Institui o prêmio Educa Lima Campos, reconhecimento aos melhores do ano, para escolas, professoree, estudantes e demais servidores, no âmbito do município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.
Denomina Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Dilamar Mota, o centro localizado no povoado Nova Salvação, neste município, e dá outras providências.
Cria cargos efetivos no quadro de pessoal da Administração Pública do Município de Lima Campos e autoriza seu provimento mediante concurso público, em caráter complementar à Lei nº 864, de 12 de julho de 2024, e dá outras providências.
Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos e nos processos seletivos simplificados no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Lima Campos, MA, e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Esportes (FME) de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.
Concede licença que especifica.
Retifica o que se especifica.
Nomeia os membros da Comissão de Análise Técnica e Curricular, responsável pela avaliação da formação profissional dos servidores para fins de reenquadramento, nos termos da Lei Municipal nº 886, de 26 de junho de 2025, e da Portaria Reguladora n° 001, de 30 de setembro de 2025.
DECRETO Nº 150, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025. Institui o prêmio Educa Lima Campos: reconhecimento aos melhores do ano na educação para escolas, professores e estudantes, no âmbito do município de Lima Campos Estado do Maranhão, e dá outras providências.
Regulamenta o Programa de Reconhecimento e Reenquadramento Profissional de que trata a Lei Municipal nº 886, de 26 de junho de 2025, estabelecendo procedimentos, prazos e responsabilidades para o reenquadramento funcional e salarial de servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem para Técnico de Enfermagem no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Lima Campos.
Concede licença que especifica.
Concede diária que especifica.
Concede diária que especifica.
Concede diária que especifica.
Concede diária que especifica.
Concede diária que especifica.
Concede gratificação que especifica.
Concede diária que especifica.
Concede diária que especifica.
Concede licença que especifica.
MILTON DA SILVA BARROS
Nomeia os membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Lima Campos/MA e dá outras providências.
Nomeia o que especifica.
Nomeia o que especifica.
Nomeia o que especifica.
Concede diária que especifica.
Concede licença que especifica.
Concede diária que especifica.
Concede diária que especifica.
