Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 757/2019
27/08/2019
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios do Maranhão com a finalidade de constituir o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO MARANHÃO - CONSÓRCIO MARANHÃO.
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