ATO CONVOCATÓRIO

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2021, amparado pelo artigo 64 da Lei nº 8.666/93, convocamos essa empresa IZAIAS DELFINO DOS SANTOS, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 26.529.188/0001-53, com sede na Av. Maestro João Nunes/ AVN Ana Jansen, Bairro Ponta D’areia, na cidade de São Luis - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos-MA, para assinatura do 13° (décimo terceiro) termo de aditivo ao contrato 002/PE/007/2021 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido documentos exigidos no edital.

As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretária Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 22 de dezembro de 2025.

Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Recebi em: //.

Nome completo:

C.I. nº: 'd3rgão emissor:

CPF nº:

EXTRATO DO 12° (DÉCIMO SEGUNDO) TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/PE/007/2021.

PARTES: Município de Lima Campos - MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa IZAIAS DELFINO DOS SANTOS.

ESPÉCIE: Fornecimento de Serviços.

OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato n°. 002/PE/007/2021, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de uso (locação) de software integrado para Gestão Pública Municipal nas áreas de Contabilidade Pública, Orçamento Público, Licitação, hospedagem de dados na forma da LC 131/2009 e Lei 12.527/2011 e e-Sic, incluindo a implantação, treinamento, manutenção e suporte técnico, de interesse desta Administração Pública.

BASE LEGAL: Este termo aditivo de contrato está fundamentado, Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR: R$ 17.582,72 (dezessete mil, quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 22 de agosto de 2025; Vigência: 04 (cinco) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS:

UNI.ORÇAMENTÁRIA:0301 Sec. Mun. de Administração e Finanças FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0003

PROJ.ATIVIDADE: 2.003 Manutenção das Atividades da Administração Direta do Município ELEM. DE DESPESA:3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa Jurídica

SIGNATÁRIOS: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração e Finanças; Sr. IZAIAS DELFINO DOS SANTOS, empresário.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 22 de dezembro de 2025.

À(o)

Sr. JOSÉ CASEMIRO MULLER PEREIRA DA SILVA

Representante Legal da Empresa: PERFORMANCE MUSIC DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 07.818.772/0001-84Com endereço a ENDEREÇO: R BARAO DE OLIVEIRA CASTRO, nº 25, APT 101, Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ – CEP: 22.460-280

Contatos: (21) 2226- 7289.

Prezado(a) Senhor(a),

Nos termos da legislação vigente, vimos pelo presente CONVOCAR Vossa Senhoria, na qualidade de representante legal da referida empresa, para ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO, cujo objeto é Contratação, por Inexigibilidade, banda “THE FEVERS”, para as festividades de Aniversário da Cidade, no dia 15 de janeiro de 2026, de interesse da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Lima Campos - MA, conforme Processo de Contratação na modalidade Inexigibilidade de licitação Nº 001/2026, autuado a partir do Processo Administrativo nº 000016740/2025, no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta, sem prejuízo das sanções previstas no edital de Licitação e na Lei 14.133/21.

A empresa deverá atualizar as Certidões, previstas no edital em epígrafe, que porventura estejam vencidas.

Lima Campos - MA, 12 de janeiro de 2026.

LÍSIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Ordenadora de Despesa da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

DECRETO Nº 011, DE 1º DE JANEIRO DE 2025

DECRETO Nº 072, DE 09 DE JANEIRO DE 2025

CONTRATANTE

JACKSON VERAS BORGES

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

DECRETO Nº 005, DE 1º DE JANEIRO DE 2025.

CONTRATANTE

Recebi em: _____/______/________.

Assinatura/rubrica: _________________________________________________________

R.G. nº: ___________________________

CPF nº:___________________________

EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO N° 20260015 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001 /2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO 000016740/2025. PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretária Municipal de Administração e Finanças, Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, na condição de ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, nos termos do Decreto Municipal n° 072, de 09 de janeiro de 2025, inscrito no CPF nº 960.070.793-68 e portador do RG n° 0001234656997 / SSP/MA e a empresa PERFORMANCE MUSIC DISTRIBUIDORA LTDA, inscrito(a) no CNPJ: 07.818.772/0001-84. OBJETO: Contratação, por Inexigibilidade, banda “THE FEVERS”, para as festividades de Aniversário da Cidade, no dia 15 de janeiro de 2026, de interesse da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Lima Campos - MA, que acontecerá em Praça Pública na Cidade de Lima Campos – MA. BASE LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. VALOR: valor global de valor total da contratação é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de janeiro de 2026, a contar da data de assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO: UNI.ORÇAMENTÁRIA: 1201 – Sec. Mun. Cultura e Turismo; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 13.392.0019; PROJ.ATIVIDADE:__ 2.037 – Realização de Festividades Culturais; ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. Pessoa jurídica, DISP. ORÇAMENTÁRIA: 80.000,00. SIGNATÁRIOS: Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, pela Contratante e a empresa PERFORMANCE MUSIC DISTRIBUIDORA LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

LIMA CAMPOS (MA), 12 de janeiro de 2026.

LÍSIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Ordenadora de Despesa da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

DECRETO Nº 011, DE 1º DE JANEIRO DE 2025

DECRETO Nº 072, DE 09 DE JANEIRO DE 2025

CONTRATANTE

Nomeia funcionário que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Sr. OSCAR MARINO, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Ações Políticas, símbolo DANS II, no Gabinete do Prefeito, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, e alterada pela Lei Complementar Nº 013, de 11 de fevereiro de 2021, e Lei Complementar Nº 014, de 16 de dezembro de 2024, a partir desta data.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de janeiro de 2026.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 12 de janeiro de 2026.

JAILSON FAUSTO ALVES

Prefeito Municipal