A Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, na competência de 'd3RGÃO GERENCIADOR, Ordenadora de Despesa da referida Unidade Administrativa nos autos do Processo Administrativo nº 000016816/2026, torna pública, em obediência aos dispostos no Art. 7º e 8º, do Decreto Municipal n°. 027, de 21 de março de 2024, a sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e Entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante, do Registro de Preços, para futura e a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para a locação de veículos, de interesse desta Administração Pública Municipal, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, conforme condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar que integra os autos do Processo Administrativo supracitado.
Os Órgãos ou Entidades que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Secretaria Municipal de Administração e Finanças, situada na Praça Duque de Caxias, s/nº - Centro – CEP 65728-000 – Lima Campos – MA, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de:
1.Descrição da necessidade da contratação;
2.Especificações e estimativas das quantidades dos itens para os quais se pretende registrar preços, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte.
A estratégia da contratação, execução e gestão do objeto a ser contratado serão especificadas no Termo de Referência. Diante do exposto, disponibiliza-se a IRP, consideradas as seguintes condições:
a) Poderão participar desta IRP os Órgãos e as Entidades no âmbito municipal;
b) Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de 08 (oito) dias úteis, a partir da INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO - IRP, conforme Art. 7º do Decreto Municipal n°. 027, de 21 de março de 2024.
c) A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação.
d) O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará na não inclusão do Órgão ou Entidade no Registro de Preços.
e) O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada conforme Art. 20 do Decreto Municipal n°. 027, de 21 de março de 2024.
Ressaltamos que, caso haja necessite de produtos/serviços além dos itens elencados na planilha em anexo a esta IRP, o Órgão ou Entidade interessada poderá acrescentar os referidos itens conforme suas necessidades específicas, desde que se trate de produtos/serviços pertinentes ao objeto do Registro de Preços.
Lima Campos - MA, 24 de fevereiro de 2026.
Atenciosamente,
FRANCISCA KYARA DE ABREU SANTOS ALVES
Secretária Municipal de Educação
Decreto n° 003, de 1º de janeiro de 2025
ANEXO I
OBJETO: Registro de Preços, para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para a locação de veículos, de interesse desta Administração Pública Municipal.
ITEMDISCRIÇÃOQTD de VEICULOSKM/DIADIAS LETIVOS/ANOKM/ANO1Veículo tipo VAN, com motorista com capacidade mínima para 15 (quinze) pessoas, dotado de todos os equipamentos obrigatórios por lei, combustíveis diesel. Combustível, manutenção preventiva, corretiva, encargos e despesas serão por conta do contratado.16925220 203.500 2Veículo veículo tipo utilitário fechado (furgão), com motorista com capacidade mínima de carga de 1ton, dotado de todos os equipamentos obrigatórios por Lei. Para entrega de merenda nas escolas do município (zona rural e zona urban). Combustível, manutenção preventiva, corretiva, encargos e despesas serão por conta do contratado. 146220 10.120 3veículo tipo caminhonete picape 1.4 ou superior, com motorista, motor potência mínima de 104CV ou superior, equipado com: ar condicionado, direção hidráulica ou elétrica, com 2 portas, câmbio manual de 5 machas, capacidade para 02 (dois) passageiros (incluindo condutor); motor flex (gasolina e etanol); cinto de segurança para todos os ocupantes; e todos os equipamentos obrigatórios de segurança exigidos por lei; Combustível, manutenção preventiva, corretiva, encargos e despesas serão por conta do contratado. 2115220 25.300 4Veículo tipo passeio 1.0 ou superior, com motorista, motor potência mínima de 70CV ou superior, equipado com: ar condicionado, direção hidráulica ou elétrica, com 4 portas, câmbio manual de 5 machas, capacidade para 05 (cinco) passageiros (incluindo condutor); motor flex (gasolina e etanol); cinto de segurança para todos os ocupantes; e todos os equipamentos obrigatórios de segurança exigidos por Lei; Combustível, manutenção preventiva, corretiva, encargos e despesas serão por conta do contratado.6349220 76.780 5Motocicleta, com motorista, com as seguintes características mínimas: motor monocilíndrico de 04 (quatro tempos) arrefecido a ar, com no mínimo 100cc (cem cilindradas), partida elétrica ou pedal, capacidade para 02 (duas) pessoas. Para locomoção de Supervisores e/ou Diretores. Combustível e manutenção por conta da contratada. 2107220 23.540 ROTAS
VANSROTAROTEIROQTD DE VEICULOSKM/DIATOTAL KM/DIADIAS LETIVOS/ANO1Para o Transporte de alunos do Ensino Superior: Roteiro: 18:30h – Sede para Pedreiras: 19km / 22h Retorno: 19km. 4381522202Para o Transporte de alunos do Ensino Superior: Roteiro: 6:30h – Sede para Pedreiras: 19km / 12h Retorno: 19km (OBS: Estudantes da IFMA) / 18:30h – Sede para Pedreiras: 19km / 22h Retorno: 19km.4763042203 Para o Transporte de alunos do Ensino Superior: Roteiro: 12:30h – Sede para Pedreiras: 19km / 18h Retorno: 19km (OBS: Estudantes da UEMA) / 18:30h – Sede para Pedreiras: 19km / 22h Retorno: 19km.2761522204Roteiro: 6:30h – Sede, Mangueira, sede: 18km / 11:45h - Sede, Mangueira, sede: 18km / 12:30h – Sede para São José dos Mouras I: 14km / 17:45h Retorno: 14km.164642205Roteiro: 6:30h – Sede, São Francisco, sede (Bairro Toca da Raposa e Rua Santos Dumont): 22,5km / 11:45h – Sede (Bairro Toca da Raposa e Rua Santos Dumont): São Francisco, sede: 22,5km145452206Roteiro: 11:30h – Sede, São José II, Alto, São José II: 39km / 16:30h - São José II, Alto, São José II, Sede: 39km 178782207Roteiro: 6:30h – Sede, Mangueira, sede (Bairro Toca da Raposa e Rua Santos Dumont): 20km / 11:45h - Sede (Bairro Toca da Raposa e Rua Santos Dumont), Mangueira, sede: 20km 140402208Roteiro: 6:30h - Sede, São Pedro, sede: 15km / 7h – Rodoviária para Toca da Raposa, Toca da Raposa para Aeroporto, Aeroporto para Creche Pingo de Gente: 7km / 11:30h Retorno: 7km / 13h - Rodoviária para Salobro, Salobro para Aeroporto, Aeroporto para Toca da Raposa, Toca da Raposa para Creche Pingo de Gente: 8km / 17:30h Retorno: 8km 145452209Roteiro: 6:30h - Sede, São Pedro, sede: 15km / 7h – Rodoviária para Toca da Raposa, Toca da Raposa para Aeroporto, Aeroporto para Unidade Escolar Zilmar Alves Figueiredo: 7km / 11:30h Retorno: 7km / 13h - Rodoviária para Salobro, Salobro para Aeroporto, Aeroporto para Toca da Raposa, Toca da Raposa para Unidade Escolar Zilmar Alves Figueiredo: 8km / 17:30h Retorno: 8km.14545220TOTAL16925KOMBIROTAROTEIROQTD DE VEICULOSKM/DIATOTAL KM/DIADIAS LETIVOS/ANO1Roteiro: 8h – Sede, São Domingos, Sítio do Bom Jesus, sede: 22km / 9h Rota interna da sede (CANELC, Bairro Viturino Freire, Rua Joca Mota, Rua Santos Dumont, Bairro Toca da Raposa, CANELC): 5km / 14h - Sede para Parada do Bom Jesus, Sede: 14km / 14:30h (CANELC, Bairro Viturino Freire, Rua Joca Mota, Rua Santos Dumont, Bairro Toca da Raposa, CANELC): 5km. 14646220~TOTAL1~~~CAMINHONETEROTAROTEIROQTD DE VEICULOSKM/DIATOTAL KM/DIADIAS LETIVOS/ANO1Roteiro: 8h – Sede, São José dos Mouras, Sede: 28km / 14h – Sede, São Lourenço, Sede: 36km.164642202Roteiro: 8h – Sede, São Domingos, sede: 20km / 14h - Sede, Centrinho, sede: 31km15151220~TOTAL2115~VEICULO DE PASSEIOROTAROTEIROQTD DE VEICULOSKM/DIATOTAL KM/DIADIAS LETIVOS/ANO1 Roteiro: 7h – Sede, São Francisco, sede (Rua Joca Mota e Rua Santos Dumont): 22km / 11:45h – Sede (Rua Joca Mota e Rua Santos Dumont) São Francisco, sede: 22km.144442202Roteiro: 7h – Sede, Santa Maria dos Fernandes, sede: 38km / 13h – Sede, Parada do Bom Jesus, Sede: 14km. 152522203Roteiro: 6:30h – Sede, Santa Maria dos Fernandes, Sede: 38km / 11h - Sede, Santa Maria dos Fernandes, sede: 38km / 12:30h - Sede, São Francisco, sede: 19km.195952204Roteiro: 6:30h - Sede, Jatobá, sede: 9km / 12:30h – Sede, Vila Nova, Sede: 21km / 17h - Sede, Vila Nova, Sede: 21km.151512205Roteiro: 10h - Sede, Tabocal, São Lourenço, Taboacal, sede: 53km. 153532206Roteiro: 6:30h - Sede, Nova Olinda, sede: 36km / 11:30h – Sede, Cafarnaum, Sede: 18km.15454220~TOTAL6~349~MOTICICLETAROTAROTEIROQTD DE VEICULOSKM/DIATOTAL KM/DIADIAS LETIVOS/ANO1Roteiro: 6:30h – Sede, Santa Maria dos Fernandes, Aroeira, Santa Maria dos Fernandes, Sede: 39km / 13h - Sede, Parada do Bom Jesus, Sede: 14km. Combustível, Manutenção e motorista/condutor serão de responsabilidade do contratado.153532202Roteiro: 13h – Sede, Serrinha, Fazenda Baixão, Serrinha, Sede: 54km / 13h - Sede. Combustível, Manutenção e motorista/condutor serão de responsabilidade do contratado.15454220TOTAL2~107~



