ATO CONVOCATÓRIO

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025, amparado pela Lei nº 14.133/21, convocamos o SANDRO CIPRIANO DE SOUSA, portador da Cédula de Identidade RG nº 058041272016-8 e CPF n° 452084413-49 residente na Rua Antônio Magalhães, nº 60, Centro – Lima Campos – MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos - MA, para assinatura do 1° (primeiro) termo de aditivo ao contrato Nº 01/INEX/001/2025 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munidos documentos exigidos no edital.

As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados os sacões administrativos e penalidades previstas em lei.

Secretária Municipal de Saúde de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 05 de fevereiro de 2026.

Joelma Fabricy Lopes Vale

Secretária Municipal de Saúde

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DE CONTRATO

1º (PRIMEIRO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/INEX/001/2025.

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e o SR. SANDRO CIPRIANO DE SOUSA.

ESPÉCIE: LOCAÇÃO DE IMOVEL.

OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem como objeto a alteração da cláusula quarta, do contrato original firmado em 06/02/2025, que tem por objeto a Contratação, por Inexigibilidade de Licitação para locação de imóvel situado na Rua Newton Belo, s/n, no Município de Lima Campos/MA.

BASE LEGAL: Art. 105, da Lei Federal n°. 14.133/21.

VALOR: O valor mensal do presente termo passa a ser de R$ 3.242,00 (três mil, duzentos e quarenta e dois reais), pelo período de 12 (doze) meses, totalizando o valor total do aluguel do imóvel em R$ 38.904,00 (trinta e oito mil, novecentos e quatro reais), conforme laudo de avaliação de mercado constante nos autos.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 05 de fevereiro de 2026; Vigência: 12 (doze) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNI. ORÇAMENTÁRIA: 1501 – Fundo Municipal de Saúde - FMS

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10.301.0038

PROJ. ATIVIDADE: 2.046 – Manutenção e funcionamento da Rede de Saúde

ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceira pessoa física

SIGNATÁRIOS: Sra. Joelma Fabricy Lopes Vale, Secretária Municipal de Saúde; Sr. SANDRO CIPRIANO DE SOUSA, Locador.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 05 de fevereiro de 2026.

Prefeitura Municipal de Lima Campos (MA)

Joelma Fabricy Lopes Vale

Secretária Municipal de SaúdeLocatária