1030 1838 1929 1870 1310 1187 1829 1433 1244 1290 1599 1846 1915 1989 1405 1608 1245 1197 1738 1828 1526 1052 1368 1011 1498 1730 1125 1563 1641 1832 1688 1573 1893 1484 1971 1738 1044 1017 1458 1640 1886 1353 1309 1645 1811 1026 1890 1229 1309 1506 1205 1406 1890 1624 1361 1771 1288 1301 1652 1693 1367 1184 1049 1987 1908 1813 1735 1359 1991 1599 1160 1905 1055 1655 1474 1346 1859 1584 1242 1585 1564 1721 1877 1355 1872 1468 1217 1878 1157 1470 1471 1747 1091 1641 1935 1572 1357 1107 1705 Dia dos Tribunais de Contas do Brasil
 
NOTÍCIAS

8 de janeiro de 2020

Dia dos Tribunais de Contas do Brasil

No dia 17 de janeiro é comemorado o Dia dos Tribunais de Contas. A data marca a instalação do Tribunal no Brasil neste mesmo dia do ano de 1893.

08/01/2020

Tribunais de Contas do Brasil

Dia dos Tribunais de Contas do Brasil
No dia 17 de janeiro é comemorado o Dia dos Tribunais de Contas. A data marca a instalação do Tribunal no Brasil neste mesmo dia do ano de 1893.
A Editora Fórum parabeniza os Tribunais de Contas pelo seu dia e pela notável importância como órgão máximo de "auxílio de natureza técnica e especializada ao Poder Legislativo no exercício do controle externo da Administração Pública".
Vários são os títulos da Editora Fórum dedicados ao Tribunal de Contas . Obras sobre as atribuições e objetivos desta instituição, discussão de paradigmas, jurisprudências, controle das licitações públicas, obras públicas e administração pública em geral.
Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas é uma instituição brasileira prevista na Constituição Federal. A atividade de fiscalização do TCU tem como objetivo garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma eficiente atendendo aos interesses públicos.
Embora o nome sugira que faça parte do Poder Judiciário, o TCU está administrativamente enquadrado no Poder Legislativo. Essa é a posição adotada no Brasil, pois em outros países essa corte pode integrar qualquer dos outros dois poderes.
Inicialmente, quando foi instalado, o Tribunal teve competência para exame, revisão e julgamento de todas as operações relacionadas com a receita e a despesa da União. A fiscalização se fazia pelo sistema de registro prévio. Com a Constituição de 1988, o Tribunal de Contas da União teve a sua jurisdição e competência substancialmente ampliadas.
O Tribunal de Contas tem poderes para, no auxílio ao Congresso Nacional, exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas.
Além do Tribunal de Contas da União, existem ainda 26 Tribunais de Contas estaduais e alguns municípios contam com Tribunais de Contas específicos.

Fonte:

 

Deixe seu comentário

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito