PROC. ADM. Nº 0000015579/2025

DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS PESSOA FÍSICA THIAGO DE MORAIS OLIVEIRA.

Por este instrumento particular, o MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, situada na Av. J.K., s/n°, CENTRO, CEP 65.728-000, Lima Campos - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.933.519/0001-09, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde, com sede na RUA NEWTON BELLO, CENTRO, Cep: 65.728-000, LIMA CAMPOS - MA, neste ato representada pelo(a) Sr°(ª) Fabricy Lopes Vale, CPF nº 695.805.963-87, a seguir denominados CONTRATANTES, pessoa física THIAGO DE MORAIS OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o n.º 112.674.146-93, com sede na RUA ELIAS FEITOSA, Nº 251, CENTRO, Cep: 65.728-000, LIMA CAMPOS - MA, CONTRATADO, neste ato, a seguir denominada CONTRATADA, resolvem, de comum acordo, celebrar o presente distrato de contrato, com base no Art. 138 inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e mediante as condições a seguir produzidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Resolvem às partes, a partir dessa data, em comum acordo, extinguir quaisquer obrigações oriundas do contrato celebrado em 18 de agosto de 2025, oriundo do Processo Licitatório n° 025/2025, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, que tem como objeto a contratação de pessoa física e/ou jurídica para locação de veículo, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, resolvendo por não haver qualquer ônus financeiro ou obrigacional entre ambos, dos serviços acima citado:

CLÁUSULA SEGUNDA: Todos os dispositivos e condições contidas no contrato de prestação de serviços, anteriormente firmado entre as partes, ficam desde já DISTRATADOS. Na melhor forma de Direito, dão quitação total de todas as condições e obrigações, cientes de não haver pendências reciprocas.

CLÁUSULA TERCEIRA: Acordam as partes, estar vedado qualquer pleito judicial ou extrajudicial, sobre qualquer termo do contrato, ou pagamento oriundo do referido instrumento, bem como, ao presente DISTRATO.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Passa a vigorar o presente instrumento entre as partes, a partir da assinatura do mesmo, quando elegem o foro da Comarca de Pedreiras - MA, para dirimir quaisquer controvérsias do presente Contrato.

Prefeitura Municipal de Lima Campos – MA | CNPJ: 06.933.519/0001-09

Praça Duque de Caxias, nº S/n, Centro, Lima Campos, Maranhão, Brasil

www.limacampos.ma.gov.br

Anexo a este presente instrumento está a cópia autenticada do contrato de fornecimento anteriormente firmado entre as partes.

E por estarem justas e em comum acordo, as partes assinam o presente DISTRATO DE CONTRATO, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias iguais e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.

Lima Campos (MA), 14 de maio de 2026.

Município de Lima Campos - MA Prefeitura Municipal de Lima Campos Joelma Fabricy Lopes ValeSecretária Municipal de Saúde

CONTRATANTE

THIAGO DE MORAIS OLIVEIRA

112.674.146-93

CONTRATADO(A)

Testemunhas:

Nome: CPF nº Nome: CPF nº

À(o)

Sr. FLAVIA SOUSA BARRETO

Representante Legal da Empresa: FLAVIA SOUSA BARRETO - 25.083.285/0001-00

Com endereço à RUA JOCA MOTA, 827, CENTRO, Lima Campos, Maranhão

Contatos: (99) 98202-3715 | barreto.gas@gmail.com

Prezado(a) Senhor(a),

Nos termos da legislação vigente, vimos pelo presente CONVOCAR Vossa Senhoria, na qualidade de representante legal da referida empresa, para ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO, cujo objeto é contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de gás liquefeito de petróleo, de interesse desta Administração Pública Municipal, conforme Processo de Contratação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 033/2025, autuado a partir do Processo Administrativo nº 0000015867/2025, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta, sem prejuízo das sanções previstas no edital de Licitação e na Lei 14.133/21.

Deverá ser apresentada, no ato de assinatura do contrato, a documentação de comprovação de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da referida empresa, prevista no edital em epígrafe, que porventura estejam vencidas.

Lima Campos - MA, 20 de Maio de 2026Francisca Kyara de Abreu Santos AlvesSecretária de EducaçãoRecebi em: _____/______/________.

Assinatura/rubrica: ________________________________________________________

R.G. nº: ________________________________, CPF nº: __________________________

À(o)

Sr. FLAVIA SOUSA BARRETO

Representante Legal da Empresa: FLAVIA SOUSA BARRETO - 25.083.285/0001-00

Com endereço à RUA JOCA MOTA, 827, CENTRO, Lima Campos, Maranhão

Contatos: (99) 98202-3715 | barreto.gas@gmail.com

Prezado(a) Senhor(a),

Nos termos da legislação vigente, vimos pelo presente CONVOCAR Vossa Senhoria, na qualidade de representante legal da referida empresa, para ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO, cujo objeto é contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de gás liquefeito de petróleo, de interesse desta Administração Pública Municipal, conforme Processo de Contratação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 033/2025, autuado a partir do Processo Administrativo nº 0000015867/2025, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta, sem prejuízo das sanções previstas no edital de Licitação e na Lei 14.133/21.

Deverá ser apresentada, no ato de assinatura do contrato, a documentação de comprovação de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da referida empresa, prevista no edital em epígrafe, que porventura estejam vencidas.

Lima Campos - MA, 20 de Maio de 2026

Joelma Fabricy Lopes ValeSecretária Municipal de SaúdeRecebi em: _____/______/________.

Assinatura/rubrica: ________________________________________________________

R.G. nº: ________________________________, CPF nº: __________________________

DADOS DO CONTRATONº PROCESSO ADMINISTRATIVO:0000015867/2025Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:033/2025MODALIDADE:Pregão EletrônicoCONTRATANTE:30.549.940/0001-03 - Secretaria Municipal de EducaçãoCONTRATADO:25.083.285/0001-00 - FLAVIA SOUSA BARRETOOBJETO:contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de gás liquefeito de petróleo, de interesse desta Administração Pública MunicipalVALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 24.424,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos e vinte e quatro reais) SERVIDOR FISCAL DO CONTRATO:ELIETE TOMAIS GOMESVIGÊNCIA INICIAL:20 de Maio de 2026VIGÊNCIA FINAL20 de Dezembro de 2026DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária 0401 – Sec. Mun. de Educação

Projeto/Atividade 12.361.0013 PROJ.ATIVIDADE:__ 2.015 – Manter as Atividades do MDE

Elemento da Despesa 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Lima Campos - MA, 20 de Maio de 2026

ASSINATURAS

PELA CONTRATANTEPELA CONTRATADA________________________________________Francisca Kyara de Abreu Santos AlvesSecretária de Educação________________________________________FLAVIA SOUSA BARRETOCPF nº 014.794.623-90

DADOS DO CONTRATONº PROCESSO ADMINISTRATIVO:0000015867/2025Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:033/2025MODALIDADE:Pregão EletrônicoCONTRATANTE:11.423.292/0001-91 - Secretaria Municipal de SaúdeCONTRATADO:25.083.285/0001-00 - FLAVIA SOUSA BARRETOOBJETO:contratação de pessoa(s) jurídica(s) para fornecimento de gás liquefeito de petróleo, de interesse desta Administração Pública MunicipalVALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 31.667,50 (trinta e um mil, seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos)SERVIDOR FISCAL DO CONTRATO:ELIETE TOMAIS GOMESVIGÊNCIA INICIAL:20 de Maio de 2026VIGÊNCIA FINAL20 de Dezembro de 2026DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIALima Campos - MA, 20 de Maio de 2026

ASSINATURAS

PELA CONTRATANTEPELA CONTRATADA________________________________________Joelma Fabricy Lopes ValeSecretária Municipal de Saúde________________________________________FLAVIA SOUSA BARRETOCPF nº 014.794.623-90

PREGÃO ELETRÔNICO N°. 033/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 000015867/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS/MA, através de sua Pregoeira Oficial, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Federal n.º 14.133/2021, juntamente com os Membros da Equipe de Apoio, torna público aos interessados, o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 033/2025, que tem como objeto a Seleção da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) visando o REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual contratação de pessoa (s) jurídica (s) para fornecimento de gás liquefeito de petróleo, de interesse desta AdministraçãoPública.

Atendidos todos os dispositivos previstos na legislação vigente, em especial às luzes da Lei nº 14.133/2021, bem como, demais condições estabelecidas no edital e considerando que o critério de julgamento da(s) proposta(s) de preços apresentada(s) pela(s) empresa(s) participante(s) habilitada(s) na licitação acima identificada foi do tipo menor preço, a Pregoeira deliberou pelo seguinte resultado:

EMPRESA(S) VENCEDORA(S):

FLAVIA SOUSA BARRETO, inscrita no CNPJ sob o nº 25.083.285/0001-00, localizada na Rua Joca Mota, 827, Centro, Lima Campos/MA, com proposta de preços totalizando o valor global de R$ 141.850,00 (Cento e quarenta e um mil, oitocentos e cinquenta reais).

O detalhamento contendo a descrição, quantitativos, valores unitários e valores totais dos itens licitados, bem como a(s) respectiva(s) empresa(s) vencedora(s) consta(m) no relatório de vencedores em anexo.

Lima Campos, Estado do MA, 09 de outubro de 2025.

Dayane Dantas Duarte

Pregoeira

VENCEDORES DO PROCESSO

Prefeitura Municipal de Lima Campos SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Registro de Preços Eletrônico - 008/2026

C. ALEXANDRE MENDES LEITE LTDA | Tipo: ME - LC123: Sim - Documento 18.940.621/0001-10 -

Endereço: RUA SANTO ANTONIO - CEP: 65727000 - UF: MA - Município: Trizidela do Vale - Telefone:

(99) 98437-2648

CódigoProdutoModeloMarca/FabricanteQtdeValor UnitárioValor Total0003VEÍCULO TIPO CAMINHONETE PICAPE 1.4 OU SUPERIOR, COM MOTORISTA, MOTOR POTÊNCIA MÍNIMA DE 104CV OU SUPERIOR, EQUIPADO COM: AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, COM 2 PORTAS, CÂMBIO MANUAL DE 5 MACHAS, CAPACIDADE PARA 02 (DOIS) PASSAGEIROS (INCLUINDO CONDUTOR); MOTOR FLEX (GASOLINA E ETANOL); CINTO DE SEGURANÇA PARA TODOS OS OCUPANTES; E TODOS OS EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS POR LEI; COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, ENCARGOS E DESPESAS SERÃO POR CONTA DO CONTRATADO.STRADAFIAT25.300 KmR$ 4,03R$ 101.959,000004VEÍCULO TIPO PASSEIO 1.0 OU SUPERIOR, COM MOTORISTA, MOTOR POTÊNCIA MÍNIMA DE 70CV OU SUPERIOR, EQUIPADO COM: AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, COM 4 PORTAS, CÂMBIO MANUAL DE 5 MACHAS, CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) PASSAGEIROS (INCLUINDO CONDUTOR); MOTOR FLEX (GASOLINA E ETANOL); CINTO DE SEGURANÇA PARA TODOS OS OCUPANTES; E TODOS OS EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS POR LEI; COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, ENCARGOS E DESPESAS SERÃO POR CONTA DO CONTRATADO.GOLVOLKSWAGEN76.780 KmR$ 3,89R$ 298.674,200005MOTOCICLETA, COM MOTORISTA, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: MOTOR MONOCILÍNDRICO DE 04 (QUATRO TEMPOS) ARREFECIDO A AR, COM NO MÍNIMO 100CC (CEM CILINDRADAS), PARTIDA ELÉTRICA OU PEDAL, CAPACIDADE PARA 02 (DUAS) PESSOAS. PARA LOCOMOÇÃO DE SUPERVISORES E/OU DIRETORES. COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA.BROZHONDA23.540 KmR$ 2,00R$ 47.080,000006CAMINHONETE DE CARROCERIA ABERTA, CABINE DUPLA, 4X4 COM MOTORISTA, COM CAPACIDADE DE CARGA MÍNIMA DE 2TON (DUAS TONELADAS), MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 80HP, EM PERFEITO ESTADO PARA O TRABALHO DE TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, DOTADO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS POR LEI. QUILOMETRAGEM LIVRE, . COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, ENCARGOS E DESPESAS SERÃO POR CONTA DO CONTRATADO.HILUX CSTOYOTA12 MÊSR$ 14.400,00R$ 172.800,000007VEÍCULO TIPO PASSEIO 1.0 OU SUPERIOR, SEM MOTORISTA, MOTOR POTÊNCIA MÍNIMA DE 80 CV OU SUPERIOR, EQUIPADO COM: AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, COM 4 PORTAS, CÂMBIO MANUAL DE 5 MACHAS, A, FRENTE E 1 A RÉ; FREIOS ABS; CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) PASSAGEIROS (INCLUINDO CONDUTOR); MOTOR FLEX (GASOLINA E ETANOL); CINTO DE SEGURANÇA PARA TODOS OS OCUPANTES; E TODOS OS EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS POR LEI; REGIME DE QUILOMETRAGEM LIVRE. COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, ENCARGOS E DESPESAS SERÃO POR CONTA DO CONTRATADO.ARGOFIAT12 MÊSR$ 16.000,00R$ 192.000,000008CAMINHÃO DE CARROCERIA ABERTA, 4X2 SEM MOTORISTA, COM CAPACIDADE DE CARGA MÍNIMA DE 3TON (TRÊS TONELADAS), MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 100HP, EM PERFEITO ESTADO PARA O TRABALHO DE TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, DOTADO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS POR LEI. QUILOMETRAGEM LIVRE, PARA SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, ENCARGOS E DESPESAS SERÃO POR CONTA DO CONTRATADO.

ACCELO 815MERCEDES BENZ12 MÊSR$ 7.500,00R$ 90.000,00

TOTAL DO VENCEDORR$ 902.513,20

Valor Total: R$ 902.513,20

PORTARIA N° 001, DE 20 DE MAIO DE 2026.

Afasta funcionário que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO: a Lei Municipal N° 836, de 01 de setembro de 2023, art. 92 e 93, subseção V e a necessidade de encaminhamento da servidora ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para realização de perícia médica;

CONSIDERANDO: o relatório médico apresentado;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica afastada temporariamente a senhora REJANE OLIVEIRA SOUZA, funcionária do quadro permanente desta municipalidade, na função de Analista Contábil, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para fins de encaminhamento e realização de perícia médica junto ao INSS

Art. 2°. Retroagindo seus efeitos para 19 de maio de 2026.

Art. 3°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 20 de maio de 2026.

JAILSON FAUSTO ALVES

Prefeito Municipal

LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

PORTARIA N° 001, DE 20 DE MAIO DE 2026.

Concede uma ajuda de custo que especifica.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Portaria GM/MS nº 752, de 15 de junho de 2023, Portaria GM/MS nº 3.193, de 02 de agosto de 2022 e a Lei Municipal nº 836, de 01 de setembro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido à senhora YENNY LISBETH VILCAEZ YUCRA, portadora do CPF nº 101.791.311-09, Médica, uma ajuda de custo no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), para custear/auxiliar despesas de moradia e alimentação do Programa Mais Médicos para o Brasil, referente ao mês de abril de 2026.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 20 de maio de 2026.

LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

PORTARIA N° 002, DE 20 DE MAIO DE 2026.

Concede uma ajuda de custo que especifica.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Portaria GM/MS nº 752, de 15 de junho de 2023, Portaria GM/MS nº 3.193, de 02 de agosto de 2022 e a Lei Municipal nº 836, de 01 de setembro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido ao senhor MARCONY LUNA FEITOSA, portador do CPF nº 011.641.483-97, Médico, uma ajuda de custo no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), para custear/auxiliar despesas de moradia e alimentação do Programa Mais Médicos para o Brasil, referente ao mês de abril de 2026.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 20 de maio de 2026.

LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

PORTARIA N° 003, DE 20 DE MAIO DE 2026.

Concede uma ajuda de custo que especifica.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Portaria GM/MS nº 752, de 15 de junho de 2023, Portaria GM/MS nº 3.193, de 02 de agosto de 2022 e a Lei Municipal nº 836, de 01 de setembro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido ao senhor EDILBERTO COSTA DE SOUSA, portador do CPF nº 493.435.483-20, Médico, uma ajuda de custo no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para custear/auxiliar despesas de moradia e alimentação do Programa Médicos do Brasil, referente ao mês de abril de 2026.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado Maranhão em 20 de maio de 2026.

LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração e Finanças.