Resolve nomear o Sra. LIVIA DANIELE COELHO SOUSA, no cargo em comissão de SECRÉTARIA DE ADMINISTRAÇÃO do Município de Lima Campos.

Dispõe sobre a criação das Secretarias Municipais de Educação, Esporte, Lazer e Juventude e de Proteção à Mulher, Cultura, Turismo e Igualdade Racial; extingue secretarias municipais; altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 644, de 26 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Lima Campos, para o exercício financeiro de 2017.

Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais aos candidatos doadores de sangue e dá outras providências.

Dispõe sobre o Dia da Consciência Negra e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Lima Campos para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do Plano de Cargo e Salário da Câmara Municipal de Lima Campos e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do subsídio dos Vereadores, aprovado pela Lei nº 684/2015 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouros e próprios municipais e dá outras providências.

Organiza o Sistema Municipal de Ensino, define a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, dispõe sobre os órgãos colegiados que indica e dá outras providências.

Autoriza o Município de Lima Campos a contratar parcelamento de dívida com a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR), e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Lima Campos - MA, e dá outras providências.

Institui a Guarda Civil Municipal do Município de Lima Campos e dá outras providências.

Reajusta o Piso Salarial dos Professores da Rede Pública Municipal de ensino e, dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Lima Campos, altera as Leis nºs. 001/2005, 467/2001 e 338/1998 e dá outras providências.

Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Lima Campos, altera as leis nº 001/2005, 467/2001, 338/1998 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lima Campos para o exercício financeiro de 2016.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a aprovação do plano de loteamento denominado Loteamento Península, localizado nas proximidades do complexo aquático, na sede do município de Lima Campos - MA, com área total de 52.600 m2.

Dispõe sobre a Criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Lima Campos – MA, com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Bairro Salobro e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Povoado Sítio do Bom Jesus e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Povoado São Domingos e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Povoado Centrinho e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Povoado Santo Antônio dos Sardinhas e dá outras providências.

Altera a redação do ANEXO I da Lei n.º 631/2012, com atualização dos vencimentos e dá outras providências.