EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO: CONTRATO Nº 01/CCE/004/2024 DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2024.

PARTES: Município de Lima Campos - MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa GOMES CONSTRUTORA LTDA.

ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS.

OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras de Recuperação de Estradas Vicinais em Povoados do Município de Lima Campos - MA, de acordo com o Contrato de Repasse nº 955403/2023/MIDR/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Lima Campos -MA.

1.1.1 Supressão quantitativa consistente em R$ 63.631,65 (sessenta e três mil, seiscentos e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos), o que equivale a 2,86% (dois virgula oitenta e seis por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento Art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei 14.133, de 2021.

1.1.2. Acréscimo quantitativo consistente em R$ 396.623,50 (trezentos e noventa e seis mil, seiscentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), o que equivale a 18,35% (dezoito virgula trinta e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento Art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei 14.133, de 2021.

DOTAÇÃO ORCAMENTARIA:

Unidade Orçamentária0801 - Sec. Mun. de Infraestrutura, Urbanismo e TrânsitoProjeto/Atividade15.451.0057 1.034 - Construção e Recuperação de Estradas VicinaisElemento da Despesa4.4.90.51.00 – Obras e InstalaçõesFonte de Recursos4.4.90.51.00 - Obras e InstalaçõesBASE LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei 14.133, de 2021.

SIGNATÁRIOS Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração e Finanças; pela contratante e o Sr. Anderson do Nascimento Gomes, Representante legal da empresa contratada.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 12 de janeiro de 2026.

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Ordenadora de Despesa:

Decreto Municipal n° 072, de 09 de janeiro de 2025

ATO CONVOCATÓRIO

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 004/2024, convocamos essa empresa GOMES CONSTRUTORA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n° 23.270.273/000 1-51, sediado(a) na Rua Abílio Monteiro, n° 2067, Engenho, CEP: 65.725-000. Pedreiras/MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos - MA, para assinatura do 2º (SEGUNDO) TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/CCE/004/2024 DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2024 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.

As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados os sacões administrativos e penalidades previstas em lei.

Secretaria Municipal de Administração e Finanças, de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 12 de janeiro de 2026.

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Ordenadora de Despesa:

Decreto Municipal n° 072, de 09 de janeiro de 2025

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

PORTARIA N° 001, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.

Concede licença que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido ao senhor ALCIDES DOS SANTOS OLIVEIRA, funcionário do quadro permanente desta municipalidade, na função de A.O.S.D, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, 03 (três) meses de Licença Prêmio à Assiduidade, de acordo com a Lei Municipal n°836/2023, de 01 de setembro de 2023, em seu Art. 90, a partir do dia 09/02/2026 e retornando 11/05/2026.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 09 de fevereiro de 2026.

JAILSON FAUSTO ALVES

Prefeito Municipal.

LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração e Finanças.