Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, estabelece normas e diretrizes para Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de uma vaga para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências.
Institui o Licenciamento Ambiental no âmbito do Município de Lima Campos e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diária ao servidor público municipal e dá outras providências.
Altera a redação do art. 6º, letra w, art. 91, caput, e art. 96, II, letras a, b e c da Lei Municipal nº 556/2007 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano destinado a implantação da sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no município de Lima Campos, e dá outras providências.
Altera o inciso IV do Artigo 1º da Lei Municipal 225/84, de 21 de dezembro de 1984, que dispõe sobre a instituição do dia da Padroeira do Município de Lima Campos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do subsídio dos Vereadores aprovado pela Lei nº 705/2016 e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei nº 683/2015, com a atualização dos vencimentos e dá outras providências.
Resolve nomear o Sr. LIDIANE DE SÁ CURVINA, no cargo em comissão de SECRETÁRIA DE SAÚDE do Município de Lima Campos.
Resolve nomear o Sra. ROSENIR LIMA BELO, no cargo em comissão de SECRÉTARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO do Município de Lima Campos.
Resolve nomear o Sra. PEDRINA DAS SILVA FERREIRA MOTA, no cargo em comissão de SECRÉTARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL do Município de Lima Campos.
Resolve nomear o Sra. LIVIA DANIELE COELHO SOUSA, no cargo em comissão de SECRÉTARIA DE ADMINISTRAÇÃO do Município de Lima Campos.
Dispõe sobre a criação das Secretarias Municipais de Educação, Esporte, Lazer e Juventude e de Proteção à Mulher, Cultura, Turismo e Igualdade Racial; extingue secretarias municipais; altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 644, de 26 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Lima Campos, para o exercício financeiro de 2017.
Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais aos candidatos doadores de sangue e dá outras providências.
Dispõe sobre o Dia da Consciência Negra e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Lima Campos para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do Plano de Cargo e Salário da Câmara Municipal de Lima Campos e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do subsídio dos Vereadores, aprovado pela Lei nº 684/2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouros e próprios municipais e dá outras providências.
Organiza o Sistema Municipal de Ensino, define a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, dispõe sobre os órgãos colegiados que indica e dá outras providências.
Autoriza o Município de Lima Campos a contratar parcelamento de dívida com a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Lima Campos - MA, e dá outras providências.
Institui a Guarda Civil Municipal do Município de Lima Campos e dá outras providências.
Reajusta o Piso Salarial dos Professores da Rede Pública Municipal de ensino e, dá outras providências.
