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RESOLUÇÃO CMELC-MA Nº 004: 004/2024

Estabelece normas para Credenciamento, Recredenciamento de Escolas, Autorização de Funcionamento, Reconhecimento, Renovação de Reconhecimento dos Cursos da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino e da Rede Privada que Ofereça Educação Infantil e dar outras Providências.

09/02/2024 - COMPETÊNCIA: CONSOLIDADO 10

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