Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 001/2025, convocamos essa empresa CONSTRUTORA PEREIRA LIMA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 07.265.935/0001-49, sediado(a) na situada na Rua Dom Pedro I, 53, Bairro: Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos – MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos - MA, para assinatura do 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/CCE/001/2025 DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munido dos documentos exigidos no edital.

As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados as sacões administrativas e penalidades previstas em lei.

Secretaria Municipal de Administração e Finanças, de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 29 de maio de 2026.

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Ordenadora de Despesa:

Decreto Municipal n° 072, de 09 de janeiro de 2025

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO: CONTRATO Nº 003/CCE/001/2025 DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025.

PARTES: Município de Lima Campos - MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e a empresa CONSTRUTORA PEREIRA LIMA LTDA.

ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS.

OBJETO: contratação de empresa para execução dos serviços de Manutenção e Reparos de Prédios Públicos, na Sede e Zona Rural deste Município, obedecendo fiel e integralmente a todas as exigências, normas, itens, subitens, elementos e especificações, aos projetos, perfis, desenhos, cronogramas, detalhes e instruções aprovados pelo contratante, bem como às normas para execução dos serviços.

1.1.1.Acréscimo quantitativo consistente em R$ 28.522,05 (vinte e oito mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinco centavos), o que equivale a 10,75% (dez virgula setenta e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento Art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei 14.133, de 2021.

1.1.2.Com as alterações retromencionadas, o valor total da contratação passará a ser de R$ 293.837,10 (duzentos e noventa e três mil, oitocentos e trinta e sete reais e dez centavos).

BASE LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei 14.133, de 2021.

SIGNATÁRIOS Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, Secretária Municipal de Administração e Finanças; pela contratante e o Sr. João Pereira de Lima Neto, Representante legal da empresa contratada.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 29 de maio de 2026.

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Ordenadora de Despesa:

Decreto Municipal n° 072, de 09 de janeiro de 2025

AVISO DE DISPENSA LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 001/2026

ART. 75, INCISO I, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

OMUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS, ESTADO DO MARANHÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.933.519/0001-09, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, nos termos do art. 75, inciso I combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n° 057, de 04 de dezembro 2024 e alterações posteriores, torna público que tem interesse em realizar a contratação de empresa especializada na execução de serviços técnicos de aerolevantamento com drone (RPA), visando o mapeamento georreferenciado da área urbana do município de lima campos - MA, de interesse da secretaria municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, na forma descritiva e requisitos constantes no Aviso e anexos. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, pelo prazo mínimo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. A proposta de Preços e Documentação deverá ser entregue até às 14:00hs (catorze horas) do dia 08/06/2026, no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Lima Campos, sito a Praça Duque de Caxias, s/nº - Centro – CEP 65728-000 – Lima Campos – MA, no horário das 08:00hs às 14:00hs, em dias uteis ou pelo E-mail:licitacao@limacampos.ma.gov.br. O edital e anexos da Dispensa de Licitação estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 14:00hs (quatorze horas) e no sitio oficial deste poder executivo (www.limacampos.ma.gov.br), onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1112.

Lima Campos (MA), 01 de junho de 2026.

LÍSIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto Nº 011, de 1º De Janeiro De 2025

Ordenadora de Despesa da Secretaria Municipal de Infra., Urb. e Trânsito

Decreto Nº 072, de 09 De Janeiro De 2025

PORTARIA N° 001, DE 29 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre o reenquadramento funcional e salarial da servidora CARMOZA CAMPELO DOS SANTOS, do cargo de Auxiliar de Enfermagem para o cargo de Técnico de Enfermagem, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, com fundamento na Lei Municipal nº 886/2025 e na Portaria Regulamentadora correspondente, e considerando;

a) o requerimento protocolado sob o nº 000016366, em 03 de outubro de 2025, pela servidora Carmoza Campelo dos Santos;

b) o Parecer Técnico nº 001/2025 do Departamento de Recursos Humanos, favorável ao reenquadramento;

c) o Parecer Técnico nº 001/2026 da Secretaria Municipal de Saúde, favorável ao reenquadramento;

d) o Parecer Jurídico nº 35/2026 da Procuradoria Geral do Município, favorável ao reenquadramento;

e) o cumprimento integral de todos os requisitos cumulativos previstos no Art. 3º da Lei Municipal nº 886/2025;

f) a disponibilidade orçamentária e financeira para a cobertura das despesas decorrentes do reenquadramento, conforme demonstrativo orçamentário em anexo;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica reenquadrada a servidora pública efetiva CARMOZA CAMPELO DOS SANTOS, matrícula nº 0010635, CPF nº 236.767.603-87, do cargo de Auxiliar de Enfermagem para o cargo de Técnico de Enfermagem, integrante do Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Lima Campos, em observância ao disposto na Lei Municipal nº 886/2025.

Art. 2°. O reenquadramento salarial será implementado para o nível inicial do cargo de Técnico de Enfermagem, conforme tabela de vencimentos vigente no Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Lima Campos, assegurada a isonomia com os servidores que já ocupam referido cargo.

Art. 3°. O Departamento de Recursos Humanos providenciará as anotações necessárias na ficha funcional da servidora e comunicará formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem (COREN-MA) a alteração da qualificação funcional, para fins de atualização cadastral e fiscalização profissional, em cumprimento ao Art. 10 da Portaria Regulamentadora.

Art. 4°. As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e/ou da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, conforme a estrutura orçamentária vigente, observadas as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Art. 4°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 29 de maio de 2026.

JAILSON FAUSTO ALVES

Prefeito Municipal.

.

LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

PORTARIA N° 002, DE 29 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre o reenquadramento funcional e salarial da servidora IVANIA OLIVEIRA PINHEIRO, do cargo de Auxiliar de Enfermagem para o cargo de Técnico de Enfermagem, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, com fundamento na Lei Municipal nº 886/2025 e na Portaria Regulamentadora correspondente, e considerando;

a) o requerimento protocolado sob o nº 000016386, em 06 de outubro de 2025, pela servidora Ivania Oliveira Pinheiro;

b) o Parecer Técnico nº 002/2025 do Departamento de Recursos Humanos, favorável ao reenquadramento;

c) o Parecer Técnico nº 002/2026 da Secretaria Municipal de Saúde, favorável ao reenquadramento;

d) o Parecer Jurídico nº 36/2026 da Procuradoria Geral do Município, favorável ao reenquadramento;

e) o cumprimento integral de todos os requisitos cumulativos previstos no Art. 3º da Lei Municipal nº 886/2025;

f) a disponibilidade orçamentária e financeira para a cobertura das despesas decorrentes do reenquadramento, conforme demonstrativo orçamentário em anexo;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica reenquadrada a servidora pública efetiva IVANIA OLIVEIRA PINHEIRO, matrícula nº 0000067, CPF nº 452.107.643-20, do cargo de Auxiliar de Enfermagem para o cargo de Técnico de Enfermagem, integrante do Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Lima Campos, em observância ao disposto na Lei Municipal nº 886/2025.

Art. 2°. O reenquadramento salarial será implementado para o nível inicial do cargo de Técnico de Enfermagem, conforme tabela de vencimentos vigente no Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Lima Campos, assegurada a isonomia com os servidores que já ocupam referido cargo.

Art. 3°. O Departamento de Recursos Humanos providenciará as anotações necessárias na ficha funcional da servidora e comunicará formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem (COREN-MA) a alteração da qualificação funcional, para fins de atualização cadastral e fiscalização profissional, em cumprimento ao Art. 10 da Portaria Regulamentadora.

Art. 4°. As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e/ou da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, conforme a estrutura orçamentária vigente, observadas as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Art. 4°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 29 de maio de 2026.

JAILSON FAUSTO ALVES

Prefeito Municipal.

.

LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

PORTARIA N° 003, DE 29 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre o reenquadramento funcional e salarial da servidora MARIA CRISTINA SILVA NASCIMENTO, do cargo de Auxiliar de Enfermagem para o cargo de Técnico de Enfermagem, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, com fundamento na Lei Municipal nº 886/2025 e na Portaria Regulamentadora correspondente, e considerando;

a) o requerimento protocolado sob o nº 000016352, em 02 de outubro de 2025, pela servidora Maria Cristina Silva Nascimento;

b) o Parecer Técnico nº 003/2025 do Departamento de Recursos Humanos, favorável ao reenquadramento;

c) o Parecer Técnico nº 003/2026 da Secretaria Municipal de Saúde, favorável ao reenquadramento;

d) o Parecer Jurídico nº 37/2026 da Procuradoria Geral do Município, favorável ao reenquadramento;

e) o cumprimento integral de todos os requisitos cumulativos previstos no Art. 3º da Lei Municipal nº 886/2025;

f) a disponibilidade orçamentária e financeira para a cobertura das despesas decorrentes do reenquadramento, conforme demonstrativo orçamentário em anexo;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica reenquadrada a servidora pública efetiva MARIA CRISTINA SILVA NASCIMENTO, matrícula nº 0000116, CPF nº 508.518.023-20, do cargo de Auxiliar de Enfermagem para o cargo de Técnico de Enfermagem, integrante do Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Lima Campos, em observância ao disposto na Lei Municipal nº 886/2025.

Art. 2°. O reenquadramento salarial será implementado para o nível inicial do cargo de Técnico de Enfermagem, conforme tabela de vencimentos vigente no Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Lima Campos, assegurada a isonomia com os servidores que já ocupam referido cargo.

Art. 3°. O Departamento de Recursos Humanos providenciará as anotações necessárias na ficha funcional da servidora e comunicará formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem (COREN-MA) a alteração da qualificação funcional, para fins de atualização cadastral e fiscalização profissional, em cumprimento ao Art. 10 da Portaria Regulamentadora.

Art. 4°. As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e/ou da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, conforme a estrutura orçamentária vigente, observadas as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Art. 4°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 29 de maio de 2026.

JAILSON FAUSTO ALVES

Prefeito Municipal.

LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

PORTARIA N° 004, DE 29 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre o reenquadramento funcional e salarial da servidora ETTIELY SILVA SOUSA, do cargo de Auxiliar de Enfermagem para o cargo de Técnico de Enfermagem, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, com fundamento na Lei Municipal nº 886/2025 e na Portaria Regulamentadora correspondente, e considerando;

a) o requerimento protocolado sob o nº 000016353, em 02 de outubro de 2025, pela servidora Ettiely Silva Sousa;

b) o Parecer Técnico nº 004/2025 do Departamento de Recursos Humanos, favorável ao reenquadramento;

c) o Parecer Técnico nº 004/2026 da Secretaria Municipal de Saúde, favorável ao reenquadramento;

d) o Parecer Jurídico nº 38/2026 da Procuradoria Geral do Município, favorável ao reenquadramento;

e) o cumprimento integral de todos os requisitos cumulativos previstos no Art. 3º da Lei Municipal nº 886/2025;

f) a disponibilidade orçamentária e financeira para a cobertura das despesas decorrentes do reenquadramento, conforme demonstrativo orçamentário em anexo;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica reenquadrada a servidora pública efetiva ETTIELY SILVA SOUSA, matrícula nº 0000676, CPF nº 011.274.833-31, do cargo de Auxiliar de Enfermagem para o cargo de Técnico de Enfermagem, integrante do Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Lima Campos, em observância ao disposto na Lei Municipal nº 886/2025.

Art. 2°. O reenquadramento salarial será implementado para o nível inicial do cargo de Técnico de Enfermagem, conforme tabela de vencimentos vigente no Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Lima Campos, assegurada a isonomia com os servidores que já ocupam referido cargo.

Art. 3°. O Departamento de Recursos Humanos providenciará as anotações necessárias na ficha funcional da servidora e comunicará formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem (COREN-MA) a alteração da qualificação funcional, para fins de atualização cadastral e fiscalização profissional, em cumprimento ao Art. 10 da Portaria Regulamentadora.

Art. 4°. As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e/ou da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, conforme a estrutura orçamentária vigente, observadas as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Art. 4°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 29 de maio de 2026.

JAILSON FAUSTO ALVES

Prefeito Municipal.

LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

PORTARIA N° 005, DE 29 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre o reenquadramento funcional e salarial da servidora CLEANE BRUCIO DOS SANTOS MAGALHÃES, do cargo de Auxiliar de Enfermagem para o cargo de Técnico de Enfermagem, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, com fundamento na Lei Municipal nº 886/2025 e na Portaria Regulamentadora correspondente, e considerando;

a) o requerimento protocolado sob o nº 000016354, em 02 de outubro de 2025, pela servidora Cleane Brucio dos Santos Magalhães;

b) o Parecer Técnico nº 005/2025 do Departamento de Recursos Humanos, favorável ao reenquadramento;

c) o Parecer Técnico nº 005/2026 da Secretaria Municipal de Saúde, favorável ao reenquadramento;

d) o Parecer Jurídico nº 39/2026 da Procuradoria Geral do Município, favorável ao reenquadramento;

e) o cumprimento integral de todos os requisitos cumulativos previstos no Art. 3º da Lei Municipal nº 886/2025;

f) a disponibilidade orçamentária e financeira para a cobertura das despesas decorrentes do reenquadramento, conforme demonstrativo orçamentário em anexo;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica reenquadrada a servidora pública efetiva CLEANE BRUCIO DOS SANTOS MAGALHÃES, matrícula nº 0010628, CPF nº 002.942.703-70, do cargo de Auxiliar de Enfermagem para o cargo de Técnico de Enfermagem, integrante do Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Lima Campos, em observância ao disposto na Lei Municipal nº 886/2025.

Art. 2°. O reenquadramento salarial será implementado para o nível inicial do cargo de Técnico de Enfermagem, conforme tabela de vencimentos vigente no Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Lima Campos, assegurada a isonomia com os servidores que já ocupam referido cargo.

Art. 3°. O Departamento de Recursos Humanos providenciará as anotações necessárias na ficha funcional da servidora e comunicará formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem (COREN-MA) a alteração da qualificação funcional, para fins de atualização cadastral e fiscalização profissional, em cumprimento ao Art. 10 da Portaria Regulamentadora.

Art. 4°. As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e/ou da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, conforme a estrutura orçamentária vigente, observadas as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Art. 4°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 29 de maio de 2026.

JAILSON FAUSTO ALVES

Prefeito Municipal.

LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

PORTARIA N° 006, DE 29 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre o reenquadramento funcional e salarial da servidora MARIA GORETE FERREIRA COSTA, do cargo de Auxiliar de Enfermagem para o cargo de Técnico de Enfermagem, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, com fundamento na Lei Municipal nº 886/2025 e na Portaria Regulamentadora correspondente, e considerando;

a) o requerimento protocolado sob o nº 000016355, em 02 de outubro de 2025, pela servidora Maria Gorete Ferreira Costa;

b) o Parecer Técnico nº 006/2025 do Departamento de Recursos Humanos, favorável ao reenquadramento;

c) o Parecer Técnico nº 006/2026 da Secretaria Municipal de Saúde, favorável ao reenquadramento;

d) o Parecer Jurídico nº 40/2026 da Procuradoria Geral do Município, favorável ao reenquadramento;

e) o cumprimento integral de todos os requisitos cumulativos previstos no Art. 3º da Lei Municipal nº 886/2025;

f) a disponibilidade orçamentária e financeira para a cobertura das despesas decorrentes do reenquadramento, conforme demonstrativo orçamentário em anexo;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica reenquadrada a servidora pública efetiva MARIA GORETE FERREIRA COSTA, matrícula nº 0000118, CPF nº 114.181.228-23, do cargo de Auxiliar de Enfermagem para o cargo de Técnico de Enfermagem, integrante do Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Lima Campos, em observância ao disposto na Lei Municipal nº 886/2025.

Art. 2°. O reenquadramento salarial será implementado para o nível inicial do cargo de Técnico de Enfermagem, conforme tabela de vencimentos vigente no Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Lima Campos, assegurada a isonomia com os servidores que já ocupam referido cargo.

Art. 3°. O Departamento de Recursos Humanos providenciará as anotações necessárias na ficha funcional da servidora e comunicará formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem (COREN-MA) a alteração da qualificação funcional, para fins de atualização cadastral e fiscalização profissional, em cumprimento ao Art. 10 da Portaria Regulamentadora.

Art. 4°. As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e/ou da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, conforme a estrutura orçamentária vigente, observadas as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Art. 4°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 29 de maio de 2026.

JAILSON FAUSTO ALVES

Prefeito Municipal.

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LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

PORTARIA N° 007, DE 29 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre o reenquadramento funcional e salarial da servidora ELIANE FREITAS CORTEZ, do cargo de Auxiliar de Enfermagem para o cargo de Técnico de Enfermagem, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, com fundamento na Lei Municipal nº 886/2025 e na Portaria Regulamentadora correspondente, e considerando;

a) o requerimento protocolado sob o nº 000016356, em 02 de outubro de 2025, pela servidora Eliane Freitas Cortez;

b) o Parecer Técnico nº 007/2025 do Departamento de Recursos Humanos, favorável ao reenquadramento;

c) o Parecer Técnico nº 007/2026 da Secretaria Municipal de Saúde, favorável ao reenquadramento;

d) o Parecer Jurídico nº 41/2026 da Procuradoria Geral do Município, favorável ao reenquadramento;

e) o cumprimento integral de todos os requisitos cumulativos previstos no Art. 3º da Lei Municipal nº 886/2025;

f) a disponibilidade orçamentária e financeira para a cobertura das despesas decorrentes do reenquadramento, conforme demonstrativo orçamentário em anexo;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica reenquadrada a servidora pública efetiva ELIANE FREITAS CORTEZ, matrícula nº 0000110, CPF nº 522.304.223-91, do cargo de Auxiliar de Enfermagem para o cargo de Técnico de Enfermagem, integrante do Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Lima Campos, em observância ao disposto na Lei Municipal nº 886/2025.

Art. 2°. O reenquadramento salarial será implementado para o nível inicial do cargo de Técnico de Enfermagem, conforme tabela de vencimentos vigente no Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Lima Campos, assegurada a isonomia com os servidores que já ocupam referido cargo.

Art. 3°. O Departamento de Recursos Humanos providenciará as anotações necessárias na ficha funcional da servidora e comunicará formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem (COREN-MA) a alteração da qualificação funcional, para fins de atualização cadastral e fiscalização profissional, em cumprimento ao Art. 10 da Portaria Regulamentadora.

Art. 4°. As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e/ou da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, conforme a estrutura orçamentária vigente, observadas as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Art. 4°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 29 de maio de 2026.

JAILSON FAUSTO ALVES

Prefeito Municipal.

LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

Concede licença que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido à senhora MARIA ANTONIA VALE DE MELO, funcionária do quadro permanente desta municipalidade, na função de A.O.S.D, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 03 (três) meses de Licença Prêmio à Assiduidade, de acordo com a Lei Municipal n°836/2023, de 01 de setembro de 2023, em seu Art. 90, a partir do dia 01/04/2026 e retornando 02/07/2026.

Art. 2°. Retroagindo seus efeitos para o dia 01 de abril de 2026.

Art. 3°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 29 de maio de 2026.

JAILSON FAUSTO ALVES

Prefeito Municipal.

LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

PORTARIA N° 009, DE 29 DE MAIO DE 2026.

Torna sem efeito que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art.1°. Torna sem efeito a PORTARIA Nº 024, DE 30 DE JANEIRO DE 2025, a partir desta data.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete da Prefeita Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 29 de maio de 2026.

JAILSON FAUSTO ALVES

Prefeito Municipal

LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

PORTARIA N° 010, DE 29 DE MAIO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido a Senhora LYLIA SABRINA CAVALCANTE LIMA, no cargo em Comissão de Gestora de Programas Sociais, gratificação de 35% sobre o salário base, conforme Lei Complementar nº 012/20, de 24 de dezembro de 2020, e alterada pela Lei Complementar nº 013/21, de 11 de fevereiro de 2021, Lei Complementar nº 014/24 de 16 de dezembro de 2024 e Lei Complementar n° 015 de 13 de janeiro de 2025, a partir desta data.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 29 de maio de 2026.

JAILSON FAUSTO ALVES

Prefeito Municipal

LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

PORTARIA N° 001, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

Concede licença que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica concedido à senhora MARIA TELMA DA SILVA, funcionária do quadro permanente desta municipalidade, na função de professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 03 (três) meses de Licença Prêmio à Assiduidade, de acordo com a Lei Municipal n°836/2023, de 01 de setembro de 2023, em seu Art. 90, a partir do dia 01/06/2026 e retornando 03/09/2026.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 01 de junho de 2026.

JAILSON FAUSTO ALVES

Prefeito Municipal.

LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

PORTARIA N° 002, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

Exonera funcionário que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art.1°. Exonerar, a pedido, a servidora MARENISE FERREIRA BAIMA, portadora do RG nº 035390042008-9, CPF nº 626.934.333-04 e Matrícula nº 0000187, nos termos do art. 49, inciso V, da Lei Municipal nº 836/2023, de 01 de setembro de 2023, considerando que se encontra aposentada e é beneficiária de aposentadoria por idade concedida pelo INSS, sob o NB 238.593.913-9.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 01 de junho de 2026.

JAILSON FAUSTO ALVES

Prefeito Municipal.

LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração e Finanças.

PORTARIA N° 003, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a constituição da Equipe de Colaboradores Intersetoriais do Município de Lima Campos, Estado do Maranhão, para o Programa de Educação Integral e Tempo Integral, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), especialmente os Arts. 8º, § 1º, e 90;

CONSIDERANDO a Meta 6 do Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que prevê a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas;

CONSIDERANDO a Lei do Programa Escola em Tempo Integral, Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral e altera as Leis nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e nº 14.172, de 10 de junho de 2021;

CONSIDERANDO a Lei Municipal sobre Educação em Tempo Integral de Lima Campos, Lei nº 859, de 5 de abril de 2024, que estabelece diretrizes para a oferta da Educação em Tempo Integral nas escolas públicas municipais de Lima Campos – MA, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 7/2025, de 1º de agosto de 2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica;

CONSIDERANDO o Parecer do Conselho Municipal de Educação – CME nº 013/2025, aprovado em 11 de setembro de 2025, e a Resolução CME nº 016/2025, de 11 de setembro de 2025, que institui as Diretrizes Operacionais Municipais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, no âmbito do Município de Lima Campos – MA;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a articulação entre as diversas políticas públicas, especialmente Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e Esporte, visando ao desenvolvimento integral dos estudantes na perspectiva da Educação Integral.

Art. 1º Instituir a Equipe de Colaboradores Intersetoriais, de caráter consultivo e colaborativo, no âmbito da Política de Educação Integral e Tempo Integral da Rede Pública de Ensino.

Art. 2º A equipe tem por finalidade planejar, articular, acompanhar e avaliar as ações conjuntas entre os diferentes setores da administração pública e a comunidade escolar, visando garantir o pleno desenvolvimento cognitivo, emocional, social e físico dos estudantes.

Art. 3º Ficam designados para compor a referida equipe os seguintes colaboradores:

I. Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

·Titular: Evanda Maria Mendes Santiago

·Suplente: Aristânia Freitas Silva Mota

II. Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

·Titular: Mayara de Carvalho Santos

·Suplente: Anne Carlaile Silva Borges Barbosa

III. Representantes da Secretaria de Assistência Social:

·Titular: Gleiciane Silva Alves

·Suplente: Raiza Jordania Salvino de Almeida

IV. Representantes da Cultura e Esporte:

·Titular: Joabe de Sousa Borges

·Suplente: Carlos Eduardo Costa Vidal

V. Representantes da Comunidade Escolar Quilombola:

·Titular. Renê de Oliveira Salazar

·Suplente: Dilene Felix de Sousa e Sousa

Art. 4º São atribuições da Equipe de Colaboradores Intersetoriais:

·I. Mapear as demandas da comunidade escolar e articular a rede de serviços públicos disponíveis no território;

·II. Propor estratégias integradas de apoio à permanência, ao sucesso escolar e à prevenção da evasão;

·III. Planejar e executar projetos, oficinas e atividades voltadas aos quatro pilares da educação (aprender a conhecer, a fazer, a conviver e a ser);

·IV. Realizar reuniões periódicas, para monitoramento e avaliação das ações implementadas.

Art. 5º Os membros exercerão suas funções de forma voluntária e não remunerada, sendo o serviço considerado de relevância pública.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 01 de junho de 2026.

JAILSON FAUSTO ALVES

Prefeito Municipal.

LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração e Finanças.