Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 280 registros Informações atualizadas em: 14/08/2026 - 11:18:56

LEI MUNICIPAL: 738/2018 03/05/2018 · Denomina Praça Enoque Romão da Costa o espaço público inominado localizado no povoado São José dos Mouras, no município de Lima Campos e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 737/2018 03/05/2018 · Denomina Estádio Raimundo Pereira da Silva, o Campo de Futebol que menciona e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 736/2018 03/05/2018 · Altera a denominação da Unidade Integrada Elias Feitosa, para Unidade Integrada Maria Adelina de Sousa Chagas e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 735/2018 27/03/2018 · Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Lima Campos e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 734/2018 27/03/2018 · Dispões sobre o acesso a informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do 3º, do art. 216, da Constituição Federal e da outras providenciasAcessar LEI MUNICIPAL: 733/2018 14/03/2018 · Dispõe sobre o zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo urbano e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 732/2018 09/03/2018 · Dispõe sobre a alteração do subsídio dos Vereadores aprovado pela Lei nº 710/2017 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 731/2018 09/03/2018 · Dispõe sobre a alteração dos vencimentos fixados no ANEXO I, da Lei nº 711/2017, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 730/2018 27/02/2018 · Autoriza a Procuradoria Geral do Município a realizar acordo judicial de decisão oriunda do Poder Judiciário, já transitada e julgada, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 729/2018 13/12/2017 · Estima a receita e fixa a despesa do município de lima campos para o exercício financeiro de 2018.Acessar LEI MUNICIPAL: 728/2017 13/12/2017 · Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Lima Campos para o período 2018-2021, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 727/2017 28/11/2017 · Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Lima Campos e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 726/2017 13/11/2017 · Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública COMSEG, estabelece sua competência, princípios e diretrizes para o seu funcionamento e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 725/2017 31/10/2017 · Institui o Dia do Evangélico, no Município de Lima Campos e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 008/2017 10/10/2017 · Altera a redação do art. 304, § 2º da Lei Completar nº 002/2005 que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Lima Campos e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 724/2017 02/10/2017 · Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do município de Lima Campos MA para os eleitores, do respectivo município, que prestarem serviço junto a Justiça Eleitoral, e efetivamente trabalharem como mesários, no âmbito da 67ª Zona Eleitoral, nas eleições políticos partidárias, bem como nos referendos e plebiscitos, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 007/2017 02/10/2017 · Altera dispositivos de Lei Complementar nº 004, de 15 de dezembro de 2015 - Código Tributário Municipal, em razão de modificações feitas na Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, pela Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016.Acessar LEI MUNICIPAL: 723/2017 29/08/2017 · Autoriza o Município a firmar acordo de parcelamento de débito de precatório com o Estado do Maranhão e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 722/2017 16/08/2017 · Dispõe sobre a alienação de bens imóveis pertencentes ao município de Lima Campos/MA, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 721/2017 16/08/2017 · Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do município à Igreja Presbiteriana em Lima Campos e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 720/2017 14/06/2017 · Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, estabelece normas e diretrizes para Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 719/2017 14/06/2017 · Institui o Licenciamento Ambiental no âmbito do Município de Lima Campos e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 718/2017 14/06/2017 · Dispõe sobre a criação de uma vaga para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 717/2017 14/06/2017 · Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 716/2017 12/05/2017 · Altera a redação do art. 6º, letra w, art. 91, caput, e art. 96, II, letras a, b e c da Lei Municipal nº 556/2007 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 714/2017 05/04/2017 · Altera o inciso IV do Artigo 1º da Lei Municipal 225/84, de 21 de dezembro de 1984, que dispõe sobre a instituição do dia da Padroeira do Município de Lima Campos, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 713/2017 05/04/2017 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano destinado a implantação da sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no município de Lima Campos, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 712/2017 28/03/2017 · Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 711/2017 15/03/2017 · Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei nº 683/2015, com a atualização dos vencimentos e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 710/2017 15/03/2017 · Dispõe sobre a alteração do subsídio dos Vereadores aprovado pela Lei nº 705/2016 e dá outras providências.Acessar

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