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Dispõe sobre a mudança de denominação da Unidade Escolar Neusa Lago para Unidade Escolar Lenir Oliveira Soares, e Unidade Integrada Gomes de Castro para Unidade Integrada Antero Reis.

Denomina QUADRA POLIESPORTIVA AURESTES OLIVEIRA REIS, a quadra de esporte localizada no povoado Centrinho, e CENTRO DE ATENDIMENTO EM SAÚDE VITÓRIA EMANUELLA RODRIGUES, o estabelecimento público construído no povoado Vila Nova.

Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal.

Dispõe sobre a estrutura administrativa do poder legislativo do município de lima campos e dá outras providências.

Concede licença que especifica.

Transfere funcionário que especifica.

Concede licença que especifica.

DECRETO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS - FUNDEB, no Munícipio de Lima Campos, Maranhão, e dá outras Providências.

DECRETO Nº 045, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022. Exonera funcionário que especifica.