ATO CONVOCATÓRIO

Pelo presente instrumento e com base no edital da licitação na modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 005/2025, amparado pela Lei nº 14.133/21, convocamos o Sra. ILSIMAR GOMES DE OLIVEIRA SARMENTO, portador da Cédula de Identidade RG nº 048046592013-9 e CPF n° 452104383-68 residente e domiciliada na Rua Matos Carvalho, 160, Centro – Lima Campos – MA, para comparecer, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste, na Prefeitura Municipal de Lima Campos, com sede na Av. JK, s/nº, Centro, Lima Campos - MA, para assinatura do 1° (primeiro) termo de aditivo ao contrato nº 001/INEX/005/2025 a ser celebrado entre esta Prefeitura Municipal e essa empresa.

O represente legal dessa empresa deverá comparecer em dias úteis (segunda-feira a sexta-feira) e no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), munidos documentos exigidos no edital.

As certidões expedidas pela internet e que possuam código para averiguação, estão condicionadas à verificação de sua autenticidade nos sites de cada órgão emissor.

O não comparecimento dentro do prazo e condições estabelecidos neste instrumento, ressalvado o direito a justificativa, decairá à empresa o direito à contratação e contra a mesma serão aplicados os sacões administrativos e penalidades previstas em lei.

Secretária Municipal de Saúde de Lima Campos, Estado do Maranhão, em 23 de julho de 2026.

Joelma Fabricy Lopes Vale

Secretária Municipal de Saúde

Recebi em: ___/____/_____.

Nome completo: ______________________________________

C.I. nº: _____________________ Órgão emissor: ____________

CPF nº: ____________________

EXTRATO DE CONTRATO

1º (PRIMEIRO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/INEX/005/2025.

PARTES: Município de Lima Campos-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos e o SR. ILSIMAR GOMES DE OLIVEIRA SARMENTO.

ESPÉCIE: LOCAÇÃO DE IMOVEL.

OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem como objeto a alteração da cláusula nona, do contrato original firmado em 23/07/2025, que tem por objeto a Contratação, por Inexigibilidade de Licitação para locação de imóvel situado na Avenida JK, s/n, no Município de Lima Campos/MA.

BASE LEGAL: Art. 107, da Lei Federal n°. 14.133/21.

VALOR: O valor mensal do presente termo permanece inalterado.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 23 de julho de 2026; Vigência: 12 (doze) meses.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNI.ORÇAMENTÁRIA:1501 – Fundo Municipal de Saúde - FMS

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:10.301.0038

PROJETO/ATIVIDADE 2.046 – Manutenção e funcionamento da Rede de Saúde

ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceira pessoa física

ELEM. DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceira pessoa jurídica

SIGNATÁRIOS: Sra. Joelma Fabricy Lopes Vale, Secretária Municipal de Saúde; Sr. ILSIMAR GOMES DE OLIVEIRA SARMENTO, Locador.

ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal.

Lima Campos - MA, em 23 de julho de 2026.

Prefeitura Municipal de Lima Campos (MA)

Joelma Fabricy Lopes Vale

Secretária Municipal de SaúdeLocatária