TEMA: ORIENTAÇÃO SOBRE O USO DE DADOS DE IMAGENS DE ALUNOS CONFORME A LGPD (LEI NÚMERO 13.709/2018), O ECA (LEI NÚMERO 8.069/1990) E O ECA DIGITAL (LEI NÚMERO 15.211/2025).

FORMAÇÃO CONTINUADA PARA GESTORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS - SEMED/LC
A formação continuada para gestores e coordenadores pedagógicos é um processo permanente de capacitação que aprimora competências pedagógicas, administrativas e financeiras para uma gestão escolar eficaz. Envolve mentorias, oficinas e troca de experiências, visando liderança, uso de tecnologias, gestão de pessoas e melhoria da aprendizagem, operacionalizada via parcerias técnicas e plataformas.
TEMA: ORIENTAÇÃO SOBRE O USO DE DADOS DE IMAGENS DE ALUNOS CONFORME A LGPD (LEI NÚMERO 13.709/2018), O ECA (LEI NÚMERO 8.069/1990) E O ECA DIGITAL (LEI NÚMERO 15.211/2025).
A SEMED/LC, preocupando-se com a exposição* de fotos e vídeos dos discentes, busca aprimorar cada vez mais o uso destas ferramentas, visando a proteção dos mesmos de acordo com as leis que regem todo este sistema.
* A exposição de imagens de alunos exige autorização formal, por escrito, dos pais ou responsáveis, conforme o ECA e a LGPD (Art. 14), sendo vedado o uso para fins comerciais ou em redes sociais pessoais de professores. A imagem é considerada dado pessoal sensível; o uso deve ter finalidade pedagógica e ser restrito a canais institucionais autorizados.
Em 13/03/2026.
Local: Auditório da Unidade Integrada Artur Azevedo.
Palestrante: Jonas Feitosa.