Normativos próprios

Lista de normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1803 registros

LEI MUNICIPAL: 727/2017 28/11/2017

Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Lima Campos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 726/2017 13/11/2017

Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEG, estabelece sua competência, princípios e diretrizes para o seu funcionamento e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 725/2017 31/10/2017

Institui o “Dia do Evangélico”, no Município de Lima Campos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 008/2017 10/10/2017

Altera a redação do art. 304, § 2º da Lei Completar nº 002/2005 que dispõe sobre o Código de Postura do Município de Lima Campos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 007/2017 02/10/2017

Altera dispositivos de Lei Complementar nº 004, de 15 de dezembro de 2015 - Código Tributário Municipal, em razão de modificações feitas na Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003, pela Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016.

LEI MUNICIPAL: 724/2017 02/10/2017

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do município de Lima Campos – MA para os eleitores, do respectivo município, que prestarem serviço junto a Justiça Eleitoral, e efetivamente trabalharem como mesários, no âmbito da 67ª Zona Eleitoral, nas eleições políticos partidárias, bem como nos referendos e plebiscitos, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 723/2017 29/08/2017

Autoriza o Município a firmar acordo de parcelamento de débito de precatório com o Estado do Maranhão e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 721/2017 16/08/2017

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do município à Igreja Presbiteriana em Lima Campos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 722/2017 16/08/2017

Dispõe sobre a alienação de bens imóveis pertencentes ao município de Lima Campos/MA, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 720/2017 14/06/2017

Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, estabelece normas e diretrizes para Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 717/2017 14/06/2017

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 718/2017 14/06/2017

Dispõe sobre a criação de uma vaga para o cargo de Assessor Especial e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 719/2017 14/06/2017

Institui o Licenciamento Ambiental no âmbito do Município de Lima Campos e dá outras providências.

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 715/2017 12/05/2017

Dispõe sobre a concessão de diária ao servidor público municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 716/2017 12/05/2017

Altera a redação do art. 6º, letra w, art. 91, caput, e art. 96, II, letras a, b e c da Lei Municipal nº 556/2007 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 713/2017 05/04/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano destinado a implantação da sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), no município de Lima Campos, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 714/2017 05/04/2017

Altera o inciso IV do Artigo 1º da Lei Municipal 225/84, de 21 de dezembro de 1984, que dispõe sobre a instituição do dia da Padroeira do Município de Lima Campos, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 712/2017 28/03/2017

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 710/2017 15/03/2017

Dispõe sobre a alteração do subsídio dos Vereadores aprovado pela Lei nº 705/2016 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 711/2017 15/03/2017

Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei nº 683/2015, com a atualização dos vencimentos e dá outras providências.

Portaria: 0201009/2017 02/01/2017

Resolve nomear o Sr. LIDIANE DE SÁ CURVINA, no cargo em comissão de SECRETÁRIA DE SAÚDE do Município de Lima Campos.

Portaria: 0201008/2017 02/01/2017

Resolve nomear o Sra. ROSENIR LIMA BELO, no cargo em comissão de SECRÉTARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO do Município de Lima Campos.

Portaria: 0201007/2017 02/01/2017

Resolve nomear o Sra. PEDRINA DAS SILVA FERREIRA MOTA, no cargo em comissão de SECRÉTARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL do Município de Lima Campos.

Portaria: 0201002/2017 02/01/2017

Resolve nomear o Sra. LIVIA DANIELE COELHO SOUSA, no cargo em comissão de SECRÉTARIA DE ADMINISTRAÇÃO do Município de Lima Campos.

LEI MUNICIPAL: 005/2016 20/12/2016

Dispõe sobre a criação das Secretarias Municipais de Educação, Esporte, Lazer e Juventude e de Proteção à Mulher, Cultura, Turismo e Igualdade Racial; extingue secretarias municipais; altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 644, de 26 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 707/2016 20/12/2016

Estima a receita e fixa a despesa do município de Lima Campos, para o exercício financeiro de 2017.

LEI MUNICIPAL: 708/2016 20/12/2016

Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais aos candidatos doadores de sangue e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 709/2016 20/12/2016

Dispõe sobre o Dia da Consciência Negra e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 706/2016 25/10/2016

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Lima Campos para o exercício de 2017 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 704/2016 06/10/2016

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.

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