O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretária Municipal de Administração e Finanças, Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, na condição de ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, urbanismo e Trânsito, nos termos do Decreto Municipal n° 072, de 09 de janeiro de 2025, inscrito no CPF nº 960.070.793-68 e portador do RG n° 0001234656997 / SSP/MA, CONVOCA a empresa DC CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 44.565.215/0001-25, para no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da presente convocação, celebrar, por intermédio de representante legal, o CONTRATO N'b0 20250549. decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n°. 028/2025.

Para efeito de cumprimento da legislação pertinente, deverá ser apresentada, no ato de assinatura do contrato, a documentação de comprovação de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da referida empresa.

Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada a esta convocação acarretará nas sanções previstas no Edital do Pregão Eletrônico nº 028/2025, na Lei n° 14.133/2021, e demais legislações pertinentes.

Sendo o que de momento se nos apresenta, subscrevemos – nos com apreço.

Lima Campos - MA, em 23 de setembro de 2025.

Lísia Wadna Moreira Melo VieiraSecretária Municipal de Administração e Finanças

Recebi em: _____/______/________.

Assinatura/rubrica: _________________________________________________________

R.G. nº: ________________________________, CPF nº: __________________________

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20250550 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretária Municipal de Administração e Finanças, Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, na condição de ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, nos termos do Decreto Municipal n° 072, de 09 de janeiro de 2025, e a empresa DC CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO LTDA. OBJETO: contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços de instalação, desinstalação, manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Ar-Condicionado tipo Split, incluindo o fornecimento de material e peças de reposição quando for necessário, visando atender as necessidades desta Administração Pública Municipal. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 028/2025. VALOR TOTAL: R$2.160,00 (dois mil e cento e sessenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 23 de abril de 2026 a contar da data de: 23 de setembro de 2025. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0701 – Sec. Mun. de Agric. Pecuária e Pesca, PROJETO/ATIVIDADE: 20.122.0033 PROJ.ATIVIDADE:__ 2.024 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Agricultura, ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de consumo ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. pessoa jurídica, FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$2.160,00 (dois mil e cento e sessenta reais), SIGNATÁRIOS: Lisia Wadna Moreira Melo Vieira, pela Contratante, Cristian de Sousa Pessoa - DC CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 23 de setembro de 2025.

Lísia Wadna Moreira Melo VieiraSecretária Municipal de Administração e Finanças

EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20250549 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretária Municipal de Administração e Finanças, Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, na condição de ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, nos termos do Decreto Municipal n° 072, de 09 de janeiro de 2025 e a empresa DC CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO LTDA. OBJETO: contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços de instalação, desinstalação, manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Ar-Condicionado tipo Split, incluindo o fornecimento de material e peças de reposição quando for necessário, visando atender as necessidades desta Administração Pública Municipal. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 028/2025. VALOR TOTAL: R$1.589,50 (um mil e quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 23 de abril de 2026 a contar da data de: 23 de setembro de 2025. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 – Sec. Mun. de Inf. Urbanismo e Trânsito, PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0056 PROJ.ATIVIDADE:__ 2.026 – Manutenção e Funcionamento da Sec. de Infraestrutura, ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de consumo ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. pessoa jurídica, FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$1.589,50 (um mil e quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos), SIGNATÁRIOS: Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, pela Contratante, Cristian de Sousa Pessoa - DC CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 23 de setembro de 2025.

Lísia Wadna Moreira Melo VieiraSecretária Municipal de Administração e Finanças

EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20250548 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Saúde e a empresa DC CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO LTDA. OBJETO: contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços de instalação, desinstalação, manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Ar-Condicionado tipo Split, incluindo o fornecimento de material e peças de reposição quando for necessário, visando atender as necessidades desta Administração Pública Municipal. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 028/2025. VALOR TOTAL: R$65.208,60 (sessenta e cinco mil e duzentos e oito reais e sessenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 23 de abril de 2026 a contar da data de: 23 de setembro de 2025. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1501 – Fundo Municipal de Saúde, PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0038 PROJ.ATIVIDADE:__ 2.046 – Manutenção da Rede Pública de Saúde, ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de consumo ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. pessoa jurídica, FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$65.208,60 (sessenta e cinco mil e duzentos e oito reais e sessenta centavos), SIGNATÁRIOS: Lidiane de Sá Curvina, pela Contratante, Cristian de Sousa Pessoa - DC CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 23 de setembro de 2025.

Lidiane de Sá CurvinaSecretaria Municipal de Saúde

EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20250547 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e a empresa DC CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO LTDA. OBJETO: contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços de instalação, desinstalação, manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Ar-Condicionado tipo Split, incluindo o fornecimento de material e peças de reposição quando for necessário, visando atender as necessidades desta Administração Pública Municipal. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 028/2025. VALOR TOTAL: R$16.475,60 (dezesseis mil e quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 23 de abril de 2026 a contar da data de: 23 de setembro de 2025. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1301 – Fundo Municipal de Assistencia Social, PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0048 PROJ.ATIVIDADE:__ 2.054 – Manutenção e Funcionamento dos Programas (FMAS), ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de consumo ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. pessoa jurídica, FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$16.475,60 (dezesseis mil e quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos), SIGNATÁRIOS: Otoniel Moura de Carvalho , pela Contratante, Cristian de Sousa Pessoa - DC CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 23 de setembro de 2025.

Otoniel Moura de Carvalho Sec. Mun. Direitos Humanos e Desenvolvimento Social FMAS

EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20250546 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Educação e a empresa DC CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO LTDA. OBJETO: contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços de instalação, desinstalação, manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Ar-Condicionado tipo Split, incluindo o fornecimento de material e peças de reposição quando for necessário, visando atender as necessidades desta Administração Pública Municipal. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 028/2025. VALOR TOTAL: R$43.562,40 (quarenta e três mil e quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 23 de abril de 2026 a contar da data de: 23 de setembro de 2025. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0401 – Sec. Mun. de Educação, PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0010 PROJ.ATIVIDADE:__ 2.013 Manutenção das Atividades da Sec. Mun. de Educação, ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de consumo ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. pessoa jurídica, FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$43.562,40 (quarenta e três mil e quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), SIGNATÁRIOS: Francisca Kyara de Abreu Santos Alves, pela Contratante, Cristian de Sousa Pessoa - DC CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 23 de setembro de 2025.

Francisca Kyara de Abreu Santos AlvesSecretaria Municipal de Educação

EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20250545 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB e a empresa DC CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO LTDA. OBJETO: contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços de instalação, desinstalação, manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Ar-Condicionado tipo Split, incluindo o fornecimento de material e peças de reposição quando for necessário, visando atender as necessidades desta Administração Pública Municipal. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 028/2025. VALOR TOTAL: R$47.297,70 (quarenta e sete mil e duzentos e noventa e sete reais e setenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 23 de abril de 2026 a contar da data de: 23 de setembro de 2025. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1401 – Fundo Man. Desenv. da Educação Básica, PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0006 PROJ.ATIVIDADE:__ 2.041 – Manutenção das Atividades do Ensino , ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. pessoa jurídica, FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$47.297,70 (quarenta e sete mil e duzentos e noventa e sete reais e setenta centavos), SIGNATÁRIOS: Francisca Kyara de Abreu Santos Alves, pela Contratante, Cristian de Sousa Pessoa - DC CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 23 de setembro de 2025.

Francisca Kyara de Abreu Santos AlvesSecretária Municipal de Educação

EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20250544 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Administração e Finanças e a empresa DC CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO LTDA. OBJETO: contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços de instalação, desinstalação, manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Ar-Condicionado tipo Split, incluindo o fornecimento de material e peças de reposição quando for necessário, visando atender as necessidades desta Administração Pública Municipal. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, Pregão Eletrônico Nº 028/2025. VALOR TOTAL: R$41.389,55 (quarenta e um mil e trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 23 de abril de 2026 a contar da data de: 23 de setembro de 2025. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0301 – Sec. Mun. de Administração e Finanças, PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003 PROJ.ATIVIDADE:__ 2.003 – Manut. das Atividades da Administração Direta do Município, ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de consumo ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. pessoa jurídica, FONTE DE RECURSOS: , VALOR: R$41.389,55 (quarenta e um mil e trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), SIGNATÁRIOS: Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, pela Contratante, Cristian de Sousa Pessoa - DC CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 23 de setembro de 2025.

Lísia Wadna Moreira Melo VieiraSecretaria Municipal de Administração e Finanças

O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretária Municipal de Administração e Finanças, Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, na condição de ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, nos termos do Decreto Municipal n° 072, de 09 de janeiro de 2025, CONVOCA a empresa DC CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 44.565.215/0001-25, para no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da presente convocação, celebrar, por intermédio de representante legal, o CONTRATO N° 20250550. decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n°. 028/2025.

Para efeito de cumprimento da legislação pertinente, deverá ser apresentada, no ato de assinatura do contrato, a documentação de comprovação de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da referida empresa.

Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada a esta convocação acarretará nas sanções previstas no Edital do Pregão Eletrônico nº 028/2025, na Lei n° 14.133/2021, e demais legislações pertinentes.

Sendo o que de momento se nos apresenta, subscrevemos – nos com apreço.

Lima Campos - MA, em 23 de setembro de 2025.

Lísia Wadna Moreira Melo VieiraSecretária Municipal de Administração e Finanças

Recebi em: _____/______/________.

Assinatura/rubrica: _________________________________________________________

R.G. nº: ________________________________, CPF nº: __________________________

ATO CONVOCATÓRIO

Pelo presente instrumento e com base no item 14.1.2 do edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 023/2025, amparado pela Lei nº 14.133/2021, convocamos a empresa A NOVA SOLUÇÃO EIRELI, situada na Avenida Presidente Getulio Vargas, nº 1328 - Sala 201, Centro, Pau dos Ferros/RN, CEP: 59.900-000, inscrita no CNPJ sob o nº 70.157.680/0001-37, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura da Ata de Registro de Preço a ser celebrada entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos seguintes documentos:

SÓCIO, PROPRIETÁRIO, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO: deverá apresentar Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto, o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor que comprove sua capacidade de representante legal, com expressa previsão dos poderes para exercício de direitos e assunção de obrigações. Em caso de administrador eleito em ato apartado, deverá ser apresentada cópia da ata de reunião ou assembleia em que se deu a eleição.

PROCURADOR: Instrumento público ou particular de mandato (procuração), com firma reconhecida em cartório do outorgante/responsável, outorgando expressamente poderes para assinar contrato. Deverá apresentar ainda, Cédula de Identidade ou documento equivalente que possua foto e o ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor.

Os documentos acima deverão ser apresentados através de cópias devidamente autenticadas em cartório ou a ser autenticadas por servidor desta administração pública, mediante a apresentação dos originais para confronto.

No ato da Ata de Registro de Preço, a empresa deverá comprovar que está em dia com as obrigações fiscais, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

Certidão Conjunta Negativa, ou Certidão Conjunta Positiva com efeitos de Negativa, de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União e “Previdenciária”, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, comprovando a regularidade para com a Fazenda Federal e INSS, conforme Portaria MF 358, de 5 de setembro de 2014 (Ministério da Fazenda).

Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.

Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Estado, expedida pelo Estado do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual.

Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, relativa à atividade econômica, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.

Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, quanto à Dívida Ativa do Município, expedida pelo Município do domicílio ou sede da empresa licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal.

Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal – CEF, comprovando a regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho ou Conselho Superior da Justiça do Trabalho ou Tribunais Regionais do Trabalho, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios; inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 30 (trinta) dias, contados de sua expedição.

As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicadas as sanções administrativas e penalidades previstas em lei.

Lima Campos, Estado do Maranhão, 23 de setembro de 2025.

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2025.

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Saúde, CONVOCA a empresa DC CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 44.565.215/0001-25, para no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da presente convocação, celebrar, por intermédio de representante legal, o CONTRATO N° 20250548. decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n°. 028/2025. Para efeito de cumprimento da legislação pertinente, deverá ser apresentada, no ato de assinatura do contrato, a documentação de comprovação de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da referida empresa. Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada a esta convocação acarretará nas sanções previstas no Edital do Pregão Eletrônico nº 028/2025, na Lei n° 14.133/2021, e demais legislações pertinentes. Sendo o que de momento se nos apresenta, subscrevemos – nos com apreço.

Lima Campos - MA, em 23 de setembro de 2025.

Lidiane de Sá CurvinaSecretaria Municipal de Saúde

Recebi em: _____/______/________. Assinatura/rubrica: _________________________________________________________

R.G. nº: ________________________________, CPF nº: ___________________________

O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, CONVOCA a empresa DC CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 44.565.215/0001-25, para no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da presente convocação, celebrar, por intermédio de representante legal, o CONTRATO N° 20250547. decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n°. 028/2025. Para efeito de cumprimento da legislação pertinente, deverá ser apresentada, no ato de assinatura do contrato, a documentação de comprovação de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da referida empresa. Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada a esta convocação acarretará nas sanções previstas no Edital do Pregão Eletrônico nº 028/2025, na Lei n° 14.133/2021, e demais legislações pertinentes. Sendo o que de momento se nos apresenta, subscrevemos – nos com apreço.

Lima Campos - MA, em 23 de setembro de 2025.

Otoniel Moura de Carvalho Sec. Mun. Direitos Humanos e Desenvolvimento Social FMAS

Recebi em: _____/______/________. Assinatura/rubrica: _________________________________________________________

R.G. nº: ________________________________, CPF nº: ___________________________

O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Educação, CONVOCA a empresa DC CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 44.565.215/0001-25, para no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da presente convocação, celebrar, por intermédio de representante legal, o CONTRATO N° 20250546. decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n°. 028/2025. Para efeito de cumprimento da legislação pertinente, deverá ser apresentada, no ato de assinatura do contrato, a documentação de comprovação de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da referida empresa. Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada a esta convocação acarretará nas sanções previstas no Edital do Pregão Eletrônico nº 028/2025, na Lei n° 14.133/2021, e demais legislações pertinentes. Sendo o que de momento se nos apresenta, subscrevemos – nos com apreço.

Lima Campos - MA, em 23 de setembro de 2025.

Francisca Kyara de Abreu Santos AlvesSecretaria Municipal de Educação

Recebi em: _____/______/________. Assinatura/rubrica: _________________________________________________________

R.G. nº: ________________________________, CPF nº: ___________________________

O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, CONVOCA a empresa DC CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 44.565.215/0001-25, para no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da presente convocação, celebrar, por intermédio de representante legal, o CONTRATO N° 20250545. decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n°. 028/2025. Para efeito de cumprimento da legislação pertinente, deverá ser apresentada, no ato de assinatura do contrato, a documentação de comprovação de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da referida empresa. Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada a esta convocação acarretará nas sanções previstas no Edital do Pregão Eletrônico nº 028/2025, na Lei n° 14.133/2021, e demais legislações pertinentes. Sendo o que de momento se nos apresenta, subscrevemos – nos com apreço.

Lima Campos - MA, em 23 de setembro de 2025.

Francisca Kyara de Abreu Santos AlvesSecretária Municipal de Educação

Recebi em: _____/______/________. Assinatura/rubrica: _________________________________________________________

R.G. nº: ________________________________, CPF nº: ___________________________

O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Administração e Finanças, CONVOCA a empresa DC CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 44.565.215/0001-25, para no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da presente convocação, celebrar, por intermédio de representante legal, o CONTRATO N° 20250544. decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n°. 028/2025. Para efeito de cumprimento da legislação pertinente, deverá ser apresentada, no ato de assinatura do contrato, a documentação de comprovação de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da referida empresa. Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada a esta convocação acarretará nas sanções previstas no Edital do Pregão Eletrônico nº 028/2025, na Lei n° 14.133/2021, e demais legislações pertinentes. Sendo o que de momento se nos apresenta, subscrevemos – nos com apreço.

Lima Campos - MA, em 23 de setembro de 2025.

Lísia Wadna Moreira Melo VieiraSecretaria Municipal de Administração e Finanças

Recebi em: _____/______/________. Assinatura/rubrica: _________________________________________________________

R.G. nº: ________________________________, CPF nº: ___________________________

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

Processo Administrativo n° 000016016/2025

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025. Processo Administrativo N° 000016016/2025. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social. CONTRATADA: MEMORIAL PAX POPULAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.676.825/0001-72, e E. DA LUZ PARGA SA – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 23.794.374/0001-21, FUNDAMENTO:Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. OBJETO: a Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços funerários (incluindo o fornecimento de urnas funerárias, vestimentas, ornamentação e translado), de interesse da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, de Lima Campos/MA, VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado nos termos do Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021. RESULTADO DE JULGAMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 23/09/2025. RATIFICAÇÃO: 24/09/2025 VALOR TOTAL PELAS EMPRESAS VENCEDORAS: MEMORIAL PAX POPULAR LTDA (CNPJ nº 13.676.825/0001-72) – Itens 1 e 3, pelo valor total de R$ 33.950,00 (Trinta e três mil, novecentos e cinquenta reais). e a empresa, E. DA LUZ PARGA SA – ME (CNPJ nº 23.794.374/0001-21) – Itens 2 e 4, pelo valor total de R$ 9.548,00 (Nove mil, quinhentos e quarenta e oito reais).

Lima Campos – MA. 24 de setembro de 2025.

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Otoniel Moura de Carvalho

Decreto nº 012, de 1º de janeiro de 2025.

RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 004/2025

A Prefeita Municipal de Lima Campos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 004/2025, que tem por objeto a Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação de serviços funerários (incluindo o fornecimento de urnas funerárias, vestimentas, ornamentação e translado), de interesse da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, de Lima Campos/MA, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresas: MEMORIAL PAX POPULAR LTDA (CNPJ nº 13.676.825/0001-72) – Itens 1 e 3, pelo valor total de R$ 33.950,00 (Trinta e três mil, novecentos e cinquenta reais). e a empresa, E. DA LUZ PARGA SA – ME (CNPJ nº 23.794.374/0001-21) – Itens 2 e 4, pelo valor total de R$ 9.548,00 (Nove mil, quinhentos e quarenta e oito reais).

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, de Lima Campos, Estado do Maranhão, 24 de setembro de 2025.

Secretária Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Otoniel Moura de Carvalho

Decreto nº 012, de 1º de janeiro de 2025.