Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano destinado a construção de moradias populares no município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, revoga as leis municipais Nº 538/07, de 28 de fevereiro de 2007, e Nº 582/2009, de 18 de maio de 2009, e dá outras providências.
Institui o veículo oficial de divulgação e o sítio oficial do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do subsídio dos Vereadores aprovado pela Lei nº 778/2020 e dá outras providências
Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde ACS, dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Altera a tabela anexa à Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Define a estrutura organizacional básica do poder executivo, e dá outras providencias.
Autoriza o município de Lima Campos/MA a abrir crédito especial no valor de R$ 97.503,14 (noventa e sete mil, quinhentos e três reais e quatorze centavos).
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Campos para o Exercício Financeiro de 2021.
Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura 2021/2024 e dá outra providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA), para pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de uma vaga para o cargo de Engenheiro Civil do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Lima Campos/MA e dá outras providências.
Dispõe sobre a antecipação de feriados municipais e dá outras providências.
Denomina de Unidade Escolar José Adeodato Cavalcante a unidade de ensino situada no Bairro Toca da Raposa, no município de Lima Campos, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Lima Campos para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do subsídio dos Vereadores atualizados pela Lei nº 749/2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração dos vencimentos atualizados no ANEXO I da Lei nº 750/2019 e dá outras providencias.
Altera a redação dos arts. 32, 44, 45 e 51 e revoga os arts. 33, 34, 35 e 36 da Lei Municipal nº 259, de 17 de agosto de 1989 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Altera a redação do art. 15 da Lei Municipal nº 733, de 14 de março de 2018.
Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providencias.
Transforma em Departamento Municipal de Trânsito e Transporte o Departamento de Transporte da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Lima Campos para o Exercício Financeiro de 2020.
Altera a denominação da Rua Gervásio Soares Fontoura, localizada na sede do município de Lima Campos, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no Povoado Nova Salvação, no município de Lima Campos e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Projeto Bombeiro Mirim, no município de Lima Campos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano destinado a construção de moradias populares no município de Lima Campos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano destinado a construção de moradias populares no município de Lima Campos e dá outras providências.
Cria no âmbito do Município de Lima Campos MA, o Programa MORAR BEM e dá outras providências.
