À(o)

Sr. JOSÉ LEÔNIO SAMPAIO BATISTA

Representante Legal da Empresa: J L SAMPAIO BATISTA - MOVEIS E ELETROS - 01.662.989/0001-61

Com endereço à AVENIDA RIO BRANCO, 435, CENTRO, Pedreiras, Maranhão

Contatos: (99) 3642-2451 | eletromoveisjl@bol.com.br

Prezado(a) Senhor(a),

Nos termos da legislação vigente, vimos pelo presente CONVOCAR Vossa Senhoria, na qualidade de representante legal da referida empresa, para ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO, cujo objeto é contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, materiais para escritório e equipamentos de áudio e vídeo, de interesse desta Administração Pública Municipal, conforme Processo de Contratação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 039/2025, autuado a partir do Processo Administrativo nº 000016482/2025, no valor total de R$ 144.559,84 (cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta, sem prejuízo das sanções previstas no edital de Licitação e na Lei 14.133/21.

A empresa deverá atualizar as certidões, previstas no edital em epígrafe, que porventura estejam vencidas.

Lima Campos - MA, 26 de Fevereiro de 2026

________________________________________Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 011, de 01 de janeiro de 2025

Recebi em: _____/______/________.

Assinatura/rubrica: _________________________________________________________

R.G. nº: ________________________________, CPF nº: ___________________________

À(o)

Sr. JOSÉ LEÔNIO SAMPAIO BATISTA

Representante Legal da Empresa: J L SAMPAIO BATISTA - MOVEIS E ELETROS - 01.662.989/0001-61

Com endereço à AVENIDA RIO BRANCO, 435, CENTRO, Pedreiras, Maranhão

Contatos: (99) 3642-2451 | eletromoveisjl@bol.com.br

Prezado(a) Senhor(a),

Nos termos da legislação vigente, vimos pelo presente CONVOCAR Vossa Senhoria, na qualidade de representante legal da referida empresa, para ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO, cujo objeto é contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, materiais para escritório e equipamentos de áudio e vídeo, de interesse desta Administração Pública Municipal, conforme Processo de Contratação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 039/2025, autuado a partir do Processo Administrativo nº 000016482/2025, no valor total de R$ 36.637,84 (trinta e seis mil, seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos), no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta, sem prejuízo das sanções previstas no edital de Licitação e na Lei 14.133/21.

A empresa deverá atualizar as certidões, prevista no edital em epígrafe, que porventura estejam vencidas.

Lima Campos - MA, 26 de Fevereiro de 2026

________________________________________Francisca Kyara de Abreu Santos AlvesSecretária de Educação

Recebi em: _____/______/________.

Assinatura/rubrica: _________________________________________________________

R.G. nº: ________________________________, CPF nº: ___________________________

À(o)

Sr. JOSÉ LEÔNIO SAMPAIO BATISTA

Representante Legal da Empresa: J L SAMPAIO BATISTA - MOVEIS E ELETROS - 01.662.989/0001-61

Com endereço à AVENIDA RIO BRANCO, 435, CENTRO, Pedreiras, Maranhão

Contatos: (99) 3642-2451 | eletromoveisjl@bol.com.br

Prezado(a) Senhor(a),

Nos termos da legislação vigente, vimos pelo presente CONVOCAR Vossa Senhoria, na qualidade de representante legal da referida empresa, para ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO, cujo objeto é contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, materiais para escritório e equipamentos de áudio e vídeo, de interesse desta Administração Pública Municipal, conforme Processo de Contratação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 039/2025, autuado a partir do Processo Administrativo nº 000016482/2025, no valor total de R$ 192.534,78 (cento e noventa e dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos), no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta, sem prejuízo das sanções previstas no edital de Licitação e na Lei 14.133/21.

A empresa deverá atualizar as certidões, previstas no edital em epígrafe, que porventura estejam vencidas.

Lima Campos - MA, 26 de Fevereiro de 2026

________________________________________Joelma Fabricy Lopes ValeSecretária Municipal de Saúde

Recebi em: _____/______/________.

Assinatura/rubrica: _________________________________________________________

R.G. nº: ________________________________, CPF nº: ___________________________

À(o)

Sr. JOSÉ LEÔNIO SAMPAIO BATISTA

Representante Legal da Empresa: J L SAMPAIO BATISTA - MOVEIS E ELETROS - 01.662.989/0001-61

Com endereço à AVENIDA RIO BRANCO, 435, CENTRO, Pedreiras, Maranhão

Contatos: (99) 3642-2451 | eletromoveisjl@bol.com.br

Prezado(a) Senhor(a),

Nos termos da legislação vigente, vimos pelo presente CONVOCAR Vossa Senhoria, na qualidade de representante legal da referida empresa, para ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO, cujo objeto é contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, materiais para escritório e equipamentos de áudio e vídeo, de interesse desta Administração Pública Municipal, conforme Processo de Contratação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 039/2025, autuado a partir do Processo Administrativo nº 000016482/2025, no valor total de R$ 64.824,79 (sessenta e quatro mil, oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos), no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta, sem prejuízo das sanções previstas no edital de Licitação e na Lei 14.133/21.

A empresa deverá atualizar as certidões, prevista no edital em epígrafe, que porventura estejam vencidas.

Lima Campos - MA, 26 de fevereiro de 2026

________________________________________Otoniel Moura de CarvalhoSecretário de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Recebi em: _____/______/________.

Assinatura/rubrica: _________________________________________________________

R.G. nº: ________________________________, CPF nº: ___________________________

À(o)

Sr. JOSÉ LEÔNIO SAMPAIO BATISTA

Representante Legal da Empresa: J L SAMPAIO BATISTA - MOVEIS E ELETROS - 01.662.989/0001-61

Com endereço à AVENIDA RIO BRANCO, 435, CENTRO, Pedreiras, Maranhão

Contatos: (99) 3642-2451 | eletromoveisjl@bol.com.br

Prezado(a) Senhor(a),

Nos termos da legislação vigente, vimos pelo presente CONVOCAR Vossa Senhoria, na qualidade de representante legal da referida empresa, para ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO, cujo objeto é contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, materiais para escritório e equipamentos de áudio e vídeo, de interesse desta Administração Pública Municipal, conforme Processo de Contratação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 039/2025, autuado a partir do Processo Administrativo nº 000016482/2025, no valor total de R$ 219.449,47 (duzentos e dezenove mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos), no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta, sem prejuízo das sanções previstas no edital de Licitação e na Lei 14.133/21.

A empresa deverá atualizar as certidões, previstas no edital em epígrafe, que porventura estejam vencidas.

Lima Campos - MA, 26 de fevereiro de 2026________________________________________Francisca Kyara de Abreu Santos AlvesSecretária de Educação

Recebi em: _____/______/________.

Assinatura/rubrica: _________________________________________________________

R.G. nº: ________________________________, CPF nº: ___________________________

DADOS DO CONTRATONº PROCESSO ADMINISTRATIVO:000016482/2025Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:039/2025MODALIDADE:Pregão EletrônicoCONTRATANTE:06.933.519/0001-09 - Secretaria Municipal de Administração e FinançasCONTRATADO:01.662.989/0001-61 - J L SAMPAIO BATISTA - MOVEIS E ELETROSOBJETO:contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, materiais para escritório e equipamentos de áudio e vídeo, de interesse desta Administração Pública MunicipalVALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 144.559,84 (cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos)SERVIDOR FISCAL DO CONTRATO:ELIETE TOMAIS GOMESVIGÊNCIA INICIAL:26 de Fevereiro de 2026VIGÊNCIA FINAL26 de Fevereiro de 2027DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUNIDADE: 0301 Sec. Mun. de Administração e Finanças

CLASSIFICAÇÃO: 04 122 0003 1.005 Modernização e Estruturação da Adm

NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTELima Campos - MA, 26 de Fevereiro de 2026

ASSINATURAS

PELA CONTRATANTEPELA CONTRATADA________________________________________Lísia Wadna Moreira Melo VieiraOrdenadora de DespesaDecreto 072 de 09 de Janeiro de 2025________________________________________JOSÉ LEONIO SAMPAIO BATISTACPF nº 103.253.873-20

DADOS DO CONTRATONº PROCESSO ADMINISTRATIVO:000016482/2025Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:039/2025MODALIDADE:Pregão EletrônicoCONTRATANTE:30.549.940/0001-03 - Secretaria Municipal de EducaçãoCONTRATADO:01.662.989/0001-61 - J L SAMPAIO BATISTA - MOVEIS E ELETROSOBJETO:contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, materiais para escritório e equipamentos de áudio e vídeo, de interesse desta Administração Pública MunicipalVALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 36.637,84 (trinta e seis mil, seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos)SERVIDOR FISCAL DO CONTRATO:ELIETE TOMAIS GOMESVIGÊNCIA INICIAL:26 de Fevereiro de 2026VIGÊNCIA FINAL26 de Fevereiro de 2027DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUNIDADE: 0401 Sec. Mun. de Educação - SEMEC

CLASSIFICAÇÃO: 12 122 0010 1.008 Aquisição de Equipamentos para Sec. Educação

NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTELima Campos - MA, 26 de Fevereiro de 2026

ASSINATURAS

PELA CONTRATANTEPELA CONTRATADA________________________________________Francisca Kyara de Abreu Santos AlvesSecretária de Educação________________________________________JOSÉ LEÔNIO SAMPAIO BATISTACPF nº 103.253.873-20

DADOS DO CONTRATONº PROCESSO ADMINISTRATIVO:000016482/2025Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:039/2025MODALIDADE:Pregão EletrônicoCONTRATANTE:11.423.292/0001-91 - Secretaria Municipal de SaúdeCONTRATADO:01.662.989/0001-61 - J L SAMPAIO BATISTA - MOVEIS E ELETROSOBJETO:contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, materiais para escritório e equipamentos de áudio e vídeo, de interesse desta Administração Pública MunicipalVALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 192.534,78 (cento e noventa e dois mil, quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos)SERVIDOR FISCAL DO CONTRATO:ELIETE TOMAIS GOMESVIGÊNCIA INICIAL:26 de Fevereiro de 2026VIGÊNCIA FINAL26 de Fevereiro de 2027DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUNIDADE: 1501 Fundo Municipal de Saúde - FMS

CLASSIFICAÇÃO: 10 301 0035 1.053 Equipar, Mobiliar e Modernizar Unidades de Saúde

NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTELima Campos - MA, 26 de Fevereiro de 2026

ASSINATURAS

PELA CONTRATANTEPELA CONTRATADA________________________________________Joelma Fabricy Lopes ValeSecretária Municipal de Saúde________________________________________JOSÉ LEONIO SAMPAIO BATISTACPF nº 103.253.873-20

DADOS DO CONTRATONº PROCESSO ADMINISTRATIVO:000016482/2025Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:039/2025MODALIDADE:Pregão EletrônicoCONTRATANTE:06.933.519/0001-09 - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento SocialCONTRATADO:01.662.989/0001-61 - J L SAMPAIO BATISTA - MOVEIS E ELETROSOBJETO:contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, materiais para escritório e equipamentos de áudio e vídeo, de interesse desta Administração Pública MunicipalVALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 64.824,79 (sessenta e quatro mil, oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos)SERVIDOR FISCAL DO CONTRATO:ELIETE TOMAIS GOMESVIGÊNCIA INICIAL:26 de fevereiro de 2026VIGÊNCIA FINAL26 de fevereiro de 2027DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUNIDADE: 1301 Fundo Municipal de Assistência Social

CLASSIFICAÇÃO: 08 244 0048 1.048 Const. Modernização e Estruturação do FMAS

NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTELima Campos - MA, 26 de fevereiro de 2026

ASSINATURAS

PELA CONTRATANTEPELA CONTRATADA________________________________________Otoniel Moura de CarvalhoSecretário de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social________________________________________JOSÉ LEÔNIO SAMPAIO BATISTACPF nº 103.253.873-20

DADOS DO CONTRATONº PROCESSO ADMINISTRATIVO:000016482/2025Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:039/2025MODALIDADE:Pregão EletrônicoCONTRATANTE:30.549.940/0001-03 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação BásicaCONTRATADO:01.662.989/0001-61 - J L SAMPAIO BATISTA - MOVEIS E ELETROSOBJETO:contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, materiais para escritório e equipamentos de áudio e vídeo, de interesse desta Administração Pública MunicipalVALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 219.449,47 (duzentos e dezenove mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos)SERVIDOR FISCAL DO CONTRATO:ELIETE TOMAIS GOMESVIGÊNCIA INICIAL:26 de Fevereiro de 2026VIGÊNCIA FINAL26 de Fevereiro de 2027DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUNIDADE: 1401 Fundo Man. Desenv. da Educação Básica

CLASSIFICAÇÃO: 12 365 0045 1.051 Aquisição de Equip. e Mobiliários para Ensino Infantil

NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTELima Campos - MA, 26 de Fevereiro de 2026

ASSINATURAS

PELA CONTRATANTEPELA CONTRATADA________________________________________Francisca Kyara de Abreu Santos AlvesSecretária de Educação________________________________________JOSÉ LEONIO SAMPAIO BATISTACPF nº 103.253.873-20

EDITAL DE CHAMAMENTO PARA SELEÇÃO DE CONSULTORIA SOBRE A EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB) – CICLO 2

1.POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA

1.1. A Lei 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.

1.2.A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

Deste modo, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Lima Campos torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, regulamentada pelo Decreto n° 11.740, de 18 de outubro de 2023 e na Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024, que institui o marco regulatório do fomento à cultura, com base no Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura. E, ainda, na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 que instrui os procedimentos de Ações Afirmativas e Acessibilidade na PNAB, e pelo Decreto nº 104/2024, que abre crédito especial por superavit financeiro.

2.INFORMAÇÕES GERAIS

2.1.Objeto do Edital

2.1.1.O objeto deste Edital é a seleção de empresa ou pessoa física para prestar consultoria sobre a execução da Lei Aldir Blanc Ciclo 2 para a Secretaria Cultura e Turismo de Lima Campos, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB (lei nº 14.399/2022).

2.1.2.Trata-se, portanto, de custeio de estrutura e de ações administrativas voltadas para consultoria, emissão de pareceres, comissões julgadoras, realização de busca ativa para inscrição de propostas, suporte ao acompanhamento e ao monitoramento, auditorias externas, estudos técnicos e avaliações de impacto e resultado nos termos do art. 5º, parágrafo único, inciso II da Lei 14.399/2022.

2.1.3Será selecionada 1 (uma) empresa ou pessoa física para a prestação de serviços descritos no objeto deste edital, conforme tabela abaixo.

ItemSERVIÇOSVALOR

1ASSESSORIA LEI ALDIR BLANC

ETAPA DO TRABALHO:

-REUNIÃO COM A EQUIPE DA CULTURA;

-ASSESSORIA NA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS;

-DESENVOLVIMENTO DE MODELOS DE EDITAIS;

-ASSESSORIA NO PREENCHIMENTO DAS INSCRIÇÕES;

-ASSESSORIA NA ANÁLISE DOS PROJETOS;

-ASSESSORIA NO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO;

-ASSESSORIA NO DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS;

-PRESTAÇÃO DE CONTAS.

4.732,77

3.REGRAS DE PARTICIPAÇÃO

3.1.Para participar deste edital, a empresa ou pessoa física deverá observar e cumprir os seguintes requisitos:

3.1.1. Declarar concordância com todos os termos, condições e exigências previstas neste edital e em seus anexos, aceitando a obrigatoriedade de cumpri-los integralmente.

3.1.2. Responsabilizar-se por todas as transações realizadas diretamente ou por intermédio de seu representante legal, não cabendo ao Município qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de seus atos, inclusive aqueles relacionados a terceiros.

3.1.3. As propostas deverão contemplar todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto do contrato.

3.1.4. O prazo de validade da proposta será até junho de 2026, contados da data de sua apresentação. Caso necessário, o prazo poderá ser prorrogado mediante solicitação formal do Município, respeitando os limites legais e as condições estabelecidas neste edital.

3.1.5. É permitida a participação de consórcios e cooperativas, desde que atendam às condições previstas na Lei nº 14.133/2021, especialmente nos artigos 15 e 16:

·No caso de consórcios, deverá ser apresentado o compromisso de constituição formal, com indicação da empresa líder.

·Para cooperativas, será necessário comprovar o regime de atuação cooperado e a repartição de receitas e despesas entre os cooperados.

3.1.6. O Município poderá, a qualquer momento, realizar diligências para comprovação da veracidade das informações prestadas, inclusive verificando a existência de impedimentos nos cadastros nacionais, como:

·Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).

·Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP).

3.1.7. A ausência de apresentação de qualquer documento exigido neste edital, ou a constatação de irregularidades nos documentos apresentados, poderá resultar na inabilitação do proponente, nos termos da legislação aplicável.

4.PAGAMENTO

4.1.1. O valor total deste edital é de R$ 4.732,77 (quatro mil, setecentos e trinta e 2 reais e setenta e sete centavos).

4.1.2. A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

·'d3rgão: 12.01 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

·Unidade Orçamentária: 12.01 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

·Função Programática: 13 – Cultura.

·Sub-Função: 392 – Difusão Cultural.

·Programa: 0999 – Promover e incentivar a cultura local.

·Projeto/Atividade: 1 3 3 9 2 0 0 1 9 2 . 0 3 8 – Manutenção e Funcionamento das Ações da Lei Aldir Blanc.

·Fonte de Recursos: 1 5 0 0 0 0 0 0 0 0 – Aldir Blanc/ C Transf. Ultra Lei nº 14.399/2022.

Elementos de Despesa:

·3 . 3 . 9 0 . 3 0 . 0 0 Material de Consumo.

·3 . 3 . 9 0 . 3 1 . 0 0 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas.

·3 . 3 . 9 0 . 3 6 . 0 0 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.

·3 . 3 . 9 0 . 3 9 . 0 0 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

·3 . 3 . 9 0 . 4 8 . 0 0 – Outros Aux. Finan. a Pessoas Físicas.

Total Geral: R$ 94.655,47

4.1.3. Os pagamentos estarão sujeitos à aprovação técnica dos serviços e serão realizados mediante apresentação de nota fiscal e demais documentos exigidos no contrato.

5.PRAZO DE INSCRIÇÃO

5.1.1. As inscrições estarão abertas do dia 5/03/2026 até às 13 horas do dia 16/03/2026, conforme cronograma detalhado no edital.

5.1.2. As inscrições poderão ser realizadas:

·Presencialmente, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, localizada na Praça de Eventos, s/n – Centro, Lima Campos, no horário das 08h00 às 13h00.

5.1.3. É de responsabilidade do proponente observar os prazos e garantir que todos os documentos sejam entregues dentro do período estabelecido. Inscrições fora do prazo não serão aceitas.

6.ETAPAS DO EDITAL

6.1. Este edital é composto pelas seguintes etapas sequenciais:

a. Inscrições:

·Etapa em que a empresa ou pessoa física apresenta sua proposta, seguindo os requisitos e prazos definidos neste edital.

b. Seleção:

·Fase em que uma Comissão Avaliadora analisará e selecionará a proposta, considerando os critérios técnicos, econômicos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência.

c. Habilitação:

·Fase em que a empresa ou pessoa física selecionada na etapa anterior será convocada para apresentar toda a documentação de habilitação exigida, conforme os itens especificados no edital.

·A habilitação está condicionada à verificação de conformidade dos documentos, sendo obrigatória a regularidade fiscal, trabalhista e jurídica, bem como a comprovação de capacidade técnica.

6.2. Apenas após a conclusão de todas as etapas será formalizada a parceria, nos termos da legislação vigente.

7.CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO EDITAL

EtapaData de InícioData de TérminoDescriçãoPublicação do Edital04/03/2026 04/03/2026 Divulgação do edital no portal oficial e nos meios de comunicação disponíveis.Inscrições05/03/2026 16/03/2026Período para apresentação de propostas pela empresa ou pessoa física.Análise e Seleção17/03/202618/03/2026Comissão Avaliadora realiza análise técnica e econômica das propostas recebidas.Divulgação do Resultado Preliminar19/03/202619/03/2026Divulgação das empresas selecionadas na etapa de análise.Prazo para Recursos20/03/202623/03/2026Período para que as empresas apresentem recursos contra o resultado preliminar.Divulgação do Resultado Final25/03/202625/03/2026Publicação do resultado final após análise de habilitação e eventuais recursos.

ANEXOS

ANEXO I

ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA DE EMPRESA

EDITAL Nº 01/2026

1.IDENTIFICAÇÃO DA PROPONENTE:

Razão Social: _____________________________________________, CNPJ: ___________________________________________________, Endereço Completo: ________________________________________, Telefone: _________________________________________________,

E-mail para Contato: ________________________________________, Representante Legal: ________________________________________,

CPF do Representante Legal: ________________________________.

2. VALOR DA PROPOSTA: Declaramos, para os fins de participação no Edital nº (XXXX)/2024, que nossa proposta para a prestação dos serviços de consultoria está apresentada conforme abaixo: Valor Global da Proposta: R$ ________________________________ (por extenso: __________________________________________________).

3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS: Detalhamos abaixo os serviços a serem prestados em conformidade com o objeto deste edital: Descrição: Consultoria Técnica Especializada, Valor Unitário (R$): R$ ___________________, Valor Total (R$): R$ ___________________.

4. DECLARAÇÃO DA EMPRESA: Declaramos, sob as penas da lei, que: Temos pleno conhecimento e aceitamos todas as condições do edital e seus anexos; Nossa proposta contempla todos os custos trabalhistas, previdenciários, tributários e outros necessários para execução dos serviços; Estamos em situação regular com todas as exigências legais aplicáveis à nossa atividade.

5. ASSINATURA DA PROPONENTE:

(LOCAL), (DATA).

________________________________________

(NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL)

Razão Social da Empresa.

ANEXOS

ANEXO II

ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA DE PESSOA FÍSICA

EDITAL Nº 01/2026

2.IDENTIFICAÇÃO DA PROPONENTE:

Nome completo: _____________________________________________,

CPF: ___________________________________________________, Endereço Completo: ________________________________________, Telefone: _________________________________________________,

E-mail para Contato: ________________________________________,

2. VALOR DA PROPOSTA: Declaramos, para os fins de participação no Edital nº01/2026, que nossa proposta para a prestação dos serviços de consultoria está apresentada conforme abaixo: Valor Global da Proposta: R$ ________________________________ (por extenso: __________________________________________________).

3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS: Detalhamos abaixo os serviços a serem prestados em conformidade com o objeto deste edital: Descrição: Consultoria Técnica Especializada, Valor Unitário (R$): R$ ___________________, Valor Total (R$): R$ ___________________.

4. DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO: Declaro, sob as penas da lei, que: Tenho pleno conhecimento e aceito todas as condições do edital e seus anexos; Estou em situação regular com todas as exigências legais aplicáveis às atividades deste edital.

5. ASSINATURA DO (A) PROPONENTE:

(LOCAL), (DATA).

________________________________________

(NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL)