Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios do Maranhão com a finalidade de constituir o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO MARANHÃO - CONSÓRCIO MARANHÃO.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Lima Campos para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel urbano que menciona, e dá outras providências.
Dá nova redação aos artigos 95 a 104 da Lei Orgânica do Município de Lima Campos MA.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Lima Campos e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Inspeção Sanitária, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Lima Campos, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do município à Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Lima Campos e dá outras providências.
Altera a redação do art. 19 da Lei Complementar nº 009, de 3 de maio de 2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração dos vencimentos fixados no ANEXO I da Lei nº 731/2018, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a atualização do subsídio dos Vereadores fixado pela Lei nº 705/2016 e dá outras providências.
Dá nova denominação ao logradouro público que especifica, situado no perímetro urbano do Município de Lima Campos, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Lima Campos para o exercício financeiro de 2019.
Cria no âmbito do Município de Lima Campos MA, o Programa de Assistência Familiar PAF, e dá outras providências.
Institui no âmbito do município de Lima Campos - MA, a comenda de Honra ao Mérito e Titulação de cidadão Limacampense e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição da pavimentação de vias e passeios públicos onde são executados obras ou serviços que causem danos ao asfalto, e dá outras providências.
Institui no âmbito do município de Lima Campos - MA, a premiação Aluno Nota Dez aos estudantes do ensino fundamental das escolas da rede pública municipal, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Shalom Maranhense no Município de Lima Campos MA.
Altera a redação do art. 122, §5º da Lei Complementar nº 004/2015 e acrescenta o item 12 à tabela XIII da referida lei.
Autoriza o Poder Executivo a doar bem imóvel que especifica à Associação de Criadores do Município de Lima Campos, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Lima Campos para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre a proteção ambiental, pesca e construção na área do Açude Municipal localizada no Complexo Aquático Ilha-Tur, no Município de Lima Campos/MA e dá outras providências.
Denomina Praça Enoque Romão da Costa o espaço público inominado localizado no povoado São José dos Mouras, no município de Lima Campos e dá outras providências.
Denomina Estádio Raimundo Pereira da Silva, o Campo de Futebol que menciona e dá outras providências.
Altera a denominação da Unidade Integrada Elias Feitosa, para Unidade Integrada Maria Adelina de Sousa Chagas e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Estado do Maranhão, estabelece à política de recursos humanos, remuneração de cargos e funções, revoga a Lei nº 644, de 26 de dezembro de 2012 e a Lei Complementar nº 005, de 20 de dezembro de 2016 e suas alterações e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Lima Campos e dá outras providências.
Dispões sobre o acesso a informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do 3º, do art. 216, da Constituição Federal e da outras providencias
Dispõe sobre o zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo urbano e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do subsídio dos Vereadores aprovado pela Lei nº 710/2017 e dá outras providências.
