TERMO DE RATIFICAÇÃO

“autorização da despesa

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 000016740/2025.

INEXIGIBILIDADE N° 001/2026.

Assunto: A contratação, por Inexigibilidade, da banda “THE FEVERS”, para as festividades de Aniversário da Cidade, no dia 15 de janeiro de 2026, de interesse da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Lima Campos-MA, em comemoração ao aniversário de emancipação política deste Município, de interesse da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Lima Campos/MA.

BASE LEGAL: Art. 74, inciso II, c/c o § 2° da Lei n° 14.133/2021.

RATIFICAÇÃO

Considerando o exposto pela Procuradoria Geral deste Município, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, para a contratação da empresa PERFORMANCE MUSIC DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 07.818.772/0001-84, ENDEREÇO: R BARAO DE OLIVEIRA CASTRO, nº 25, APT 101, Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ – CEP: 22.460-280, para o show banda “THE FEVERS”, para as festividades de Aniversário da Cidade, no dia 15 de janeiro de 2026, pelo valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Publique-se na forma da lei

Lima Campos - MA, 09 de janeiro de 2026.

LÍSIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Ordenadora de Despesa da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

DECRETO Nº 011, DE 1º DE JANEIRO DE 2025

DECRETO Nº 072, DE 09 DE JANEIRO DE 2025

AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Processo Administrativo nº 000016777/2025, torna público, em obediência aos dispostos nos Artigos 5° e 7º do DECRETO MUNICIPAL N°. 027, DE 21 DE MARÇO DE 2024, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante, do Registro de Preços, para futura e eventual contratação de Pessoa(s) Jurídica(s) para o fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis, de interesse desta Administração Pública Municipal, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.

Os Órgãos ou Entidades que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Secretaria Municipal de Administração e Finanças, situada na Praça Duque de Caxias, s/nº - Centro – CEP 65728-000 – Lima Campos – MA, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:

1 – Especificações do item ou do termo de referência ou projeto básico adequado ao registro de preços do qual pretende participar.

2 – Da estimativa de consumo (quantitativos dos bens ou serviços)

3 – Do local de entrega.

O processo administrativo será conduzido pelo Setor Almoxarifado Material e Patrimônio e gerenciado pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, como ÓRGÃO GERENCIADOR da respectiva Ata de Registro de Preços, e a gestão dos respectivos contratos caberá aos órgãos e entidades participantes.

A estratégia da contratação, execução e gestão do objeto a ser contratado serão especificadas do Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar (ETP).

Diante do exposto, comunicamos que a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições regulamentares, disponibiliza a IRP, consideradas as seguintes condições:

a) Poderão participar desta IRP os órgãos e as entidades no âmbito municipal;

b) O Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços será de 08 (oito) dias úteis, a partir da INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO - IRP, conforme Art. 7º do Decreto Municipal n°. 027, de 21 de março de 2024.

c) A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação.

d) O encaminhamento de documentação incompleta ou pedido intempestivo, implicará na não inclusão do órgão ou entidade interessada no Registro de Preços.

PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 12 (DOZE) MESES, podendo ser prorrogada conforme dispositivo legal.

Ressaltamos que, caso haja necessidade de produtos/serviços além dos elencados na planilha em anexo a esta IRP, o Órgão ou Entidade interessada poderá acrescentar os referidos itens conforme suas necessidades específicas, desde que se trate de produtos/serviços compatíveis com o objeto deste Registro de Preços.

Mais informações na Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Lima Campos - MA, 09 de Janeiro de 2026.

Atenciosamente,

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2025

ANEXO À IRP

OBJETO: Registro de Preços, para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis, de interesse desta Administração Pública.

ITEMESPECIFICAÇÕESUNIDQUANT.1Açafrão em po 10gr, condimento industrial em pó fino, homogêneo, com cheiro e sabor próprio, acondicionado em saco plástico transparente, atóxico, resistente hermeticamente vedado. Embalagem em conformidade com a legislação em vigor. Unid.1702Achocolatado em pó 400g, instantâneo tradicional, contendo açúcar, cacau, extrato de malte, leite em pó, enriquecido como vitaminas, de primeira qualidade, com características organoléticas próprias. Pacote com 400 gramas. Unid.8003Açúcar tipo cristal, embalagem 1kg, com aparência de pó fino, homogêneo, na cor branca, de fácil escoamento, não devendo estar melado ou empedrado; odor próprio e sabor doce; livre de fermentação; isento de matéria terrosa, de sujidades, parasitas, larvas e detritos animais ou vegetais; embalagem: saco de polietileno atóxico, contendo 01 kg, com a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso liquido e número de registro no órgão competente.Kg7404Adocante dietetico 200ml, aspecto físico líquido, ingredientes sucralose, acesulfame de potássio, benzoato de só d, tipo dietético, características adicionais acidulante ácido cítrico, citrato de sódio, embalagem contendo a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e peso liquido.Unid1705Alho, apresentação alho sem réstia, bulbo inteiriço, de ótima qualidade, compacto, firme e com coloração uniforme; casca protetora integra; cor, odor e sabor típicos da espécie.Kg2506Ameixa em calda 400g, inteiras, sem caroço, com minerais, fibra alimentar e baixas calorias, não deve possuir gorduras nocivas. Embalagem contendo a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e peso liquido.Unid.1007Amido de milho 1kg em pó, produto amiláceo, extraído do milho, fabricado a partir de materiais primas sãs e limpas, isentas de matéria terrosa e parasitas, não podendo apresentar-se úmido, fermentado ou rançoso. Aspecto: pós fino. Cor: branca; odor e sabor característicos. Unid.1408Amido de milho 200gr em pó, produto amiláceo, extraído do milho, fabricado a partir de materiais primas sãs e limpas, isentas de matéria terrosa e parasitas, não podendo apresentar-se úmido, fermentado ou rançoso. Aspecto: pós fino. Cor: branca; odor e sabor característicos. Embalagem: 200 gramasUnid.1109Amido de milho 500gr em pó, produto amiláceo, extraído do milho, fabricado a partir de materiais primas sãs e limpas, isentas de matéria terrosa e parasitas, não podendo apresentar-se úmido, fermentado ou rançoso. Aspecto: pós fino. Cor: branca; odor e sabor característicos. Embalagem: 500 gramasUnid.7010Arroz agulhinha tipo 1, embalagem 1kg, arroz de 1ª qualidade com suas características organolépticas preservadas, que esteja de acordo a legislação vigente, isento de mofo, odores e substancias estranhas, embalagem saco plástico atóxico, contendo 1 quilo, identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, peso líquido e data de validade expressa de forma visível, em conformidade com a legislação em vigor e prazo de validade mínimo de 06 meses da entrega do produto.Kg5.00011Aveia em floco 200gr, classe branca, apresentação em flocos grossos, acondicionado em embalagem de 200 gramas, contendo na embalagem: data de fabricação, validade do produto, nome do fabricante, devidamente rotulado conforme legislação vigente. Unid40012Azeitona c/caroço 300gr, legume em conserva tipo azeitona verde, tamanho média, apresentação com caroço, embalagem contendo a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e peso liquido. Unid.17013Azeitona s/caroço 280gr, legume em conserva tipo azeitona verde, tamanho média, apresentação sem caroço, embalagem contendo a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e peso liquido.Unid.17014Batata frita palha 500gr, batata frita embalada, tipo palha fina, características adicionais sem colesterol e sem conservantes, apresentação pronta para consumo, embalagem contendo a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e peso liquido. Unid.60015Biscoito água e sal 400g tipo cream craker 400gr (3xl), embalagem flexível em plástico, peso líquido de 400g, contendo a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, peso líquido e data validade expressa de forma visível, enriquecido com ferro e ácido fólico. Serão rejeitados biscoitos mal, cozidos, queimados e de caracteres organolépticos anormais, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço, embalagem: pacote impermeável lacrado, contendo 400g (3x1), em conformidade com a legislação em vigor e prazo de validade mínimo de 12 meses Und6.00016Biscoito de polvilho tipo bola 100gr, ingredientes: polvilho, gordura vegetal hidrogenada, sal refinado, leite e ovos. Embalagem contendo a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e peso liquido. Unid.81017Biscoito de polvilho tipo rosquinha 100gr, ingredientes: polvilho, gordura vegetal hidrogenada, sal refinado, leite e ovos. Embalagem contendo a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e peso liquido. Unid.50018Biscoito doce tipo maisena 400gr, apresentação retangular, sabor maizena, classificação doce, sem recheio. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de caracteres organolépticos anormais, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço. Embalagem: pacote impermeável lacrado, contendo 400g (3x1), com a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso liquido. Prazo de validade mínimo de 12 meses da entrega do produto. Und40019Biscoito doce tipo maria 400gr (3xl), ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal, amido de milho, soro de leite em pó, sal, aromatizante, estabilizante lecitina de soja, fermentos químicos. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de caracteres organolépticos anormais, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço. Embalagem: pacote impermeável lacrado, contendo 400g (3x1), com a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso liquido. Prazo de validade mínimo de 12 meses da entrega do produto. Unid1.43020Biscoito doce tipo rosquinhas 400gr, ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal, amido, sal refinado, fermentos químicos bicarbonato de amônio e bicarbonato de sódio, emulsificante lecitina de soja, acidulante ácido cítrico e aromatizante. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de caracteres organolépticos anormais, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço. Embalagem com a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso liquido e número de registro no órgão competente, devidamente rotulado conforme legislação vigente. Sabores: leite/coco/chocolate/tradicional Unid100021Biscoito salgado 156g cont. 06 und de 26g, apresentação retangular, classificação salgado. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de caracteres organolépticos anormais, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço. Embalagem com a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso liquido e número de registro no órgão competente, devidamente rotulado conforme legislação vigente Unid.1.00022Bombom de café 750gr, bala de café, com aroma idêntico ao natural do café. Informações do produto: ingredientes: açúcar, xarope de glicose, café solúvel, embalagem de 750 gramas. Embalagem com a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso liquido, devidamente rotulado conforme legislação vigente.Pacote5023Bombons recheados, embalagem 900g, sem sinais de rompimento ou violação, abertura ou furos, com identificação do produto prazo de validade e peso liquido, ausência de sujidades, parasitas e larvas. Embalagem com a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso liquido, devidamente rotulado conforme legislação vigenteUnid.10024Bombons sortidos, embalagem 300g, a embalagem primária aluminizada envolvendo o bombom e a secundária com plástico resistente e atóxico. Características: bombom com formatos e recheios sortidos. Embalagem com a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso liquido, devidamente rotulado conforme legislação vigentecaixa20025Café solúvel, embalagem 200gr, apresentação solúvel granulado, intensidade média, tipo tradicional, com selo de pureza ABIC, acondicionado em embalagem de 200 gramas contendo, diretamente na embalagem: data de fabricação, validade do produto, nome do fabricante, devidamente rotulado conforme legislação vigente.Unid.5026Café torrado e moído, embalagem 250gr, homogêneo, torrado e moído 100% puro, tipo tradicional, com selo de pureza ABIC, livre de agrotóxico e de produtos químicos, com validade na data da sua apresentação. Acondicionado em pacotes a vácuo de 250 gramas contendo, no mínimo, as seguintes informações impressas diretamente na embalagem: data de fabricação, validade do produto, nome do fabricante, devidamente rotulado conforme legislação vigente.Unid1.60027Catchup 400gr, composição tradicional, apresentação creme, ingredientes: tomate, açúcar, vinagre, sal, amido modificado, cebola, alho e especiarias.Unid.5028Chá alimentação, tipo frutas, diversos sabores, peso líquido mínimo da caixa 10g, embalagem com no mínino 10 sachês envelopados individualmente, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso liquido, devidamente rotulado conforme legislação vigente. caixa16029Chocolate granulado 500gr, chocolate, tipo preto, apresentação granulado, sabor tradicional. Embalagem com a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso liquido, devidamente rotulado conforme legislação vigente Unid.17030Coco ralado 100gr, extraído através da técnica de desidratação da polpa do coco, embalagem com a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso liquido, devidamente rotulado conforme legislação vigente.Unid.9031Coloral em pó pacote 1kg, apresentação em pó fino, homogêneo, obtidos de frutos maduros de espécimes genuínos, grãos sãos, limpos, dessecados e moídos, de coloração vermelho intenso. Embalagem devidamente rotulado conforme legislação vigente Unid.5032Creme de leite 200gr (caixa), creme de leite, teor gordura até 20% de gordura, processamento uht, tratamento homogeneizado, fórmula a base de leite, rica em nutrientes, embalagem devidamente rotulada conforme legislação vigente.Unid.23033Creme de leite 300gr (lata) creme de leite, teor gordura até 20% de gordura, processamento uht, tratamento homogeneizado, fórmula a base de leite, rica em nutrientes, embalagem devidamente rotulada conforme legislação vigenteUnid.20034Doce cristalizado de 400gr (sortidos), peso líquido de 400 g, rótulo com data de empacotamento e prazo de validade impresso. Unid.16835Doce de goiaba em tablete 900gr, com 24 unidades, doce de goiaba em tabletes, embalagem flexível em pote plástico, peso líquido de 900 g, rótulo com data de empacotamento e prazo de validade impresso. Pacote15036Ervilha em conserva 200gr, grãos de ervilhas frescas, cozidas na água sem adição de sal ou açúcar, ingredientes: ervilha e água, embalagem com a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade mínima, devidamente rotulado conforme legislação vigente. Unid.9037Extrato de tomate, embalagem c/190g, devendo constar data de fabricação, data de validade e número do lote do produto. O extrato de tomate deve ser preparado com frutos maduros, escolhidos, sãos, sem pele e sementes. É tolerada a dição de 1% de açúcar e 5% de cloreto de sódio, deve está isento de fermentação e não indicar processamento defeituoso. Validade mínima de 3 meses na data da entrega.Unid15038Farinha de mandioca amarela 1kg seca, isenta de matéria terrosa e parasitos, não poderá estar úmida, fermentada ou rançosa, em conformidade com a legislação em vigor.Kg15039Farinha de mandioca branca 1kg, seca, isenta de matéria terrosa e parasitos, não poderá estar úmida, fermentada ou rançosa, em conformidade com a legislação em vigor.Kg17040Farinha de trigo com fermento 1kg, farinha de trigo, grupo doméstico, tipo tipo 1, especial, ingrediente adicional com fermento, isenta de matéria terrosa e parasitos, não poderá estar úmida, fermentada ou rançosa, em conformidade com a legislação em vigor. Unid.36041Farinha de trigo sem fermento 1kg, farinha de trigo, grupo doméstico, tipo 1, especial, sem com fermento, isenta de matéria terrosa e parasitos, não poderá estar úmida, fermentada ou rançosa, em conformidade com a legislação em vigor. Unid.7042Fécula de mandioca 1kg, seca, branca, isenta de matéria terrosa e parasitos, não poderá estar úmida, fermentada ou rançosa, em conformidade com a legislação em vigor. Kg15043Feijão do tipo carioca, embalagem 1kg, grãos inteiros mínimo de 95%; na cor característica a variedade correspondente, de tamanho e formato naturais, maduros, limpos e secos; isento de fermentação, mofo, odores estranhos e de substancias nocivas a saúde; ausência de sujidades, insetos, parasitas e larvas; embalagem saco plástico atóxico de 1kg, com a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade mínima, devidamente rotulado conforme legislação vigente.Kg78044Feijão preto 1kg, grãos inteiros mínimo de 95%; na cor característica a variedade correspondente, de tamanho e formato naturais, maduros, limpos e secos; isento de fermentação, mofo, odores estranhos e de substancias nocivas a saúde; ausência de sujidades, insetos, parasitas e larvas; embalagem saco plástico atóxico de 1kg, com a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade mínima, devidamente rotulado conforme legislação vigente. Kg55045Feijão vermelho tipo comum 1kg, grãos inteiros mínimo de 95%; na cor característica a variedade correspondente, de tamanho e formato naturais, maduros, limpos e secos; isento de fermentação, mofo, odores estranhos e de substancias nocivas a saúde; ausência de sujidades, insetos, parasitas e larvas; embalagem saco plástico atóxico de 1kg, com a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade mínima, devidamente rotulado conforme legislação vigente. Kg60046Fermento 100gr, tipo químico, apresentação pó ingredientes: amido de milho ou fécula de mandioca, fosfato monocálcico, bicarbonato de sódio e carbonato de cálcio. Embalagem com a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade mínima. Unid.8047Filé de Sardinha em óleo comestível, em conserva, variedade sardinha, apresentação filé, sem pele e sem espinha dorsal, meio de cobertura com óleo comestível. Embalagem 125g. isenta de ferrugem, danificação.Unid.60048Flocão de arroz 500gr, farinha arroz, ingrediente pré-cozido, tipo flocão, cor branca, embalagem contendo a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, peso líquido e data validade expressa de forma visível, em conformidade com a legislação em vigor.Pacote80049Floção de milho 500gr, farinha de milho, ingrediente pré-cozido, tipo flocão, embalagem de 500g, contendo a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, peso líquido e data validade expressa de forma visível, em conformidade com a legislação em vigor.Pacote50050Formula infantil para lactantes com preobioticos de 0 a 6 meses 400gr adicionada de pre ou probioticos 100% de lactose, ate 3% de gordura lactea, relacao calcio fosforo de 1,8 a 2, sodio maximo de 18 mg 100 ml e a embalagem em lata aluminizada de 400 gramasUnid11051Formula infantil para lactantes 1 com preobioticos, dha e ara, nucleotideos 400gr, composição nutricional para satisfazer as necessidades nutricionais de lactentes sadios a partir do nascimento até o sexto mês de vida. Produto em pó, com predominância de proteínas do leite de vaca, enriquecidas com vitaminas e mineraisUnid2052Gordura vegetal 500gr, tipo margarina, subtipo cremosa, composição básica mínimo de 80% de gordura, sabor com sal, na embalagem deverá constar externamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, data de fabricação e data de validade expressa de forma visível. Unid.4053Leite condensado 270gr (caixa) leite condensado, tipo integral, ingrediente básico leite in natura, embalagem deve conter identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e número de registro no órgão competente, devidamente rotulado conforme legislação vigente.Unid.40054Leite condensado 395gr (caixa), leite condensado, tipo integral, ingrediente básico leite in natura, embalagem deve conter identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e número de registro no órgão competente, devidamente rotulado conforme legislação vigente.Unid.15055Leite condensado 395gr (lata), leite condensado, tipo integral, ingrediente básico leite in natura, embalagem deve conter identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e número de registro no órgão competente, devidamente rotulado conforme legislação vigente.Unid.11056Leite de coco 200ml, leite de coco industrializado, obtido de leite de coco pasteurizado e homogeneizado, podendo conter conservantes, acidulantes e/ou espessantes, a embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, validade. Embalagem de vidro ou caixa tetrapak com 200ml. Unid.10057Leite em pó integral 1 kg, integral bovino, enriquecido com vitaminas, sem umidade, isento de mofos, de odores estranhos e de substâncias nocivas, a embalagem deve conter identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e número de registro no órgão competente, devidamente rotulado conforme legislação vigente.Pacote16058Leite em pó integral 200gr, integral bovino, enriquecido com vitaminas, sem umidade, isento de mofos, de odores estranhos e de substâncias nocivas, a embalagem deve conter identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e número de registro no órgão competente, devidamente rotulado conforme legislação vigente.Unid1.61059Leite em po integral lata de 400gr, leite em pó, integral bovino, com teor de matéria gorda mínimo de 26%, integral, envasado em recipientes herméticos lacrados, embalagem deve conter identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e número de registro no órgão competente, devidamente rotulado conforme legislação vigente.Unid17060Macarrão argolinha 500gr, teor de umidade massa seca, base da massa de farinha de trigo, embalagem plástica, pacote de 500g, isento de matéria terrosa, parasitas, fungos, vestígios de insetos, livres de umidade e coloração específica, conter a data de fabricação e validade expressas na embalagem, devidamente rotulado conforme legislação vigente. Pacote100061Macarrão parafuso pacote 500gr, teor de umidade massa seca, base da massa de farinha de trigo, ingredientes adicionais com ovos, apresentação parafuso. Embalagem plástica, pacotes de 500g, isento de matéria terrosa, parasitas, fungos, vestígios de insetos, livres de umidade e coloração específica, conter a data de fabricação e validade expressas na embalagem, devidamente rotulado conforme legislação vigente. Pacote40062Macarrão tipo espaguete, embalagem 500gr, teor de umidade massa seca, base da massa de farinha de trigo, embalagem plástica, pacotes de 500g, isento de matéria terrosa, parasitas, fungos, vestígios de insetos, livres de umidade e coloração específica, conter a data de fabricação e validade expressas na embalagem, devidamente rotulado conforme legislação vigente. Pacote120063Maionese 500gr, composição tradicional, apresentação creme, feita a partir de ovos de galinha, óleos vegetais e outros ingredientes, na embalagem deverá constar externamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, data de fabricação e data de validade expressa de forma visívelUnid.27064Margarina com sal, embalagem c/500g, obtida de óleo vegetal ou gordura vegetal, com no mínimo 50% de lipidios, fonte de gordura mono e poli saturada, na embalagem deverá constar externamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, data de fabricação e data de validade expressa de forma visível. Unid15065Milho amarelo quebrado para mingau 500g, isento de mofo, odores estranhos e de substâncias nocivas. Embalados em pacotes de 500g, de plástico atóxico.Unid5066Milho branco quebrado para mingau 500g, isento de mofo, odores estranhos e de substâncias nocivas. Embalados em pacotes de 500g, de plástico atóxico.Unid20067Milho verde em conserva 300gr, com grãos de milho frescos, cozidos na água sem adição de sal ou açúcar, a embalagem deverá constar externamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, data de fabricação e data de validade expressa de forma visível. Unid.17068Mistura para bolo 450gr, preparada à base de farinha de trigo e açúcar (diversos sabores), a embalagem deverá constar externamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número de lote, quantidade do produto, data de fabricação e data de validade expressa de forma visível.Pacote15069Molho de pimenta picante 150ml, ingredientes: água, polpa de pimenta jalapão, vinagre, polpa de pimenta malagueta, sal, estabilizante goma xantana e conservador benzoato de sódio. Unid.1070'd3leo de milho refinado, embal. Pet, c/900 ml, tipo puro, espécie vegetal milho refinado dentro de padrão rigoroso de qualidade; aspecto límpido e isento de impurezas, sem cheiro, leve e saudável, de acordo com os padrões legais. Embalagem: tipo pet plástica, contendo 900ml, devidamente rotulada conforme legislação vigente. Unid13071'd3leo de soja refinado, embalagem pet 900ml, apresentação vegetal refinado dentro de padrão rigoroso de qualidade; aspecto límpido e isento de impurezas, sem cheiro, leve e saudável, de acordo com os padrões legais. Embalagem: tipo pet plástica, contendo 900ml, devidamente rotulada conforme legislação vigente.Unid83072Ovos brancos (cartela com 30 unid.) Tipo branco, tamanho médio, a casca deve apresentar-se áspera, porosa, fosca, seca e limpa, não deve conter rachaduras. Encartelado, embalagem contendo 30 unidades.Cart.20073Pão de forma 500gr, pão de forma fatiado verticalmente. Embalagem, com no mínimo 500 gramas, plástica, resistente, constando data de fabricação e validade.Unid.178074Pão tradicional frances 50gr, fabricado com matéria prima de primeira qualidade, isentos de matéria terrosa, parasitos e em perfeito estado de conservação, entregue em saco plástico transparente de polietileno.Unid2.10075Pão tradicional massa fina 30gr, fabricado com matéria prima de primeira qualidade, isentos de matéria terrosa, parasitos e em perfeito estado de conservação, entregue em saco plástico transparente de polietileno.Unid5.00076Pão tradicional massa fina 50gr, fabricado com matéria prima de primeira qualidade, isentos de matéria terrosa, parasitos e em perfeito estado de conservação, entregue em saco plástico transparente de polietileno. Unid6.00077Peixe àgua doce (tambaqui) peixe in natura, variedade tambaqui, tipo corte eviscerado, apresentação com pele, estado de conservação congelado(a).Kg95078Pimenta moída 100gr, condimento industrial em pó fino, homogêneo, com cheiro e sabor próprio, acondicionado em saco plástico transparente, atóxico, resistente hermeticamente vedado. Unid.14079Pirulito 600gr, pirulito de açúcar colorido diversos sabores, embalagem contendo 600g, sem sinais de rompimento ou violação, abertura ou furos, com identificação do produto prazo de validade e peso liquido, ausência de sujidades, parasitas e larvas.Unid7080Refrigerante, material água gasosa/xarope, sabores variados, à base de água mineral e açúcar, podendo conter edulcorante, extratos ou aroma sintetizado de frutas ou outros vegetais e gás carbônico, embalagem de 1(um) litro. Unid19081Refrigerante, material água gasosa/xarope, sabores variados, material água gasosa/xarope, sabores variados, à base de água mineral e açúcar, podendo conter edulcorante, extratos ou aroma sintetizado de frutas ou outros vegetais e gás carbônico, embalagem de 2 (dois) litros. Unid1.15082Requeijão cremoso 300gr, origem de vaca, apresentação cremoso, baixo teor de gordura, consistência cremosa, textura uniforme, coloração esbranquiçada, odor suave e sabor característico, a embalagem deverá conter externamente dados de identificação do produto, marca, nome e endereço do fabricante; lista de ingredientes; data de fabricação; data de validade ou prazo máximo de consumoUnid.11083Sal iodado 1kg composto de cloreto de sódio e iodato de potássio, embalagem plástica com peso de 01 quilo, contendo a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, peso líquido e data de validade expressa de forma visível, em conformidade com a legislação em vigor e prazo de validade mínimo de 12 meses da entrega do produto.Unid17084Sardinha em molho de tomate, em conserva, inteira, eviscerada, com espinha, conservada em molho de tomate. Embalagem lata peso líquido 125g - peso drenado 83g, isenta de ferrugem, danificação. Deve ser entregue acondicionada em caixa de papelão e possuir validade mínima de 12 meses da entrega do produto. Unid150085Sardinha em óleo, em conserva, inteira, eviscerada, com espinha, conservada em óleo. Embalagem lata peso líquido 125g - peso drenado 83g, isenta de ferrugem, danificação. Deve ser entregue acondicionada em caixa de papelão e possuir validade mínima de 12 meses da entrega do produtoUnid1.55086Suco em caixa 1lt sabor abacaxi, suco de néctar da fruta, sabor de abacaxi, simples, composto liquido de polpa concentrada de abacaxi, agua potável, açúcar, podendo ser adicionado de ácidos, possuindo no mínimo 40% da polpa da fruta, apresentando sabor e aroma característicos e cor variando de branca a amarelada.Unid.19087Suco em caixa 1lt sabor laranja, suco de néctar da fruta, sabor de laranja, simples, composto liquido de polpa concentrada de laranja, agua potável, açúcar podendo ser adicionado de ácidos, possuindo no mínimo 50% da polpa da fruta, apresentando sabor e aroma característicos e cor própriaUnid.31088Suco em caixa 1lt sabor maracujá, suco de néctar da fruta, sabor de maracujá, simples, composto liquido de polpa concentrada de maracujá, agua potável, açúcar podendo ser adicionado de ácidos, possuindo no mínimo 10% da polpa da fruta, apresentando sabor e aroma característicos e cor variando de amarela a alaranjadaUnid.10089Suco em garrafa caju 500ml, apresentação líquido, sabor caju, tipo artificial, características adicionais sem açúcar, rendimento 4,5 a 5 l p/garrafa 500 ml.Unid.15090Suco em garrafa goiaba 500ml, apresentação líquido, sabor goiaba, tipo artificial, características adicionais sem açúcar, rendimento 4,5 a 5 l p/garrafa 500 mlUnid.11091Tempero completo em tablete 63gr, embalagem 63g (6 unidades), sem conservantes, com cromatizante sintético Idêntico ao natural - Caldo de Carne. ingredientes: sal, gordura vegetal, amido, açúcar, alho, carne bovina, salsa, pimenta vermelha, louro, realçadores de sabor glutamato monossódico e inosinato dissódico, aromatizantes, corantes caramelo e natural urucum, acidulante ácido cítrico. Unid.15092Tempero completo tipo pasta 300gr, sem pimenta, apresentação pasta, aplicação uso culinário, ingredientes: sal, alho, cebola, vinagre, especiarias entre outros.Unid.8093Tempero em pó sachê, diversos sabores, tipo sazon ou similar com os seguintes ingredientes: sal, calorífico, alho. Cebola, orégano, salsa, louro, condimentos preparados de alho e de cebola, realçadores de sabor glútamato monossódico e inosinato dissódico não contem glúteo embalagem com 60g (12 saches de 5g cada)Unid.20094Torradas salgadas 160g, base da massa farinha de trigo integral, ingredientes adicionais: salgada, leve e crocante, embalagem com 160 gramas.Unid.10095Uva passa sem semente 200gr, apresentação desidratada/seca, adicional preta, obtida a partir da uva fresca, embalagem com 200 gramas. Unid.16096Vinagre de álcool, embalagem c/500 ml, fermentado acético de álcool, água, corante natural caramelo. Conservante: metabissulfito de sódio. embalagem plástica/garrafa pet de 500ml. Unid350Lima Campos - MA, 09 de janeiro de 2026

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2025

PORTARIA N° 001, DE 09 DE JANEIRO DE 2026.

Torna sem efeito que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art.1°. Torna sem efeito a PORTARIA Nº 002, DE 29 DE JANEIRO DE 2025, a partir desta data.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 09 de janeiro de 2026.

JAILSON FAUSTO ALVES

Prefeito Municipal

LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

PORTARIA N° 002, DE 09 DE JANEIRO DE 2026.

Torna sem efeito que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art.1°. Torna sem efeito a PORTARIA Nº 003, DE 08 DE JANEIRO DE 2025, a partir desta data.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 09 de janeiro de 2026.

JAILSON FAUSTO ALVES

Prefeito Municipal

LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

PORTARIA Nº 003, DE 09 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação de Agente de Contratação, e Equipe de Apoio, para atuarem em licitações públicas na modalidade PREGÃO no âmbito do poder Executivo do Municipal de Lima Campos – MA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, Sr° JAILSON FAUSTO ALVES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021, de 01/04/2021, e a edição do Decreto Municipal nº 057, de 04 de dezembro de 2024, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação:

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Sr. Dayve de Freitas Cavalcante Lima, inscrito no CPF nº 882.424.983-34, para exercer a função Agente de Contratação, da Prefeitura Municipal de Lima Campos/MA.

Parágrafo único: Ficam nomeados para comporem a Equipe de Apoio ao Agente de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, os seguintes funcionários:

I.Sr.ª EVANDA MARIA MENDES SANTIAGO, inscrita no CPF nº 452.106.753-00, para exercer a função de membra da Equipe de Apoio. II.Srº DOUGLAS VANDERLEI DA SILVA, inscrita no CPF nº 626.562.213-74, para exercer a função de membra da Equipe de Apoio.

III.Srº MESSIAS MATIAS DE MENEZES NETO, inscrita no CPF nº 608.109.783-85, para exercer a função de membra da Equipe de Apoio.

Art. 2º As atribuições dos funcionários acima nomeados e demais disposições inerentes ás funções são as estabelecidas na Lei Federal nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal nº 057, de 04 de Dezembro de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 09 de janeiro de 2026.

Jailson Fausto Alves

Prefeito Municipal.

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Portaria n°. 011, de 01 janeiro de 2025

PORTARIA Nº 004, DE 09 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO para atuarem em contratações públicas no âmbito do Poder Executivo do Município de Lima Campos - MA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, Sr° JAILSON FAUSTO ALVES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021, de 01/04/2021, e a edição do Decreto Municipal nº 057, de 04 de dezembro de 2024, que estabelecem as atribuições e demais disposições da comissão de contratação,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo especificados para compor a COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, para desempenhar as atribuições descritas no Decreto Municipal nº 057, de 04 de dezembro de 2024, nos termos da Lei nº 14.133/2021:

I.Sr° NEEMIAS ALVES E SILVA – Presidente

CPF n° 608.177.563-10

II.Srª Evanda Maria Mendes Santiago – Membro

CPF n° 452.106.753-00

III.Sr°. Gabriel de Freitas Silva – Membro

CPF n° 623.880.243-07

Art. 2º. As atribuições de competência da Comissão de Contratação estão previstas na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 057, de 04 de dezembro de 2024.

Art. 3º A designação de Comissão de Contratação em caráter permanente não impede eventual designação de comissão de contratação em caráter especial, quando as circunstâncias de contratação específica assim exigir.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 09 de janeiro de 2026.

Jailson Fausto Alves

Prefeito Municipal.

Lisia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Portaria n°. 011, de 01 janeiro de 2025

Exonera funcionário que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Srª. SOFIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, do cargo em comissão de Coordenadora de Projetos e Programas de Saúde, símbolo DAS II, Secretaria Municipal de Saúde, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, e alterada pela Lei Complementar Nº 013, de 11 de fevereiro de 2021, e Lei Complementar Nº 014, de 16 de dezembro de 2024, a partir desta data.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de janeiro de 2026.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 09 de janeiro de 2026.

JAILSON FAUSTO ALVES

Prefeito Municipal

Dispõe sobre as medidas que proíbem a comercialização de bebidas em embalagens de vidro ou outros objetos cortantes no circuito da praça, durante a tradicional festa de aniversário de emancipação política de Lima Campos, Maranhão, em 15 de janeiro de 2026, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, MARANHÃO, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO que é dever da administração pública municipal assegurar à população a sua participação pacífica nas festividades de aniversário de emancipação política de Lima Campos, Maranhão,

DECRETA

Art. 1º Fica proibida a comercialização de bebidas de qualquer espécie em embalagens de vidro, como, garrafas, copos, taças, jarras etc, pelos bares, barracas e demais vendedores localizados na Praça Severino Marculino da Silva, Praça de Eventos, nesta cidade, durante as festividades de aniversário de emancipação política de Lima Campos, Maranhão, assim como a utilização dessas embalagens por parte dos visitantes.

Art. 2° A proibição de que trata o Art. 1º deste Decreto abrange os estabelecimentos situados na praça onde acontecerão as festividades e logradouros adjacentes, até uma distância mínima de 300 (trezentos) metros.

Art. 3° Fica também proibida a comercialização por vendedores ambulantes e barraqueiros nas áreas indicadas no Art. 2º deste Decreto, as bebidas em geral engarrafadas em embalagens de vidro. Caso sejam comercializados, os produtos serão apreendidos imediatamente pelos fiscais, Guarda Municipal e Polícia Militar.

Art. 4º Fica estabelecido que as festividades alusivas ao aniversário de emancipação política do Município de Lima Campos, Maranhão, no dia 15 de janeiro de 2026, poderão ocorrer até as 4h (quatro horas) da manhã do dia subsequente, ficando vedada, após esse horário, a realização de shows, apresentações musicais, uso de equipamentos sonoros e quaisquer atividades festivas no circuito da Praça Severino Marculino da Silva e áreas adjacentes.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 09 de janeiro de 2026.

JAILSON FAUSTO ALVES

Prefeito Municipal