Art. 1º - Nomeia a Srª. SUZANA DA SILVA OLIVEIRA, no cargo em comissão de Coordenadora de Ações e Estratégias Pedagógicas, símbolo DAS II, na Secretaria Municipal de Educação, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data.

DECRETO N° 082, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 “DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS ORDENADORES DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Art. 1º - Nomeia o Sr. JOABE DE SOUSA BORGES no cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo DAS IV, na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data.

Art. 1º - Nomeia o Sr. PAULO DE TARSO FEITOSA DE SOUSA no cargo em comissão de Coordenador de Controle e Avaliação, símbolo DAS II, na Secretaria Municipal de Saúde, criado pela Lei Complementar Nº 012, de 24 de dezembro de 2020, a partir desta data.

Define a estrutura organizacional básica do poder executivo, e dá outras providencias.

Autoriza o município de Lima Campos/MA a abrir crédito especial no valor de R$ 97.503,14 (noventa e sete mil, quinhentos e três reais e quatorze centavos).

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Campos para o Exercício Financeiro de 2021.

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura 2021/2024 e dá outra providências.

Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA), para pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Dispõe sobre a retomada de atividades, de forma gradual e responsável, com destaque para autorização de eventos sociais, no âmbito do Município de Lima Campos/MA, e dá outras providências.

Decreta luto oficial no Município de Lima Campos em virtude do falecimento do senhor ELIAS BENVINDO BORGES, Ex-Vereador e Ex-Vice-prefeito de Lima Campos.

Dispõe sobre a criação de uma vaga para o cargo de Engenheiro Civil do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Lima Campos/MA e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de flexibilização para o funcionamento de academias e similares, determina medidas sanitárias específicas e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de flexibilização dos estabelecimentos religiosos em geral, determina medidas sanitárias específicas, e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de flexibilização quanto ao funcionamento de Bares, Restaurantes, Lanchonetes e similares, determina medidas sanitárias específicas, e dá outras providências.

Reitera o estado de calamidade pública no Município de Lima Campos/MA para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, estabelece as medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do novo Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências.

Dispõe sobre a antecipação de feriados municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Lima Campos para o exercício de 2021 e dá outras providências.

Denomina de Unidade Escolar José Adeodato Cavalcante a unidade de ensino situada no Bairro Toca da Raposa, no município de Lima Campos, e dá outras providências.

Dispõe sobre novas medidas de prevenção e combate a disseminação da infecção humana provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Lima Campos/MA.

Decreta luto oficial pelo falecimento de ALEXANDRA CARVALHO DA SILVA ALENCAR, Chefe de Pessoal da Limpeza Pública.

Decreta luto oficial no Município de Lima Campos em virtude do falecimento do senhor JOÃO EPIFÂNIO DA SILVA, Ex-vice-prefeito e Ex-prefeito municipal.

Altera os arts. 3º, 7º, 11 e 27 do Decreto nº 007, de 04 de maio de 2020 que decretou situação de Calamidade Pública no Município de Lima Campos/MA, em virtude do aumento do número de infecções pelo vírus H1N1, da existência de casos suspeitos e confirmados de contaminação pelo Coronavírus (COVID-19) no Município e no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Decreta luto oficial no Município de Lima Campos em virtude do falecimento de NERI CLEMENTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR, irmão do Vereador Nerivan Azevedo Oliveira.

Decreta luto oficial no Município de Lima Campos - MA pelo falecimento de servidor público e dá outras providências.

Decreta situação de Calamidade Pública no Município de Lima Campos/MA, em virtude do aumento do número de infecções pelo vírus H1N1, da existência de casos suspeitos e confirmados de contaminação pelo Coronavírus (COVID-19) no Município e no Estado do Maranhão e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia.

PRORROGA MEDÍDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONA VÍRUS (COVID-19) E H1N1 , TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO , E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS REGRAS E FUNCIONAMENTOS DAS ATIVIDADE ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID - 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Lima Campos - MA e dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e H1N1 em complemento as ações definidas nos Decretos Municipais nº 18 03 001/2020 e Decreto nº 002, de 1º de abril de 2020 e dá outras providências.