CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO

O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Administração e Finanças, CONVOCA a empresa STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.933.858/0001-19, com sede na Rua Santa Cecília, nº 11, sala 2, Bairro Jardim Oriental, Imperatriz/MA, CEP 65.913-240, para no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da presente convocação, celebrar, por intermédio de representante legal, o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/INEX/009/2025, decorrente da Inexigibilidade de Licitação, sob o n°. 009/2025. Para efeito de cumprimento da legislação pertinente, deverá ser apresentada, no ato de assinatura do contrato, a documentação de comprovação de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da referida empresa. Cumpre-nos informar que a desatenção injustificada a esta convocação acarretará nas sanções previstas na Lei n° 14.133/2021 e demais legislações pertinentes. Sendo o que de momento se nos apresenta, subscrevemos – nos com apreço.

Lima Campos - MA, em 04 de novembro de 2025.

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2025.

Recebi em: //.

Assinatura/rubrica: ________

R.G. nº: , CPF nº:

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/INEX/009/2025. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 000016480/2025. PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, representada Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, inscrita no CPF nº 960.070.793-68 e portador do RG n° 0001234656997 / SSP/MA, nos termos do Decreto Municipal n° 011, de 01 de janeiro de 2025 e a Pessoa Jurídica STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.933.858/0001-19. OBJETO: Contratação de Sistema de Planejamento e Gestão de contratações públicas, incluindo Implantação e Licenciamento do sistema Startbid no formato SaaS, em plataforma web (on-line) com backup diário com armazenamento em nuvem durante todo o período do licenciamento, pelo prazo de 12 meses, com atualizações para adequação a Lei 14.133/2021. BASE LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. VALOR: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS: UNI. ORÇAMENTÁRIA: 0301 – Sec. Mun. de Administração e Finanças; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0003; PROJ. ATIVIDADE: 2.003 – Manutenção das Atividades da Adm. Direta do Município; ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. SIGNATÁRIOS: Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, pela Contratante e a empresa STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

LIMA CAMPOS (MA), 04 de novembro de 2025.

Lísia Wadna Moreira Melo VieiraSecretária Municipal de Administração e FinançasDecreto nº 011, de 01 de janeiro de 2025

O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS - MA, inscrito no CNPJ sob o n° 06.933.519/0001-09, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, situada na Av. JK, s/n° Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos- MA, neste ato representada pela Secretária Municipal de Administração e Finanças, Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, na condição de ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, nos termos do Decreto Municipal n° 072, de 09 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na adjudicação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 035/2025, que tem como objeto a Seleção da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) visando o REGISTRO DE PREÇOS, para futura e a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para a prestação dos serviços de recarga de toners para atendimento da demanda operacional desta Administração Pública Municipal, devidamente aprovada por parecer jurídico juntado aos autos do processo e de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei n° 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR o objeto acima identificado a empresa;

JONAS EDUARDO FEITOSA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o n° 47.726.552/0001-45, localizada na Rua Joel Barbosa, Bairro Centro N° 10 Lima Campos/MA. com proposta de preços totalizando o valor global de R$ R$ 114.028,48 (cento e quatorze mil e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos).

Dê-se ciência e publique-se na imprensa oficial e site deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br). para que surta seus legais e efeitos jurídicos.

Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 05 de novembro de 2025.

LÍSIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração e Finanças

DECRETO Nº 011, DE 1º DE JANEIRO DE 2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeitura Municipal de Lima Campos

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Registro de Preços Eletrônico - 035/2025

Resultado da Homologação

0001 - Recarga de Tonner Para impressora Multifuncional HP Laserjet PRO M1212NF - Laserjet PRO M1212NF - Valor Referência: 103,67

FornecedorValor FinalValor TotalSituaçãoJONAS EDUARDO FEITOSA DOS SANTOS 0967476330951,8324.878,40Homologado em 05/11/2025 15:32:02 Por: Lisia Wadna Moreira Melo Vieira0002 - Recarga de Tonner Para impressora HP LaserJet Pro P1102w - LaserJet Pro P1102w - Valor Referência: 92,53

FornecedorValor FinalValor TotalSituaçãoJONAS EDUARDO FEITOSA DOS SANTOS 0967476330946,2717.767,68Homologado em 05/11/2025 15:32:02 Por: Lisia Wadna Moreira Melo Vieira0003 - Recarga de Tonner Para impressora Multifuncional LaserJet Pro MFP M127FN - LaserJet Pro MFP M127FN - Valor Referência: 95,50

FornecedorValor FinalValor TotalSituaçãoJONAS EDUARDO FEITOSA DOS SANTOS 0967476330947,7518.145,00Homologado em 05/11/2025 15:32:02 Por: Lisia Wadna Moreira Melo Vieira0004 - Recarga de Tonner Para impressora Multifuncional HP Laser M1132 MFP - Laser M1132 MFP - Valor Referência: 80,30

FornecedorValor FinalValor TotalSituaçãoJONAS EDUARDO FEITOSA DOS SANTOS 0967476330940,1523.126,40Homologado em 05/11/2025 15:32:02 Por: Lisia Wadna Moreira Melo Vieira0005 - Recarga de Tonner Para impressora Multifuncional Hp M1120 - M1120 - Valor Referência: 74,88

FornecedorValor FinalValor TotalSituaçãoJONAS EDUARDO FEITOSA DOS SANTOS 0967476330937,445.616,00Homologado em 05/11/2025 15:32:02 Por: Lisia Wadna Moreira Melo Vieira0006 - Recarga de Tonner Para impressora Multifuncional HP Laser Mono M1536DNF - Laser Mono M1536DNF - Valor Referência: 95,01

FornecedorValor FinalValor TotalSituaçãoJONAS EDUARDO FEITOSA DOS SANTOS 0967476330947,517.126,50Homologado em 05/11/2025 15:32:02 Por: Lisia Wadna Moreira Melo Vieira0007 - Recarga de Tonner Para impressora DCP-L5652DN Multifuncional Brother Monocromática - DCP-L5652DN - Valor Referência: 123,04

FornecedorValor FinalValor TotalSituaçãoJONAS EDUARDO FEITOSA DOS SANTOS 0967476330961,529.228,00Homologado em 05/11/2025 15:32:02 Por: Lisia Wadna Moreira Melo Vieira0008 - Recarga de Tonner Para impressora Multifuncional HP LaserJet MFP-135a Monocromática - LaserJet MFP-135a - Valor Referência: 71,21

FornecedorValor FinalValor TotalSituaçãoJONAS EDUARDO FEITOSA DOS SANTOS 0967476330935,615.341,50Homologado em 05/11/2025 15:32:02 Por: Lisia Wadna Moreira Melo Vieira0009 - Recarga de Tonner Para impressora Multifuncional Samsung Scx-6555nx Monocromática - Scx-6555nx - Valor Referência: 155,50

FornecedorValor FinalValor TotalSituaçãoJONAS EDUARDO FEITOSA DOS SANTOS 0967476330977,752.799,00Homologado em 05/11/2025 15:32:02 Por: Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Autoridade Competente