INEXIGIBILIDADE: 007/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 15/08/2025

Data da divulgação do extrato: 11/09/2025

Data da ratificação: 15/08/2025

Data da divulgação da ratificação: 18/08/2025

Valor estimado: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS COM ÊNFASE EM DIREITO ADMINISTRATIVO E CONTROLE EXTERNO, PARA ATUAÇÃO EM APOIO À PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL EM DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS DE MAIOR COMPLEXIDADE, ESPECIALMENTE PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (TCE/MA) E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
15/08/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	RATIFICAÇÃO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	DAYVE DE FREITAS CAVALCANTE LIMA
Responsável pela Informação	MÉRCIA DE SOUSA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JAILSON DA SILVA E SILVA
Responsável pela Ratificação	LÍSIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
LOPES ADVOGADOS	15.160.353/0001-26	VENCEDOR	84.000,00

Andamento

DATA: 15/09/2025 - 10:40 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LÍSIA WADNA MOREIRA MELO VIEIRA

DATA: 15/08/2025 - 10:38 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MÉRCIA DE SOUSA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO	PDF	363KB

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