Dispensa de Licitação nº 005/2025

A Prefeita Municipal de Lima Campos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 005/2025, que tem por objeto a contratação de uma empresa especializada em consultoria e assessoria técnica para o setor de engenharia do município de Lima Campos/Ma, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresas: J R F SIRQUEIRA (CNPJ nº 38.137.090/0001-30), pelo valor total de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).

Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbanismo, e Trânsito, de Lima Campos, Estado do Maranhão, 29 de outubro de 2025.

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 011, de 1º de janeiro de 2025

Ordenadora de Despesa da Secretaria Municipal de Infra., Urb. e Trânsito

Decreto nº º 072, de 09 de janeiro de 2025

RESOLUÇÃO Nº 04/2025, 12 de maio de 2025.

Dispõe sobre a Inscrição da Associação Shalom Maranhense no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – Lima Campos/MA.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Lima Campos, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Municipal nº 652, de 25 de março de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 829, de 21 de março de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a Inscrição Nº 02/2025 da Associação Shalom Maranhense, CNPJ: 06.217.568/0001-45, Endereço: Rua Matos Carvalho, Nº 97, Centro, Lima Campos – Maranhão.

Art. 2º. A entidade Associação Shalom Maranhense encontra-se regularmente inscrita neste Conselho sob número 02/2025.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Lima Campos, 12 de maio de 2025.

Raiza Jordânia Salvino de Almeida

Presidente do CMDCA