EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025

Processo Administrativo n° 000016357/2025

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025. Processo Administrativo N° 000016357/2025. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS-MA, inscrito no CNPJ n° 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Urbanismo, Trânsito. CONTRATADA: J R F SIRQUEIRA, inscrita no CNPJ sob o n° 38.137.090/0001-30, FUNDAMENTO:Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021. OBJETO: a contratação de uma empresa especializada em consultoria e assessoria técnica para o setor de engenharia do município de Lima Campos/Ma. RATIFICAÇÃO: 29/10/2025 VALOR TOTAL PELA EMPRESA VENCEDORA: J R F SIRQUEIRA (CNPJ nº 38.137.090/0001-30), pelo valor total de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).

Lima Campos – MA. 30 de outubro de 2025.

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 011, de 1º de janeiro de 2025

Ordenadora de Despesa da Secretaria Municipal de Infra., Urb. e Trânsito

Decreto nº º 072, de 09 de janeiro de 2025

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000015918/2025.

A Secretária Municipal de Administração e Finanças, da Prefeitura Municipal de Lima Campos – MA, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que não houve licitante CLASSIFICADO na sessão pública do Pregão Eletrônico Nº 031/2025, realizada no dia 15/03/2023, às 09:00h, horário de Brasília, cujo objeto é a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de oxigênio hospitalar, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde de Lima Campos/MA, razão pela qual a licitação foi considerada FRACASSADA. Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. JK, s/nº, Centro, Cep 65.728-000, Lima Campos–MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), ou no endereço eletrônico deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), ou pelo telefone (0**99) 3646-1112.

Lima Campos, Estado do Maranhão, 30 de outubro de 2025.

LÍSIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Ordenadora de Despesa da Secretaria Municipal de Infra., Urb. e Trânsito

DECRETO Nº 011, DE 1º DE JANEIRO DE 2025

DECRETO Nº 072, DE 09 DE JANEIRO DE 2025

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

OMUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS, ESTADO DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n° 057, de 04 de dezembro 2024, torna pública a REPUBLICAÇÃO do Edital da Dispensa de Licitação nº 006/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de disponibilização, instalação, operação e manutenção de telas digitais interativas, destinadas às recepções e áreas de espera das repartições públicas municipais, com a finalidade de informar os cidadãos durante o tempo de espera por atendimento e divulgar informações institucionais, ações governamentais e conteúdo de interesse público relacionados à gestão municipal, na forma descritiva e requisitos constantes no Edital do Aviso de Dispensa e seus anexos. MOTIVO DA REPUBLICAÇÃO: A presente republicação decorre de alterações promovidas no Termo de Referência, em razão de pedido de esclarecimento ao edital, motivo pelo qual o prazo para recebimento de propostas adicionais de eventuais interessados foi prorrogado. Dessa forma, as propostas de preços e a documentação de habilitação deverão ser apresentadas até às 14h00 (quatorze horas) do dia 06 de novembro de 2025, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Lima Campos, localizado na Praça Duque de Caxias, s/nº – Centro – CEP 65728-000 – Lima Campos/MA, no horário das 08h00 às 14h00, em dias úteis, ou encaminhadas por meio eletrônico ao e-mail: licitacao@limacampos.ma.gov.br. O edital e seus anexos estão disponíveis aos interessados no endereço acima indicado, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 12h00, bem como no site oficial deste Poder Executivo Municipal (www.limacampos.ma.gov.br), onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (99) 3646-1112.

Lima Campos (MA), 30 de outubro de 2025.

LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto n° 011/2025

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, nos termos do Processo Administrativo nº 000016483/2025, torna pública, em obediência aos dispostos no Art. 7º e 8º, do Decreto Municipal n°. 027, de 21 de março de 2024, a sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e Entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante, do Registro de Preços, para futura e futura e eventual contratação de Pessoa(s) Jurídica(s) especializada(s) na realização de cursos, treinamentos, seminários de capacitação e similares, voltados à formação, capacitação e aperfeiçoamento de servidores públicos municipais, em formato presencial e a distância (EAD), conforme especificações, conteúdos programáticos, carga horária, metodologia e demais condições descritas no Termo de Referência, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, conforme condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar que integra os autos do Processo Administrativo supracitado.

Os Órgãos ou Entidades que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Secretaria Municipal de Administração e Finanças, situada na Praça Duque de Caxias, s/nº - Centro – CEP 65728-000 – Lima Campos – MA, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:

1.Descrição da necessidade da contratação;

2.Especificações e estimativas das quantidades dos itens para os quais se pretende registrar preços, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte.

A estratégia da contratação, execução e gestão do objeto a ser contratado serão especificadas no Termo de Referência. Diante do exposto, disponibiliza-se a IRP, consideradas as seguintes condições:

a) Poderão participar desta IRP os Órgãos e as Entidades no âmbito municipal;

b) Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de 08 (oito) dias úteis, a partir da INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO - IRP, conforme Art. 7º do Decreto Municipal n°. 027, de 21 de março de 2024.

c) A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação.

d) O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará na não inclusão do Órgão ou Entidade no Registro de Preços.

e) O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada conforme Art. 20 do Decreto Municipal n°. 027, de 21 de março de 2024.

Ressaltamos que, caso haja necessite de produtos/serviços além dos itens elencados na planilha em anexo a esta IRP, o Órgão ou Entidade interessada poderá acrescentar os referidos itens conforme suas necessidades específicas, desde que se trate de produtos/serviços pertinentes ao objeto do Registro de Preços.

Lima Campos - MA, 30 de outubro de 2025.

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 011, de 1° de janeiro de 2025

ANEXO AO AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo Administrativo nº 000016483/2025

ItemDescriçãoUnid.Quantidade de cursos para o período de 12 meses.1Curso: FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

Objetivo Geral: Capacitar servidores públicos municipais para a correta instrução, formalização, tramitação e controle dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública, conforme os princípios da legalidade, publicidade, eficiência e motivação, com foco nos normativos aplicáveis à matéria.

- Carga Horária Total: 16 horas (2 dias de curso, com 8 horas por dia, período integral)- Número de Participantes por Turma: Até 40 (quarenta) servidores por turma- Conteúdo Programático Sugerido: Conceito e finalidade do processo administrativo Princípios do processo administrativo (legalidade, finalidade, motivação, etc.) Etapas de formalização de um processo: autuação, juntada de documentos, despachos, pareceres e decisões Requisitos legais para a instrução processual Elaboração de minutas, despachos e portarias Formação, tramitação e arquivamento de processos físicos e eletrônicos Responsabilidades dos agentes públicos Comunicação dos atos: ciência, notificação e intimação Controle interno e externo dos processos administrativos O uso do processo administrativo como ferramenta de gestão pública Atualizações legais e jurisprudenciais relevantes- Metodologia de Ensino: Exposição dialogada com uso de recursos audiovisuais (projetor multimídia, slides etc.) Estudo de casos práticos e análise de modelos reais de processos administrativos Simulações e atividades práticas Espaço para esclarecimento de dúvidas e troca de experiências entre os participantes- Perfil do Instrutor (Requisitos Mínimos): Formação superior completa preferencialmente em Direito, Administração, Gestão Pública ou em outras áreas correlatas que guardem relação com a temática do curso; Experiência profissional ou acadêmica relacionada à Administração Pública, Direito Administrativo, Gestão de Processos ou áreas afins; Vivência anterior em atividades de capacitação, treinamentos ou palestras, preferencialmente voltadas ao setor público; Desejável: atuação prática na formalização de processos administrativos, gestão documental ou em unidades de controle interno ou jurídicoCurso22Curso: HABILIDADES INTERPESSOAIS NO SERVIÇO PÚBLICO

- Objetivo Geral: Desenvolver e fortalecer as habilidades interpessoais dos servidores públicos municipais, promovendo a melhoria das relações no ambiente de trabalho, o aumento da empatia e colaboração entre equipes, e o aperfeiçoamento da comunicação, com foco na excelência do atendimento ao público e na humanização dos serviços prestados pela Administração Pública.

- Carga Horária Total: 16 horas (2 dias de curso, com 8 horas por dia, período integral)- Número de Participantes por Turma: Até 40 (quarenta) servidores por turma- Conteúdo Programático Sugerido: Conceito e importância das habilidades interpessoais no ambiente público Comunicação eficaz: escuta ativa, empatia e feedback construtivo Inteligência emocional aplicada às relações de trabalho Assertividade e resolução de conflitos interpessoais Relacionamento com colegas, chefias e o público externo Cooperação, trabalho em equipe e confiança organizacional Postura profissional, ética e respeito à diversidade Gerenciamento de emoções e controle do estresse no ambiente de trabalho Atendimento humanizado e postura acolhedora no serviço público Autoconhecimento e desenvolvimento contínuo- Metodologia de Ensino: Aulas expositivas dialogadas com uso de recursos multimídia (slides, vídeos, dinâmicas) Dinâmicas de grupo, jogos cooperativos e atividades interativas Estudo de casos e simulações de situações reais vivenciadas no serviço público Atividades práticas de autoconhecimento e avaliação comportamental Espaço para reflexão, debate e troca de experiências entre os participantes- Perfil do Instrutor (Requisitos Mínimos): Formação superior completa preferencialmente em Psicologia, Pedagogia, Administração, Gestão de Pessoas, Recursos Humanos ou em outras áreas correlatas que guardem relação com o desenvolvimento humano e organizacional; Experiência profissional ou acadêmica relacionada à gestão de pessoas, comportamento organizacional, comunicação interpessoal, desenvolvimento humano ou temas similares; Vivência anterior em capacitações, treinamentos ou palestras, especialmente voltadas ao aprimoramento de competências interpessoais ou comportamentais no setor público ou privado; Desejável: atuação em programas, projetos ou consultorias de desenvolvimento de equipes e fortalecimento de clima organizacional, em ambientes públicos ou privados.Curso23Curso: COMUNICAÇÃO INTERPESSOAL E RELAÇÕES NO TRABALHO- Objetivo Geral: Capacitar os servidores públicos municipais para aprimorar suas competências comunicacionais no ambiente organizacional, promovendo a melhoria das relações interpessoais no trabalho, o fortalecimento do trabalho em equipe e a criação de um clima organizacional mais colaborativo, respeitoso e eficiente. O curso visa ainda desenvolver habilidades de escuta ativa, empatia, assertividade e comunicação não violenta, com foco na qualidade do serviço público prestado à população.- Carga Horária Total: 16 horas (2 dias de curso, com 8 horas por dia, período integral)- Número de Participantes por Turma: Até 40 (quarenta) servidores por turma- Conteúdo Programático Sugerido: Fundamentos da comunicação interpessoal no contexto organizacional Barreiras e ruídos na comunicação no ambiente de trabalho Escuta ativa, empatia e feedback como instrumentos de relacionamento saudável Comunicação assertiva: expressar ideias e sentimentos de forma clara e respeitosa Comunicação não violenta e prevenção de conflitos Inteligência emocional aplicada à comunicação Relações interpessoais: respeito, cooperação e convivência no ambiente público Construção de relacionamentos positivos com equipes, chefias e usuários dos serviços Comunicação e clima organizacional: impactos na produtividade e no bem-estar coletivo Técnicas para aprimorar a comunicação verbal e não verbal no atendimento ao público- Metodologia de Ensino: Aulas expositivas dialogadas com apoio de recursos audiovisuais (slides, vídeos, dinâmicas) Dinâmicas de grupo e atividades práticas de comunicação e interação Estudo de casos reais do ambiente público Jogos e simulações de situações de conflito e atendimento Atividades reflexivas sobre estilos de comunicação e convivência no trabalho Espaço para debate e troca de experiências entre os participantes- Perfil do Instrutor (Requisitos Mínimos): Formação superior completa preferencialmente em Comunicação Social, Psicologia, Pedagogia, Administração, Gestão de Pessoas, Recursos Humanos ou em outras áreas correlatas que mantenham relação com a temática da comunicação, do comportamento humano ou da gestão organizacional; Experiência profissional ou acadêmica em comunicação interpessoal, desenvolvimento humano, gestão de equipes, relações interpessoais ou áreas afins; Vivência anterior em capacitações, treinamentos, oficinas ou palestras, preferencialmente voltadas ao aprimoramento de competências comunicacionais e comportamentais no setor público ou privado; Desejável: atuação em programas ou projetos de formação de servidores, desenvolvimento de equipes ou melhoria do clima organizacional em instituições públicas ou privadas.Curso24Curso: NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO MUNICIPAL- Objetivo Geral: Proporcionar aos servidores públicos municipais conhecimentos introdutórios e essenciais sobre o Direito Administrativo, com foco na sua aplicação prática na gestão pública local. O curso visa esclarecer os princípios, normas e institutos fundamentais do Direito Administrativo, capacitando os participantes para atuarem com mais segurança jurídica e eficiência nas atividades diárias da Administração Pública Municipal.- Carga Horária Total: 16 horas (2 dias de curso, com 8 horas por dia, período integral)- Número de Participantes por Turma: Até 40 (quarenta) servidores por turma- Conteúdo Programático Sugerido: Introdução ao Direito Administrativo: conceito, fontes e características Princípios constitucionais e administrativos aplicáveis à Administração Pública Poderes da Administração: poder vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, espécies, invalidação e revogação Serviços públicos: conceitos, formas de prestação e fiscalização Processo administrativo e formalização de procedimentos no âmbito municipal Responsabilidade civil do Estado e dos agentes públicos Contratos administrativos: noções gerais e peculiaridades Improbidade administrativa e sanções aplicáveis Controle da Administração Pública: interno, externo e social Atualizações legislativas e jurisprudenciais relevantes- Metodologia de Ensino: Aulas expositivas dialogadas com apoio de recursos audiovisuais (slides, vídeos, legislação comentada) Análise de casos práticos e jurisprudências aplicadas ao contexto municipal Estudo de normas legais aplicáveis ao serviço público local Dinâmicas e atividades em grupo para fixação do conteúdo Espaço para dúvidas e interação entre os participantes- Perfil do Instrutor (Requisitos Mínimos): Formação superior completa preferencialmente em Direito, Administração, Gestão Pública, Ciências Contábeis, Economia, ou em outras áreas correlatas que possuam relação com a atuação administrativa e jurídica da gestão pública;

• Conhecimento ou experiência comprovada em Direito Administrativo, gestão pública, licitações e contratos, ou em temas ligados à organização e funcionamento da Administração Pública;

• Vivência anterior em docência, capacitação, treinamentos ou palestras, preferencialmente voltadas ao setor público;

• Desejável: atuação em atividades práticas na Administração Pública direta ou indireta, em órgãos de controle interno, assessorias jurídicas, procuradorias, ou funções correlatas.Curso25Curso: FUNDAMENTOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI Nº 14.133/2021)- Objetivo Geral: Capacitar os servidores públicos municipais para compreender e aplicar, de forma correta e segura, os fundamentos, conceitos e principais dispositivos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), destacando as mudanças em relação à legislação anterior, as inovações nos procedimentos licitatórios, as fases do processo e os mecanismos de controle e fiscalização. O curso busca oferecer conhecimentos práticos para que os participantes atuem de forma eficiente e alinhada às exigências legais, contribuindo para a transparência e a boa gestão dos recursos públicos.- Carga Horária Total: 16 horas (2 dias de curso, com 8 horas por dia, período integral)- Número de Participantes por Turma: Até 40 (quarenta) servidores por turma- Conteúdo Programático Sugerido: Contexto histórico e transição da legislação anterior para a Nova Lei de Licitações Princípios e diretrizes da Lei nº 14.133/2021 Modalidades de licitação e critérios de julgamento Agentes públicos envolvidos no processo licitatório: atribuições e responsabilidades Etapas e fases do procedimento licitatório: planejamento, divulgação, apresentação de propostas, julgamento, habilitação e homologação Estudos Técnicos Preliminares, Termo de Referência e Projeto Básico Contratações diretas: dispensa e inexigibilidade de licitação Contratos administrativos sob a ótica da nova lei Gestão, fiscalização e alterações contratuais Sistema de registro de preços e ata de registro de preços Infrações e sanções administrativas Controle e fiscalização das contratações públicas Dispositivos de transição e prazos de adaptação- Metodologia de Ensino: Aulas expositivas dialogadas com uso de recursos audiovisuais (slides, vídeos, esquemas comparativos) Análise de casos práticos e situações reais de aplicação da nova lei Estudo comparativo entre a Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 e a Lei nº 14.133/2021 Exercícios práticos para fixação do conteúdo Espaço para dúvidas e debates entre os participantes- Perfil do Instrutor (Requisitos Mínimos): Formação superior completa preferencialmente em Direito, Administração, Gestão Pública, Contabilidade, Economia ou em outras áreas correlatas que possuam interface com licitações, contratos administrativos ou gestão pública; Experiência profissional ou acadêmica em Licitações e Contratos Administrativos, compras públicas, controle interno, planejamento governamental ou temas afins; Vivência anterior em capacitações, cursos, treinamentos ou palestras voltadas à Administração Pública, especialmente na área de contratações públicas; Desejável: atuação prática em processos licitatórios, comissões de contratação, pregoaria, controle interno, assessoria jurídica ou consultoria técnica especializada.- Forma de Realização: Presencial, em local a ser indicado pela Administração Pública Municipal, com estrutura adequada à realização do curso A contratada será responsável pela logística dos profissionais (transporte, alimentação e hospedagem, se necessário)- Certificação: Serão certificados os participantes que obtiverem, no mínimo, 75% de frequênciaCurso26Curso: ESTRUTURAÇÃO E REDAÇÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DECISÕES NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS- Objetivo Geral: Capacitar servidores públicos municipais para a correta elaboração, análise e julgamento de recursos administrativos no âmbito das licitações públicas, bem como para a redação fundamentada de decisões, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. O curso busca desenvolver competências para estruturar peças administrativas com clareza, objetividade e rigor técnico-jurídico, assegurando a motivação adequada dos atos administrativos e a preservação dos princípios da legalidade, isonomia, transparência e ampla defesa.- Carga Horária Total: 16 horas (2 dias de curso, com 8 horas por dia, período integral)- Número de Participantes por Turma: Até 20 (vinte) servidores por turma- Conteúdo Programático Sugerido: Princípios constitucionais e administrativos aplicáveis aos recursos nas licitações Tipos e hipóteses de cabimento de recursos administrativos na Lei nº 14.133/2021 Estrutura básica de um recurso administrativo: elementos essenciais Fundamentos jurídicos e técnicos para a defesa de argumentos Redação clara, objetiva e fundamentada Etapas do processamento dos recursos: prazos, admissibilidade e instrução Análise técnica e jurídica de recursos Estruturação e motivação de decisões administrativas Modelos e padrões de peças recursais e decisões Boas práticas para prevenir nulidades e litígios Jurisprudência e casos práticos aplicados à realidade municipal- Metodologia de Ensino: Aulas expositivas dialogadas com apoio de recursos audiovisuais (slides, vídeos, modelos comentados) Estudo de casos reais de recursos e decisões administrativas Análise de peças processuais e identificação de pontos fortes e falhas Exercícios práticos de redação e estruturação de recursos e decisões Espaço para debates e esclarecimento de dúvidas- Perfil do Instrutor (Requisitos Mínimos): • Formação superior completa preferencialmente em Direito, Administração, Gestão Pública, Contabilidade ou em outras áreas correlatas que possuam interface com licitações, contratos administrativos ou gestão pública; Experiência profissional ou acadêmica em Licitações e Contratos Administrativos, Direito Administrativo, gestão pública, controle interno ou áreas relacionadas à atuação administrativa; Vivência anterior em capacitações, cursos, treinamentos ou palestras, preferencialmente voltadas à área de contratações públicas e processos administrativos; Desejável: atuação prática em análise ou elaboração de recursos administrativos, pareceres, decisões, ou participação em comissões de licitação, pregoaria, assessoria jurídica ou controle interno.Curso27Curso: EXCELÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO- Objetivo Geral: Capacitar servidores públicos municipais para a prestação de serviços com qualidade, eficiência e foco no cidadão, alinhando práticas de atendimento e execução das atividades administrativas aos princípios da Administração Pública. O curso busca promover a melhoria contínua, a adoção de comportamentos proativos e a valorização da ética e da transparência, visando fortalecer a imagem institucional e garantir maior satisfação do usuário dos serviços públicos.- Carga Horária Total: 16 horas (2 dias de curso, com 8 horas por dia, período integral)- Número de Participantes por Turma: Até 40 (quarenta) servidores por turma- Conteúdo Programático Sugerido: Conceito de excelência no serviço público Princípios e valores da Administração Pública voltados à qualidade do serviço Cultura organizacional e compromisso com resultados Atendimento de excelência: postura, comunicação e empatia Gestão do tempo e organização do trabalho Trabalho em equipe e colaboração intersetorial Ética e integridade na função pública Práticas de inovação e melhoria contínua no serviço público Gestão de conflitos e mediação no atendimento Indicadores de qualidade e avaliação dos serviços prestados Boas práticas e cases de sucesso na Administração Pública- Metodologia de Ensino: Aulas expositivas dialogadas com apoio de recursos multimídia (slides, vídeos, estudos de caso) Dinâmicas de grupo e atividades interativas Simulações de situações reais de atendimento e execução de serviços Discussões e trocas de experiências entre os participantes Elaboração de planos de ação para aplicar melhorias no setor de atuação- Perfil do Instrutor (Requisitos Mínimos): • Formação superior completa preferencialmente em Administração, Gestão Pública, Psicologia, Pedagogia, Comunicação, Recursos Humanos ou em outras áreas correlatas que guardem relação com o desenvolvimento humano, gestão organizacional ou qualidade no serviço público; Experiência profissional ou acadêmica em gestão de pessoas, atendimento ao público, desenvolvimento organizacional, liderança ou qualidade na prestação de serviços; Vivência anterior em capacitações, treinamentos, palestras ou consultorias, especialmente voltadas à melhoria de desempenho, atendimento e cultura de excelência no setor público ou privado; Desejável: atuação prática em funções de gestão, coordenação ou assessoramento em órgãos da Administração Pública ou em projetos de inovação e melhoria contínua.Curso18Curso: CAPACITAÇÃO DE SECRETÁRIOS NO SERVIÇO PÚBLICO- Objetivo Geral: Aperfeiçoar as competências técnicas, organizacionais e comportamentais de secretários e assistentes administrativos que atuam no serviço público municipal, de forma a otimizar a gestão de agendas, documentos, comunicações e demandas institucionais. O curso busca desenvolver habilidades para garantir agilidade, precisão e sigilo nas rotinas administrativas, fortalecendo o apoio às lideranças e a eficiência das atividades da Administração Pública.- Carga Horária Total: 16 horas (2 dias de curso, com 8 horas por dia, período integral)- Número de Participantes por Turma: Até 20 (vinte) servidores por turma- Conteúdo Programático Sugerido: Papel e responsabilidades do secretário no serviço público Organização de agendas e compromissos institucionais Técnicas de redação oficial e comunicação institucional Protocolo, etiqueta e cerimonial em eventos e reuniões oficiais Gestão documental: recebimento, classificação, arquivamento e tramitação Atendimento ao público interno e externo com postura profissional Uso de ferramentas tecnológicas e sistemas administrativos Controle e acompanhamento de demandas internas Confidencialidade e segurança da informação Gestão do tempo e priorização de tarefas Relacionamento interpessoal e trabalho em equipe Boas práticas de suporte administrativo à alta gestão- Metodologia de Ensino: Aulas expositivas dialogadas com apoio de recursos audiovisuais (slides, vídeos, estudos de caso) Simulações de rotinas e procedimentos típicos do cargo Dinâmicas de grupo e exercícios práticos Estudo de modelos de documentos e correspondências Espaço para esclarecimento de dúvidas e troca de experiências- Perfil do Instrutor (Requisitos Mínimos): • Formação superior completa preferencialmente em Administração, Gestão Pública, Secretariado Executivo, Comunicação, Pedagogia ou em outras áreas correlatas que possuam relação com as rotinas administrativas, gestão de processos ou atendimento institucional; Experiência profissional ou acadêmica em atividades administrativas, assessoramento, secretariado, gestão de escritório, controle de agendas e tramitação de documentos; Vivência anterior em treinamentos, capacitações, palestras ou consultorias, especialmente voltadas ao aperfeiçoamento das rotinas administrativas e secretariado no setor público ou privado; Desejável: atuação prática em assessoria, gabinete, coordenação administrativa ou funções de apoio direto à gestão em órgãos públicos ou instituições privadas.Curso29Curso: NOÇÕES DE GOVERNANÇA CORPORATIVA PARA O SETOR PÚBLICO- Objetivo Geral: Apresentar aos servidores públicos municipais os conceitos fundamentais de Governança Corporativa aplicados ao setor público, destacando práticas, estruturas e mecanismos que promovam transparência, integridade, responsabilidade e eficiência na gestão. O curso busca capacitar os participantes para compreender e aplicar princípios e ferramentas de governança voltadas à melhoria do desempenho institucional, à prestação de contas e à geração de valor público.- Carga Horária Total: 16 horas (2 dias de curso, com 8 horas por dia, período integral)- Número de Participantes por Turma: Até 40 (quarenta) servidores por turma- Conteúdo Programático Sugerido: Conceito e evolução da Governança Corporativa no setor público Princípios básicos da governança: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa Estruturas e mecanismos de governança na Administração Pública Papel das lideranças e dos gestores na implementação da governança Gestão estratégica e alinhamento com políticas públicas Compliance e integridade no setor público Gestão de riscos e controles internos Indicadores de desempenho e prestação de contas Participação e controle social Boas práticas nacionais e internacionais em governança pública Instrumentos normativos e orientações de órgãos de controle (TCU, CGU, etc.) Desafios e oportunidades na aplicação da governança nos municípios- Metodologia de Ensino: Aulas expositivas dialogadas com apoio de recursos audiovisuais (slides, vídeos e estudos de caso) Análise de experiências reais e boas práticas de governança Discussão de casos práticos e aplicação de conceitos Dinâmicas em grupo para desenvolvimento de propostas de melhoria Espaço para esclarecimento de dúvidas e troca de experiências- Perfil do Instrutor (Requisitos Mínimos): • Formação superior completa preferencialmente em Administração, Gestão Pública, Direito, Contabilidade, Economia, Ciências Políticas ou em outras áreas correlatas que possuam interface com governança, gestão, planejamento ou controle na Administração Pública; Experiência profissional ou acadêmica em Governança Corporativa, Governança Pública, Gestão de Riscos, Integridade, Compliance, Planejamento Estratégico ou áreas afins; Vivência anterior em atividades de capacitação, treinamentos, palestras ou consultorias, especialmente voltadas à governança, integridade e gestão pública; Desejável: atuação prática em órgãos ou unidades de controle interno, auditoria, assessoria de governança, consultoria organizacional ou em programas de integridade e melhoria da gestão.Curso210Curso: ORATÓRIA – EXPRESSÃO VERBAL E CORPORAL- Objetivo Geral: Desenvolver nos servidores públicos municipais habilidades de comunicação oral e expressão corporal, visando aprimorar a clareza, a segurança e a eficácia na transmissão de ideias em apresentações, reuniões e atendimentos. O curso busca proporcionar técnicas para superar o medo de falar em público, melhorar a postura e utilizar a linguagem verbal e não verbal de forma estratégica no serviço público.- Carga Horária Total: 16 horas (2 dias de curso, com 8 horas por dia, período integral)- Número de Participantes por Turma: Até 40 (quarenta) servidores por turma- Conteúdo Programático Sugerido: Fundamentos da oratória e comunicação eficaz Estruturação e organização do discurso Uso correto da voz: dicção, entonação, ritmo e pausas Expressão corporal: postura, gestos e deslocamento Comunicação não verbal e sua influência na mensagem Técnicas para controle do nervosismo e da ansiedade Recursos para prender a atenção do público Adaptação da linguagem ao público-alvo Apresentações formais e informais no serviço público Exercícios práticos de apresentação individual e em grupo- Metodologia de Ensino: Aulas expositivas dialogadas com apoio de recursos audiovisuais Exercícios práticos de fala e postura Simulações de situações reais de comunicação no setor público Dinâmicas de grupo e feedback individualizado Gravação e análise de apresentações para aprimoramento- Perfil do Instrutor (Requisitos Mínimos): • Formação superior completa preferencialmente em Comunicação Social, Letras, Pedagogia, Psicologia, Artes Cênicas, Administração ou em outras áreas correlatas que guardem relação com o desenvolvimento de habilidades comunicacionais e comportamentais; Experiência profissional ou acadêmica em oratória, comunicação verbal e não verbal, expressão corporal, liderança, mediação de grupos ou áreas afins; Vivência anterior em capacitações, treinamentos, oficinas ou palestras, especialmente voltadas ao aprimoramento da comunicação interpessoal, expressão oral ou atendimento institucional; Desejável: atuação prática em programas de capacitação de servidores públicos, condução de apresentações institucionais ou atividades de desenvolvimento pessoal e profissional.Curso211Curso: CERIMONIAL E PROTOCOLO- Objetivo Geral: Capacitar servidores públicos municipais para planejar, organizar e executar eventos oficiais e institucionais, aplicando corretamente as normas de cerimonial e protocolo. O curso visa assegurar a condução adequada de solenidades, reuniões e demais eventos, observando a hierarquia, a formalidade e a imagem institucional da Administração Pública.- Carga Horária Total: 16 horas (2 dias de curso, com 8 horas por dia, período integral)- Número de Participantes por Turma: Até 20 (vinte) servidores por turma- Conteúdo Programático Sugerido: Conceitos e finalidades do cerimonial e protocolo Hierarquia e precedência em eventos oficiais Tipos de eventos: solenidades, reuniões, inaugurações e comemorações Regras para composição de mesas e disposição de autoridades Uso adequado de bandeiras, símbolos e hinos Convites, listas de presença e recepção de convidados Disposição de lugares, tempos e sequência de cerimônias Normas de vestimenta e postura em eventos oficiais Roteiros e scripts de cerimônias Gestão de imprevistos e solução de problemas durante eventos- Metodologia de Ensino: Aulas expositivas dialogadas com apoio de recursos audiovisuais Estudo de casos e análise de eventos reais Simulações de montagem de cerimônias Dinâmicas práticas de aplicação das regras de protocolo Elaboração de roteiros para eventos oficiais- Perfil do Instrutor (Requisitos Mínimos): Formação superior completa preferencialmente em Administração, Relações Públicas, Gestão de Eventos, Comunicação, Turismo ou em outras áreas correlatas que possuam relação com cerimonial, protocolo ou organização de eventos institucionais; Experiência profissional ou acadêmica em cerimonial público, protocolo oficial, assessoria de comunicação, eventos corporativos ou gestão de cerimônias; Vivência anterior em capacitações, cursos, treinamentos ou consultorias, preferencialmente voltadas à condução de eventos oficiais, cerimônias públicas ou comunicação institucional; Desejável: atuação prática em órgãos públicos, instituições oficiais ou entidades que realizem solenidades e eventos institucionais.Curso112Curso: EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS- Objetivo Geral: Capacitar servidores públicos municipais para compreender e aplicar os princípios, valores e fundamentos dos direitos humanos no exercício de suas funções, promovendo uma cultura de respeito, inclusão, equidade e participação cidadã no serviço público. O curso visa fortalecer práticas institucionais que assegurem a dignidade da pessoa humana e a proteção dos direitos fundamentais.- Carga Horária Total: 16 horas (2 dias de curso, com 8 horas por dia, período integral)- Número de Participantes por Turma: Até 40 (quarenta) servidores por turma- Conteúdo Programático Sugerido: Conceito, histórico e fundamentos dos direitos humanos Declarações, tratados e convenções internacionais Princípios constitucionais e legislação nacional relacionada Direitos humanos e sua aplicação no setor público Políticas públicas e direitos fundamentais Igualdade, diversidade e combate a todas as formas de discriminação Educação em direitos humanos como instrumento de cidadania Mediação e resolução pacífica de conflitos Responsabilidade do servidor público na promoção e defesa dos direitos humanos Boas práticas e experiências exitosas no Brasil e no mundo- Metodologia de Ensino: Aulas expositivas dialogadas com apoio de recursos audiovisuais Estudo de casos reais e análise de legislações Dinâmicas de grupo e debates orientados Exercícios práticos para aplicação dos conceitos Troca de experiências entre os participantes- Perfil do Instrutor (Requisitos Mínimos): Formação superior completa preferencialmente em Direito, Ciências Sociais, Pedagogia, Serviço Social, Administração Pública, Psicologia ou em outras áreas correlatas que possuam interface com políticas públicas, cidadania, diversidade e direitos humanos; Experiência profissional ou acadêmica em direitos humanos, políticas públicas, gestão social, cidadania, ética, diversidade ou temas correlatos; Vivência anterior em capacitações, treinamentos, palestras, projetos sociais ou consultorias, voltadas à promoção dos direitos humanos, inclusão e cultura de paz; Desejável: participação em iniciativas, programas ou redes de Educação em Direitos Humanos, em âmbito municipal, estadual, nacional ou internacional.Curso113Curso: ATENDIMENTO HUMANIZADO AO PÚBLICO- Objetivo Geral: Capacitar servidores públicos municipais para oferecer um atendimento de excelência, pautado na empatia, acolhimento e respeito à diversidade, compreendendo as transformações e novas expectativas sociais. O curso busca promover uma mudança de paradigma no relacionamento com o cidadão, fortalecendo a qualidade do serviço prestado por meio de competências emocionais e comunicação humanizada.- Carga Horária Total: 16 horas (2 dias de curso, com 8 horas por dia, período integral)- Número de Participantes por Turma: Até 40 (quarenta) servidores por turma- Conteúdo Programático Sugerido: Mudança de paradigmas: estabilidade e transformação no atendimento ao público Foco no cliente e foco do cliente: diferenças e aplicações no serviço público Competências emocionais e sua relação com a qualidade no atendimento A arte da empatia no relacionamento interpessoal Atitudes empáticas como forma de agregar valor ao atendimento Comunicação empática e humanização na interação com o cidadão Acolhimento e respeito à diversidade no serviço público Escuta empática como ferramenta de atendimento humanizado Estratégias para lidar com situações desafiadoras e conflitos Boas práticas e exemplos de humanização no atendimento público- Metodologia de Ensino: Aulas expositivas dialogadas com apoio de recursos audiovisuais Dinâmicas de grupo voltadas para prática da empatia e escuta ativa Simulações de atendimentos e análise de casos reais Discussões orientadas sobre desafios e soluções no atendimento Exercícios de desenvolvimento de competências socioemocionais- Perfil do Instrutor (Requisitos Mínimos): Formação superior completa preferencialmente em Psicologia, Serviço Social, Pedagogia, Administração, Gestão Pública, Comunicação ou em outras áreas correlatas que possuam relação com o desenvolvimento humano, atendimento ao público ou gestão de pessoas; Experiência profissional ou acadêmica em atendimento ao público, comunicação interpessoal, desenvolvimento humano, comportamento organizacional ou áreas afins; Vivência anterior em capacitações, treinamentos, oficinas ou palestras, voltadas à melhoria do atendimento, empatia, relações interpessoais ou humanização do serviço público; Desejável: atuação prática em projetos ou programas de humanização, qualidade no atendimento, relacionamento institucional ou gestão de equipes no setor público ou privado.Curso114Curso: GOVERNANÇA, CONTROLE PÚBLICO E GESTÃO DE RISCOS- Objetivo Geral: Capacitar servidores públicos municipais para compreender e aplicar conceitos, princípios e práticas relacionadas à governança no setor público, ao controle das ações administrativas e à gestão de riscos, visando à melhoria da eficiência, da transparência e da integridade na Administração Pública. O curso busca fortalecer as competências necessárias para tomada de decisão estratégica, prevenção de irregularidades e promoção de uma gestão orientada a resultados.- Carga Horária Total: 20 horas (2 dias e meio de curso, com 8 horas nos dois primeiros dias e 4 horas no último dia)- Número de Participantes por Turma: Até 40 (quarenta) servidores por turma- Conteúdo Programático Sugerido: Fundamentos e princípios da governança no setor público Estruturas e mecanismos de governança Papel das lideranças e instâncias de decisão Controle público: interno, externo e social Órgãos e entidades responsáveis pelo controle da gestão Ferramentas de monitoramento e avaliação de políticas públicas Conceitos e importância da gestão de riscos Tipos de riscos na Administração Pública e suas consequências Etapas do processo de gestão de riscos: identificação, análise, avaliação, tratamento e monitoramento Integração da gestão de riscos com o planejamento e a governança Boas práticas e casos de sucesso no setor público- Metodologia de Ensino: Aulas expositivas dialogadas com apoio de recursos audiovisuais Estudo de casos reais e análise de boas práticas nacionais e internacionais Dinâmicas de grupo para aplicação prática dos conceitos Simulações e exercícios de identificação e tratamento de riscos Discussões orientadas e troca de experiências entre participantes- Perfil do Instrutor (Requisitos Mínimos): Formação superior completa preferencialmente em Administração, Gestão Pública, Direito, Ciências Contábeis, Economia ou em outras áreas correlatas que possuam interface com governança, controle ou gestão pública; Experiência profissional ou acadêmica em governança pública, controle interno, auditoria, integridade, gestão de riscos, planejamento estratégico ou temas relacionados à gestão pública contemporânea; Vivência anterior em capacitações, treinamentos, palestras ou consultorias, voltadas à implementação de práticas de governança, controle e gestão de riscos no setor público ou privado; Desejável: atuação prática em órgãos ou unidades de controle interno, auditoria, planejamento, ou em projetos de governança, integridade, compliance e melhoria da gestão pública.Curso215Curso: ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO BÁSICO E ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) CONFORME A LEI Nº 14.133/2021 E JURISPRUDÊNCIA VIGENTE- Objetivo Geral: Capacitar servidores públicos municipais para elaborar de forma correta, completa e juridicamente segura o Termo de Referência e o Estudo Técnico Preliminar (ETP), atendendo às exigências da Lei nº 14.133/2021 e considerando a jurisprudência e as orientações dos órgãos de controle. O curso visa garantir que esses documentos sejam instrumentos eficazes para o planejamento das contratações públicas, promovendo eficiência, economicidade e mitigação de riscos.- Carga Horária Total: 20 horas (2 dias e meio de curso, com 8 horas nos dois primeiros dias e 4 horas no último dia)- Número de Participantes por Turma: Até 30 (trinta) servidores por turma- Conteúdo Programático Sugerido: A importância do planejamento nas contratações públicas Conceitos e finalidades do Termo de Referência e do Estudo Técnico Preliminar Base legal: dispositivos da Lei nº 14.133/2021 aplicáveis ao TR, ao PB e ao ETP Princípios e diretrizes para a elaboração dos documentos Estrutura mínima e conteúdo obrigatório do ETP Estrutura mínima e conteúdo obrigatório do Termo de Referência e Projeto Básico. Metodologia para estimativa de custos e pesquisa de preços Identificação e gestão de riscos no planejamento da contratação Aspectos técnicos, operacionais e jurídicos na definição do objeto Erros comuns e como evitá-los Jurisprudência e orientações dos Tribunais de Contas e demais órgãos de controle Análise e avaliação de exemplos reais de TR, PB e ETP Elaboração prática de Termo de Referência e ETP a partir de casos simulados- Metodologia de Ensino: Aulas expositivas dialogadas com apoio de recursos audiovisuais Estudo e análise de modelos reais de TR, PB e ETP Exercícios práticos de elaboração e revisão de documentos Discussão de casos concretos e jurisprudência aplicável Dinâmicas para identificação e mitigação de riscos- Perfil do Instrutor (Requisitos Mínimos): Formação superior completa preferencialmente em Direito, Administração, Gestão Pública, Engenharia, Contabilidade, Economia ou em outras áreas correlatas que possuam interface com licitações, contratos e planejamento de contratações públicas; Experiência profissional ou acadêmica comprovada em licitações e contratos administrativos, planejamento da contratação, elaboração de Termos de Referência, Projetos Básicos e Estudos Técnicos Preliminares; Vivência anterior em capacitações, treinamentos, palestras ou consultorias, voltadas à aplicação da Lei nº 14.133/2021 e boas práticas de planejamento das contratações públicas; Desejável: atuação prática em órgãos públicos, comissões de contratação, assessorias jurídicas, controle interno, engenharia, planejamento ou consultoria especializada em contratações públicas.Curso116Curso: CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA- Objetivo Geral: Capacitar servidores públicos municipais para exercer, com segurança técnica e respaldo jurídico, as funções de fiscalização e gestão de contratos administrativos, conforme a Lei nº 14.133/2021 e demais normativos aplicáveis. O curso busca fornecer conhecimentos, habilidades e instrumentos necessários para garantir a execução contratual conforme o pactuado, prevenindo irregularidades, assegurando a qualidade dos serviços ou produtos entregues e promovendo a adequada aplicação dos recursos públicos.- Carga Horária Total: 20 horas (2 dias e meio de curso, com 8 horas nos dois primeiros dias e 4 horas no último dia)- Número de Participantes por Turma: Até 30 (trinta) servidores por turma- Conteúdo Programático Sugerido: Base legal e princípios aplicáveis à fiscalização de contratos Responsabilidades e atribuições do fiscal e do gestor do contrato Nomeação, designação e substituição do fiscal de contrato Instrumentos de acompanhamento e controle da execução contratual Registro e formalização de ocorrências Comunicação com a contratada e aplicação de advertências e penalidades Procedimentos para alterações contratuais Recebimento provisório e definitivo de bens e serviços Gestão de contratos de serviços contínuos Indicadores de desempenho e controle de qualidade Encerramento contratual e prestação de contas Jurisprudência e boas práticas na fiscalização de contratos- Metodologia de Ensino: Aulas expositivas dialogadas com apoio de recursos audiovisuais Estudo de casos reais de fiscalização contratual Exercícios práticos de elaboração de relatórios e registros de ocorrência Simulações de situações de fiscalização e gestão de contratos Discussões orientadas e troca de experiências entre participantes- Perfil do Instrutor (Requisitos Mínimos): Formação superior completa preferencialmente em Direito, Administração, Gestão Pública, Engenharia, Contabilidade, Economia ou em outras áreas correlatas que possuam relação com licitações, contratos e gestão pública; Experiência profissional ou acadêmica comprovada em fiscalização ou gestão de contratos administrativos, controle interno, auditoria, licitações ou áreas afins; Vivência anterior em capacitações, cursos, palestras ou consultorias, voltadas à execução contratual, fiscalização administrativa ou gestão pública; Desejável: atuação prática em órgãos públicos, comissões de contratação, unidades de controle interno, assessorias jurídicas, ou em consultorias especializadas em gestão e fiscalização contratual.Curso217Curso: PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES- Objetivo Geral: Capacitar servidores públicos municipais para executar, de forma estratégica e conforme a Lei nº 14.133/2021, o planejamento das contratações públicas, garantindo alinhamento entre as necessidades da Administração, os recursos disponíveis e os objetivos institucionais. O curso visa fornecer metodologias, ferramentas e orientações para assegurar que as contratações sejam eficientes, econômicas, transparentes e orientadas para resultados.- Carga Horária Total: 20 horas (2 dias e meio de curso, com 8 horas nos dois primeiros dias e 4 horas no último dia)- Número de Participantes por Turma: Até 30 (trinta) servidores por turma- Conteúdo Programático Sugerido: Fundamentos e importância do planejamento das contratações Princípios e diretrizes da Lei nº 14.133/2021 aplicáveis ao planejamento Etapas do ciclo de contratação: do levantamento da demanda à assinatura do contrato Elaboração do Documento de Formalização da Demanda (DFD) Integração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência/Projeto Básico Pesquisa de preços e definição do valor estimado Análise de riscos e estratégias de mitigação Priorização e cronograma das contratações Participação das áreas demandantes e responsabilidades no planejamento Ferramentas de gestão e controle do planejamento anual Jurisprudência e boas práticas dos órgãos de controle- Metodologia de Ensino: Aulas expositivas dialogadas com apoio de recursos audiovisuais Análise de casos reais e orientações dos Tribunais de Contas Exercícios práticos de elaboração de DFD, ETP e planejamento anual Discussões e dinâmicas em grupo para aplicação de conceitos Simulações de situações de planejamento e tomada de decisão- Perfil do Instrutor (Requisitos Mínimos): Formação superior completa preferencialmente em Administração, Gestão Pública, Direito, Engenharia, Contabilidade, Economia ou em outras áreas correlatas que possuam interface com licitações, contratos ou gestão pública; Experiência profissional ou acadêmica em licitações, contratos administrativos, planejamento de contratações, controle interno, auditoria ou áreas relacionadas à gestão pública; Vivência anterior em capacitações, cursos, palestras ou consultorias, especialmente voltadas ao planejamento das contratações públicas, execução da Lei nº 14.133/2021 e boas práticas de governança pública; Desejável: atuação prática em órgãos públicos, comissões de contratação, unidades de planejamento, controle interno ou consultorias especializadas em planejamento e gestão das contratações.Curso218Curso: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E CONTRATAÇÃO DIRETA- Objetivo Geral: Capacitar servidores públicos municipais para compreender e aplicar corretamente os procedimentos do Sistema de Registro de Preços (SRP) e das contratações diretas, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, regulamentações correlatas e jurisprudência vigente. O curso busca orientar quanto ao uso estratégico desses instrumentos, garantindo legalidade, eficiência, economicidade e atendimento tempestivo às demandas da Administração.- Carga Horária Total: 20 horas (2 dias e meio de curso, com 8 horas nos dois primeiros dias e 4 horas no último dia)- Número de Participantes por Turma: Até 30 (trinta) servidores por turma- Conteúdo Programático Sugerido: Fundamentos e finalidades do Sistema de Registro de Preços (SRP) Base legal e regulamentação do SRP na Lei nº 14.133/2021 Etapas do procedimento: planejamento, licitação, ata de registro e adesão (carona) Gestão e controle da Ata de Registro de Preços Vantagens, limitações e riscos do SRP Contratação direta: conceitos, hipóteses e fundamentos legais Dispensa de licitação: hipóteses previstas na nova lei Inexigibilidade de licitação: requisitos e comprovação da inviabilidade de competição Documentação, justificativas e formalização das contratações diretas Jurisprudência e orientações dos órgãos de controle sobre SRP e contratação direta Boas práticas e erros a serem evitados- Metodologia de Ensino: Aulas expositivas dialogadas com apoio de recursos audiovisuais Análise de casos concretos e acórdãos de tribunais de contas Exercícios práticos de elaboração de documentos e planejamento de SRP Discussões orientadas sobre situações reais e dilemas jurídicos Simulações de processos de contratação direta e adesão a atas- Perfil do Instrutor (Requisitos Mínimos): Formação superior completa preferencialmente em Direito, Administração, Gestão Pública, Contabilidade, Economia, Engenharia ou em outras áreas correlatas que possuam interface com licitações, contratos e gestão pública; Experiência profissional ou acadêmica em licitações, Sistema de Registro de Preços, contratações diretas (dispensa e inexigibilidade) ou áreas correlatas da gestão pública; Vivência anterior em capacitações, treinamentos, palestras ou consultorias, especialmente voltadas à aplicação da Lei nº 14.133/2021 e às boas práticas de compras públicas; Desejável: atuação prática em órgãos públicos, comissões de contratação, controle interno, assessorias jurídicas ou consultorias especializadas em licitações e contratos administrativos.Curso119Curso: LICITAÇÕES E CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA- Objetivo Geral: Capacitar servidores públicos municipais para planejar, conduzir e fiscalizar licitações e contratos voltados à execução de obras e prestação de serviços de engenharia, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, normas técnicas e jurisprudência aplicável. O curso busca fornecer conhecimentos técnicos, jurídicos e procedimentais que assegurem eficiência, qualidade e legalidade nas contratações dessa natureza.- Carga Horária Total: 24 horas (3 dias de curso, com 8 horas por dia, período integral)- Número de Participantes por Turma: Até 30 (trinta) servidores por turma- Conteúdo Programático Sugerido: Princípios e fundamentos das licitações e contratos de obras e serviços de engenharia Modalidades e critérios de julgamento aplicáveis a obras e serviços de engenharia Projeto básico, projeto executivo e estudo técnico preliminar Orçamento estimativo e composições de custos Pesquisa de preços e definição do valor estimado Regime de execução contratual e suas especificidades Obras de grande vulto e empreitada integral Contratação integrada e semi-integrada Procedimentos para alterações contratuais e reequilíbrio econômico-financeiro Fiscalização e gestão de contratos de obras e serviços de engenharia Recebimento provisório e definitivo Controle de qualidade e conformidade técnica Principais falhas e irregularidades apontadas pelos órgãos de controle Jurisprudência e boas práticas- Metodologia de Ensino: Aulas expositivas dialogadas com apoio de recursos audiovisuais Análise de casos reais e acórdãos dos tribunais de contas Exercícios práticos de elaboração de peças e documentos técnicos Simulações de licitações e fiscalizações Discussões e dinâmicas em grupo para solução de problemas- Perfil do Instrutor (Requisitos Mínimos): Formação superior completa preferencialmente em Engenharia, Arquitetura, Administração, Direito, Contabilidade, Economia ou em outras áreas correlatas que possuam interface com licitações, obras, serviços de engenharia ou gestão pública; Experiência profissional ou acadêmica em licitações e contratos administrativos, gestão e fiscalização de obras e serviços de engenharia, planejamento ou orçamento público; Vivência anterior em capacitações, treinamentos, palestras ou consultorias, especialmente voltadas à execução contratual, planejamento e fiscalização de obras e serviços públicos; Desejável: atuação prática em órgãos públicos, unidades de engenharia, controle interno, auditoria, assessorias jurídicas ou consultorias técnicas especializadas em contratações de obras e serviços de engenhariaCurso120Curso: TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - Objetivo Geral: Capacitar os profissionais para aprimorar as práticas de gestão de pessoas, alinhando-as às diretrizes legais e estratégicas da Administração Pública. O curso busca desenvolver competências para o planejamento, execução e controle das atividades de recursos humanos, promovendo eficiência, conformidade e valorização do capital humano no serviço público.- Carga Horária Total: 20 horas (2 dias e meio de curso, com 8 horas nos dois primeiros dias e 4 horas no último dia)- Número de Participantes por Turma: Até 20 (vinte) servidores por turma- Conteúdo Programático Sugerido: Fundamentos da gestão de pessoas no setor público Estrutura e funções do setor de recursos humanos Recrutamento, seleção e provimento de cargos públicos Capacitação e desenvolvimento de servidores Avaliação de desempenho e gestão por competências Controle de frequência, folha de pagamento e benefícios Direitos, deveres e regime jurídico dos servidores Gestão de clima organizacional e motivação no serviço público Legislação trabalhista e estatutária aplicada ao município Comunicação interna e integração entre setores Boas práticas e inovação na gestão de pessoas- Metodologia de Ensino: Aulas expositivas dialogadas com apoio de recursos audiovisuais Estudo de casos práticos e experiências da própria Administração Exercícios e dinâmicas de grupo para fixação dos conteúdos Discussões orientadas sobre problemas e soluções na gestão de pessoas Simulações de rotinas e procedimentos do setor de recursos humanos- Perfil do Instrutor (Requisitos Mínimos): Formação superior completa preferencialmente em Administração, Gestão Pública, Psicologia, Recursos Humanos, Pedagogia, Direito ou em outras áreas correlatas que possuam interface com gestão de pessoas, desenvolvimento organizacional ou administração pública; Experiência profissional ou acadêmica em gestão de pessoas, administração de pessoal, desenvolvimento humano, clima organizacional, avaliação de desempenho ou políticas de RH no setor público; Vivência anterior em capacitações, treinamentos, palestras ou consultorias, voltadas à área de recursos humanos, gestão pública ou desenvolvimento institucional; Desejável: atuação prática em setores de RH, departamentos de pessoal, coordenações administrativas ou unidades de gestão de pessoas em órgãos públicos, preferencialmente municipais.Curso2SEMINÁRIOS1Seminário: GESTÃO ESTRATÉGICA- Objetivo Geral: Promover a atualização e o aperfeiçoamento de servidores públicos, gestores e lideranças municipais sobre conceitos, metodologias e práticas de gestão estratégica aplicadas ao setor público, visando melhorar o desempenho organizacional, alinhar ações às políticas públicas e otimizar o uso de recursos. O seminário busca estimular a reflexão, a troca de experiências e a adoção de soluções inovadoras para desafios de gestão, por meio de palestras, painéis temáticos e atividades interativas.- Carga Horária Total: 24 horas (3 dias de evento, com 8 horas por dia, período integral)- Público-Alvo: Servidores públicos, gestores, líderes de equipes e autoridades vinculadas à Administração Municipal.- Número de Participantes: Até 130 (cento e trinta) participantes- Conteúdo Programático Sugerido:Dia 1 – Fundamentos e Cenário da Gestão Estratégica no Setor Público Conceitos e princípios da gestão estratégica Diferenças e integração entre gestão estratégica, tática e operacional Marco legal e diretrizes nacionais aplicáveis à gestão pública Análise de cenários e tendências que impactam a gestão municipal Desafios e oportunidades na gestão pública contemporâneaDia 2 – Ferramentas e Práticas de Planejamento Estratégico Elaboração e alinhamento de planos estratégicos municipais Indicadores de desempenho e métricas de resultado Gestão por processos e melhoria contínua Inovação e transformação digital como ferramentas estratégicas Estudos de caso de municípios que obtiveram resultados expressivosDia 3 – Liderança, Cultura Organizacional e Sustentabilidade da Estratégia Papel das lideranças e equipes no sucesso da estratégia Gestão de mudanças e superação de resistências internas Cultura organizacional voltada para resultados Sustentabilidade e continuidade das ações estratégicas Mesa-redonda com especialistas e debate final com os participantes- Metodologia de Realização: Palestras expositivas com especialistas convidados Painéis temáticos e mesas-redondas com interação do público Apresentação e análise de cases reais Sessões de perguntas e respostas Espaços para networking e troca de experiências entre participantes- Perfil dos Palestrantes (Requisitos Mínimos): Formação superior completa preferencialmente em Administração, Gestão Pública, Economia, Direito, Contabilidade, Engenharia, Ciências Políticas ou em outras áreas correlatas que possuam interface com gestão estratégica, planejamento ou administração pública; Experiência profissional ou acadêmica comprovada em gestão estratégica, planejamento governamental, gestão de resultados, inovação pública ou políticas de desenvolvimento institucional; Atuação anterior em palestras, seminários, capacitações, consultorias ou cargos de liderança, relacionados à gestão pública, planejamento estratégico ou gestão de pessoas e resultados; Desejável: reconhecimento técnico ou atuação relevante em órgãos públicos, entidades do terceiro setor, universidades ou consultorias voltadas à modernização da gestão pública municipal, estadual ou federal.Curso12Seminário: INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA – PARCERIAS E CONTRATUALIZAÇÕES COM O SETOR PÚBLICO- Objetivo Geral: Capacitar e atualizar servidores públicos, gestores e lideranças municipais sobre práticas inovadoras na gestão pública, com foco em parcerias e contratualizações com o setor privado e o terceiro setor. O seminário busca apresentar modelos, ferramentas e experiências que favoreçam a eficiência, a transparência e a efetividade das políticas públicas, respeitando a legislação vigente e a jurisprudência dos órgãos de controle.- Carga Horária Total: 24 horas (3 dias de evento, com 8 horas por dia, período integral)- Público-Alvo: Servidores públicos, gestores, líderes de equipes, autoridades municipais e representantes de organizações parceiras do setor público.- Número de Participantes: Até 130 (cento e trinta) participantes- Conteúdo Programático Sugerido:Dia 1 – Fundamentos e Cenário da Inovação na Gestão Pública Conceito de inovação no setor público Marco legal e normativo para parcerias e contratualizações Modelos de parcerias: concessões, PPPs, convênios, termos de colaboração e fomento Governança e compliance em parcerias Experiências nacionais e internacionais bem-sucedidasDia 2 – Estruturação e Gestão das Parcerias e Contratos Planejamento e viabilidade de projetos em parceria Estruturação jurídica e operacional de contratos Indicadores de desempenho e monitoramento de resultados Gestão de riscos e estratégias de mitigação Aspectos financeiros, orçamentários e prestação de contasDia 3 – Boas Práticas, Desafios e Perspectivas Futuras Inovação tecnológica aplicada à gestão de contratos e parcerias Transparência e controle social nas parcerias Desafios na implementação e execução de contratualizações Painel de debates com especialistas e lideranças Encerramento com apresentação de cases e propostas para aplicação no município- Metodologia de Realização: Palestras expositivas com especialistas convidados Painéis temáticos e mesas-redondas com espaço para interação Apresentação e análise de casos reais Sessões de perguntas e respostas Espaços para networking e intercâmbio de experiências- Perfil dos Palestrantes (Requisitos Mínimos): Formação superior completa preferencialmente em Administração, Gestão Pública, Direito, Economia, Engenharia, Contabilidade, Ciência Política ou em outras áreas correlatas que possuam interface com inovação, parcerias público-privadas, contratos administrativos ou políticas públicas; Experiência profissional ou acadêmica comprovada em gestão pública, parcerias e contratualizações com o setor privado ou terceiro setor, inovação administrativa, governança ou modernização institucional; Atuação anterior em palestras, consultorias, cargos de liderança ou capacitações, voltadas à gestão de parcerias, inovação e políticas públicas; Desejável: reconhecimento técnico ou experiência prática em órgãos públicos, organizações do terceiro setor, instituições acadêmicas ou entidades voltadas à modernização da gestão pública e à implementação de modelos de parceria e contratualizaçãoCurso23Seminário: MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA – INOVAÇÃO EM GOVERNO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS- Objetivo Geral: Oferecer um espaço de aprendizado e troca de experiências sobre modernização e inovação na gestão pública, abordando conceitos, estratégias e práticas voltadas à transformação dos serviços e processos governamentais. O seminário busca fomentar a cultura de inovação, incentivar o uso de tecnologias digitais, promover a eficiência administrativa e estimular a adoção de soluções inovadoras que respondam aos desafios e perspectivas do governo contemporâneo.- Carga Horária Total: 24 horas (3 dias de evento, com 8 horas por dia, período integral)- Público-Alvo: Servidores públicos, gestores, líderes de equipes, autoridades municipais e representantes de instituições parceiras da Administração Pública.- Número de Participantes: Até 100 (cem) participantes- Conteúdo Programático Sugerido:Dia 1 – Fundamentos e Cenário da Modernização da Gestão Pública Conceito de modernização e inovação no setor público Cultura de inovação em governo: conceitos e práticas Desafios e oportunidades para a transformação da gestão pública Governança e inovação: integração estratégica Experiências nacionais e internacionais de modernização governamentalDia 2 – Ferramentas e Estratégias para a Inovação no Setor Público Governo Digital: conceitos, marcos legais e ferramentas Tecnologias emergentes aplicadas à gestão pública Simplificação administrativa e desburocratização Parcerias e ecossistemas de inovação no setor público Indicadores e métricas para avaliar a inovaçãoDia 3 – Perspectivas Futuras e Troca de Experiências Tendências e cenários futuros para governos inovadores Inclusão, participação cidadã e controle social na inovação Casos de sucesso e boas práticas na modernização da gestão pública Painel de debates com especialistas e lideranças Encerramento com apresentação de propostas e plano de ação para o município- Metodologia de Realização: Palestras expositivas com especialistas convidados Painéis temáticos e mesas-redondas com participação do público Apresentação e análise de casos reais Sessões de perguntas e respostas Espaços de networking e compartilhamento de experiências- Perfil dos Palestrantes (Requisitos Mínimos): Formação superior completa preferencialmente em Administração, Gestão Pública, Direito, Economia, Ciência Política, Tecnologia da Informação, Comunicação Social ou em outras áreas correlatas que possuam interface com inovação, transformação digital, políticas públicas ou gestão pública; Experiência profissional ou acadêmica comprovada em modernização da gestão pública, inovação governamental, governo digital, transformação institucional ou gestão de mudanças; Atuação anterior em palestras, capacitações, consultorias, cargos de liderança ou projetos, relacionados à inovação, tecnologia, planejamento estratégico ou políticas públicas; Desejável: reconhecimento técnico, publicações ou experiência prática relevante em programas e iniciativas de governo digital, inovação administrativa, gestão pública moderna ou transformação organizacional no setor público.Curso1CURSOS EAD1Curso EAD: ELABORAÇÃO DE EDITAIS- Objetivo Geral: Capacitar servidores públicos municipais para elaborar editais de licitação claros, completos e juridicamente adequados, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, regulamentos correlatos e jurisprudência dos órgãos de controle. O curso busca desenvolver competências para estruturar o instrumento convocatório de forma a garantir legalidade, competitividade, transparência e eficiência nas contratações públicas.- Carga Horária Total: 20 horas (distribuídas em módulos virtuais)- Número de Participantes por Turma: Até 20 (vinte) servidores por turma- Conteúdo Programático Sugerido: Finalidade e importância do edital no processo licitatório Estrutura mínima e conteúdo obrigatório do edital Definição precisa do objeto e requisitos de habilitação Critérios de julgamento: modalidades e formas de avaliação Cláusulas obrigatórias e cláusulas vedadas Prazos, fases e procedimentos previstos na Lei nº 14.133/2021 Gestão de riscos e mitigação de falhas no edital Adequação de minutas e modelos às peculiaridades da contratação Jurisprudência e orientações dos tribunais de contas Erros mais comuns e formas de prevenção- Metodologia de Ensino: Aulas gravadas e videoaulas ao vivo para interação com o instrutor Apresentações em slides e materiais complementares em PDF Estudo de casos reais e análise de modelos de editais Exercícios práticos de elaboração e revisão de editais Fórum de discussão para esclarecimento de dúvidas e troca de experiências- Perfil do Instrutor (Requisitos Mínimos): Formação superior completa preferencialmente em Direito, Administração, Gestão Pública, Contabilidade, Engenharia, Economia ou em outras áreas correlatas que possuam interface com licitações, contratos e gestão pública; Experiência profissional ou acadêmica comprovada em licitações e contratos administrativos, elaboração e análise de editais, ou planejamento das contratações públicas; Vivência anterior em capacitações, treinamentos, consultorias ou palestras, presenciais ou à distância (EAD), voltadas à aplicação da Lei nº 14.133/2021 e boas práticas de gestão pública; Desejável: atuação prática em órgãos públicos, comissões de contratação, unidades de controle interno, assessorias jurídicas, pregoarias ou consultorias especializadas em contratações públicas e capacitação de servidores.Curso12Curso EAD: GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS

- Objetivo Geral: Capacitar servidores públicos municipais para planejar, acompanhar e fiscalizar projetos de forma eficiente, assegurando a execução dentro dos prazos, orçamentos e padrões de qualidade estabelecidos. O curso busca desenvolver competências para aplicar metodologias de gerenciamento e boas práticas de fiscalização, alinhadas às exigências legais e às diretrizes da Administração Pública.

- Carga Horária Total: 20 horas (distribuídas em módulos virtuais)- Número de Participantes por Turma: Até 30 (trinta) servidores por turma- Conteúdo Programático Sugerido: Conceitos e fundamentos do gerenciamento de projetos Ciclo de vida de um projeto: iniciação, planejamento, execução, monitoramento e encerramento

Ferramentas e metodologias aplicáveis ao setor público (PMBOK, SCRUM, entre outras)

Elaboração de cronogramas, orçamentos e planos de trabalho Indicadores de desempenho e critérios de qualidade Responsabilidades e atribuições do fiscal de projeto Técnicas de acompanhamento e registro da execução Comunicação e gestão de equipes de projeto Identificação, análise e mitigação de riscos Elaboração de relatórios de progresso e prestação de contas Erros comuns e boas práticas na fiscalização de projetos públicos- Metodologia de Ensino: Videoaulas gravadas e transmissões ao vivo para interação com o instrutor Apostilas digitais e materiais de apoio em PDF Estudos de caso e simulações de projetos reais Exercícios práticos de elaboração de planos e relatórios Fórum de discussão para troca de experiências e esclarecimento de dúvidas- Perfil do Instrutor (Requisitos Mínimos): Formação superior completa preferencialmente em Administração, Gestão Pública, Engenharia, Arquitetura, Contabilidade, Economia, Tecnologia da Informação ou em outras áreas correlatas que possuam interface com gerenciamento de projetos, planejamento ou fiscalização de obras e serviços; Experiência profissional ou acadêmica comprovada em gerenciamento, acompanhamento ou fiscalização de projetos, aplicando metodologias reconhecidas (como PMBOK, SCRUM, P3O, PRINCE2 ou equivalentes); Vivência anterior em capacitações, consultorias, palestras ou treinamentos — presenciais ou à distância (EAD) — voltadas à gestão de projetos, planejamento e controle de execução; Desejável: atuação prática em órgãos públicos, empresas privadas ou entidades do terceiro setor, envolvendo projetos de médio ou grande porte, gestão de cronogramas, orçamentos ou indicadores de desempenho.Curso23Curso EAD: GESTÃO PÚBLICA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC)

- Objetivo Geral: Capacitar servidores públicos municipais para planejar, implementar, gerir e monitorar recursos, processos e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação no setor público, alinhando-os às políticas institucionais, à legislação vigente e às melhores práticas de governança em TIC. O curso busca desenvolver competências para o uso estratégico da tecnologia como instrumento de modernização, transparência e eficiência na Administração Pública.

- Carga Horária Total: 20 horas (distribuídas em módulos virtuais)- Número de Participantes por Turma: Até 30 (trinta) servidores por turma- Conteúdo Programático Sugerido: Papel estratégico da TIC na gestão pública Governança e gestão de TIC: conceitos e marcos normativos Planejamento estratégico de TIC no setor público Política de segurança da informação e proteção de dados (LGPD) Infraestrutura tecnológica e gestão de ativos Contratações de bens e serviços de TIC conforme a Lei nº 14.133/2021 Gestão de projetos e serviços de TIC Monitoramento de indicadores e avaliação de desempenho em TIC Transformação digital e governo eletrônico Boas práticas, inovações e tendências em TIC para a Administração Pública- Metodologia de Ensino: Videoaulas gravadas e transmissões ao vivo para interação Apostilas digitais e materiais complementares em PDF Estudos de caso e análise de experiências bem-sucedidas Exercícios práticos de planejamento e gestão de TIC Fórum de discussão para troca de experiências e esclarecimento de dúvidas- Perfil do Instrutor (Requisitos Mínimos): Formação superior completa preferencialmente em Tecnologia da Informação, Ciência da Computação, Engenharia, Administração, Gestão Pública, Sistemas de Informação ou em outras áreas correlatas que possuam interface com gestão, governança e tecnologia aplicada ao setor público; Experiência profissional ou acadêmica comprovada em gestão de TIC, governança digital, transformação digital, proteção de dados (LGPD) ou planejamento estratégico de tecnologia na Administração Pública; Vivência anterior em capacitações, treinamentos, consultorias ou palestras — presenciais ou à distância (EAD) — relacionadas à gestão e inovação tecnológica no setor público; Desejável: atuação prática em órgãos públicos, unidades de tecnologia da informação, projetos de transformação digital, governo eletrônico ou modernização administrativa.Curso24Curso EAD: LIDERANÇA PARA RESULTADOS – LIDERANÇA ESTRATÉGICA- Objetivo Geral: Capacitar servidores públicos municipais que ocupam ou aspiram a cargos de liderança para exercerem uma gestão estratégica focada em resultados, alinhando pessoas, processos e recursos aos objetivos institucionais. O curso busca desenvolver competências de liderança que promovam alto desempenho das equipes, inovação, tomada de decisão assertiva e entrega de valor público.- Carga Horária Total: 20 horas (distribuídas em módulos virtuais)- Número de Participantes por Turma: Até 20 (vinte) servidores por turma- Conteúdo Programático Sugerido: Fundamentos da liderança estratégica no setor público Diferenças entre liderança e gestão Definição e comunicação de visão, missão e objetivos estratégicos Estilos de liderança e sua aplicação em diferentes contextos Tomada de decisão baseada em evidências e análise de riscos Engajamento e motivação de equipes para alta performance Liderança situacional e gestão de mudanças Ferramentas de acompanhamento de resultados e indicadores de desempenho Desenvolvimento de competências de liderança voltadas para inovação Casos de sucesso e boas práticas em liderança pública estratégica- Metodologia de Ensino: Videoaulas gravadas e transmissões ao vivo para interação com o instrutor Apostilas digitais e materiais complementares em PDF Estudos de caso e análise de experiências de liderança no setor público Exercícios práticos de aplicação de ferramentas estratégicas Fórum de discussão para troca de experiências e networking entre participantes- Perfil do Instrutor (Requisitos Mínimos): Formação superior completa preferencialmente em Administração, Gestão Pública, Psicologia, Recursos Humanos, Pedagogia, Sociologia, Coaching Executivo, Comunicação Organizacional ou em outras áreas correlatas que possuam interface com liderança, gestão de pessoas e desenvolvimento institucional; Experiência profissional ou acadêmica comprovada em liderança, gestão estratégica, comportamento organizacional, desenvolvimento de equipes ou formação de líderes no setor público ou privado; Vivência anterior em capacitações, treinamentos, palestras ou consultorias — presenciais ou à distância (EAD) — voltadas à liderança, gestão de pessoas, inovação ou resultados institucionais; Desejável: atuação prática em cargos de liderança, gestão ou coordenação de equipes, bem como participação em projetos de transformação organizacional, modernização administrativa ou melhoria de desempenho institucional.Curso15Curso EAD: ORÇAMENTO PÚBLICO- Objetivo Geral: Capacitar servidores públicos municipais para compreender, elaborar, executar e controlar o orçamento público, alinhando-o às diretrizes legais, estratégicas e de transparência previstas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e demais normativos aplicáveis. O curso busca desenvolver competências para planejar e gerenciar recursos de forma eficiente, garantindo o equilíbrio fiscal e a efetividade das políticas públicas.- Carga Horária Total: 20 horas (distribuídas em módulos virtuais)- Número de Participantes por Turma: Até 50 (cinquenta) servidores por turma- Conteúdo Programático Sugerido: Conceitos, princípios e funções do orçamento público Estrutura orçamentária no setor público brasileiro PPA, LDO e LOA: finalidades, elaboração e inter-relações Classificação da receita e da despesa pública Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e controle Alterações orçamentárias: créditos adicionais, suplementares e especiais Execução orçamentária e financeira: empenho, liquidação e pagamento Indicadores fiscais e gestão responsável dos recursos Controle interno, externo e social do orçamento Transparência e participação popular no processo orçamentário Boas práticas e jurisprudência dos órgãos de controle- Metodologia de Ensino: Videoaulas gravadas e transmissões ao vivo para interação Apostilas digitais e materiais complementares em PDF Estudos de caso sobre planejamento e execução orçamentária Exercícios práticos de elaboração e análise de peças orçamentárias Fórum de discussão para troca de experiências e esclarecimento de dúvidas- Perfil do Instrutor (Requisitos Mínimos): Formação superior completa preferencialmente em Administração, Gestão Pública, Ciências Contábeis, Economia, Direito ou em outras áreas correlatas que possuam interface com finanças e orçamento público; Experiência profissional ou acadêmica comprovada em planejamento, orçamento, finanças públicas, contabilidade aplicada ao setor público ou execução orçamentária; Vivência anterior em capacitações, treinamentos, palestras ou consultorias — presenciais ou à distância (EAD) — relacionadas a orçamento e gestão fiscal; Desejável: atuação prática em órgãos públicos municipais, estaduais ou federais, com experiência em elaboração, execução, acompanhamento ou controle de PPA, LDO e LOA.Curso2AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS