“Dispõe sobre a criação da função de Agente de Contratação, de que trata o inciso LX do art. 6º, da Lei Federal nº 14.133/21, e altera os vencimentos fixados na tabela constante no anexo I da Lei nº 750/2019, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a alteração dos subsídios dos Vereadores de Lima Campos, Maranhão, fixados pela Lei nº 778/2020 e alterados pela Lei nº 782/2021 e dá outras providências.

Reajusta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, ACS, Agentes de Combate às Endemias, ACE, e dá outras providências.

Reajusta o piso salarial dos professores da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

DECRETO Nº 008, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022. Decreta ponto facultativo para o funcionalismo Público Municipal nos dias 28 de fevereiro e 01 e 02 de março de 2022.

DECRETO Nº 007, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022. Medidas de flexibilização quanto ao funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, determina medidas sanitárias específicas e dá outras providências.

DECRETO Nº 002, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022. Exonera funcionário que especifica.

DECRETO Nº 003, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022. Exonera funcionário que especifica.

DECRETO Nº 004, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022. Nomeia funcionário que especifica.

DECRETO Nº 005, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022. Exonera funcionário que especifica.

DECRETO Nº 006, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022. Nomeia funcionário que especifica.

DECRETO Nº 001, DE 27 DE JANEIRO DE 2022. Define medidas de enfrentamento e prevenção da trnasmissão da COVID-19.

Denomina PRAÇA DA FAMÍLIA ELISABETE MOREIRA MELO, o logradouro público localizado na rua José Augusto dos Santos, no Complexo Aquático, sede deste município.

Dispõe sobre a Concessão do Abono-FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de LIMA CAMPOS/MA, exercício 2021, e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE O PROJETO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS PARA O PERÍODO DE 2022-2025.

Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

Institui o Programa de Desenvolvimento Rural “Minha Terra, Meu Sustento” em apoio ao produtor rural e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização da Lei Municipal Nº 745/2018, que institui no âmbito do município de Lima Campos, Maranhão, a comenda de Honra ao Mérito e titulação de Cidadão Limacampense, e dá outras providências.

Cria a função de Agente de Contratação e Comissão de Contratação de que trata o Art. 6º, da Lei Federal nº 14.133/21.

Institui a obrigatoriedade do uso do Uniforme Escolar na Rede Pública Municipal de Ensino de Lima Campos, Maranhão, e dá outras providências.

Cria a função gratificada de Agente de Desenvolvimento Municipal, de que trata o art. 3º, §5º da Lei Municipal Nº 791, de 30 de agosto de 2021.

Denomina CENTRO DE CONVIVÊNCIA MARIA JOSÉ PIRES NUNES, o estabelecimento público localizado no Povoado Bode, zona rural deste município.

Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria:

Denomina “CALÇADÃO JOSÉ ALVES SOBRINHO”, logradouro público localizado na sede deste município.

Dispõe sobre a denominação da Praça Pública, doravante denominada Praça Severino Marculino da Silva.

Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município de Lima Campos, Maranhão, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações, e dá outras providências.

Cria a Vigilância em Saúde Ambiental – VSA – no âmbito do município de Lima Campos, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, CMDM, cria o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 454/2001 e reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e dá outras providências.