DECRETO Nº 043, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026. Nomeia funcionário que especifica.

DECRETO Nº 042, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026. Exonera funcionário que especifica.

DECRETO Nº 041, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026. Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana Lima Campos Legal”; regulamenta, no Município de Lima Campos, a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S e a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico - REURB-E; centraliza a coordenação administrativa na Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF; institui o Preço Público de Regularização Fundiária na REURB-E conforme a Tabela Progressiva constante do Anexo II; disciplina a emissão da Certidão de Regularização Fundiária - CRF e o registro; e dá outras providências.

DECRETO Nº 040, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. Nomeia funcionário que especifica.

DECRETO Nº 039, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. Nomeia funcionário que especifica.

DECRETO Nº 038, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. Nomeia funcionário que especifica.

DECRETO Nº 037, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. Nomeia funcionário que especifica.

DECRETO Nº 036, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. Nomeia funcionário que especifica.

DECRETO Nº 035, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. Nomeia funcionário que especifica.

DECRETO Nº 034, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. Nomeia funcionário que especifica.

DECRETO Nº 033, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. Homologa a Resolução CME nº 022/2026, que aprova a adoção do Documento Curricular do Território Maranhense (DCTMA) – Educação Digital e Midiática como referência curricular da Rede Pública Municipal de Ensino de Lima Campos, para a implementação da BNCC – Computação na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e nas Modalidades de Ensino, e dá outras providências.

DECRETO Nº 032, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. Homologa a Resolução CME nº 021/2026, que Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Lima Campos, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO Nº 031, DE 3 DE AGOSTO DE 2026. Dispõe sobre a instituição da estrutura administrativa e pedagógica específica da política municipal de alfabetização no âmbito da secretaria municipal de Educação de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.

DECRETO Nº 030, DE 22 DE JULHO DE 2026. Nomeia funcionário que especifica.

DECRETO Nº 029, DE 10 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre a Instituição do Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e Médio das Escolas Públicas e Privadas do Município de Lima Campos/MA.

DECRETO Nº 028, DE 24 DE JUNHO DE 2026. Regulamenta a Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes, integrante do Plano Plurianual (2026-2029 do município de Lima Campos - MA, estabelece normas de governança intersetorial, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.

DECRETO Nº 027, DE 15 DE JUNHO DE 2026. Regulamenta os critérios, requisitos e procedimentos para concessão do de Gratificação por Atividade em Educação Especial – GAEE aos profissionais do Magistério Público Municipal de Lima Campos, Maranhão, nos termos da Lei nº 836, de 01 de setembro de 2023, e da Lei nº 887, de 5 de agosto de 2025, revogando o Decreto nº 016, de 25 de abril de 2023, e dá outras providências.

DECRETO Nº 026, DE 02 DE JUNHO DE 2026. Consolida, ratifica e aprova o Organograma da Secretaria Municipal de Saúde de Lima Campos/MA, institui o Manual Descritivo dos Órgãos e dá outras providências.

DECRETO Nº 025, DE 29 DE ABRIL DE 2026. Institui as Matrizes Curriculares dos Anos Iniciais e dos Anos Finais do Ensino Fundamental para as escolas em Tempo Parcial e em Tempo Integral, bem como as Matrizes Curriculares dos Anos Iniciais e dos Anos Finais do Ensino Fundamental na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Município de Lima Campos, Estado do Maranhão.

DECRETO Nº 024, DE 07 DE ABRIL DE 2026. Exonera funcionário que especifica.

DECRETO Nº 023, DE 27 DE MARÇO DE 2026. Nomeia funcionário que especifica.

DECRETO Nº 022, DE 02 DE MARÇO DE 2026. Exonera funcionário que especifica.

DECRETO Nº 021, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre a regulamentação, o licenciamento ambiental e o uso de equipamentos de som automotivo (paredões) durante o período do Carnaval 2026 no Município de Lima Campos/MA, e dá outras providências.

DECRETO Nº 020, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026. Nomeia funcionário que especifica.

DECRETO Nº 018, DE 26 DE JANEIRO DE 2026. Nomeia funcionário que especifica.

DECRETO Nº 017, DE 23 DE JANEIRO DE 2026. Torna sem efeito o que especifica.

DECRETO Nº 016, DE 22 DE JANEIRO DE 2026. Dispõe sobre a afetação e manifestação de interesse de doação de área pública municipal para fins de provisão habitacional de interesse social, vinculada ao PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – ENTIDADES (PMCMV), em favor do Instituto Santa Clara.

DECRETO Nº 015, DE 20 DE JANEIRO DE 2026. Nomeia funcionário que especifica.

DECRETO Nº 014, DE 19 DE JANEIRO DE 2026. Exonera funcionário que especifica.

DECRETO Nº 013, DE 13 DE JANEIRO DE 2026. Nomeia funcionário que especifica.