 12 (doze) meses de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme laudo de avaliação do imóvel, considerando que foram atendidas as prescrições legais pertinentes em conformidade com o que prevê a Lei 14.133/2021.
Lima Campos – MA 23 de julho de 2025.
LIDIANE DE SÁ CURVINA
Secretária Municipal de Saúde
DECRETO Nº 009, DE 1º DE JANEIRO DE 2025
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 01/INEX/005/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 000015613/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 01/INEX/005/2025. ORIGEM: Processo Administrativo nº 000015613/2025, da Inexigibilidade nº 005/2025. LOCATÁRIO: Secretaria Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ sob o 11.423.292/0001-91. LOCADOR: ILSIMAR GOMES DE OLIVEIRA SARMENTO, portador da Cédula de Identidade RG nº 048046592013-9 e CPF n° 452104383-68 residente e domiciliada na Rua Matos Carvalho, 160, Centro – Lima Campos – MA. OBJETO: Contratação, por Inexigibilidade de Licitação para Locação de imóvel para funcionamento da CEMARC (Central de Marcação de Consultas) de Lima Campos/MA. Valor messal R$ 2.500,00. (dois mil e quinhentos reais) Totalizando o custo total para 12 (doze) meses de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DOTAÇÃO: UNI. ORÇAMENTÁRIA: 1501 – Fundo Municipal de Saúde - FMS; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10.301.0038; PROJ. ATIVIDADE: 2.046 – Manutenção e funcionamento da Rede de Saúde; ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceira pessoa física; ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceira Pessoa Jurídica. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 23/07/2025 a 23/07/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2025. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Saúde, como Locatário e a Sra. ILSIMAR GOMES DE OLIVEIRA SARMENTO como Locadora.
Lidiane De Sá Curvina
Secretaria Municipal de Saúde
Decreto nº010, de 1ºde janeiro de 2025
LOCATÁRIA
ATO CONVOCATÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000015613/2025.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025. LEI N° 14.133/21
A Prefeitura Municipal de Lima Campos/MA, convoca o Sra. ILSIMAR GOMES DE OLIVEIRA SARMENTO, portador da Cédula de Identidade RG nº 048046592013-9 e CPF n° 452104383-
68 residente e domiciliada na Rua Matos Carvalho, 160, Centro – Lima Campos – MA, representante da sociedade LOCADORA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento deste, para assinatura do contrato decorrente da contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação.
No ato da assinatura, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos:
Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal.
Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Estadual; e
CND – Certidão Negativa de Débito e CNDA – Certidão Negativa da Dívida Ativa, perante a fazenda Municipal.
Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada acarretará as sanções previstas na nova lei de Licitações.
Lima Campos/MA, 23 de julho de 2025.
Lidiane De Sá Curvina Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Decreto nº 010, de 1º de janeiro de 2025
Recebi em: //.
Nome completo: C.I. nº: 'd3rgão emissor: CPF nº:
RATIFICAÇÃO
Dispensa de Licitação nº 002/2025
A Prefeita Municipal de Lima Campos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 002/2025, que tem por objeto a Contratação de empresa para cessão de licença de uso de sistema de gestão tributário para as demandas do setor de tributos do munícipio, de interesse da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa Join Tecnologia e Desenvolvimento LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 54.492.401/0001-35, VALOR TOTAL: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais).
Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Maranhão, em 23 de Julho de 2025.
Lísia Wadna Moreira Melo Vieira
Secretária Municipal de Administração e Finanças
DECRETO 011, DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA N° 001, DE 23 DE JULHO DE 2025.
Nomeia o que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município e em conformidade com o resultado final homologado do Processo Seletivo Público de Agente Comunitário de Saúde, aberto pelo Edital 001/2021;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica nomeado o senhor JUAN MICHEL CAVALCANTE, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro permanente desta Municipalidade e designa para a Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do inciso IX, II do Art. 66 e 81 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;
Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 23 de julho de 2025.
JAILSON FAUSTO ALVES
Prefeito Municipal.
LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA
Secretária Municipal de Administração e Finanças.
TERMO DE POSSE
Ao vigésimo terceiro dia do mês de julho do ano de 2025, a Sr. (a) JUAN MICHEL CAVALCANTE, aprovado (a) e classificado (a) em concurso público para o ingresso no quadro pessoal da Administração Pública do Município de Lima Campos, já devidamente nomeado (a), toma posse neste ato solene, para exercer em caráter efetivo o cargo de Agente Comunitário de Saúde, comprometendo – se desempenhar sua função com zelo, obedecendo e cumprindo as ordens de seus superiores hierárquicos, as regras previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Lima Campos e demais normas contidas na legislações pertinentes.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS (MA), 23 DE JULHO DE 2025.
JAILSON FAUSTO ALVES
Prefeito Municipal
LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA
Secretária Municipal de Administração e Finanças
JUAN MICHEL CAVALCANTE
Servidor (a) Municipal
