: Resolução 004/2024 que estabelece normas para o credenciamento, recredenciamento e autorização de funcionamento de esc olas, bem como normas para o reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos da educação básica da rede pública municipal e também dos cursos da rede privada que ofereçam educação infantil.

09/02/2024 - COMPETÊNCIA: CONSOLIDADO 100