PARECER PRÉVIO PL-TCE nº 333/2024 - Prestação de Contas Anual da Prefeita de Lima Campos, Senhora Dirce Prazeres Rodrigues, relativa ao exercício financeiro de 2021. Análise técnica realizada em conformidade com as diretrizes institucionais estabelecidas pelo Pleno do TCE MA para o exercício de referência. Cumprimento dos índices constitucionais de aplicação de recursos na saúde, na manutenção e desenvolvimento da educação e na destinação de recursos do FUNDEB com a remuneração dos profissionais da educação básica. Emissão de Parecer Prévio pela Aprovação das Contas. Encaminhamento à Câmara Municipal de Lima Campos/MA. Arquivamento eletrônico de cópias dos autos neste TCE. Publicação da decisão.
06/11/2024 4
