Dispõe sobre a alteração do subsídio dos Vereadores, aprovado pela Lei n.º 640/2012 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Lima Campos para o exercício financeiro de 2015.
Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Institui o Código Sanitário do Município de Lima Campos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal demolir a Unidade Escolar Francisco Barreto e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do art. 151 e seguintes da Lei Orgânica do Município de Lima Campos, Estado do Maranhão e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo de Assessor Técnico.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
Altera o artigo 39, incisos e parágrafo único da Lei Municipal nº 595/2009 e dá outras providências.
Dispões sobre a política municipal de promoção da igualdade racial e dá outras providências.
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal - FDM e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo de Assessor Técnico.
Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis pertencentes ao Município de Lima Campos e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Diário Oficial da Câmara Municipal de Lima Campos e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal da Cidade de Lima Campos - CMCLC e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.
Autoriza a doação de um terreno urbano pertencente ao Município de Lima Campos MA à Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão CAEMA e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do cargo de Engenheiro Civil no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Lima Campos - MA e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização do anexo I do Plano de Cargos e Salário da Câmara Municipal de Lima Campos, aprovado pela Lei 593/2009 e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Vereadores aprovado pela Lei nº. 640/2012 e dá outras providências.
Dispõe sobre o plano plurianual do município de lima campos para o período 2014-2017, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município de lima campos para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Cria o controle de sepultamentos do Município de Lima Campos e dá outras providências.
Considera de utilidade pública o Centro Educacional Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências.
Autoriza a doação de uma área do município de lima campos - MA ao estado do maranhão e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para adquirir terreno rural com a finalidade de implantação de Aterro Sanitário e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a alteração do subsídio dos Vereadores aprovado pela Lei nº 640/2012 e dá outras providências.
