ATO CONVOCATÓRIO

Pelo presente instrumento e com base da licitação na modalidade Dispensa de Licitação nº 008/2024, amparado pela Lei nº 14.133/2021, convocamos essa empresa PRS AGENCIAMENTOS LTDA, inscrita no C.N.P.J sob n.° 51.044.562/0001-78, com sede na AVENIDA DORGIVAL PINHEIRO DE SOUSA LETRA A, 439, CENTRO, Cep: 65.903-270, IMPERATRIZ - MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos - MA, para assinatura do 2° (segundo) termo de aditivo ao contrato 20240427 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido documentos exigidos no edital.

As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados os sacões administrativos e penalidades previstas em lei.

Secretária Municipal de Administração e Finanças de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 21 de maio de 2026.

Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240427.

PARTES: Município de Lima Campos - MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa PRS AGENCIAMENTOS LTDA.

ESPÉCIE: Serviços.

OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato n°. 20240427, que tem por objeto a Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para serviços de publicação oficial da Prefeitura Municipal de Lima Campos - MA em jornal diário de grande circulação regional, de interesse desta Administração Pública.

BASE LEGAL: Este termo aditivo de contrato está fundamentado, Art. 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

VALOR: Os valores dos serviços permanecem inalterados.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 22 de maio de 2026; Vigência: 12 (doze) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNI. ORÇAMENTARIA: 0301~Sec. Mun. De Administração e Finanças

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 04.122.0003

PROJ. ATIVIDADE: 2.003~Manut. das Atividades da Administração Direta do Município

ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.39.00~Outros serv. de Terc. Pessoa Jurídica

SIGNATÁRIOS: Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração e Finanças; CONTRATANTE, PRS AGENCIAMENTOS LTDA, CONTRATADO.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 21 de maio de 2026.

PORTARIA N° 001, DE 26 DE MAIO DE 2026.

Concede licença que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido à senhora ARLETE SALES DA SILVA, funcionária do quadro permanente desta municipalidade, na função de professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 03 (três) meses de Licença Prêmio à Assiduidade, de acordo com a Lei Municipal n°836/2023, de 01 de setembro de 2023, em seu Art. 90, a partir do dia 26/05/2026 e retornando 27/08/2026.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 26 de maio de 2026.

JAILSON FAUSTO ALVES

Prefeito Municipal.

LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração e Finanças.