EDITAL: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000016677/2025.

FUNDAMENTO: LEI 14.133/2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS/MA, através de seu Agente de Contratação, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados, o resultado de julgamento da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 007/2025, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de Construção de Reservatórios Elevados para os Sistemas de Abastecimento D`Água em Povoados no Município de Lima Campos-MA.

Atendidos todos os dispositivos previstos na legislação vigente, em especial à luz da Lei nº 14.133/2021, bem como demais condições estabelecidas no edital e considerando que o critério de julgamento da(s) proposta(s) de preços apresentada(s) pela(s) empresa(s) participante(s) do certame foi o de menor preço GLOBAL, o Agente de Contratação, auxiliado por sua Equipe de Apoio, deliberou pelo seguinte resultado:

EMPRESA(S) VENCEDORA(S):

PORTELA & BELO CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.988.989/0001-85, localizada na Rua Matos Carvalho, 363, Centro, CEP: 65.728-000, no Município de Lima Campos – MA, com proposta de preços no valor global de R$ 1.027.789,71 (Hum milhão, vinte e sete mil, setecentos e oitenta e nove reais e setenta e um centavos).

O detalhamento contendo a descrição, quantitativos, valores unitários e valores totais da proposta vencedora, relação das demais empresas participantes do certame, documentos de habilitação, relatórios e demais informações e documentos pertencentes ao presente procedimento licitatório, constam na plataforma www.portaldecompraspublicas.com.br., bem como no portal da transparência desta Prefeitura Municipal www.limacampos.ma.gov.br

Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, 29 de janeiro de 2026.

DAYVE DE FREITAS CAVALCANTE LIMA

Agente de Contratação

Decreto nº 023, de 01 de janeiro de 2025

Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde do Município de Lima Campos – MA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 554/2007, de 20 de junho de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a composição do Conselho Municipal de Saúde de Lima Campos – MA, para o biênio 2026/2027, conforme a seguinte representação:

I – REPRESENTANTES DO GOVERNO

Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS:

·Titular: Francimar Almeida Andrade

·Suplente: Joaquim Ferreira Cavalcante

Secretaria Municipal de Administração:

·Titular: Manuela Farias Magalhães

·Suplente: Valquilene Lopes da Silva

Secretaria Municipal de Educação:

·Titular: Jaidê Rocha Araújo

·Suplente: Thaylla Samaelle Araújo Sales

Secretaria Municipal de Assistência Social:

·Titular: Lucileia Oliveira dos Santos

·Suplente: Tássia Loyanne Severo Camilo

II – REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DA SAÚDE

SAMU:

·Titular: Calebe Weslley Silvestre da Silva

·Suplente: Tagyla Nascimento Amorim Silva

CENTRO DE SAÚDE DR. PAULO BOGÉA:

·Titular: Francinalda Delmondes Viana

·Suplente: Juciane Cavalcante Borges

CAPS:

·Titular: Ellen Cristina Silva Cantanhede

·Suplente: Josiel de Sousa

CEMARC:

·Titular: Rebeca Silva Passos

·Suplente: Karla Vieira Silva Farias

III – REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS

Associação de Umbanda Matriz Africana e Cultura de Lima Campos e Região:

·Titular: Raimundo Nonato Pereira Sardinha

·Suplente: Regina Maria Marques da Silva

Associação dos Produtores(as) Rurais do Povoado Nova Salvação

·Titular: Tássia Fernanda de Sousa Lima Almeida

·Suplente: Elenilda Dias dos Santos

Associação das Comunidades Negras Quilombolas do Povoado São Francisco:

·Titular: Hernando Oliveira Viana

·Suplente: Rozielle Marques

Associação dos Trabalhadores(as) Rurais do Quilombo Morada Nova:

·Titular: Maria Raimunda Freitas da Costa

·Suplente: Daira Neves da Silva

Igreja Católica:

·Titular: Rauana Araújo Alves Alencar

·Suplente: Carlos Augusto da Silva Ferreira

Associação dos Produtores Rurais do Povoado Vila Nova:

·Titular: Wanderson Alves da Silva

·Suplente: Aurenir da Cruz de Oliveira

Associação dos Agricultores(as) Rurais do Povoado São José dos Mouras – PA Riachuelo:

·Titular: Francisco das Chagas Gomes Machado

·Suplente: Arlete Maria do Rozario dos Santos

Associação de Moradores da Comunidade Quilombola do Povoado Bom Jesus:

·Kayllane Maria Santos Silva – Titular

·Rayane Reis Salazar – Suplente

Art. 2º O mandato dos conselheiros será exercido conforme o período estabelecido no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 29 de janeiro de 2026.

JAILSON FAUSTO ALVES

Prefeito Municipal

LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

PORTARIA N° 002, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.

Concede licença que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

ART.1° - Conceder à senhora IARA RIBEIRO LIMA FERREIRA, servidora contratada desta municipalidade, no cargo de Recepcionista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, licença-maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, com efeitos retroativos a 18 de janeiro de 2026, encerrando-se em 18 de maio de 2026.

ART. 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

ART. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 29 de janeiro de 2026.

JAILSON FAUSTO ALVES

Prefeito Municipal

LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração e Finanças.