Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 280 registros Informações atualizadas em: 14/08/2026 - 11:18:56

LEI MUNICIPAL: 880/2025 28/03/2025 · Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável FMDRS, do município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 879/2025 28/02/2025 · Reajusta o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 878/2025 13/01/2025 · Altera o anexo I da Lei Nº 857, de 31 de janeiro de 2024, de estrutura administrativa do Poder Legislativo, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 877/2025 13/01/2025 · Denomina Posto de Saúde Benedita Marques da Silva, o posto localizado no povoado São Francisco, e Posto de Saúde Genivaldo de Almeida Coimbra, o posto localizado no povoado São Lourenço, ambos neste município.Acessar LEI MUNICIPAL: 876/2025 13/01/2025 · Denomina Campo de Futebol Anastácio Vieira da Silva, o campo localizado no povoado São Lourenço, neste município.Acessar LEI MUNICIPAL: COMPLEMENTAR N 015/2025 13/01/2025 · Cria as funções gratificadas no Anexo I da Lei Complementar Nº 12, de 24 de dezembro de 2020.Acessar LEI MUNICIPAL: 875/2025 16/12/2024 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 857/2024, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: COMPLEMENTA N 014/2025 16/12/2024 · LEI COMPLEMENTAR N° 14, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, Altera a estrutura administrativa municipal prevista na Lei n° 012/2020 e Lei nº 013/2021 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 874/2024 16/12/2024 · Dispõe sobre a denominação do mercado público deste município, denominado de Mercado Público Municipal Apolônio Soares de Oliveira.Acessar LEI MUNICIPAL: 873/2024 16/12/2024 · Denomina Campo de Futebol Delfino Alves de Araújo, o campo localizado no povoado Baixão, neste município.Acessar LEI MUNICIPAL: 872/2024 16/12/2024 · Denomina Posto de Saúde Vicente Sérgio de Oliveira, o posto localizado no povoado Supapinho, e Posto de Saúde Genésio Sardinha Viana, o posto localizado no povoado Lago Salvador, ambos neste município.Acessar LEI MUNICIPAL: 871/2024 16/12/2024 · Dispõe sobre a denominação de ponto turístico deste município, denominado de Morro do Cruzeiro.Acessar LEI MUNICIPAL: 870/2024 16/12/2024 · Denomina Praça Sebastiana Marques Clemente da Silva, a praça localizada no povoado São Francisco, neste município.Acessar LEI MUNICIPAL: 869/2025 09/12/2024 · Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lima Campos, Maranhão, para o exercício financeiro de 2025.Acessar LEI MUNICIPAL: 868/2024 09/10/2024 · Altera p Art. 35 da Lei Orgânica de Lima Campos, Maranhão, para incluir a autorização do Pagamento do 13° (décimo terceiro) salário aos Vereadores.Acessar LEI MUNICIPAL: 867/2024 09/10/2024 · Fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Lima Campos, Maranhão, para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 866/2024 09/10/2024 · Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Lima Campos, Maranhão, para a Legislatura de 2025/2028, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 865/2024 12/07/2024 · Dispõe a consolidação dos cargos de provimento efetivo constantes da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 864/2024 12/07/2024 · Autoriza o Poder Executivo a realizar Concurso Público para provimento de cargos efetivos no Município de Lima Campos, formação de cadastro de reserva e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 863/2025 01/07/2024 · SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Lima Campos MA, para o exercício de 2025 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 862/2024 28/06/2024 · Dispõe sobre adequação orçamentária no âmbito do Município de Lima Campos e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 97.503,14 (noventa sete mil, quinhentos e três reais e quatorze centavos), para atender as ações do Setor de Cultura provenientes da Lei Aldir Blanc 2.Acessar LEI MUNICIPAL: 861/2024 28/06/2024 · Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso do Município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 860/2024 12/06/2024 · Altera o Art. 8º da Lei nº 853, de 18 de dezembro de 2023, que autoriza a alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Lima Campos, e dá outras providências.Acessar Regulamentação a Lei Federal Nº 14.1292021: 037/2024 23/05/2024 · DECRETO N° 037, DE 23 DE MAIO DE 2024. Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/21 instituindo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta de Lima Campos-MA o Programa Municipal de Governo Digital e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 859/2024 05/04/2024 · Estabelece diretrizes para a oferta de Educação em Tempo Integral nas Escolas Públicas Municipais de Lima Campos, Estado do Maranhão, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 858/2024 23/02/2024 · Cria mais 01 (uma) vaga da função gratificada de Pregoeiro, símbolo DAS I, na Central de Contratos e Convênios, de que trata a Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 857/2024 31/01/2024 · Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo do Município de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 856/2024 31/01/2024 · Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores, da Câmara Municipal de Lima Campos, Maranhão, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal.Acessar LEI MUNICIPAL: 855/2024 31/01/2024 · Denomina PRAÇA COMUNITÁRIA DONA MARIA SANTANA, o logradouro público localizado no povoado Santa Maria dos Fernandes, neste município.Acessar LEI MUNICIPAL: 854/2024 31/01/2024 · Reajusta o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.Acessar

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