Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.

Altera o artigo 39, incisos e parágrafo único da Lei Municipal nº 595/2009 e dá outras providências.

Dispões sobre a política municipal de promoção da igualdade racial e dá outras providências.

Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis pertencentes ao Município de Lima Campos e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo de Assessor Técnico.

Dispõe sobre a criação do Diário Oficial da Câmara Municipal de Lima Campos e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal da Cidade de Lima Campos - CMCLC e dá outras providências

Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Vereadores aprovado pela Lei nº. 640/2012 e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do anexo I do Plano de Cargos e Salário da Câmara Municipal de Lima Campos, aprovado pela Lei 593/2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de Engenheiro Civil no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Lima Campos - MA e dá outras providências.

Autoriza a doação de um terreno urbano pertencente ao Município de Lima Campos – MA à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.

Estima a receita e fixa a despesa do município de lima campos para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre o plano plurianual do município de lima campos para o período 2014-2017, e dá outras providências.

Cria o controle de sepultamentos do Município de Lima Campos e dá outras providências.

Considera de utilidade pública o Centro Educacional Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

Autoriza a doação de uma área do município de lima campos - MA ao estado do maranhão e dá outras providências.

Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para adquirir terreno rural com a finalidade de implantação de Aterro Sanitário e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre a alteração do subsídio dos Vereadores aprovado pela Lei nº 640/2012 e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Assistência Social de Lima Campos – MA e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço Público pela ocupação do espaço de solo pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação Pública de propriedade da concessionária de energia elétrica que utilizam e dá outras providências.

Autoriza o Município de Lima Campos a firmar confissão de dívida e parcelamento de débito com a Companhia Energética do Maranhão – CEMAR e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de diária ao servidor público municipal e dá outras providências.