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Sr. Raimundo Caetano de Moura NetoRepresentante Legal da Empresa: IC 2 INFRAESTRUTURA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 11.138.522/0001-70Com endereço à rua Jordão, s/n, Zona Rural, Coroatá/MA, CEP: 65.415-000.

Contatos: (99) 98861-7783 | ic2infraestrutura@gmail.com

Prezado(a) Senhor(a),

Nos termos da legislação vigente, vimos pelo presente CONVOCAR Vossa Senhoria, na qualidade de representante legal da referida empresa, para ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO, cujo objeto é Contratação de empresa para execução das obras de Pavimentação Asfáltica no município de Lima Campos -MA, conforme CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº. 958503/2024, firmado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o município de Lima Campos/MA, obedecendo fiel e integralmente a todas as exigências, normas, itens, subitens, elementos e especificações, aos projetos, perfis, desenhos, cronogramas, detalhes e instruções aprovados pela contratante, bem como às normas para execução de obras e serviços de engenharia, conforme Processo de Contratação na modalidade Concorrência - Eletrônica nº 001/2026, autuado a partir do Processo Administrativo nº 000017023/2026, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta, sem prejuízo das sanções previstas no edital de Licitação e na Lei 14.133/21.

A empresa deverá atualizar as certidões, previstas no edital em epígrafe, que porventura estejam vencidas.

Lima Campos - MA, 13 de julho de 2026.

Lísia Wadna Moreira Melo VieiraOrdenadora de Despesa

Decreto Municipal n° 072, de 09 de janeiro de 2025

Recebi em: _____/______/________.

Assinatura/rubrica: _________________________________________________________

R.G. nº: ________________________________, CPF nº: __________________________

EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20260222/2026 PARTES: O MUNICÍPIO de Lima Campos/MA, através do(a) Secretária Municipal de Administração e Finanças, Sra. Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, na condição de ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, nos termos do Decreto Municipal n° 072, de 09 de janeiro de 2025 e a empresa IC 2 INFRAESTRUTURA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.138.522/0001-70. OBJETO: contratação de empresa para execução das obras de Pavimentação Asfáltica no município de Lima Campos - MA, conforme CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR Nº. 958503/2024, firmado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o município de Lima Campos/MA. BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e suas alterações, Concorrência nº 001/2026. VALOR TOTAL: R$ 5.699.799,50 (Cinco milhões, seiscentos e noventa e nove mil, setecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 08(oito) meses a contar da data de assinatura do contrato. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 – Sec. Mun. de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito, FUNÇÃO PROGRAMATICA: 15.451.0057/PROJ. ATIVIDADE: 1.026 – Drenagem, Pavimentação Asfáltica, Meio Fio e Sarjetas, ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações, (x) Valor reforçado mediante abertura de crédito suplementar/ ( ) Valor não reforçado. SIGNATÁRIOS: Lísia Wadna Moreira Melo Vieira, pela Contratante, IC 2 INFRAESTRUTURA LTDA, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.Lima Campos - MA, em 13 de julho de 2026.

Lísia Wadna Moreira Melo VieiraSecretaria Municipal de Administração e Finanças

Decreto Municipal n° 072, de 09 de janeiro de 2025