Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 837703/2016 - ANDAMENTO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: A 07676 C 0060710180

Vigência: 10/10/2021

Data da publicação: 19/01/2017

Data da celebração: 30/12/2016

Informações do concedente/convenente

Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Responsável: GERALDO DEMOSTHENES SIQUEIRA

Convenente: MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS

Responsável: JAILSON FAUSTO ALVES

CONTRAPARTIDA
R$ 3.851,65
TRANSFERÊNCIA
R$ 523.771,85
PACTUADA
R$ 527.623,50

Informações do objeto

IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES – MSD PARA ATENDER AS LOCALIDADES RURAIS DOS POVOADOS: AROEIRA, LAGO SALVADOR, CABO VERDE E QUIETO.

Justificativa

Lima Campos é um município brasileiro do Estado do Maranhão. Situa-se a 280 km de São Luis, capital do Estado do Maranhão. O município situa-se à margem direita da BR 135, é em parte cortada pela MA/119. O empreendimento visa melhorias Sanitárias Domiciliares objetivando atender às necessidades básicas de saneamento das famílias necessitadas da zona rural por meio de instalações hidrossanitárias mínimas relativas à higiene e melhorias sanitárias necessárias para a proteção das famílias e à promoção de hábitos saudáveis contribuindo diretamente para a redução dos índices de morbimortalidade, provocados pela falta ou inadequação das condições de saneamento domiciliar. O objeto do convenio foi escolhido considerando o levantamento sanitário realizado na zona rural, considerando ainda a constatação de doenças relacionadas pela falta ou inadequação das condições de saneamento domiciliar individual das famílias daquela área. O objeto corresponde a IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES – MSD PARA ATENDER AS LOCALIDADES RURAIS DOS POVOADOS: AROEIRA, LAGO SALVADOR, CABO VERDE E QUIETO ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS E PIAS DE COZINHAS, almeja-se a execução do objeto do convênio através da emenda parlamentar sob o n° 36990019 do parlamentar Juscelino Filho na tentativa de solucionar os problemas no âmbito da saúde pública como medidas prioritárias de soluções individuais e coletivas de pequeno porte, com tecnologias apropriadas, bem como visando contribuir para a redução dos índices de morbimortalidade, provocados pela falta ou inadequação das condições de saneamento domiciliar que são necessárias à proteção das famílias e à promoção de hábitos higiênicos da população de Lima Campos. Serão beneficiadas diretamente 13 famílias do Povoado Aroeira, 08 famílias no Povoado Lago Salvador; 04 famílias no Povoado Cabo Verde e 15 famílias no Povoado Quieto, zona rural de Lima Campos, totalizando 40 KITS SANITÁRIOS COM 40 PIAS DE COZINHA a serem executados através do Programa de Saneamento Básico da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA considerando o Levantamento de necessidades de melhorias sanitárias domiciliares – LENE.

Plano de aplicação

DE ACORDO COM A MEDIÇÃO

Informações do andamento
  • DATA: 08/06/2021 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CONVENIO PDF 147KB
   

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