Elaborar propostas, considerando o contexto local, bem como os Planos Nacional e Estadual de Educação, visando a erradicação do analfabetismo e da evasão escolar, bem como a melhoria da qualidade do ensino público e particular no município de Lima Campos, estado do Maranhão, para os próximos 10 (dez) anos.
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO.
Instauração de Processo Administrativo para tratar da realização de concurso público, com o objetivo de realizar os seguintes levantamentos:
Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Lima Campos MA, nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data), não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas e o aumento de despesas obrigatória de caráter continuo, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementarnº101 de 04 de maio de 2000), e incentivos a patrocinador/ doador, ou beneficiários no que tange à renúncias fiscais amparados em Lei. Logo, não existem dados a serem publicados.
Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso a informação), que não existe rol de informações que tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos Classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, no âmbito da Prefeitura Municipal de Lima Campos.
Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Lima Campos MA, inscrita no CNPJ: 06.933.519/0001-09, não realizou nos últimos 3 anos e até a presente data, Transferências Voluntárias a quaisquer ente da Federação, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF.
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LIMA CAMPOS/MA. Matriz Curricular dos Anos Finais do Ensino Fundamental para escolas em Tempo Integral do sistema municipal de ensino do município de Lima Campos, Estado do Maranhão.
DECLARO, para os devidos fins que no período de 2022 até a presente data no Município de Lima Campos /MA, não existem previsões de isenções, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos e benefício de natureza financeira, tributária e creditícia bem como das medidas de compensações a renúncia de receitas, ou alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições que corresponde a tratamento diferenciado
Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Lima Campos MA, inscrita no CNPJ: 06.933.519/0001-09, não realiza Transferências Voluntarias a quaisquer ente da Federação, o município apenas recebe transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF.
Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso a informação), que não existe rol de informações que tenham sido Desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos Classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura, no âmbito da Prefeitura Municipal de Lima Campos.
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DO GOVERNO EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2023
Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Lima Campos ? MA, inscrita no CNPJ: 06.933.519/0001-09, não ?realiza? Transferências Voluntarias a quaisquer ente da Federação, o município apenas ?recebe? transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal ? LRF.
NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHA SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS POR GRAU DE SIGILO, COM IDENTIFICAÇÃO PARA REFERÊNCIA FUTURA
Fixa normas para a organização de vida escolar dos estudantes e regulamenta a Política de Correção de Fluxo PCF no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município de Lima Campos, Estado do Maranhão.
Estabelece normas para Credenciamento, Recredenciamento de Escolas, Autorização de Funcionamento, Reconhecimento, Renovação de Reconhecimento dos Cursos da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino e da Rede Privada que Ofereça Educação Infantil e dar outras Providências.
