Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar

Período

Tipo

Exercício

Número

Descrição

Grupo

Limpar

Opções para exportação

Lista de leis Foram encontrados 280 registros Informações atualizadas em: 14/08/2026 - 11:18:56

LEI MUNICIPAL: 682/2015 15/12/2014 · Estima a receita e fixa a despesa do município de Lima Campos para o exercício financeiro de 2015.Acessar LEI MUNICIPAL: 681/2014 10/12/2014 · Institui o Código Sanitário do Município de Lima Campos e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 680/2014 10/12/2014 · Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 679/2014 02/12/2014 · Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do art. 151 e seguintes da Lei Orgânica do Município de Lima Campos, Estado do Maranhão e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 678/2014 02/12/2014 · Autoriza o Poder Executivo Municipal demolir a Unidade Escolar Francisco Barreto e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 677/2014 18/09/2014 · Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo de Assessor Técnico.Acessar LEI MUNICIPAL: 676/2014 15/09/2014 · Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 675/2014 08/09/2014 · Altera o artigo 39, incisos e parágrafo único da Lei Municipal nº 595/2009 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 674/2014 02/09/2014 · Dispões sobre a política municipal de promoção da igualdade racial e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 673/2014 26/06/2014 · Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 672/2014 20/06/2014 · Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 671/2014 30/04/2014 · Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis pertencentes ao Município de Lima Campos e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 670/2014 30/04/2014 · Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo de Assessor Técnico.Acessar LEI MUNICIPAL: 669/2014 25/03/2014 · Dispõe sobre a criação do Diário Oficial da Câmara Municipal de Lima Campos e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 668/2014 18/03/2014 · Cria o Conselho Municipal da Cidade de Lima Campos - CMCLC e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 667/2014 24/02/2014 · Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Vereadores aprovado pela Lei nº. 640/2012 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 666/2014 24/02/2014 · Dispõe sobre a atualização do anexo I do Plano de Cargos e Salário da Câmara Municipal de Lima Campos, aprovado pela Lei 593/2009 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 665/2014 24/02/2014 · Dispõe sobre a criação do cargo de Engenheiro Civil no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Lima Campos - MA e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 664/2014 24/02/2014 · Autoriza a doação de um terreno urbano pertencente ao Município de Lima Campos MA à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão CAEMA e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 663/2014 24/02/2014 · Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.Acessar LEI MUNICIPAL: 662/2014 16/12/2013 · Estima a receita e fixa a despesa do município de lima campos para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 661/2014 16/12/2013 · Dispõe sobre o plano plurianual do município de lima campos para o período 2014-2017, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 660/2013 22/10/2013 · Cria o controle de sepultamentos do Município de Lima Campos e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 659/2013 16/09/2013 · Considera de utilidade pública o Centro Educacional Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.Acessar LEI MUNICIPAL: 658/2013 26/08/2013 · Autoriza a doação de uma área do município de lima campos - MA ao estado do maranhão e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 657/2013 26/08/2013 · Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 656/2013 14/08/2013 · Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para adquirir terreno rural com a finalidade de implantação de Aterro Sanitário e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 655/2013 28/05/2013 · Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.Acessar LEI MUNICIPAL: 654/2013 19/04/2013 · Dispõe sobre a alteração do subsídio dos Vereadores aprovado pela Lei nº 640/2012 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 653/2013 08/04/2013 · Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

Radar ATRICON