Ata da Escuta Pública da Lei Aldir Blanc, em Lima Campos Aos 25 dias do mês de agosto do ano de 2025, às 9 horas da manhã, no auditório da secretaria de Cultura e Turismo de Lima Campos, foi realizada uma escuta com a população lima-campense, em especial com os trabalhadores ligados ao setor de cultura, para a estruturação do PAR - Plano de Aplicação de Recursos da PNAB, de acordo com a realidade do município. A escuta foi dirigida pelo secretário municipal de Cultura e Turismo de Lima Campos Jackson Veras Borges, que agradeceu a participação dos que se fizeram presentes, e destacou a relevância do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) no âmbito cultural. Em pauta para debate e discussão, foram abordados os temas a seguir:1. Apresentação do objetivo e das diretrizes do PAAR/ 2. Análise das metas e ações previstas no Plano de Ação cadastrado na Plataforma Transferegov/ 3. Discussão sobre a participação social e a inclusão de sugestões da sociedade civil/ 4. Definição das atividades, valores, formas de execução e produtos/entregas a serem incluídos no PAAR para a cidade de Lima Campos/ 5. Planejamento do cronograma de execução e prazos para a publicação do PAAR. Durante a escuta, os(as) participantes sugeriram as seguintes prioridades para a aplicação dos recursos: Edital de premiação para artistas locais (Música, Teatro, Dança, Artes Visuais, Literatura, Audiovisual e Cinema, Artesanato e Saberes Populares, Cultura Popular e Tradicional e apoio a projetos culturais do município, incentivando a participação de artistas, mestres da cultura, grupos populares e iniciativas comunitárias, garantindo transparência e democratização dos recursos. Festival de Cultura Local: Música, Gastronomia e Tradições Populares; Reunir diferentes linguagens artísticas como música, dança, literatura, audiovisual e artes populares. Aquisição de equipamentos para o projeto de Cinema da secretaria de Cultura - tela, sistema de som, cadeiras e projetor, destinados à realização de exibições audiovisuais abertas à comunidade. Destinação de 5% do recurso para consultoria e apoio na produção dos editais e na prestação de contas da PNAB, conforme previsto em lei. Foram apresentadas informações detalhadas sobre: O funcionamento da PNAB e os repasses da União; As formas possíveis de utilização dos recursos, tais como: Editais de fomento (prêmios, bolsas, apoios a projetos); Contratação de serviços culturais e artísticos; Aquisição de bens culturais; Apoio a espaços e equipamentos culturais; Realização de eventos; Investimentos em bibliotecas públicas, leitura e literatura; Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014); Chamadas públicas para agentes culturais (Lei nº 14.903/2024). Todos os presentes na escuta levantaram as mãos em sinal de concordância com as diretrizes do plano de aplicação dos recursos para Lima Campos - a saber, cerca de R$ 94.600,00 por ciclo da PNAB. Para finalizar a reunião, o secretário de Cultur e Turismo Jackson Borges abriu a oportunidade para perguntas e questionamentos, a fim de serem dirimidas quaisquer dúvidas sobre a aplicação dos recursos, evidenciando, assim, total transparência em todo o processo da execução da Política Nacional Aldir Blanc em solo lima-campense. Sem mais perguntas, finalizamos. Ao final da escuta, todos os participantes assinaram a ata, depois de lida e aprovada.