2º(SEGUNDO) TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO: Contrato nº 001/CCE/001/2024

PARTES: Município de Lima Campos - MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA.

ESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem como objeto proceder à alteração da cláusula SEGUNDA do contrato original firmado em 29/05/2024, que tem por objeto a Contratação de empresa para execução das obras Construção de 05 (cinco) pontes Mistas em Concreto Armado e Aço no Município de Lima Campos/MA, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, obedecendo fiel e integralmente a todas as exigências, normas, itens, subitens, elementos e especificações, aos projetos, perrfis, desenhos, cronogramas, detalhes e instruções aprovados pelo contratante, bem como as normas para execução dos serviços.

BASE LEGAL: Federal n°. 14.123/2021.

VALOR: Os valores dos serviços permanecem inalterados.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 08 (oito) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRÂNSITO:

UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0801 – Sec. Mun.de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:15.451.0057

PROJ.ATIVIDADE:__ 1.033 – Construção de Pontes e Bueiros

ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações

SIGNATÁRIOS: Sec. Mun. De Administração e Finanças Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, na condição de ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, nos termos do Decreto Municipal n° 072, de 09 de janeiro de 2025 Contratante; e a empresa. VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA, Contratada.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 26 de setembro de 2025.

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal De Administração e Finanças.

ATO CONVOCATÓRIO

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 001/2024, convocamos essa empresa VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 42.764.435/0001-52, com sede na RUA ALMIR ASSIS, 1001, CENTRO, Cep: 65.775-000, GONCALVES DIAS - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos - MA, para assinatura do 2º (SEGUNDO) TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/CCE/001/2024 DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2024 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.

As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados os sacões administrativos e penalidades previstas em lei.

Secretária Municipal de Administração e Finanças, Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, na condição de ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, nos termos do Decreto Municipal n° 072, de 09 de janeiro de 2025, Estado do Maranhão, em 26 de setembro de 2025.

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

ATO CONVOCATÓRIO

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 003/2024, convocamos essa empresa VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 42.764.435/0001-52, com sede na RUA ALMIR ASSIS, 1001, CENTRO, Cep: 65.775-000, GONCALVES DIAS - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos - MA, para assinatura do 3º (TERCEIRO) TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/CCE/003/2024 DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2024 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.

As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados os sacões administrativos e penalidades previstas em lei.

Secretária Municipal de Administração e Finanças, Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, na condição de ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, nos termos do Decreto Municipal n° 072, de 09 de janeiro de 2025, Estado do Maranhão, em 03 de dezembro de 2025.

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretário Municipal de Administração e Finanças.

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

1º(PRIMEIRO) TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO: Contrato nº 001/CCE/003/2024

PARTES: Município de Lima Campos - MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA.

ESPÉCIE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem como objeto proceder à alteração da cláusula SEGUNDA do contrato original firmado em 13/08/2024, que tem por objeto a Contratação de empresa para execução das obras de Recuperação de Estradas Vicinais em Povoados do Município de Lima Campos - MA, de acordo com o Contrato de Repasse nº 955403/2023/MIDR/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Lima Campos -MA.

BASE LEGAL: Federal n°. 14.123/2021.

VALOR: Os valores dos serviços permanecem inalterados.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 08 (oito) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRÂNSITO.

UNI.ORÇAMENTÁRIA: 0801 – Sec. Mun.de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:15.451.0057

PROJ.ATIVIDADE:__ 1.034 – Construção e Recuperação de Estradas Vicinais

ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações

SIGNATÁRIOS: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, nos termos do Decreto Municipal n° 072, de 09 de janeiro de 2025, Contratante; e a empresa. VJ MIGUEL ENGENHARIA LTDA, Contratada.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 03 de dezembro de 2025.

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal De Administração e Finanças.

PORTARIA N° 001, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.

Concede uma ajuda de custo que especifica.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Portaria GM/MS nº 752, de 15 de junho de 2023, Portaria GM/MS nº 3.193, de 02 de agosto de 2022 e a Lei Municipal nº 836, de 01 de setembro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido à senhora YENNY LISBETH VILCAEZ YUCRA, portadora do CPF nº 101.791.311-09, Médica, uma ajuda de custo no valor de R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais), para custear/auxiliar despesas de moradia e alimentação do Programa Mais Médicos para o Brasil, referente ao mês de novembro de 2025.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 05 de dezembro de 2025

LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

PORTARIA N° 002, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.

Concede uma ajuda de custo que especifica.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Portaria GM/MS nº 752, de 15 de junho de 2023, Portaria GM/MS nº 3.193, de 02 de agosto de 2022 e a Lei Municipal nº 836, de 01 de setembro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido ao senhor MARCONY LUNA FEITOSA, portador do CPF nº 011.641.483-97, Médico, uma ajuda de custo no valor de R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais), para custear/auxiliar despesas de moradia e alimentação do Programa Mais Médicos para o Brasil, referente ao mês de novembro de 2025.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 05 de dezembro de 2025.

LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

PORTARIA N° 003, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.

Concede uma ajuda de custo que especifica.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Portaria GM/MS nº 752, de 15 de junho de 2023, Portaria GM/MS nº 3.193, de 02 de agosto de 2022 e a Lei Municipal nº 836, de 01 de setembro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido ao senhor EDILBERTO COSTA DE SOUSA, portador do CPF nº 493.435.483-20, Médico, uma ajuda de custo no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), para custear/auxiliar despesas de moradia e alimentação do Programa Mais Médicos para o Brasil, referente ao mês de novembro de 2025.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 05 de dezembro de 2025.

LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

PORTARIA N° 004, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.

Concede uma ajuda de custo que especifica.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Portaria GM/MS nº 752, de 15 de junho de 2023, Portaria GM/MS nº 3.193, de 02 de agosto de 2022 e a Lei Municipal nº 836, de 01 de setembro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido ao senhor BRUNO RAFAEL SOARES DE MEDEIROS SILVA, portador do CPF nº 611.055.353-04, Médico, uma ajuda de custo no valor de R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais), para custear/auxiliar despesas de moradia e alimentação do Programa Mais Médicos para o Brasil, referente ao mês de novembro de 2025.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 05 de dezembro de 2025

LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

Instituí a Comissão Intersetorial do Selo UNICEF – Edição 2025-2028 do município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA

Art. 1º Fica instituído a Comissão Intersetorial do Selo UNICEF – Edição 2025-2028 do Município de Lima Campos/MA, com a finalidade de executar e acompanhar as ações previstas na metodologia do Selo UNICEF, como, promover reuniões sistemáticas, monitorar os indicadores e contribuir para a sua melhoria. Fortalecendo atuação das políticas públicas intersetoriais voltadas para infância e adolescência através das metas propostas no Plano de Ação previsto na metodologia do Selo Unicef - Edição 2025/2028.

Art. 2º O CMDCA sediará os encontros da Comissão Intersetorial do Selo UNICEF – Edição 2025-2028 e influenciará suas atividades, de forma a qualificar a sua atuação no fortalecimento das políticas públicas para segmento infantojuvenil.

Art. 3º A Comissão Intersetorial do Selo UNICEF – Edição 2025-2028 será integrado por um representante de cada órgão a seguir descrito:

I – Articulador Municipal de Selo Unicef Edição 2025/2028;

II – Prefeito Municipal;

III – Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

IV - Mobilizadora de Adolescentes e Jovens;

V – Mobilizadora Saúde e Nutrição;

VI - Mobilizadora Educação;

VII - Mobilizadora Proteção Contra as Violências;

VIII - Mobilizador Água, Saneamento, Higiene e Resiliência Climática;

IX - Mobilizadora de Proteção Social;

X - Mobilizador Igualdade Étnico-Racial;

XI - Representante do CMDCA;

XII - Representante do Conselho Tutelar;

XIII - Representante dos Adolescentes;

XIV – Representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social;

XV - Representante da Secretaria Municipal de Educação;

XVI - Representante da Secretaria Municipal de Saúde;

XVII - Coordenadora Operacional da Busca Ativa Escolar;

XVIII - Coordenadora de Imunização;

XIX - Gestora responsável pelo PPA;

XX - Representante das Comunidades Quilombolas;

XXI - Coordenadora dos Agentes Comunitários de Saúde;

XX - Coordenadora da Atenção Primária da SEMUS.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Maranhão, em 5 de dezembro de 2025.

JAILSON FAUSTO ALVES

Prefeito Municipal