RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 001/2026

A Prefeita Municipal de Lima Campos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Dispensa de Licitação n° 001/2026, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na execução de serviços técnicos de aerolevantamento com drone (RPA), visando ao mapeamento georreferenciado da área urbana do Município de Lima Campos - MA, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbanismo, e Trânsito, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresas: NORTHE INTELIGENCIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ nº 60.324.293/0001-94), pelo valor total de R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais).

Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbanismo, e Trânsito, de Lima Campos, Estado do Maranhão, 18 de junho de 2026.

Lísia Wadna Moreira Melo Vieira

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Decreto nº 011, de 1º de janeiro de 2025

Ordenadora de Despesa da Secretaria Municipal de Infra., Urb. e Trânsito

Decreto nº º 072, de 09 de janeiro de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

“autorização da despesa

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 000017505/2026.

INEXIGIBILIDADE N° 001/2026.

Assunto: Contratação, por Inexigibilidade, do artista “Victor Fernandes”, para apresentação musical no show artístico que será realizado no dia 12/07/2026, referente ao evento: “SÃO JOÃO DE LIMA CAMPOS”, que acontecerá na orla municipal de Lima Campos – MA, em comemoração às festividades juninas tradicionais deste Município, de interesse da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Lima Campos/MA.

BASE LEGAL: Art. 74, inciso II, c/c o § 2° da Lei n° 14.133/2021.

RATIFICAÇÃO

Considerando o exposto pela Procuradoria Geral deste Município, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, para a contratação da empresa VF SHOWS PRODUCOES LTDA, CNPJ: 39.269.483/0001-60, ENDEREÇO: R FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTI Nº 663 A1S4 COLONI, UNIVERSITARIA, Petrolina-PE, CEP 56328-800, para O show do artista “Victor Fernandes”, para apresentação musical no show artístico que será realizado no dia 12/07/2026, referente ao evento: “SÃO JOÃO DE LIMA CAMPOS”, que acontecerá na orla municipal de Lima Campos – MA, em comemoração às festividades juninas tradicionais deste Município, de interesse da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Lima Campos/MA, pelo valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

Publique-se na forma da lei

Lima Campos - MA, 18 de junho de 2026.

LÍSIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretária Municipal de Administração e Finanças

Ordenadora de Despesa da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

DECRETO Nº 011, DE 1º DE JANEIRO DE 2025

DECRETO Nº 072, DE 09 DE JANEIRO DE 2025