À(o)

Sr. MANOEL PEDRO DA SILVA FILHOCom endereço: POVOADO SÃO DOMINGOS, S/ N, ZONA RURAL, Cep: 65.728-000, LIMA CAMPOS – MA.

Prezado(a) Senhor(a),

Nos termos da legislação vigente, vimos pelo presente CONVOCAR Vossa Senhoria, na qualidade de representante legal da referida empresa, para ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO, cujo objeto é eventual contratação de pessoa(s) física(s) e/ ou jurídica(s) para a locação de veículos, de interesse da Secretaria Municipal de Educação, conforme Processo de Contratação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 012/2025, autuado a partir do Processo Administrativo nº 0000014910/2025, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta, sem prejuízo das sanções previstas no edital de Licitação e na Lei 14.133/21.

Deverá ser apresentada, no ato de assinatura do contrato, a documentação de comprovação de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da referida empresa, prevista no edital em epígrafe, que porventura estejam vencidas.

Lima Campos - MA, 22 de junho de 2026

Francisca Kyara de Abreu Santos Alves

Secretária Municipal de Educação

Recebi em: _____/______/________.

Assinatura/rubrica: ________________________________________________________

R.G. nº: ________________________________, CPF nº: __________________________

DADOS DO CONTRATONº PROCESSO ADMINISTRATIVO:0000014910/2025Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:012/2025MODALIDADE:Pregão EletrônicoCONTRATANTE:06.933.519/0001-09 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEBCONTRATADO:30.549.940/0001-03 - COGEAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAOBJETO:contratação de pessoa(s) física(s) e/ ou jurídica(s) para a locação de veículos, de interesse da Secretaria Municipal de EducaçãoVALOR TOTAL DO CONTRATO:Permanece Inalterado. SERVIDOR FISCAL DO CONTRATO:ELIETE TOMAIS GOMESVIGÊNCIA INICIAL:22 de Junho de 2026VIGÊNCIA FINAL03 de outubro de 2026Lima Campos - MA, 24 de Junho de 2026

ASSINATURAS

PELA CONTRATANTEPELA CONTRATADA________________________________________Francisca Kyara de Abreu Santos Alves

Secretária Municipal de Educação

________________________________________MANOEL PEDRO DA SILVA FILHO

029.087.143-37

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000014910/2025

CONTRATO Nº 20250599

OBJETO CONTRATUAL: contratação de pessoa(s) física(s) e/ ou jurídica(s) para a locação de veículos, de interesse da Secretaria Municipal de Educação.

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2025

OBJETO: Alteração de item do contrato originário.

1º(PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS - MA, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS/MA E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A PESSOA FISICA MANOEL PEDRO DA SILVA FILHO.

O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS, ESTADO DO MARANHÃO, inscrita no C.N.P.J sob o nº06.933.519/0001-09, pessoa jurídica de direito público, através da Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, com sede na PRAÇA DUQUE DE CAXIAS , CENTRO, Cep: 65.728-000, LIMA CAMPOS - MA, neste ato representada pelo(a) Sr °(ª) Francisca Kyara de Abreu Santos Alves, inscrito no CPF nº 039.856.313-60 e portador do RG n ° 022521540021 - SESP/ MA, doravante denominados CONTRATANTE, e a pessoa física MANOEL PEDRO DA SILVA FILHO, inscrita no CPF sob o n.º 029.087.143-37, com sede na POVOADO SÃO DOMINGOS, S/ N , ZONA RURAL, Cep: 65.728-000, LIMA CAMPOS - MA, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Srº MANOEL PEDRO DA SILVA FILHO, R.G. n.º , C.P.F. n.º 029.087.143- têm entre si justas e acordadas as seguintes cláusulas e condições, que mutuamente aceitam e se obrigam a cumprir e respeitar:Cláusula Primeira – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no artigo 124 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e no disposto na Cláusula 5.4. do Contrato Originário nº 20250599, que admite alteração unilateral ou por acordo das partes para modificação de especificações de itens contratados, desde que preservado o objeto principal.

Cláusula Segunda – DO OBJETO DA ALTERAÇÃO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 14 Veículo tipo VAN, com motorista com capacidade mínima para 15 (quinze) pessoas, Veículo tipo VAN, com motorista com capacidade mínima para 15 (quinze) pessoas, dotado de todos os equipamentos obrigatório por lei, combustível diesel. MARCA: FIAT constante do Contrato nº 20250599, passando a vigorar com as seguintes especificações:NºDescrição do ItemEspecificação OriginalNova Especificação14Veículo tipo VAN, com motorista com capacidade

mínima para 15 (quinze) pessoas, dotado de todos os

equipamentos obrigatório por lei, combustível diesel.

Roteiro: Roteiro: 6:30h – Sede, Mangueira, sede (Bairro

Toca da Raposa e Rua Santos Dumont): 20km / 11:45h -

Sede (Bairro Toca da Raposa e Rua Santos Dumont),

Mangueira, sede: 20km Combustível, manutenção

preventiva, corretiva, encargos e despesas serão por

conta do contratada. MARCA: FIATFiat/Ducato Minibus

Cor predominante: Branca

Combustível: Diesel

Potência Cilindrada: 127CV/2300

Motor: F1AE3481B7212506

CMT: 3.9

Eixo: 2

Lotação: 15P

Código Renavam: 01033027291

Placa: OXY7J49/MA

Ano Fabricação: 2014

Ano Modelo: 2024

Espécie/Tipo: Passageiro Microonibus

I/Fiat Ducato Engesigmic

Cor Predominante: Cinza

Combustível: Diesel

Potência Cilindrada: 130CV/2300

Motor: F1AE3481D7285749

CMT: 4.5

Eixo: 2

Lotação: 16P

Código Renavam: 01239057331

Placa: QVI6I67

Ano Fabricação: 2019

Ano Modelo: 2019

Espécie/Tipo: Passageiro Microonibus

Cláusula Terceira – DA JUSTIFICATIVA

A alteração do item 14 do Contrato nº 20250599 justifica-se pela necessidade de substituição do veículo originalmente especificado — Fiat Ducato Minibus, placa OXY7J49/MA, ano de fabricação 2014 — por outro veículo de características equivalentes ou superiores, qual seja o I/Fiat Ducato Engesigmic, placa QVI6I67, ano de fabricação 2019, em razão dos seguintes motivos: 1. ADEQUAÇÃO DAS CONDIÇÕES TÉCNICAS: O veículo ora substituído, fabricado no ano de 2014, apresenta desgaste natural decorrente do tempo de uso, podendo comprometer a regularidade, a segurança e a qualidade na prestação dos serviços de transporte escolar, em especial considerando as condições das vias rurais do Município de Lima Campos/MA percorridas nas rotas contratadas. 2. SUPERIORIDADE DO VEÍCULO SUBSTITUTO: O veículo substituto, I/Fiat Ducato Engesigmic, ano 2019, apresenta especificações técnicas iguais ou superiores ao originalmente contratado, com capacidade para 16 (dezesseis) passageiros — superior à lotação mínima exigida de 15 (quinze) pessoas —, motor F1AE3481D7285749 com potência de 130CV, CMT de 4,5, mantendo o mesmo tipo de combustível (diesel) e a mesma espécie (Microônibus/Passageiro), estando em conformidade com o objeto contratual. 3. INTERESSE PÚBLICO E CONTINUIDADE DO SERVIÇO: A substituição visa garantir a continuidade e a qualidade do serviço de transporte escolar prestado à Secretaria Municipal de Educação de Lima Campos/MA, assegurando o acesso regular dos alunos às unidades de ensino, em conformidade com o disposto na Cláusula 5.4 do Contrato nº 20250599 e no artigo 124 da Lei nº 14.133/2021. 4. AUSÊNCIA DE IMPACTO FINANCEIRO: A presente alteração não implica acréscimo ou supressão no valor contratual, permanecendo inalterado o preço unitário de R$ 5,51 (cinco reais e cinquenta e um centavos) por quilômetro rodado e o valor global de R$ 31.159,05 (trinta e um mil, cento e cinquenta e nove reais e cinco centavos), conforme demonstrado no Processo Administrativo nº 0000014910/2025, que integra o presente instrumento independentemente de transcrição.

Cláusula Quarta – DO IMPACTO FINANCEIRO

A presente alteração (X) NÃO implica / ( ) implica acréscimo ou supressão de valor ao contrato original.

Cláusula Quinta – DA VIGÊNCIA

As demais cláusulas e condições do Contrato Originário nº 20250599 permanecem inalteradas e em pleno vigor, sendo este Termo Aditivo parte integrante daquele instrumento.

Cláusula Sexta – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Pedreiras – MA, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Lima Campos/MA, 22 de junho de 2026.

Prefeitura Municipal de Lima Campos (MA)

Francisca Kyara de Abreu Santos Alves

Secretária Municipal de Educação

MANOEL PEDRO DA SILVA FILHO

029.087.143-37

CONTRATADO(A)

TESTEMUNHAS:

1ª Testemunha

Nome: ________________________________

CPF: ___.___.___-__2ª Testemunha

Nome: ________________________________

CPF: ___.___.___-__

À(o)

Sr. JOÃO MARCOS DO NASCIMENTO GALVÃO

Representante Legal da Empresa: GAVIÃO SOLUÇÕES LTDA - 12.351.550/0001-34

Com endereço à AV ROSEANA SARNEY, 88, VILA ROCHA, Lago da Pedra, Maranhão

Contatos: (99) 8413-7936 | gaviaosolucoesltda@gmail.com

Prezado(a) Senhor(a),

Nos termos da legislação vigente, vimos pelo presente CONVOCAR Vossa Senhoria, na qualidade de representante legal da referida empresa, para ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO, cujo objeto é contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação dos serviços de locação de máquinas e veículos pesados de interesse desta Administração Pública Municipal, conforme Processo de Contratação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 034/2024, autuado a partir do Processo Administrativo nº 000014224/2024, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta, sem prejuízo das sanções previstas no edital de Licitação e na Lei 14.133/21.

Deverá ser apresentada, no ato de assinatura do contrato, a documentação de comprovação de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da referida empresa, prevista no edital em epígrafe, que porventura estejam vencidas.

Lima Campos - MA, 25 de Junho de 2026

Lísia Wadna Moreira Melo VieiraOrdenadora de Despesa

Recebi em: _____/______/________.

Assinatura/rubrica: ________________________________________________________

R.G. nº: ________________________________, CPF nº: __________________________

À(o)

Sr. Frederico Rocha Costa

Representante Legal da Empresa: F. ROCHA COSTA - 30.098.179/0001-22

Com endereço à TRAVESSA STO ANTÔNIO, 1, STO ANTONIO, Trizidela do Vale, Maranhão

Contatos: (99) 9884-8527 | jsconstruserv16@gmail.com

Prezado(a) Senhor(a),

Nos termos da legislação vigente, vimos pelo presente CONVOCAR Vossa Senhoria, na qualidade de representante legal da referida empresa, para ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO, cujo objeto é contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação dos serviços de locação de máquinas e veículos pesados de interesse desta Administração Pública Municipal, conforme Processo de Contratação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 034/2024, autuado a partir do Processo Administrativo nº 000014224/2024, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta, sem prejuízo das sanções previstas no edital de Licitação e na Lei 14.133/21.

Deverá ser apresentada, no ato de assinatura do contrato, a documentação de comprovação de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal da referida empresa, prevista no edital em epígrafe, que porventura estejam vencidas.

Lima Campos - MA, 25 de Junho de 2026

Lísia Wadna Moreira Melo VieiraOrdenadora de DespesaRecebi em: _____/______/________.

Assinatura/rubrica: ________________________________________________________

R.G. nº: ________________________________, CPF nº: __________________________

DADOS DO CONTRATONº PROCESSO ADMINISTRATIVO:000014224/2024Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:034/2024MODALIDADE:Pregão EletrônicoCONTRATANTE:06.933.519/0001-09 - Municipal de Administração e Finanças, Ordenador de Despesas da SINFRAUT.CONTRATADO:12.351.550/0001-34 - GAVIÃO SOLUÇÕES LTDAOBJETO:contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação dos serviços de locação de máquinas e veículos pesados de interesse desta Administração Pública MunicipalVALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 100.446,03 (cem mil quatrocentos e quarenta e seis reais e três centavos)SERVIDOR FISCAL DO CONTRATO:ELIETE TOMAIS GOMESVIGÊNCIA INICIAL:26 de Junho de 2026VIGÊNCIA FINAL26 de Dezembro de 2026DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUnidade Orçamentária0801 – Sec. Mun. de Infraestrutura, urbanismo e trânsitoProjeto/Atividade26.122.0056 PROJ.ATIVIDADE:__ 2.030 – Manut. Dos veículos e máquinas da Sec. InfraestruturaElemento da Despesa3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica

Lima Campos - MA, 25 de Junho de 2026

ASSINATURAS

PELA CONTRATANTEPELA CONTRATADA________________________________________Lísia Wadna Moreira Melo VieiraOrdenadora de Despesa________________________________________JOÃO MARCOS DO NASCIMENTO GALVÃOCPF nº 011.748.073-85

COMPRAS E SERVIÇOS COMUNS – LEI 14.133/2021

PROCESSO DE ORIGEM

Pregão Eletrônico Nº 034/2024

Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO: 000014224/2024

OBJETO CONTRATUAL

contratação de pessoa(s) jurídica(s) para prestação dos serviços de locação de máquinas e veículos pesados de interesse desta Administração Pública Municipal

VALOR CONTRATUAL

R$ 349.593,80 (trezentos e quarenta e nove mil, quinhentos e noventa e três reais e oitenta centavos)

VIGÊNCIAS CONTRATUAL

INICIAL: 26 de Junho de 2026

FINAL: 26 de Dezembro de 2026

DADOS DO CONTRATANTE

Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, CNPJ nº 06.933.519/0001-09

Praça Duque de Caxias, S/N, Centro, Lima Campos, Maranhão.

Estevam José de Sousa Filho, CPF nº 831.367.893-34

DADOS DO CONTRATADO

F. ROCHA COSTA, CNPJ nº 30.098.179/0001-22

TRAVESSA SANTO ANTÔNIO, 1, STO ANTÔNIO, Trizidela do Vale, Maranhão

jsconstruserv16@gmail.com, (99) 9884-8527,

Frederico Rocha Costa, CPF nº 005.226.803-99PREÂMBULO

Aos 25 de Junho de 2026, a Prefeitura Municipal de Lima Campos – MA, através da Secretária Municipal de Administração e Finanças, Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, na condição de ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, nos termos do Decreto Municipal n° 072, de 09 de janeiro de 2025, inscrito no CPF nº 960.070.793-68 e portador do RG n° 0001234656997 / SSP/MA , e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA VINCULAÇÃO (art. 92, I e II)

1.1 – O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 20250323/2025 por mais 06 (seis) meses, a partir de 26/06/2026 até 26/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO (art. 92, V)

2.1 – O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor R$ 349.593,80 (trezentos e quarenta e nove mil, quinhentos e noventa e três reais e oitenta centavos), conforme descrito no quadro abaixo:

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII)

3.1 – As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Lima Campos deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 – Sec. Mun. de Infraestrutura, urbanismo e trânsito, PROJETO/ATIVIDADE: 26.122.0056 PROJ.ATIVIDADE:__ 2.030 – Manut. Dos veículos e máquinas da Sec. Infraestrutura, ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1 – Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO

5.1 – Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

Lima Campos – MA, 25 de Junho de 2026

ASSINATURAS

PELA CONTRATANTEPELA CONTRATADA_______________________________________Lísia Wadna Moreira Melo VieiraOrdenadora de Despesa_______________________________________Frederico Rocha CostaCPF nº 005.226.803-99TESTEMUNHAS_______________________________________

NOME:______________________________________

NOME:

PORTARIA N° 001, DE 25 DE JUNHO DE 2026.

Institui Grupo de Trabalho para implementação da BNCC Computação na Rede Municipal de Ensino de Lima Campos e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - INSTITUIR, no âmbito do Município de Lima Campos - MA, o GRUPO DE TRABALHO do Poder Público Municipal para estudos, curadoria de material, planejamento, elaboração de documentos, diretrizes e definição junto ao Conselho Municipal de Educação a implementação da BNCC Computação na Rede Municipal de Ensino de Lima Campos -MA.

MEMBROREPRESENTAÇÃOAristânia Freitas Silva MotaSecretaria Municipal de EducaçãoEvanda Maria Mendes SantiagoConselho Municipal de EducaçãoMaria Cilene de Oliveira SousaGestores EscolaresGilvan dos Santos SilvaGestores EscolaresCláudia Rejane Lima OliveiraCoordenadora PedagógicaKarine de Cristian Gama SantosProfessora da Educação InfantilAntonio Francisco Florentino de SousaProfessor dos Anos Iniciais do Ensino FundamentalMaria Celineide Sousa QueirozProfessora dos Anos Iniciais do Ensino FundamentalBruno Costa Lobato LiraProfessor dos Anos Finais do Ensino FundamentalMagnalva Araújo Batista DiasProfessora dos Anos Finais do Ensino Fundamental Art. 2º - São Atribuições do Grupo de Trabalho – BNCC Computação:

I - Planejar, organizar e apoiar a implementação da BNCC Computação, competências e habilidades de Computação previstas na BNCC (Educação Infantil e Ensino Fundamental) nos currículos e práticas pedagógicas da rede municipal de ensino;

II - Elaborar o plano de ação municipal para a implementação da BNCC – Computação;

III - Estabelecer metas, prazos e etapas de implantação de curto, médio e longo prazo;

IV - Definir estratégias de integração da Computação aos currículos já existentes, de forma Transversal e Interdisciplinar, respeitando as orientações da BNCC;

V - Mapear recursos, necessidades de infraestrutura e materiais didáticos para as escolas.

VI- Planejar as formações continuadas para docentes, gestores e coordenadores sobre os conteúdos e competências de Computação;

VII- Criar mecanismos para monitorar a implementação, indicadores de progresso, registro de boas práticas, relatórios periódicos, avaliando os resultados e propondo ajustes no processo, documentar e divulgar as experiências exitosas.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, AFIXE-SE E CUMPRA-SE;

Gabinete do Prefeito Municipal de Lima Campos, Estado Maranhão em 25 de junho de 2026.

JAILSON FAUSTO ALVES

Prefeito Municipal

LISIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Secretaria Municipal de Administração e Finanças.